TJMG 15/12/2022 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
MILTON RODRIGUES DA SILVA
OSCAR DA COSTA
XXX.952.526-XX
XXX.142.646-XX
CHÁCARA VARGEM
SÍTIO SANTO ANTÔNIO DO SALTO
0,2667
1,0119
PAULO VIANNA CLEMENTINO FILHO
XXX.389.236-XX
CHÁCARA MACIEL
0,0938
PEDRO FELIX
REGINA APARECIDA BATISTA PINHEIRO
ROBERTO MATIAS BARBOSA
RONALDO DE CASTRO LEONEL
TEREZINHA RODRIGUES
XXX.457.566-XX
XXX.787.496-XX
XXX.012.076-XX
XXX.566.256-XX
XXX.236.936-XX
SÍTIO QUEBRA COSTA
SÍTIO OLARIA BARRAGEM
SÍTIO LIMEIRA
RECANTO MIRANTE SALGADO
SÍTIO SÃO VICENTE
12,0825
2,7141
1,5312
35,2552
4,1000
UBALDINA MARIA DA COSTA
XXX.050.276-XX
SÍTIO MARIA ROSA
1,5158
VICENTE RAMOS MENDES
XXX.657.066-XX
SÍTIO SANTO ANTÔNIO
8,5408
VICENTE RAMOS MENDES
XXX.657.066-XX
VICENTE RAMOS MENDES
9,3013
WESLEY BAZÍLIO DE ANDRADE
XXX.271.946-XX
SÍTIO BANDEIRINHA
0,7570
SERGIO LUIZ DA SILVA, CHÁCARA VARGEM II; CARLOS ROBERTO DA SILVA, CHÁCARA VARGEM III
WILLIAN CARLOS XAVIER, FAZENDA XAVIER
ANA COIMBRA REIMÃO MAGALHEIROS, SÍTIO COIMBRA; BARTOLOMEU GREGÓRIO NEPOMUCENO, SÍTIO GREGÓRIO; HERCULES
HEROTIDES JACY E OUTRO, SÍTIO HEROTIDES
FERNANDO ANTÔNIO GOMES, SÍTIO GOMES; SILVIMAR JOSÉ DOS SANTOS, SÍTIO JOSÉ
CARLOS EUGENIO PINHEIRO, SÍTIO PINHEIRO
GIUDECI CARLOS MAGNO, SÍTIO MAGNO; AGOSTINHO RICARDO MARTINS, SÍTIO MARTINS
RONALDO DE CASTRO LEONEL, SÍTIO DE CASTRO
VANDERLEI RODRIGUES MACIEL, FAZENDA PÉ DE SERRA
ALEX VALDOMIRO DA COSTA, SÍTIO COSTA; JOSÉ FORTES FILHO, SÍTIO FORTES; ESPÓLIO DE JOAQUIM FLAUZINO DIAS, SÍTIO
DIAS
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GERÔNIMO PINTO, SÍTIO GERÔNIMO; ESPÓLIO DE JOÃO GUALBERTO PINTO, SÍTIO SANTO ANTÔNIO;
ESPÓLIO DE BRASILEU MARTINS, SÍTIO MARTINS
JOSÉ ALFENES FILHO, SÍTIO SÃO JOSÉ; MARIA TEREZA DOS SANTOS, SÍTIO MARIA TEREZA; RONALDO PINTO DOS SANTOS, SÍTIO
SANTOS; AGOSTINHO MOREIRA, SÍTIO COLÉGIO
AURO RAMOS FERREIRA, SÍTIO FERREIRA; LOURDES MARIA DA SILVA, SÍTIO SILVA; NEILTON LUCIANO DA SILVA, SÍTIO SILVA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
68 cm -14 1725400 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município deOURO
PRETO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ADÃO DE JESUS DOS SANTOS CARLOS
XXX.016.176-XX ESTÂNCIA CASA VELHA
2,3529
CARLOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
XXX.564.746-XX SÍTIO BEIJA FLOR PIEDADE SANTA RITA
0,7022
CÉLIO AUGUSTO PEDROSA
XXX.379.606-XX SÍTIO GATÃO
2,4835
FABIANO ZSCHABER COSTA
XXX.850.936-XX SÍTIO MATA DENTRO
0,3629
JOSÉ EVARISTO DA ROCHA
XXX.998.576-XX SÍTIO CASA DO PAI
0,5901
JOSÉ JOÃO DA COSTA
XXX.885.176-XX SÍTIO NATA DOS PALMITOS
1,3857
MARCIANA CIRINA SANTANA
XXX.634.016-XX SÍTIO SANTANA
6,8997
MARIA APARECIDA VIEIRA
XXX.170.036-XX SÍTIO PIEDADE
1,2606
SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARÃES FILHO
XXX.762.536-XX SÍTIO SÃO SEBASTIÃO
2,7228
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -14 1725397 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
PRESIDENTE JUSCELINO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOSÉ LEONI PEREIRA
XXX.428.106-XX VARGINHA
0,0664
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -14 1725399 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004460/2022-25
Resumo do contrato nº 9369137/2022celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPAe a
empresa KM JÚNIOR EIRELI ME – 13.225.851/0001-84. Objeto:
aquisiçãode kits de irrigação, sob a forma de entrega integral. Valor
Total: R$21.465,00 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta e cinco
reais). Lote 01 do Pregão Eletrônico n. 1231021 45/2022. Dotações
Orçamentárias: 1231.20.607.127.4492.0001.33903201.0.10.8.Vigênci
a por 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
3 cm -14 1725450 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SEI: 1230.01.0004460/2022-25.
Resumo do contrato nº 9369144/2022celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPAe a
empresa Mercearia Indianópolis Ltda – 17.263.096/0001-83. Objeto:
aquisiçãode kits de irrigação, sob a forma de entrega integral. Valor
Total: R$ 9.323,91 (nove mil trezentos e vinte e três reais e noventa
e um centavos). Lote 02 do Pregão Eletrônico n. 1231021 45/2022.
Dotações Orçamentárias:1231.20.607.127.4492.0001.33903201.0.10.8
Vigência por 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
3 cm -14 1725446 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio Nº 1231002693/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Nova Belem . Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no
município por meio da aquisição de uma pá carregadeira e um caminhão
basculante. Valor do Repasse: R$ 1.100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 111.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 147 4516
0001 4440 41 01 0 10 11231 20 544 127 4495 0001 4440 41 01 0 10 1.
Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
3 cm -14 1725521 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio Nº 1231002716/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Estrela Do Sul. Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais
ao município destinados a aquisição de maquinário e/ou implementos
agrícolas e/ou veículos para melhoria da infraestrutura rural local. Valor
do Repasse: R$ 1.250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 238.664,39.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002719/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E
Município De Andrelândia. Objeto: Repasse de recursos financeiros
estaduais ao município destinados a aquisição de Retroescavadeira e
Pá Carregadeira para melhoria da infraestrutura rural local. Valor do
Repasse: R$ 1.200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 88.666,67.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 544 127 4495 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002690/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa
E Prefeitura Municipal De São Geraldo Da Piedade. Objeto:
Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes para fomentar o
desenvolvimento agropecuário no município por meio da aquisição
de uma Retroescavadeira. Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 13.109,72. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 544 127 4495 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002696/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Araporã. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de uma retroescavadeira. Valor
do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 13.109,72.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 544 127 4495 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002705/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Belmiro Braga. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de uma retroescavadeira e
um caminhão trucado. Valor do Repasse: R$ 913.109,72. Valor da
Contrapartida: R$ 143.767,30. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 11231 20 544 127 4495 0001
4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002711/2022. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E
Prefeitura Municipal De Dores De Campos. Objeto: Estabelecer a
mútua cooperação entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento
agropecuário no município por meio da aquisição de máquinas e/ou
equipamentos agrícolas e um caminhão caçamba traçado. Valor do
Repasse: R$ 1.100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 82.333,33.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 544 127 4495 0001 4440 41
01 0 10 11231 20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura:
14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002701/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Sao Joao Da Lagoa. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os
partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário no município
por meio da aquisição de Máquinas e/ou equipamentos agrícolas. Valor
do Repasse: R$ 1.250.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 238.664,39.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002697/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Tiros. Objeto: Estabeleces a mútua cooperação entre os partícipes
para fomentar o desenvolvimento agropecuário do município por meio
da aquisição de um caminhão. Valor do Repasse: R$ 600.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 147 4516 0001 4440 41 01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002694/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Município
De Central De Minas. Objeto: Repasse de recursos financeiros
estaduais ao município destinados a aquisição de maquinário e/ou
implementos agrícolas para melhoria da infraestrutura rural local.
Valor do Repasse: R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 544 127 4495 0001 4440 41
01 0 10 1. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231002668/2022. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Varginha. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação
entre os partícipes para fomentar o desenvolvimento agropecuário
no município por meio da aquisição de máquina e/ou equipamentos
agrícola. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 60.350,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448
0001 4440 41 01 0 10 4. Assinatura: 14/12/2022. Vigência: 365 dias.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
APLICAÇÃO DE PENALIDADES
DESPACHO GDA Nº 14/2022
Em obediência à competência prevista no inciso VI e XV do art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em julgado dos processos
administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1360/2013, aplicam-se as penalidades aos
seguintes médicos veterinários habilitados:
ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 14, inciso I da Portaria em epígrafe.
Médico Veterinário Habilitado
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Armando Bráz Pelaquim
8516
EV 677/14
CRMC/EV/0003/2019
Marco Donizete Nalin
5790
EV 207/11
2370.01.0015138/2022-16
SUSPENSÃO nos termos do que prevê o art. 14, inciso II da Portaria em epígrafe.
Médico Veterinário Habilitado
N° CRMV
N° Habilitação
Régis Borges Figueiredo
7866
EV 509/12
Período
90 dias
Processo Administrativo
2370.01.0018074/2022-90
A contagem do prazo para suspensão inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.
CANCELAMENTO da habilitação nos termos do que prevê o art. 14, inciso III da Portaria em epígrafe.
Médico Veterinário Habilitado
N° CRMV
N° Habilitação
Processo Administrativo
Carlos Augusto de Oliveira Azevedo
5309
EV 417/11
CRBD/EV/010/2020
Lázaro Roberto de Almeida
1172
EV 129/10
2370.01.0040746/2021-19
Carlito de Melo Lopes
12718
EV 605/13
2370.01.0012472/2020-30
Em obediência à competência prevista no inciso IV do art. 2° e no inciso VI do Art. 24 do Decreto 47.859/2020 e, considerando o trânsito em
julgado dos processos administrativos, que concluíram pelo descumprimento das obrigações constantes na Portaria IMA 1391/2014, aplicam-se as
penalidades às seguintes empresas promotoras de eventos:
ADVERTÊNCIA nos termos do que prevê o art. 28, inciso I da Portaria em epígrafe.
Empresa
CNPJ
Registro IMA
Processo Administrativo
José Maria Costa
08.978.148/0001-07
9803
2370.010020594/2022-47
SUSPENSÃO por 45 dias nos termos do que prevê o art. 28, inciso VI da Portaria em epígrafe.
Empresa
CNPJ
Registro IMA
Leilão do Pecuarista Eireli
34.968.401/0001-51
14916
Leilões Triângulo
00.542.041/0001-00
8382
Processo Administrativo
2370.01.0018304/2022-88
CRUDI/EV/014/2019
A contagem do prazo para suspensão inicia-se 20 dias a partir da data de publicação deste.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2022.
Guilherme Costa Negro Dias Diretor Geral – Interino
18 cm -14 1725343 - 1
EXTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
SEI 2370010011734/2021-68. Partes: IMA e o Municipio de SÃO
JOSE DE VARGINHA. Objeto: Retificar o prazo de vigência de 60
meses para 48 meses conforme publicado erroneamente em 16/04/21.
EXTRATO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
SEI 2370010023047/2021-70. Partes: IMA e o Municipio de BUGRE.
Objeto: Retificar o prazo de vigência de 60 meses para 48 meses
conforme publicado erroneamente em 04/08/21.
2 cm -14 1725485 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 458/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Lagotela Eireli-EPP.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para cercamento do
ITAP. Assinatura: 14/12/2022.Vigência: 14/12/2022 a 13/04/2023.
Valor: R$499.999,99. Proc.: 3051002000164/2022.Assinam: (a)
Nilda de Fátima F. Soares – EPAMIG; (b) Miller Scatolino Mesquita.
– LAGOTELA.
Nº. 462/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Lagotela Eireli-EPP.
Objeto: Prestação de serviços de instalação de cercas para o ITAP.
Assinatura: 14/12/2022.Vigência: 14/12/2022 a 12/06/2023. Valor:
R$825.444,67. Proc.: 3051002000207/2022.Assinam: (a)Nilda de
Fátima Ferreira Soares – EPAMIG; (b) Miller Scatolino Mesquita.
– LAGOTELA.
Nº. 465/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Cerrado Máquinas e
Implementos Agrícolas LTDA. Objeto: Aquisição de máquinas e
implementos agrícolas Assinatura: 14/12/2022.Vigência: 14/12/2022
a 14/06/2023. Valor: R$ 1.009.300,00. Proc.: 3051002000215/2022.
Assinam: (a)Nilda de Fátima F. Soares – EPAMIG; (b) Maria Thereza
Vieira V. Casali. – CERRADO.
Nº. 466/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Terra Viva Comércio
e Representações Eireli EPP. Objeto: Aquisição de máquinas e
implementos agrícolas Assinatura: 14/12/2022.Vigência: 14/12/2022
a 14/06/2023. Valor: R$ 45.700,00. Proc.: 3051002000215/2022.
Assinam: (a)Nilda de Fátima F. Soares – EPAMIG; (b) Rosilene Inês P.
Ferrazzo – TERRA VIVA.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 141/2020 – 4º T.A -Partes: EPAMIG e Associação Profissionalizante
do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses e alteração de cláusula de proteção de
dados. Assinatura: 14/12/2022.Vigência: 17/12/2022 a 16/12/2023.
Valor: R$473.831,40. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG
(b) Carlos Augusto de A. Cateb e Rosânia Alves Teles – ASSPROM.
Nº. 145/2020 – 2º T.A -Partes: EPAMIG e BMF Turismo LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, reajuste do valor
e alteração de cláusula de proteção de dados. Assinatura: 14/12/2022.
Vigência: 24/12/2022 a 23/12/2023. Valor: R$ 82.768,32. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Fernando de Lima Vila Nova
– BMF.
8 cm -14 1725529 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 98/2022 Planejamento SIRP nº 51/2022 - Processo licitatório EMATER-MG n.º
SEI-MG 3040.01.0000747/2022-08 – Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 8/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
06 (seis) meses dos lotes 1, 2 e 4, contados a partir de 30/12/2022.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2022. Comissão Permanente de
Licitação da EMATER-MG.
2 cm -14 1725269 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
RETIFICAÇÃO N° 002/2022 DO EDITAL SECULT 01/2022
MINAS PARA MINAS: MINAS PARA O MUNDO– ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), por meio da Superintendência de Marketing Turístico, no uso de suas atribuições e considerando
o Edital Secult 01/2022, resolve tornar pública a retificação do resultado final do Edital Secult 01/2022, nos termos abaixo especificados:
I.Onde se lê:
TERRITÓRIO MAR DE MINAS
Nota
Data e horário de inscrição
Nº do processo SEI
OSC
Projeto
Categoria
final
Criação
de
Rota
IGR Grutas e Mar Náutica no Mar de Apoio a Estruturação e 81,4
1
25/08/2022 10:46:08
1410.01.0002695/2022-04
de Minas
Ordenamento
Minas
Leia-se:
Data e horário
de inscrição
1
25/08/2022 10:46:08
TERRITÓRIO MAR DE MINAS
Nº do processo SEI
OSC
Projeto
Categoria
Nota
final
de
Rota
- Instituto de Gestão Criação
a Estruturação e 81,4
1410.01.0002695/2022-04 IGEPP
Náutica no Mar de Apoio
Pública e Projetos
Ordenamento
Minas
Os demais resultados permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2022.
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
18 cm -14 1725477 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212142250530117.
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