TJMG 12/07/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO – AUTOS DE INFRAÇÃO EM GERAL
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
4ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão dirigir-se à 4ª Cia PM MAmb, localizada à
Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170, ou entrar em contato através do telefone (32) 32289060 ou do e-mail 4ciamamb@pmmg.mg.gov.br.
Autuado / CPF ou CNPJ
AI
Fundamentação (Decreto, Anexo, Código)
Carlos Roberto Marciano / 722.220.426-15
281958/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III e V, Códigos 309 e 529
Fabiana Luzia Estácio da Silva / 071.658.776-90
288848/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo IV e V, Códigos 425 e 506
João Maurício de Campos / 688.113.656-00
266477/2020
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 120
Edvan José Angelo / 086.996.416-05
261188/2020
Decreto 47.383/2018, Anexo I, Código 106
Jorge Coelho Ferraz / 597.554.316-91
260035/2020
Decreto 47.838/2020, Anexo III, Código 309
Carlos Michael Jonathan D’Ávila / 099.412.966-18
261495/2020
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 301
Leonardo Araújo Vidigal / 874.172.516-68
285370/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 309
Alcides Moraes / 562.637.406-04
289143/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 338
Alessandro Andrade Pedrosa / 024.210.436-38
290127/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 309
Bernardo Bastos Teixeira / 117.081.356-93
285629/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 301
Rafael Almeida do Carmo / 058.804.996-42
287035/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 309
José Valtério Lucas / 482.340.956-68
287260/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Código 305
Altamiro de Souza / 060.284.516-57
288807/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo III, Códigos 301 e 344
Angela Mariana da Silva Brito / 032.669.376-94
290092/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 527
Paul Cart Ferrari / 085.135.696-66
257722/2020
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Códigos 502, 506 e 527
Davi Antônio Santos / 162.757.896-03
285953/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Rodrigo Esteves de Melo / 068.437.146-41
287087/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Códigos 502 e 506
Isaque Campos Silva / 183.036.206-22
293210/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Lélio Antônio Motta / 047.519.186-21
289539/2022
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506 e 529
Cristiano Marasco da Silva / 987.586.246-00
288413/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Maria Auxiliadora da Silva Félix / 065.616.426-35
284086/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 506
Fernando Luiz Barnabe / 806.009.486-68
288994/2021
Decreto 47.383/2018, Anexo V, Código 538
16 cm -11 1660322 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em
razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 12ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a
definitividade de todas as penalidades impostas e demais consequências
definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento
do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato pessoal com à 12ª Cia Pm MAmb, localizada na Rua Edgar
Boy Rossi, 38, centro, Ipatinga, 35160-015 ou através do telefone (31)
3801-1876.
AI
Fundamentação
(Decreto, Anexo,
Código)
Cláudio José de Souza
072.667.476-19
271156/2021
47383, V, 506
A, 527 I, 529 I
Daniel Pereira Gouveia
013.020.186-39
268221/2021
47383, V, 506
B, 523 B
Marlon Maciel da Silva
415.982.478-16
47838, III, 302
271151/2021 A,
309 A, 344 A
Autuado
José
Sabino
067.038.186-14
Gonçalves 270184/2021 47838, V, 506 B,
José Vital Ferreira 112.782.936-04
268514/2021
47838, II, 214
José Vital Ferreira 112.782.936-04
268518/2021
47838, II, 216
Reinaldo José Brum
524.031.657-00
272883/2021
47383, V, 529 I
Valtenes
Silva
147.899.616-13
Cavalcante 273978/2021 47383, V, 506 B
Gleidison Rocha da Silva
105.415.066-41
272891/2021 47383, V, 506 B
José Paulo Emídio 104.002.546-38 273342/2021 47383, V, 506 B
Ronaldo Custódio da Silva
085.182.276-23
270240/2021
47383, V, 506
B, 527 II
9 cm -11 1660337 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos
de infração abaixo relacionados, sem o comprovante de recolhimento
da taxa de expediente prevista no inciso V do artigo 60 do Decreto nº
47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e
encaminhá-la à 12ª Cia PM MAMB, localizada a Rua Edgar Boy Rossi,
nº 38, Centro, Ipatinga, CEP 35.160-015(31) 3801-1876. Ressalte-se
que o não atendimento desta cientificação, no prazo concedido, resultará
na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 65 do
Decreto nº 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com a referida Cia pessoalmente, através do telefone
(31) 3801-1876, ou pelo e-mail (recursos12cia@pmmg.mg.mgov.br).
Autuado
Waldecir de Almeida Teixeira
757.968.996-00
Nº do AI
Pendências
da taxa de
274743/2021 Juntada
expediente.
4 cm -11 1660335 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Mirta Noemi Bonifacio - Fazenda Maria da Fé ME/Fazenda Retiro CNPJ 26.393.162/0001-20, Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Maria da Fé/MG, Processo Nº
2100.01.0079897/2021-73, data da decisão: 11/07/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -11 1660548 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bens Materiais nº 2100.01.0029231/2022-61
que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas - IEF/Unidade
Regional Alto Paranaíba - e Juliana Aparecida Zonta de Jesus ME. Objeto: doação dos bens materiais descritos no processo SEI
supramencionado em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta
firmado entre a doadora, pessoa jurídica de direito privado, e o
Ministério Público Federal de Patos de Minas (Inquérito Civil Público
nº 1.22.006.000057/2017-92).
Patos de Minas, 11 de julho de 2022. (a) Frederico Fonseca
Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba
3 cm -11 1660530 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AOS CONTRATOS RELACIONADOS ABAIXO
Primeiro Termo Aditivo aos Contratos relacionados abaixo, de prestação de serviços de observação e a coleta de danos hidrológicos (coleta de dados
primários) nos postos fluviométricos e/ou pluviométricos que se encontram localizados no território do Estado de Minas Gerais, celebrados entre o
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e os particulares (pessoa físicas) descritos abaixo, cujo objeto é a prorrogação do período de vigência
dos Contratos originais (relacionados abaixo) por mais 12 meses, com início em 05/08/2022 e término em 05/08/2023. Valores anuais, descritos na
planilha abaixo, de acordo com o respectivo contrato.
Contrato
Posto
Cidade
Contratados (as)
Valor
058/2021 Pluviométrico
Conceição dos Ouros
Aguinaldo Claiton Ribeiro Almeida
R$ 3.864,00
016/2021 Pluviométrico e Fluviométrico Cambuí -MG
Andrea de Fátima Ribeiro de Almeida
R$ 4.819,92
037/2021 Pluviométrico e Fluviométrico Ibertioga - MG
Esilene Aparecida de Freitas Oliveira
R$ 4.819,92
021/2021 Pluviométrico
Conceição das Pedras - MG José Saumir dos Reis
R$ 3.864,00
015/2021 Pluviométrico e Fluviométrico BrasópolIs - MG
Wanderley Antônio Martins
R$ 4.819,92
Data de Assinatura: 11/07/2022
(a) Marcelo da Fonseca - Diretor Geral– IGAM
(b)Contratantes relacionados acima
8 cm -11 1660254 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
projeto desenvolvido no âmbito do marco da inovação, denominado
“Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Infantil no Estado
de Minas Gerais” - Ampliação da Base de Conhecimento sobre as
Condições de Trabalho na Cadeia Produtiva do Café no Estado de MG,
a ser desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do
Trabalho - OIT.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
HELGER MARRA LOPES
PRESIDENTE
4 cm -11 1660229 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM JUNHO/2022 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 46/2021
HOSPITAIS
Município
Prestador
CNPJ
Belo Horizonte
Associação dos Profissionais de Saúde do Hospital Belo Horizonte - Apshbh
07188594000155
Coromandel
Santa Casa de Misericórdia de Coromandel Dr. Sebastião Machado
19849462000106
Governador Valadares Beneficencia Social Bom Samaritano
22709109000216
Leopoldina
Casa de Caridade Leopoldinense
22149165000162
Montes Claros
Hospital Otorrino Center LTDA - EPP
7542423000182
Município
Uberlandia
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 17/2022
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas e Citologia Imaculada Conceição LTDA
19093152000104
Laboratório de Análises Clínicas Maraldo Pimenta Junior LTDA
08428763000140
Laboratório Waldir Pereira Júnior LTDA
11284164000104
Laboratorio Dd Analises Clinicas Normanha LTDA
21365424000391
Laboratório de Análises Clínicas Mariense LTDA
256372570000180
Laboratório Hannas & Costa LTDA
07919279000150
Laborsind LTDA
20940094000196
Khaio Gustavo Silveira Mendes
36988932000131
Laboratório Kátia Machado LTDA
01313077000184
Laboratório Arantes LTDA
35408885000147
Alfalab Laboratorio de Analises Clinicas LTDA
8226835000176
Laboratório de Análises Clínicas Dafni Forastieri Cardoso LTDA
19094184000124
Laboratório Anál Pesq Clinicas Dr. Benedito P. Faria LTDA
19342823000123
Laboratorio de Analises Clinicas d Patologicas Araujo Costa LTDA - Me
11709809000103
Centro de Diagnostico do Triangulo LTDA - Me
7052946000140
Labormed Laboratorio de Analises e Pesquisas Clinicas LTDA
23930068000175
Vidalab Laboratorio de Analises e Pesquisas Clínicas LTDA
10779917000190
Laboratório Anaclin LTDA
20354106000109
Município
Campos Gerais
Capelinha
Fervedouro
Janauba
Maria da Fe
Mutum
Pompeu
Porteirinha
Raul Soares
Santa Vitória
São João Nepomuceno
São Lourenço
São Lourenço
Taiobeiras
Uberlandia
Uberlandia
Uberlandia
Visconde do Rio Branco
Município
Montes Claros
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 19/2022
LABORATÓRIOS EM TABELA DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS
Prestador
CNPJ
Voumard & Cordeiro LTDA Me
4238191000185
Laboratório Pasteur Análises Clínicas LTDA
25114695000163
Laboratório Izac de Análises E Pesquisas Clínicas LTDA
19619089000105
Sim - Laboratório de Análises Clínicas LTDA
02591157000164
Laboratório de Análises Clínicas Promed LTDA
06060224000175
Laboratório Tânia Figueiredo LTDA
03554139000680
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Uberlândia
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 20/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PJ
Prestador
CNPJ
Laboratório Dental Araújo LTDA
19223635000186
Enéas Eugênio Aguiar
08912442000116
Luciano Henrique Figueira
23566930000102
Município
Belo Horizonte
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 21/2022
HOSPITAIS
Prestador
CNPJ
Núcleo de Diagnóstico e Tratamento Em Urologia S.A.
65178980000162
Município
Lavras
Uberlandia
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 22/2022
REVISORES TÉCNICOS MÉDICOS E ENFERMEIROS
Prestador
CNPJ/ CPF
Priscila Almeida Santos
05578958630
Lais Alves Silva
8451068642
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a NJ/PJ - 102/2022, o Despacho nº 74/2022/FJP/
DPGF e a Aprovação - FJP/DIREI-DIRETORIA - 2022, ratifico o
ato de contratação direta da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa
e Extensão - FEPE, por dispensa de licitação, com fulcro do art. 24,
inciso XIII, c/c art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, para prestação de
serviços como instituição gestora financeira e administrativa para o
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Itamarandiba
Manhuaçu
Manhuaçu
Mercês
Pará de Minas
Pará de Minas
Poços De Caldas
Uberlandia
Uberlandia
Varginha
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2022
HOSPITAL DIA
Prestador
CNPJ
Neo Oftalmologia- Nucleo Especializado em Oftalmologia de Uberlandia LTDA
19634108000164
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM JUNHO/2022 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 16/2022
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PJ
Prestador
CNPJ
Clínica Existence Serviços em Psicologia e Psiquiatria LTDA
37436208000168
Hematológica - Clínica de Hematologia S/A
00410960000120
Radiocare Serviços Médicos Especializados LTDA
07796772000120
CEI Digital Centro Especializado Em Imagem LTDA
02764608000118
Consultorio de Medicina Harmonize LTDA
09285820000141
Clínica Médica Chequer LTDA
04333501000140
Luiz Augusto Miranda Sanglard
14893214000149
Clínica Médica Bastos & Tucci LTDA
11076481000135
Oncovida - Oncologia Para a Vida LTDA
6926913000110
Clínica Chicata Med & Cia LTDA
40752738000120
Villevisage Clínica Integrada LTDA
44605799000115
Ami - Atendimento Medico Integrado LTDA - ME
18565519000182
Cot - Radioterapia LTDA
9330855000155
Cetoe - Centro de Terapia Ocular Especializado LTDA
05194005000116
42 cm -11 1660571 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamento do(a) LUCIANO HENRIQUE FIGUEIRA,
CNPJ23.566.930/0001-02, do município deUBERLÂNDIA/MG,para
prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à saúde na rede
credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
240.000,00(Duzentos e quarenta mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta daseguintedotaçãoorçamentária: 2011
10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que
vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza
Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/07/2022, às 15:52,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º,
doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) ODONTOENG SAÚDE E ESTÉTICA LTDA,
CNPJ36.669.678/0001-09, do município deJOÃO MONLEVADE/
MG,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à
saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$420.000,00(Quatrocentos e vinte mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotaçõesorçamentárias: 2011 10 302 010 4 075 0001 339013 17 0 50
1, 2011 10 302 010 4 075 0001 339036 09 0 50 1, 2011 10 302 010
4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/07/2022, às 15:52, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a)COMPLEXO MÉDICO E IMAGEM PROVIDA EIRELI, CNPJ21.998.650/0001-48, do município deMONTES
CLAROS/MG, para prestaçãode serviços hospitalares paraassistência
à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus
segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global
estimadode R$ 3.600.000,00(Três milhões e seiscentos mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 49
1; 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 50 1; 2011 10 302 010
4 077 0001 339039 29 0 60 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/07/2022, às 15:52, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o credenciamento
do(a) AMÉLIA MARTA DE OLIVEIRA MURTA PEDROSA EIRELI,
CNPJCLÍNICA ODONTOLÓGICA, do município deITABIRITO/
MG,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à saúde
na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotaçõesorçamentárias:
2011 10 302 010 4 075 0001 339013 17 0 50 1
2011 10 302 010 4 075 0001 339036 09 0 50 1
2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 08/07/2022, às
15:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visandoo credenciamento
de SERGIO AUGUSTO GORZATO MALDI, CPF835.438.996-00,
do município de UBERLÂNDIA/MG, para prestaçãode serviços
de auditoria médica e de enfermagem nas contas dosprocedimentos
técnicos dos serviços de saúde credenciados do Instituto,novalor global
estimadode R$ 240.000,00(Duzentos e quarenta mil reais). A despesado
contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações
orçamentárias: 2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50.1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento assinado
eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a),
em 11/07/2022, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando
o credenciamentodo(a) J L S IMAGE DIAGNOSE LTDA,
CNPJ02.204.374/0001-54,
do
município
deCONSELHEIRO
LAFAIETE/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 1.800.000,00(Hum milhão e oitocentos mil
reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das
seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039
29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 11/07/2022, às
12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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