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Diário da Justiça ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017

o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 57 – Apelação Cível N° 0006065-33.2013.815.001 1.
Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A). Apelado(s): Josefa Filomena da Conceição. Advogado(s): Saulo
Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 58 – Apelação Cível N°
0002003-58.2015.815.0211. Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Cleide Martins
Pacheco. Advogado(s): Jakeleudo Alves Barbosa (OAB/PB 11.464). Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Maurício Silva Leahy (OAB/PB 13.907) e Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 13.098). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). 59 – Apelação Cível N° 0000822-95.201 1.815.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca.
Apelante(s): Banco do Nordeste S/A. Advogado(s): Lizanka dos Santos Xavier (OAB/PB 12.886). Apelado(s):
José Itamar Silva de Araújo. Defensor Público: Odívio Nóbrega de Queiróz (OAB/PB 2308). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 60 – Apelação Cível N° 0102124-58.2012.815.2003. Oriundo da 1ª V ara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): Wellington Martins dos Santos. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359) e Libni
Diego Pereira de Sousa (OAB/PB15.502). Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elisia
Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 61 – Apelação Cível N° 0000492-46.2015.815.0301. Oriundo da 3ª V ara Mista da
Comarca de Pombal. Apelante(s): José Neto Cândido da Silva. Advogado(s): Alberg Bandeira de Oliveira
(OAB/PB 8874). Apelado(s): O Município de São Bentinho. Advogado(s): Jackson da Costa Ribeiro (OAB/PB
17.416). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). 62 – Apelação Cível nº 0010592-33.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Tavares e Filha LTDA. Advogado(s): Katherine
V. de Oliveira Gomes Diniz (OAB/PB 8.795), Saulo Medeiros da Costa Silva (OAB/PB 13.657) e Ítalo Dominique
da Rocha Juvino (OAB/PB 21.647). Apelado(s): O Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora, Andréa Nunes Melo (OAB/PB11.771). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 63 – Apelação Cível N°
0001539-51.2016.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Arquidiocese da Paraíba (Paróquia São Francisco de Assis). Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima
(OAB/PB 9.403). 1º Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador
Geral. 2º Apelado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis
e outros. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 64 – Apelação Cível N° 0071619-90.2012.815.2001. Oriundo da 15°
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Ana Karina Sérvulo de Alencar. Advogado(s): Roberto Dimas
Campos Júnior (OAB/PB 17.594). Apelado(s): Union Motel Mobile. Advogado(s): Roberto Kennedy Aguiar
(OAB/PB 18.900) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 65 – Apelação Cível N° 0002708-61.2015.815.0371.
Oriundo da 5° V ara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Cristiane Dantas da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra
de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s): O Município de Sã Francisco. Advogado(s): Marcone Queiroga de
Oliveira (OAB/PB 5776). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 66 – Apelação Cível N° 0001 170-32.2014.815.0031.
Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Maria do Socorro de Oliveira da Costa. Advogado(s): Anna
Rafaella (OAB/PB 16.264). Apelado(s): O Município de Alagoa Grande, representado por seu Procurador-Geral,
Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307). Advogado(s): Pedro Paulo C. F. da Nóbrega (OAB/PB 16.932).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 67 – Apelação Cível N° 0000482-92.2014.815.0541. Oriundo da Comarca de
Pocinhos. Apelante(s): Adeilton dos Reis. Advogado(s): Maria da Guia Pereira (OAB/PB 9008). Apelado(s):
Juliana Alves Sales. Advogado(s): Silvana Heloisa Ribeiro Araújo (OAB/PB 4970). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
68 – Apelação Cível N° 0001875-32.2010.815.0981. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Queimadas.
Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rayssa Lanna Franco da Silva (OAB/PB 15.361). Apelado(s):
O Município de Queimadas, representado por seu Procurador, Thiago Teixeira Ribeiro (OAB/PB 17.584).
Advogado(s): Marconi Leal Eulálio (OAB/PB 3689). RESULTADO: “REJEITADA A QUESTÃO PROCESSUAL
RELATIVA À NULIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 69 – Apelação Cível N°
0000549-76.2013.815.0061. Oriundo da 2° V ara da Comarca de Araruna. Apelante(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. 1° Apelado(s): O Município de Riachão. Advogado(s):
José Clodoaldo Maximiano Rodrigues (OAB/PB 6992). 2° Apelado(s): Paulo Cunha Torres. Advogado(s):
Evandro Rodrigues da Silva (OAB/PB 14.584). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 70 – Apelação Cível N°
0001071-42.2015.815.0091. Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20.111A). Apelado(s): Maria do Socorro Campos.
Advogado(s): Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 71 – Apelações Cíveis N°
0003563-37.2009.815.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Apelante(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Federal, Flodoaldo Carneiro da Silva (OAB/PB
2.080) e José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB 4008). 2º Apelante(s): José Edson Clemente da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 72 – Apelações Cíveis nº 0029195-52.2013.815.0011.
Oriundo da 5° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.
Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386).
2° Apelante(s): Francisco Anderson Matias de Almeida. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523).
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
73 – Apelações Cíveis N° 0002362-98.2008.815.0131. Oriundo da Comarca de Cajazeiras. 1º Apelante(s):
Rádio Alto Piranhas, Nilson Lopes Meireles Filho e Ivanildo Dunga Fernandes. Advogado(s): Paulo Sabino de
Santana (OAB/PB 9231). 2º Apelante(s): José Batista Neto. Advogado(s): José Batista Neto (OAB/PB 9899).
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DOS
PROMOVIDOS E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 74 – Apelações Cíveis N° 0001376-71.2016.815.0000.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante (s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Elisia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386A). 2° Apelante(s):
Fênix Distribuidora de Produtos em Geral Ltda. Advogado(s): Coriolano de Sá Ramalho Loureiro (OAB/PB
17.007). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 75 – Apelações Cíveis nº 0004943-58.2008.815.0011.
Oriundo da 6° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Geraldo Alves da Silva. Advogado(s):
Francisco Pedro da Silva (OAB/PB 3898) e Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). 2° Apelante(s): Sul
América Seguros de vida e Previdência S/A. Advogado(s): Karla Capelo Morais (OAB/PE 21.567) e Roberto
Gilson Raimundo Filho (OAB/PE 18.558). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO A 2° APELAÇÃO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO PROMOVENTE, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 76 – Remessa Oficial
e Apelação Cível N° 0002071-98.2015.815.0181. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
O Município de Guarabira, representado por seu Procurador-Geral, Jáder Soares Pimentel (OAB/PB 16.548).
Advogado(s): Marcelo Henrique Oliveira (OAB/PB 17.296), Ronaira Costa Ribeiro (OAB/PB 18.322) e outro.
Apelado(s): Djaci Soares do Nascimento. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492).
Remetente: O Juízo da 5° V ara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 77 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0007084-50.2015.815.2001. Oriundo da 2° V ara da

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Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Roberto Mizuki. Apelado(s): Roberto Carlos dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/
PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 78 – Remessa Oficial e
Apelação Cível N° 0007067-53.201 1.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Nelma Lúcia Figueiredo Cavalcante. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB
15.645). 1º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). 2º Apelado(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 79 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 0008656-12.2013.815.2001.
Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Joseli Batista de Sousa. Advogado(s): Erika Patrícia Ferreira
Serafim Bruns (OAB/PB 17.881). Remetente: O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 80 – Remessa Necessária e Apelação Cível N° 005097325.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco das
Chagas Vieira Pereira. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Apelado(s): O Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Remetente: O juízo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA
OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 81 – Remessa
Necessária e Apelação Cível N° 0105514-42.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. Apelado(s): Dgmar da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaíse
Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). Remetente: O juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir
o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 82 – Apelações Cíveis e Remessa Necessária N°
0092287-82.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho (OAB/PB 6.126), Eris Rodrigues de Araújo Silva (OAB/PB
20.099) e Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). 2º Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Apelado(s): Ednaldo de Andrade Chaves.
Advogado(s): Márcia de Lima Toscano Uchôa (OAB/PB 15.231) e outra. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AOS APELOS E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). 83 – Remessa Oficial e Apelações Cíveis N° 0039497-92.2010.815.2001.
Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representado pelo seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Juliene
Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204). 2° Apelante(s): Eduardo da Silva. Advogado(s): Júlio César S. Batista
(OAB/PB 14.716) e Lincolin de Oliveira Farias (OAB/PB 15.220). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL E AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
TAMBÉM AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
84 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0001525-43.2015.815.0181. Oriundo da 4ª V ara da Comarca de
Guarabira. Apelante(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A). Apelado(s):
Irene Félix Ribeiro. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548). Recorrente: Irene Félix Ribeiro.
Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548). Recorrido: Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano
Lyra Moura (OAB/PB 21.714-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO BANCO PAN S/A E
DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 85 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 000223630.2009.815.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Claro S/A (Sucessora da
Empresa Brasileira de Telecomunicações – Embratel). Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB
15.401), Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207). Apelado(s): Efetiva Administradora de Condomínios LTDA.
Advogado(s): Claudecy Tavares Soares (OAB/PB 6041). Recorrente: Efetiva Administradora de Condomínios
LTDA. Advogado(s): Claudecy Tavares Soares (OAB/PB 6041). Recorrido: Claro S/A (Sucessora da Empresa
Brasileira de Telecomunicações – Embratel). Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401),
Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB 5.207). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 86 –
Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 001 1890-65.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha
de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13040). Apelado(s): João Lyra. Advogado(s):
Daniel de Oliveira Rocha (OAB/PB 13.156). Recorrente: João Lyra. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha
(OAB/PB 13.156). Recorrido: Unimed João Pessoa. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13040). COTA DA SESSÃO NO DIA 08.08.2017: “RETIRADO DE
PAUTA, POR INDICAÇÃO DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 87 – Embargos de Declaração N° 002770678.2000.815.2001. Oriundo da 1° V ara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s):
José Muniz de Morais. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 88 –
Embargos de Declaração N° 0058016-28.2004.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Adlany Alves Xavier.
Embargado(s): Natal Técnica Comércio e Representações LTDA. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 89 – Embargos de Declaração N° 0024339-21.2008.815.001 1.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública de Campina Grande. Embargante(s): Lucinei Cavalcante. Advogado(s):
Robérgia Farias Araújo (OAB/PB 9844). Embargado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 90 – Reexame Necessário N° 0023695-68.2014.815.001 1. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Luiz André Dias Silva. Defensor(s): Alberto Jorge
Dantas Sales. Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T.
de Albuquerque. Recorrente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 91 – Apelação Cível
N° 0022991-51.2004.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mix LTDA.
Advogado(s): José Cardoso da Cunha Filho (OAB/PE 22.013D). Apelado(s): Multibank S/A. Advogado(s):
Benjamim de Sousa Fonseca Sobrinho (OAB/PB 8945). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
REFORMANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 92 – Remessa Necessária e Apelação Cível N°
0043336-96.2008.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): Roberto
Cláudio Rocha Rabello. Remetente: O Juízo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, ANULANDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
93 – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0101213-52.2012.815.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu ProcuradorChefe, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB/PB
5653). Apelado(s): Zélio Lima de Brito. Advogado(s): Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883) e Ênio Silva
Nascimento (OAB/PB 11.946). Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 94 – Remessa
Necessária e Apelação Cível N° 01 13710-98.2012.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus
F. Freire. Apelado(s): Rita da Silva Anselmo. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443),
Deyse Trigueiro de Albuquerque (OAB/PB 15.068) e outro. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA
SUPLEMENTAR FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelações Cíveis, Agravo Retido e Recurso
Adesivo N° 01 12310-49.2012.815.2001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante/1°
Recorrido(s): Dalcineide Chacon Castor. Advogado(s): Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516).
2° Apelante/2° Recorrido(s): Sant a Maria Transportes e Ferramentas LTDA. Advogado(s): Lucenildo Felipe da
Silva (OAB/PB 9444) e Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB 5729). 3° Apelante/3° Recorrido(s): José Ataide