TJSP 21/03/2018 -Pág. 2325 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2540
2325
Nº 1007166-63.2017.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Felipe
das Chagas Leandro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 Magistrado(a) Alberto Gosson - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO
MATERIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO E DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.EMBARGOS
ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Moacir Anselmo
(OAB: 50678/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados
(OAB: 12086/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1008270-56.2016.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Henrique de
Oliveira Dias - Apelada: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Sérgio Rui - Deram provimento ao recurso.
V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ENSINO. RECUSA NA ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO.
ESCUSAS SOB ARGUIÇÃO DE PENDÊNCIAS RELACIONADAS A ATIVIDADES COMPLEMENTARES. IMPROCEDÊNCIA.
REFORMA. PRESCRIÇÃO AVESSA À HIPÓTESE. ATMOSFERA DO CDC. AUTOR QUE SE DESVENCILHOU DO
ENCARGO QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC, ENQUANTO A RÉ, REVEL, DELE
NÃO SE LIBERTOU. HISTÓRICO ESCOLAR ATESTA A FREQUÊNCIA E APROVAÇÃO DO ALUNO. INSUFICIÊNCIA DE
REQUISITOS COMPLEMENTARES NÃO DEMONSTRADA A CONTENTO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO DIPLOMA. DANO
MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. AUTOR QUE PROCUROU N VEZES A INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA RESOLUÇÃO DA
PENDÊNCIA E COLHEU DESCASO. DIPLOMAÇÃO COM ATRASO DE MAIS DE SETE ANOS. R$ 5.000,00. COMPENSA-SE
MONETARIAMENTE O ABALO MORAL SOFRIDO E DESESTIMULA-SE O CAUSADOR DO ABORRECIMENTO NA FAINA DE
SE EVITAR A RECIDIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO V. ACÓRDÃO SÚMULA 362 DO STJ E
JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana de Oliveira Sousa (OAB: 237344/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala
109
Nº 1009065-58.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Santander Seguros
S/A - Apelado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. INDENIZAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. DANO EM EQUIPAMENTO. NÃO HOUVE EFETIVA
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO À PARTE SEGURADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. R. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/
SP) - Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1011334-66.2014.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: DALMA TANER PREVELATO
(Assistência Judiciária) - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Magistrado(a) Alberto
Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA CONTRA A SABESP
COM O OBJETIVO DE COMPELI-LA A EMITIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA FORMALIZAR INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO
OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DOS RAMAIS DE CONEXÃO COM A REDE DE ESGOTO
PÚBLICA DENTRO DOS IMÓVEIS PARTICULARES. INADMISSIBILIDADE. LEGISLAÇÃO QUE É CLARA AO CARREAR PARA
OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS O ÔNUS DE IMPLANTAREM AS CONEXÕES QUE LIGARÃO O ESCOAMENTO DO
ESGOTO À REDE PÚBLICA.RECURSO IMPROVIDO, MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº
581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Gustavo da Silveira
Pinheiro (OAB: 214525/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1012648-51.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Osasco - Apelante: Vital Ferreira Dias Moreira
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO EXIGÍVEL. PROVA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. INCLUSÃO DO
NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÕES DO AUTOR INFIRMADAS PELO RÉU. QUITAÇÃO DO DÉBITO
NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA. LICITUDE DA CONDUTA. SENTENÇA
MANTIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL, OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO PATRONO DO APELADO DEVERÃO SER MAJORADOS, NOS TERMOS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º