TJPB 16/08/2017 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017
da Fonseca. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho (OAB/PB 4182) e Venâncio Viana de Medeiros
Neto (OAB/PB 13.872). 4° Apelante/Recorrente(s): Companhia Mutual de Seguros. Advogado(s): Pedro Roberto Romão (OAB/SP 209.551), Eduardo Fragoso dos Santos (OAB/PB 12.447). Apelado(s): Os mesmos. COTA
DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE
NULIDADE PROCESSUAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE DEU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO APRESENTADO PELA SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA; DEU
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SRA. DALCINEIDE CHACON CASTOR; JULGOU PARCIALMENTE PREJUDICADO O APELO AVIADO POR JOSÉ ATAÍDE DA FONSECA E NA PARTE NÃO ALCANÇADA
PELA PREJUDICIALIDADE, DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NÃO CONHECENDO DO RECURSO ADESIVO
DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS E ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”.
FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, OS ADVOGADOS MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO E VENÂNCIO
MOURA DE MEDEIROS FILHO. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE NULIDADE PROCESSUAL, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO APRESENTADO PELA SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO DA SRA. DALCINEIDE CHACON CASTOR; JULGOU-SE PARCIALMENTE PROVIDO O
APELO AVIADO POR JOSÉ ATAÍDE DA FONSECA E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO DA
COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 02 – Agravo de Instrumento N° 0000015-82.2017.815.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante(s): Rodrigo Santos de Carvalho.
Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho (OAB/PB 13.338B). 1° Agravado(s): A Câmara Municipal de Itapororroca, representada por seu Presidente, Jailson Fernandes da Silva. 2° Agravado(s): Jailson Fernandes da
Silva. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
01.08.2017: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. MARCOS SOUTO
MAIOR FILHO E PELO AGRAVADO, O DR. PAULO ÍTALO VILAR”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA ORDINÁRIA
PJE: RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Des. José Aurélio da Cruz). (PJE 01) Agravo Interno nº 0804658-84.2016.8.15.0000. Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdenir Alves de Oliveira e outros.
Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo - OAB/PB 13.394 e Carlos Eduardo Braz de Carvalho – OAB/PB
13.714. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. COTA
DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes). (PJE 02) Agravo de Instrumento nº 0801628-41.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Brasil. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand –
OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Thiago Henriques Mendonça. Advogado(s): Zenildo G. de Mendonça Filho –
OAB/PB 12.733. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 03) Agravo
de Instrumento nº 0803387-74.2015.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s):
Edilete Fernanda Bezerra Dore Marques e Maria Edilete Bezerra de Oliveira. Advogado(s): Henrique Gadelha
Chaves – OAB/PB 11.524. Agravado(s): Maria José Alves da Silva. Advogado(s): Joseane Feliciano – OAB/
PB 13.030 e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 04) Agravo
de Instrumento nº 0802429-54.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
GEAP – Fundação de Seguridade Social. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A. Agravado(s): Júlia Clementina Targino de Sá e Benevides. Advogado(s): André Sá e Benevides Albuquerque
– OAB/PB 20.644 e Alberto Sá e Benevides – OAB/PB 10.469. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017:
“ADIADO, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Graças Morais Guedes). (PJE 05) Agravo de Instrumento nº 0800150-32.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba e IPHAEP – Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador Solon Henriques de
Sá e Benevides. Agravado(s): Ministério Público Estadual. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO,
FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE
CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes). (PJE 06) Agravo de Instrumento nº 0800736-69.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba e IPHAEP – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, representados por seu Procurador Solon Henriques de Sá e
Benevides. Agravado(s): Ministério Público Estadual. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO,
FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSIDADE DE
CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes). (PJE 07) Agravo de Instrumento nº 0801550-47.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano
Pereira - OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Maria de Fátima Fernandes dos Santos e outros. Advogado(s): Carlos
Roberto Scóz Júnior - OAB/PB 23.456-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes). (PJE 08) Agravo Interno nº 0802590-64.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Carlos Arthur de
Almeida Baptista Ferreira Pereira. Agravado(s): Ticiano Pereira Barbosa. Advogado(s): Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior – OAB/PB 11.136. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz
Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 09)
Agravo Interno nº 0802529-43.2015.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Mairynne Meira Wanderley. Advogado(s): Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito – OAB/PB 11.426.
Agravado(s): Rosângela Queiroga Ferreira – ME. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERNO, PORQUANTO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE 10) Apelação Cível e Reexame Necessário
nº 0809749-89.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa –
OAB/PB 11.468. Apelado(s): Áurea Farias Alves. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Agravo de Instrumento nº
0800856-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa
– OAB/PB 11.468. Agravado(s): Maria do Socorro Silva Costa. Defensora: Rosângela Maria Marinho Medeiros.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12)
Agravo de Instrumento nº 0801146-59.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S.
Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s): Maria Eliane de Azevedo Morais. Defensor: Paulo Fernando
Torreão. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
13) Agravo de Instrumento nº 0800594-94.2017.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Alex Maia Duarte Filho.
Agravado(s): Maria de Lourdes Nunes de Oliveira Dutra. Defensora: Marizete Batista Martins. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº
0800172-22.2017.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s):
Josineide Santos da Silva. Defensora: Marizete Batista Martins. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 15) Agravo de Instrumento nº 0800999-33.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Josineide Celestino. Defensora:
Marizete Batista Martins. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.
(PJE 16) Agravo de Instrumento nº 0800433-84.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora
Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s): Maria de Lourdes Morais. Defensora: Rosângela
Maria Marinho Medeiros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 17) Agravo de Instrumento nº 0804727-19.2016.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Sapé. Agravante(s):Município de Sapé, representado por seu Procurador Fábio Roneli Cavalcanti de Souza OAB/PB 8.937. Agravado(s): Ministério Público. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 18) Agravo de Instrumento nº 0803992-83.2016.815.0000. Oriundo da
Comarca de Caiçara. Agravante(s): José Geraldo Paulo de Carvalho - ME. Advogado(s): Raissa Almeida
Bonfim - OAB/PB 18.155 e Camila Maria Marinho Lisboa Alves – OAB/PB 19.279. Agravado(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 19) Agravo de Instrumento nº 080548765.2016.815.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Banco do Nordeste do Brasil
S/A. Advogado(s): Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti - OAB/PB 10.884. Agravado(s): Villa São Paulo
Bar e Restaurante e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 20) Agravo de Instrumento nº 0804974-97.2016.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Edilson Belo Peixoto. Advogado(s): Sérgio Sousa da Costa - OAB/
PB 18.323. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
21) Agravo de Instrumento nº 0800104-72.2017.815.0000. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Rosely de Oliveira Cardoso. Advogado(s): Erick Soares Fernandes Galvão – OAB/PB 20.190 e
José Adailson da Silva Filho – OAB/PB 22.043. Agravado(s): Francisco Erieudo da Silva. Advogado(s):
Martinho Cunha Melo Filho - OAB/PB 11.086. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 22) Agravo de Instrumento nº 0800058-93.2016.8.15.9999. Oriundo da 5ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Raquel Cristina Felipe Cabral de Oliveira. Advogado(s):
Everaldo Morais Silva – OAB/PB 6.290 e outros. Agravado(s): José Fausto Rodrigues de Oliveira. Advogado(s):
Kadmo Wanderley Nunes - OAB/PB 11.045. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 23) Agravo de Instrumento nº 0805504-04.2016.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Milena Vitorino de Souza. Advogado(s):Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 24) Agravo de Instrumento nº 0805126-48.2016.8.15.0000. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado
por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Advogado(s): Emanuella Maria de
Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808 e outros. Agravado(s): Ítalo Thiago Altino Braz.. Advogado(s): Priscila de
Carvalho Silva - OAB/PB 13.726 e Alexandre Campos Ruiz – OAB/PB 17.621. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 25) Agravo de Instrumento nº
0805591-57.2016.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Agravante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Kerubina Maria Dantas Moreira. Agravado(s):
José Leonardo de Sousa. Advogado(s): Eliomar Pinheiro de Sousa - OAB/PB 14.876. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 26) Agravo de Instrumento nº
0805383-73.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN, representado por sua Procuradora Diana Alexandre Belém – OAB/PB 10.174.
Agravado(s): Vivian do Nascimento Medeiros Ávila. Advogado(s): Dorlei Braz Ribeiro - OAB/PB 20.752 e Maria
Gabrielle Moreira de Vasconcelos Confessor – OAB/PB 21.076. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 27) Agravo de Instrumento nº 0801737-89.2015.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Agravado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
André Mendes Moreira - OAB/MG 87.017. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 28) Agravo de Instrumento nº 0801424-60.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Iracema Vieira da Costa. Advogado(s): João Carlos
Pereira Santos – OAB/PB 16.790. Agravado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Giulio Alvarenga Reale – OAB/PB 23.425. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 29) Agravo de Instrumento nº 0804518-50.2016.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463. e Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040. Agravado(s): José Waldemir de Melo. Advogado(s): André Henriques Meira de Menezes OAB/PB 13.923. RESULTADO: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 30) Agravo Interno nº 0805874-80.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Girlani de Lima. Advogado(s): Irê Lucena de Andrade Gomes –
OAB/PB 19.375. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 31)
Agravo Interno nº 0801678-33.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s):
L. M, da C. N., representado por seu genitor, Jorge Hermínio do Nascimento. Advogado(s): Bruna Freitas
Mathieson – OAB/PB 15.443. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 32) Embargos de Declaração nº 0803999-75.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): PB Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP. Advogado(s):
Thélio Farias - OAB/PB 9.162. Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Suélio Moreira Torres -OAB/
PB 15.477. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 33)
Apelação Cível nº 0800087-21.2016.8.15.0081. Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. Apelante(s):
Elizete Souza de Albuquerque. Advogado(s): Ronaldo Uchoa Bezerra – OAB/PB 22.778, Ernando Ribeiro da
Silva – OAB/PB 19.998. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 34) Apelação Cível nº
0801478-09.2014.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. 1ºApelante(s): Fausto Ferreira
de Melo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia -OAB/PB 13.442. 2ºApelante(s): BV Financeira S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/BA 1.141-A e Luis Carlos
Monteiro Laurenço – OAB/BA 16.780. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO 1°
APELO; REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 35) Agravo de Instrumento nº 0801922-30.2015.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Normatel Engenharia Ltda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): ENGETEL - Telecomunicações e Eletricidade Ltda. Advogado(s): Flávio
Couto e Silva Lopes – OAB/MG 90.399, Emanuella Clara Oliveira Felipe – OAB/MG 12.647. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 36) Agravo de Instrumento nº 0801643-73.2017.8.15.0000. Oriundo
da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Caio Figueiredo Roberto. Advogado(s): Manolys
Marcelino Psserat de Silans – OAB/PB 11.536 e Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo – OAB/PB 11.181.
Agravado(s): Queiroga Locações e Comércio Ltda – ME. Advogado(s): Danilo Sarmento Rocha Medeiros –
OAB/PB 17.586. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 37) Agravo de Instrumento nº 080499573.2016.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Maria Sueli Fragoso Moraes
Montenegro. Advogado(s): Maria das Dores Ferreira – OAB/PB 19.982. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). (PJE 38) Agravo de Instrumento nº 0800947-37.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Doriclécia do Nascimento Lima Pereira. Advogado(s): Danilo Cazé Braga
da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati