TJPB 16/08/2017 -Pág. 27 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017

Garcia Lopes - OAB/PB 19.937-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 39) Agravo de
Instrumento nº 0803657-64.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s):
Givaldo Alves dos Santos. Advogado(s): Kaio César Alves Cordeiro – OAB/PB 16.959. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 40) Agravo de Instrumento nº 0804030-95.2016.8.15.0000. Oriundo da 12ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Anyelle Araújo de Souza. Advogado(s): Hilton Hril Martins
Maia - OAB/PB 13.442. Agravado(s): Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 41) Agravo de Instrumento nº 0804365-17.2016.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Rito Tinto. Agravante(s): J P de Brito Veículos. Advogado(s): Gibson Freire de Oliveira – OAB/PE
42.222. Agravado(s): Arlisson Renato dos Santos. Advogado(s): Wendell Carlos Guedes de Souza – OAB/PB
19.132. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 42) Agravo de Instrumento nº 080003574.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Tacima. Agravante(s): Andréia do Nascimento Pontes.
Advogado(s): Julianna Érika Pessoa de Araújo – OAB/PB 6.620, João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e
Napoleão Rodrigues de Sousa – OAB/PB 19.292. Agravado(s): Município de Tacima. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 43) Agravo de Instrumento nº 0801892-24.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Maria Félix dos Santos. Defensor:
José Alípio Bezerra de Melo. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito
Lira Souto. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 44) Agravo de
Instrumento nº 0805281-51.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Município
de Sousa, representado por seu Procurador Francisco Hélio Sarmento Filho. Agravado(s): Fábio Tyrone Braga
de Oliveira. Advogado(s): Zeilton Marques de Melo – OAB/PB 9.641 e Helder Moreira Abrantes Carvalho - OAB/
PB 15.410. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 45) Agravo de Instrumento nº 080255944.2016.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Custódio D’Almeida
Azevedo Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. 1ºAgravado(s): Hotel Urbano Viagens
e Turismo S/A. 2ºAgravado(s): Hotel Xênius Ltda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
3ºAgravado(s): The Buscapé Company. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 46) Agravo de
Instrumento nº 0802861-73.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s):
Wallyson Cardoso Guedes. Advogado(s): Paulo Henrique Costa e Silva Cruz – OAB/PB 21.115 e outros.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 47) Agravo Interno nº 0803208-09.2016.8.15.0000.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Fundação de Seguridade Social.
Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/SP 128.341. Agravado(s): Sindicato dos Servidores
Públicos Federais do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento na Paraíba – SINDECON. Advogado(s):
Yane Castro de Albuquerque – OAB/DF 12.715, Yuri Porfírio Castro de Albuquerque – OAB/PB 10.673.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 48) Embargos de Declaração nº 0802042-39.2016.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil – PREVI. Advogado(s): Tasso Batalha Barroca – OAB/MG 51.556. Embargado(s): Gustavo
Ramon Vilante de Melo. Advogado(s): Kléber Leonardo Lima de Carvalho – OAB/PB 16.592 e André Leandro
Carvalho Lemes – OAB/PB 15.000. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “RETIRADO DE PAUTA, PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 49) Apelação Cível nº 0802946-59.2016.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Valdineide Veríssimo Mota.
Advogado(s): Karine Ramos Victor – OAB/PB 21.002. Apelado(s): Afonso Costa de Araújo Júnior. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). (PJE 50) Apelação Cível nº 0812666-95.2015.8.15.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Antônio Vicente de Araújo. Advogado(s): Ivandro Pacelli de Sousa Costa e Silva –
OAB/PB 13.862. Apelado(s): Banco BMG S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 51) Conflito Negativo de Competência nº 0801649-80.2017.8.15.0000. Oriundo da Comarca da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Suscitante(s): Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado(s): Juízo da 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Autor: Raimundo Pereira da Silva. Advogado(s): Gustavo Rodrigo Maciel
Conceição – OAB/PB 19.297-A. Réu: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 52) Conflito Negativo de Competência Cível nº 0805767-36.2016.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Suscitante(s): Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Suscitado(s): Juízo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Autor: Vaniely Moreira Queiroga Réu: Bradesco Auto RE Cia de Seguros. RESULTADO:
“CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 53) Agravo de Instrumento nº 0800735-16.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Município de Campina Grande, representado
por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Agravado(s): Marilene Ferreira Leite.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 54)
Agravo de Instrumento nº 0804764-46.2016.815.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Rosineide Bezerra Mendonça. Defensor: Paulo Sérgio Garcia de Araújo - OAB/PB Nº
3.989. Agravado(s): Betânia Marinho de Souza. Advogado(s): Em causa própria - OAB/PB Nº 19.280. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 55) Agravo de
Instrumento nº 0801062-58.2017.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Renata Janine Galvão Silva Oliveira. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão OAB/PB 16.877. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 56) Agravo de Instrumento nº 0800978-57.2017.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Edvaldo Nascimento dos Santos. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos
- OAB/PB 12.378. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 57) Agravo de Instrumento nº 0800965-58.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca
de Sousa. Agravante(s): Jânio Cesário Batista. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes - OAB/PB n. 12.060.
Agravado(s): Elânia Maria Almeida Batista. Advogado(s): Eduardo Henrique Jácome e Silva - OAB/PB n.
12.391. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 58)
Agravo de Instrumento nº 0805135-10.2016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão Gurgel. Agravado(s): SBF – Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Advogado(s): Samuel Carvalho Gaudêncio OAB/SP 11.744, Charles William Menagthon – OAB/SP 206.623 e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 59) Agravo Interno nº 0803986762016.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Danielle da Silva
Bustorff Quintão. Advogado(s): Rainier Freitas Rodrigues - OAB/PB 15.398. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 60) Agravo Interno nº 0803910-52.2016.8.15.0000.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unidade Engenharia Ltda. Advogado(s):
Renata Siqueira Alcantara – OAB/PB 12.370. Agravado(s): Victor Rafael da Silva Souza. Advogado(s): José
Rubens de Moura Filho - OAB/PB 14.649. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 61) Agravo Interno nº 0800979-42.2017.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda

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Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Flávio da Silva Souza. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa
- OAB/PB 16.870 e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 62)
Agravo Interno nº 0802010-68.2015.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s):
Felipe Xavier Camargo. Advogado(s): Filipe José Vilarinho da Cunha Lima - OAB/PB nº 16.031 e outros.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 63) Apelação Cível
nº 0804430-35.2016.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Fernanda Gomes
dos Santos. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira – OAB/RN 16.928. Promovido(s): Seguradora Líder dos
Consórcios Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PB 20.282-A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 64) Apelação Cível nº 083435416.2015.8.15.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Roberval da Costa Souza.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco BMG S/A. Resultado: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 65) Apelação Cível nº
0803824-07.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Yanna Alves dos
Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 66)
Apelação Cível nº 0803669-04.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Verdania Lucena dos Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 67) Apelação Cível nº 0800113-91.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª
Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): José Ailton Davi da Silva. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
– OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
68) Apelação Cível nº 0840071-72.2016.8.15.2001. Oriundo da Vara de Sucessões da Comarca da Capital.
Apelante(s): Célio Rodrigues de Andrade. Advogado(s): Lydiane Pereira da Silva – OAB/PB 13.381. Apelado(s):
Justiça Pública. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 69) Apelação Cível
nº 0800063-02.2015.8.15.0251. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Aline Valéria da
Silva Santos. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 70) Apelação Cível nº 080387955.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Cleide Lucena Nogueira.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB 13.442. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio
Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 71) Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s):
Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358). Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto,
representado por sua genitora Mayara Ribeiro Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/
PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO.
DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA.” COTA DA SESSÃO NO DIA
14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ
COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM
FAVOR DO MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO
PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO,
CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05 DO STJ, P ARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS.
PRESENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES
CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 08.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA
COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ
RICARDO PORTO. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO
DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE 72) Agravo Interno nº 0800910-10.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio
Landim Batista da Costa. COTA DA SESSÃO NO DIA 18.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO DO DIA 25.07.2017,
FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
(PRESIDENTE), POR PROBLEMAS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “APÓS
VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA O EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. PEDIU VISTA, A
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “A EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz Convocado, para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE 73) Embargos de Declaração nº 0802313-48.2016.8.15.0000.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s):
Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Embargado(s): Fransuilson Ferreira de Lacerda e outros.
Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Júnior (OAB/PB 23.456A), Marcos Reis Gandin (OAB/PB 26.415A) e outro.
COTA DA SESSÃO NO DIA 18.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO DO DIA 25.07.2017, FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA EXMA. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (PRESIDENTE),
POR PROBLEMAS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO DO DIA 08.08.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 74) Remessa Necessária
nº 0809011-04.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Promovente(s): Maria Santina da Silva. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2.269). Promovido(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA
25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO DO DIA 08.08.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi
encerrada a sessão, às 12:23 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor de Justiça convocado), Raissa Maia de Medeiros
(Assessora da 3º Câmara Cível).

ATAS DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 01 do mês de
agosto do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, Presidente, em exercício, da Câmara. Presentes o Excelentíssimo Desembargador João Alves da
Silva, e o o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito Convocado, com jurisdição plena para substituir
o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente, ainda, ao julgamento a Procuradora de
Justiça, Dra. Marilene De Lima Campos De Carvalho. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª Câmara
Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira observando o