Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1307 534 144 - AURELIA DA SILVA GADELHA, AUX. SECRETARIA, RUA ZEZITO GOMES, 199, TIMBU, Eusébio – Ceará., EUSEBIO 145 - AURICELIA SILVA LIMA, AGENTE DE SAUDE, RUA OLHO DE AGUA, 870, OLHO DE AGUA, Eusébio - Ceará., EUSEBIO 146 - AURICELIO FRANÇA DE SOUZA, GUARDA MUNICIPAL, RUA MON ROSA, 330, JACARECANGA, Eusébio – Ceará., 147 - AURIZIA CARDOSO DA SILVA, PROFESSOR, RUA TORRES

Publicações Judiciais I ● 13/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECADÊNCIA. PRESRIÇÃO. ARTS. 173 E 174, DO CTN. INOCORRÊNCIA. 1. É notório que o fato gerador faz nascer a obrigação tributária, a qual se aperfeiçoa com o lançamento - ato pelo qual se constitui o crédito correspondente a obrigação. Por sua face, uma das maneiras de se consumar o lançamento é a lavratura de auto de infração ou notificação administrativa ao devedor. 2. A decadência tem por efeito impedir o lançamento quando a Fazenda Públic

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DRA. ANA LÚCIA JORDÃO PEZARINI Juíza Federal CILENE SOARES de Secretaria Expediente Nº 1856 EXECUCAO FISCAL 0069954-95.2000.403.6182 (2000.61.82.069954-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X ENG ARQ AVALIACOES PERICIAS PREZIA & PREZIA LTDA(SP010867 - BERNARDINO MARQUES DE FIGUEIREDO) X CARLOS EUGENIO PINHEIRO PREZIA X LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA X EDUARDO ALVES DA SILVA(SP154403 - LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR) Fls. 195/197: defiro p

Publicações Judiciais I ● 20/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MARCONDES LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA (= ou > de 60 anos) LUIZ ADEMARO PINHEIRO PREZIA JÚNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ENG ARQ AVALIACOES PERICIAS PREZIA E PREZIA LTDA e outros CARLOS EUGENIO PINHEIRO PREZIA EDUARDO ALVES DA SILVA JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00699549520004036182 7F Vr SAO PAULO/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2506 EXECUCAO FISCAL 0515387-04.1993.403.6182 (93.0515387-9) - INSS/FAZENDA(Proc. 291 - ADELIA LEAL RODRIGUES) X ATMA S/A - MASSA FALIDA(SP041810 - TARCISIO DIAS ALMADA E SP083257 - ROSEMEIRE FIGUEIROA ZORZETO E SP186665 - CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO) Intime-se o executado Waldemar Guarda para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, apresentando aos autos procuração outorgada ao advogado Christian Donato Villapando com poderes para dar e recebe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acompanhado da planilha de evolução da dívida, não se reveste dos atributos de um título executivo extrajudicial, resta configurado o interesse processual da instituição financeira na obtenção da tutela jurisdicional pretendida por meio do procedimento monitório. Preliminar rejeitada.5.É vedada a capitalização dos juros, mesmo que convencionada, porquanto subsiste o preceito do artigo 4º do Decreto 22.626/33, contrário ao anatocismo, cuja redação não foi revogada pela Lei nº 4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3776 Processo 1013327-98.2019.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.O. - Emende o autor a petição inicial a fim de: i) juntar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença copiada às fls. 12/13; e ii) retificar o valor da causa, que deverá corresponder à diferença en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1399 requerido.Portanto, tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP) Processo 2050007-11.1980.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Eugenio Pinheiro Prezia - Mocyr Prézia Formal de partilha expedido, à disposição no cartório para retirada. - ADV: LUIZ ADE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2524 termos do acordo coletivo firmado perante o Supremo Tribunal Federal. Assim, diante do ajuste noticiado, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 932, inciso I , c/c o art. 487, inciso III, alínea b, ambos do CPC, restando prejudicado o recurso. Dê-se baixa, com as cautelas de praxe. Int. São Paulo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1890 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0020473-47.2013.8.26.0003; Processo Físico; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; 0020473-47.2013.8.26.0003; Erro Médico; Apelante: Edmar Nunes de Andrade (Justiça Gratuita); Advogado: José Antonio Ferreira (OAB: