TJMG 12/07/2022 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo
credenciamento de LAIS ALVES SILVA, CPF084.510.686-42, do
município de UBERLÂNDIA/MG, para prestaçãode serviços de
auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos
técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor
global estimadode R$ 144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 122 010 2 026 0001 3 3
90 36 0 FONTE 50.1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituílas. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho
Campos,Presidente(a), em 11/07/2022, às 12:10, conforme horário
oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº
47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) AVANZATA ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA,
CNPJ34.289.392/0001-72, do município deBELO HORIZONTE/
MG,,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à saúde
na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode
R$300.000,00(Trezentos mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotaçõesorçamentárias:
2011 10 302 010 4 075 0001 339013 17 0 50 1, 2011 10 302 010 4 075
0001 339036 09 0 50 1, 2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50
1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento assinado
eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a),
em 11/07/2022, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato N°9344034/2022 SEI: 2010.01.0058977/2022-55. Contratada:
Equipamed Equipamentos Médicos Ltda​. Objeto: Aquisição de
frascopara administração de nutrição e outros. Processo de Compras nº
2012015.051/2022 ​. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Valor: R$ 12.960,00. Dot. Orç: 2011 10 302 011 4 087 0001 3 3 90
30 13 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Daniele
Bittencourt Barbosa – Contratada.
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TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 283/2021 – Matrícula 2574051. Contratante: IPSEMG. Contratado:
MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA ANANIAS. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento nº 283/2021 de prestação
de serviços de Fisioterapeuta. Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
06/07/2022. Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul
Vieira - Diretor de Saúde e pelo Contratado: MARIA APARECIDA
NUNES BEZERRA ANANIAS.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 1276/2018 – Matrícula 2613907. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ANNELYSE DE ABREU PEIXOTO. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 1276/2018 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 05/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: ANNELYSE DE ABREU PEIXOTO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 436/2018 – Matrícula 3966796. Contratante: IPSEMG. Contratado:
JULIANA SOARES CAETANO. Objeto: Rescisão do contrato de
credenciamento nº 436/2018 de prestação de serviços de Médicos.
Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 05/07/2022. Assinam: Pelo
IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor de Saúde e
pelo Contratado: JULIANA SOARES CAETANO.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão Amigavél ao contrato de credenciamento
nº 557/2018 – Matrícula 3787911. Contratante: IPSEMG. Contratado:
ANA MARIA MARTINS FERREIRA DA ROCHA RAINHA. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento nº 557/2018 de prestação de
serviços de Médicos. Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/07/2022.
Assinam: Pelo IPSEMG: Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira - Diretor
de Saúde e pelo Contratado: ANA MARIA MARTINS FERREIRA DA
ROCHA RAINHA.
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 458/2022
SEI: 2010.01.0017023/2022-47. Contratada: CLÊNIO BAZILIO
FRANÇA. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços,
Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze) horas, para
atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 05/07/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal de R$
2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.001.339036-08.0">087.0001.339036-08.0 fonte
50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
CLÊNIO BAZILIO FRANÇA - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 462/2022
SEI:
2010.01.0017023/2022-47.
Contratada:
VANDERLEIA
NARCISA DE CASTRO. Objeto: Credenciamento de Prestadores de
Serviços, Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze)
horas, para atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses
a partir de 05/07/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal
de R$ 2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.001.339036-08.0">087.0001.339036-08.0
fonte 50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
VANDERLEIA NARCISA DE CASTRO - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 461/2022
SEI: 2010.01.0017023/2022-47. Contratada: MARIA JOSÉ
ANTONIO. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços,
Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze) horas, para
atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 30/06/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal de R$
2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.001.339036-08.0">087.0001.339036-08.0 fonte
50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
MARIA JOSÉ ANTONIO - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 459/2022
SEI: 2010.01.0017023/2022-47. Contratada: VALÉRIA BORGES
FERREIRA. Objeto: Credenciamento de Prestadores de Serviços,
Técnico de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais, em regime de plantões de 06 (seis) ou 12 (doze) horas, para
atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG.. Edital nº 04/2022. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de 04/07/2022. Valor Global: R$ 30.000,00 e Limite Mensal de R$
2.500,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.001.339036-08.0">087.0001.339036-08.0 fonte
50.1.. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e
VALÉRIA BORGES FERREIRA - Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 470/2021
SEI: 2010.01.0068277/2021-91. Contratada: MARIA APARECIDA
NUNES BEZERRA ANANIAS. Objeto: Credenciamento de
Prestadores de Serviços, Fisioterapeuta Especialista em Fisioterapia
Respiratória, com Ênfase em Adulto, com carga horária de 30
(trinta) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital
Governador Israel Pinheiro do IPSEMG. Edital nº 44/2021. Vigência:
12 (doze) meses a partir de 07/07/2022. Valor Global: R$ 60.000,00 e
Limite Mensal de R$ 5.000,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.087.0001.
339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor
de Saúde e MARIA APARECIDA NUNES BEZERRA ANANIAS
- Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 468/2022
SEI: 2010.01.0068277/2021-91. Contratada: ANA PAULA DO
REGO MAIA DE FARIA. Objeto: Credenciamento de Prestadores de
Serviços, Fisioterapeuta Especialista em Fisioterapia Respiratória, com
Ênfase em Adulto, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
para atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG. Edital nº 44/2021. Vigência: 12 (doze) meses a
partir de 07/07/2022. Valor Global: R$ 60.000,00 e Limite Mensal de
R$ 5.000,00. Dot. Orç. 2011.10.302.011.4.001.339036-08.0">087.0001.339036-08.0 fonte
50.1. Rodrigo Goncalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e ANA
PAULA DO REGO MAIA DE FARIA - Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 469/2022
SEI: 2010.01.0078692/2021-89. Contratada: ANNELYSE DE ABREU
PEIXOTO. Objeto: Médico, Especialista em Anestesiologia, com carga
horária mínima de 12 (Doze) horas semanais, para atuar na Diretoria
de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro Do IPSEMG. Edital
nº 43/2021. Vigência: 12(doze) meses a partir de 12/07/2022. Valor
Global: R$ 134.160,00 e Limite Mensal de R$ 11.180,00. Dot. Orç.
2011.10.302.011.4.0001.339036-08.0 fonte 50.1. Rodrigo Goncalves
Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde e ANNELYSE DE ABREU
PEIXOTO - Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RETIFICAÇÃO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A., retifica
a publicação do dia 07/07/2022, caderno 1, pág. 27. Onde se lê:
“Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale
transporte no município de Pouso Alegre/MG.”. Leia-se: “Prorrogação
da vigência por mais 12 meses, a contar de 03 de julho de 2022.”
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.027.0.2022. Partes: MGS e WTA Medicina do
Trabalho Ltda., CNPJ: nº 02.328.481/0001-94. Objeto: Credenciamento
de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas especializadas na realização
de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional.
Vigência: 60 meses. Assinatura: 11/07/2022
Extrato de Contrato nº J.030.0.2022. Partes: MGS e Ataide e Voumard
Saúde e Segurança do Trabalho Ltda.,CNPJ: nº 31.700.635/0001-25
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas autônomas e/ou jurídicas
especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área
de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses. Assinatura: 11/07/2022
4 cm -11 1660421 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.016.0.2021. Partes: MGS
e Turi Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda. CNPJ:
nº 24.996.746/0001-65. Objeto: Acréscimo de 24,9993% do valor
inicial e prorrogação da vigência por mais 12 meses, a contar de 01
de julho de 2022. Valor anual do Contrato: R$ 278.637,41. Assinatura:
30/06/2022.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.086.0.2019. Partes: MGS e
Fundação Libertas de Seguridade Social. CNPJ: nº 20.119.509/0001-65.
Objeto: Retificação da Cláusula Sétima do Contrato original e
prorrogação da vigência por mais 12 meses, a contar de 23 de agosto de
2022. Valor anual do Contrato: R$ 18.720,00. Assinatura: 07/07/2022.
3 cm -11 1660059 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 020/2022
Planejamento de Compras do Portal de Compras MG nº 086/2022 Registro de preços de ferramentas, utensílios, móveis e equipamentos
em geral. Empresas Adjudicatárias: Igor Alexandre Cordeiro de
Castro 13792534622 (CNPJ: 43.029.546/0001-88), Lote 02, Valor: R$
7.977,20, Lote 03, Valor: R$ 2.456,26, Lote 05, Valor: R$ 60.128,19,
Lote 06, Valor: R$ 8.645,76; Brasil Papers, Indústria, Comércio e
Distribuição de Produtos e Equipamentos Diversos Eireli (CNPJ:
26.218.155/0001-92), Lote 07, Valor: R$ 47.215,00; Mares Serviços
e Comércio de Equipamento Eireli Me (CNPJ: 19.061.289/0001-87),
Lote 08, R$ 21.880,00; Sic Logística e Distribuidora (CNPJ:
40.305.811/0001-15), Lote 01, R$ 142.806,50. Ata disponibilizada nos
endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.compras.mgs.gov.br.
3 cm -11 1659996 - 1
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o(a)
Sr(a). ROSIANE CONCEICAO FELIPE DE SOUZA portador da
CTPS nº 08001875/00010-MG, a comparecer no prazo de 1 (um)
dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na
Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para
ter ciência do motivo do seu desligamento.
2 cm -11 1660488 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Superintendente Regional de Saúde de Divinópolis, no uso
da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012
e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas
razões constantes no Relatório n° 01/2022 - SES/URSDIV-CGFPC
(48403985); (Processo SEI nº 1320.01.0075847/2022-87), DECIDE
instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 001/2022-URSDIV,
em desfavor da GERBRA COMERCIO EIRELI – ME - CNPJ:
21.559.804/0001-03.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Coordenação de Gestão Finanças e Prestação de Contas, da
Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, à
servidora pública, Sheany Francielly Andrade de Carvalho, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que se refere
ao Processo Administrativo Punitivo (PAP) nº 002/2022-URSGVA,
que tramita neste Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo
nº: 1320.01.0018168/2022-85, instaurado em desfavor de FX
COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº:13.857.945/0001-76 , haja vista apuração de descumprimento
contratual, DECIDE com base nas conclusões a que chegou a Comissão
de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores (CAIF),
por meio do Relatório Conclusivo - SES/CCAIF (45002678), fica
então decidido seja ARQUIVADO o presente processo, haja vista não
haver constatação de irregularidades por parte de FX COMERCIO E
DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.; nos termos do Parágrafo Único ao
Art. 8º da Resolução SES 7.353/2020.

Minas Gerais

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento
Processual SES/CCAIF nº. 24/2022 (49163186); PAP nº 001/2022NJS - (Processo SEI nº 1320.01.0002477/2022-46), em desfavor da
ACCORD FARMACEUTICA LTDA – CNPJ: 64.171.697/0001-46,
faz tornar público o ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-se por encerrada a tramitação do feito nesta
Comissão, sugerindo-se remessa dos autos à Advocacia-Geral do
Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.

Pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.180/2022,
SEI
2320.01.0006505/2022-35, para reagentes. A sessão será no dia
28/07/2022 às 09:00 horas.
Pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.179/2022,
SEI
2320.01.0011708/2021-13, para leitor óptico de código de barras. A
sessão será no dia 29/07/2022 às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores
- CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes no Termo de Encerramento Processual SES/
CCAIF nº. 25/2022 (49220998); PAP nº 080/2018 - (Processo SEI nº
1320.01.0032408/2018-28), em desfavor da RGIS BRASIL SERVIÇOS
DE ESTOQUE LTDA – CNPJ: 02.472.608/0001-44, faz tornar público
o ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-se por encerrada a tramitação do feito nesta
Comissão, sugerindo-se remessa dos autos à Advocacia-Geral do
Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 9192.496/18- Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa Programa Nacional de Controle de
Qualidade Ltda. Objeto: Fica o contrato prorrogado por 12 (doze)
meses, a partir de 16 de julho de 2022até 15de julhode 2023. Fica
mantido o valor anual do contrato em R$ 42.999,60(quarenta e dois
mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos),Dotação
Orçamentaria: 2321 10 302 1234 5400001 3 3 90 39 99; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002e UPG: 226.

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por
Fornecedores - CAIF, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020,
com fundamento nas razões constantes no Termo de Encerramento
Processual SES/CCAIF nº. 26/2022 (49280481); PAP nº 002/2021NJS - (Processo SEI nº 1320.01.0006466/2019-22), em desfavor de
LABORATORIOS PFIZER LTDA – CNPJ: 46.070.868/0036-99, faz
tornar público o ENCERRAMENTO do processo.
Diante do exposto, dá-se por encerrada a tramitação do feito nesta
Comissão, sugerindo-se remessa dos autos à Advocacia-Geral do
Estado, para providências nos termos do Art. 45, §2º do Decreto
Estadual nº 46.668 de 15 de dezembro de 2014.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Coordenadora de Gestão da Superintendência Regional de Saúde
de Uberlândia/MG, no uso da competência atribuída pelo Decreto
Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com
fundamento nas razões constantes na Decisão SES/URSUDI-CGFPC
nº. 01/2022 (46743200) - PAP nº 003/2021-URSUDI - (Processo SEI
nº 1320.01.0100721/2021-23), DECIDE APLICAR à SMA IDEIA
DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI
- EPP - CNPJ: 07.708.872/0001-58, a penalidade de MULTA, no valor
histórico de R$ 74,00 (setenta e quatro reais).
Na impossibilidade de notificação por meio postal, fica a demandada
intimada por meio da imprensa oficial, nos termos do § 2º ao Art. 9º da
Resolução SES n. º 7.353/2020.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
desta publicação, apresentar Recurso Administrativo por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA, que deverá ser encaminhado para o
e-mail: comissao.apuracao@saude.mg.gov.br.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por
Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 001/2020SILTI (Processo SEI nº 1320.01.0090670/2020-94), instaurado em 27
de agosto de 2020, em desfavor da Drive A Inovação Informática Ltda.
- CNPJ: 00.677.870/0001-08, em razão da inscrição em Dívida Ativa
conforme Termo de Arquivamento (49279821).
23 cm -11 1659994 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 007/2022.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Convênio
nº 1629/2013, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência
Regional de Saúde de Manhuaçu e o Hospital e Maternidade São
Vicente de Paulo do município de Ipanema. O valor do débito
apurado e corrigido até junho/2022 é de R$ 95.685,35 (Noventa e
cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).
Assinatura:30/06/2022. Signatários: Juliano Estanislau Lacerda
(Superintendente da Regional de Saúde de Manhuaçu) e Sr. Dermeval
Moreira da Silva Neto, (Presidente do Hospital e Maternidade São
Vicente de Paulo). SEI: 1320.01.0084519/2020-10
3 cm -11 1660524 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 008/2022.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Convênio
nº 2209/2013, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência
Regional de Saúde de Manhuaçu e o Hospital e Maternidade São
Vicente de Paulo do município de Ipanema. O valor do débito apurado e
corrigido até junho/2022 é de R$ 134.996,97 (Cento e trinta e quatro mil,
novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos). Assinatura:
30/06/2022. Signatários: Juliano Estanislau Lacerda (Superintendente
da Regional de Saúde de Manhuaçu) e Sr. Dermeval Moreira da Silva
Neto, (Presidente do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo).
SEI: 1320.01.0082933/2020-55
3 cm -11 1660534 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9287594, Processo de Compra nº SEI
1540.01.0000318/2021-39, celebrado entre a ESCOLA DE SAÚDE
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a empresa Agência
de Integração Escola LTDA - AGIEL. Objeto: prorrogação de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de
02/08/2022a 01/08/2023. Valor: R$292.589,52 (duzentos e noventa e
dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Assinam, pela ESP, Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral e pela
CONTRATADA, Guilherme Almada Morais. Dotações Orçamentárias:
1541.10.122.705.2500.0001.33.90.39.52.10.1.01541.10.128.009.1026.
0001.33.90.39.52.10.1.01541.10.128.009.4014.0001.33.90.39.52.10.1.
01540.10.571.009.4015.0001.33.90.39.52.10.1.0
3 cm -11 1660182 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico/proc. nº 2320310.178/2022,
SEI 2320.01.0001986/2022-22, para solução crioprotetora HES
(hidroxietilamido) 6g, concentração 20 por cento. A sessão será no dia
26/07/2022 às 09:00 horas.
Pregão
eletrônico/proc.
nº
2320310.177/2022,
SEI
2320.01.0001994/2022-97, para bolsa de sangue tipo transferência,
com capacidade de 600ml. A sessão será no dia 27/07/2022 às 09:00
horas.

5 cm -11 1660536 - 1

3 cm -11 1660035 - 1
DECISÃO CIAPA
PROCESSO CIAPA Nº 2320.01.0002361/2022-82
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
HEMOMINAS no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 14 do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório
01 do Processo CIAPA nº 48901892, oriundo do Processo de Compra nº
2320.01.0011173/2020-08, Pregão nº 372/2020, que gerou o Contrato
nº 9265.507/20, DECIDE aplicar à empresa FUJICOM COMÉRCIO
DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
02.323.120/0002-36, a penalidade de ADVERTÊNCIA e multa no valor
de R$ 36.850,00 (trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais), relativo
a 20% do montante do descumprimento contratual, nos termos da
Cláusula Decima Segunda, 12.2 e 12.3,b, do Contrato, em consonância
com o disposto no art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 87, incisos I e II da
Lei 8.666/93, art. 3º, II da Lei Estadual 13.994/01, art. 38, I e II , c/c
art. 46, II do Decreto Estadual nº 45.902/2012. Registre-se, publique-se
e cumpra-se.
Márcia Faria Moraes Silva
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças /HEMOMINAS
4 cm -11 1660118 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Retifica a data do pregão eletrônico/proc. nº 2320310.171/2022, SEI
2320.01.0003047/2021-90, para adequação da tubulação galvanizada
de incêndio do CETEBIO: a sessão será no dia 22/07/2022 às 10:00
horas.
1 cm -11 1660042 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9341280/2022. Processo SEI nº
2260.01.0000856/2021-61. Objeto: Aquisição de Materiais para
Limpeza e Acondicionamento: Sacos para Coleta de Resíduos
Comuns e de Saúde, Lixeiras,Contentores de Resíduos e Saco Plástico
Autoclavável para Resíduo de Saúde. Dotação orçamentária: 2261.10
.303.103.4272.0001.339030.17.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 37/2022.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 10.231,50. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias. Contratada: Fast Clean Distribuidora Ltda. Assinatura:
11/07/2022.
Glauco de Carvalho Pereira - Diretor do
Instituto Octávio Magalhães/Funed.
3 cm -11 1660500 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9341281/2022. Processo SEI nº
2260.01.0000856/2021-61. Objeto: Aquisição de Materiais para
Limpeza e Acondicionamento: Sacos para Coleta de Resíduos
Comuns e de Saúde, Lixeiras,Contentores de Resíduos e Saco Plástico
Autoclavável para Resíduo de Saúde. Dotação orçamentária: 2261.10
.122.705.2500.0001.339030.17.0.10.1. Pregão Eletrônico nº 37/2022.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 8.400,00. Contratante: Fundação
Ezequiel Dias. Contratada: Gold Limp Distribuidora de Materiais
Descartáveis Ltda. Assinatura: 11/07/2022.
Guilherme Rodrigues Moreira-Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças/Funed.
3 cm -11 1660502 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato firmado entre a FHEMIG/ CSSI e a empresa Dw Tech
Assessoria e Servicos Hospitalares Ltda Contrato: 9344064 Objeto:
Serviços técnicosde manutenção preventiva e corretiva de equipamentos
médico hospitalares Valor: R$ 900,00(novecentos reais) Vigência:
12/07/2022 até 11/07/2023 Número do Processo: 189/2021- Modalidade:
PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001, Objeto de
gasto: 3390.3921 F. 10.1 Data de Assinatura: 11/07/2022.
2 cm -11 1660281 - 1
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA/HJXXIII E HMAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
REF.: PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO, Processo nº
0501044 73/2021. Contratação de empresa especializada em locação
de equipamentos utilizados em cirurgias ortopédicas (perfuradores
cirúrgicos pneumáticos, serras para ossos e torniquetes pneumáticos),
para o Complexo Hospitalar de Urgência – HJXXIII e HMAL.
Retifica-se o valor do 1º Termo Aditivo devido reajuste de IPCA,
ONDE SE LÊ: R$ 1.166.666,76, LEIA-SE: R$ 1.303.516,77. Maiores
informações na Seção de Compras da referida Unidade ou pelo
telefone: (31) 3239-9324, ou no site: www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 11/07/2022
3 cm -11 1660565 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato 9301037 firmado entre a
FHEMIG/HRAD e a empresa JOMAG - ELETROMECANICA LTDA
-ME. Objeto: contrato paraserviço de manutenção corretiva para a
Subestação do Hospital Regional Antônio Dias – HRAD/FHEMIG,
abrangendo todo o sistema de Entrada de Energia e interligação das
Plantas de Geração Alternativa existentes, garantindo a disponibilidade
operacional da Unidade. Valor: R$ 130.000,00 (total estimado).Data
da vigência: 15/07/2022 a 14/10/2022. Número do Processo: 0518005
117/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001, Objeto de gasto: 339039-21, F 10.1.Data
de Assinatura: 08/07/2022
3 cm -11 1660552 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207112346390132.