TJMG 13/04/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 13 de Abril de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAIANA DE CARVALHO
SOUZA, MASP 1396221-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101939 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SISSI KELLY RIBEIRO, MASP
1478229-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1101468
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLAVIA ALVES GUIMARAES,
MASP 752937-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100624 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 05/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANIA MARIA CAPPUCI,
MASP 663125-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101833 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGINALDO COSTA
SAKAMOTO, MASP 669455-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1101463 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETICIA ROSA DE SOUZA
BESSA, MASP 1490357-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100857 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LETICIA ROSA DE SOUZA BESSA, MASP 1490357-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101833, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DIEGO FABRINY SIQUEIRA SABINO, MASP 1482747/1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100847, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GABRIELA DE ASSUNCAO ALVES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SA1100811, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROSANIA MARIA CAPPUCI, MASP 663125-3, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1101463, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA LUIZA NUNES SAMPAIO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100857, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LINCOLN RIBAS DE OLIVEIRA PAIVA, MASP 755293/8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1100413, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, NATALIA OLIVEIRA DIAS, MASP 1418463/4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SA1101939, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LINCOLN RIBAS
DE OLIVEIRA PAIVA, MASP 755293/8, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100521 da Secretaria de Estado de
Saúde.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 75/2021:
HERCULES PILLAR DA SILVA/ MASP 385630-9/ ASGPD/ V D.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEF, em prorrogação,
de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 67/2021:
SÂMARA CHEBLY ALVES SALOMÃO/ MASP 902887-9/ ASGPD/
III J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e nos
termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral Contagem, em prorrogação, de 05/07/2021 a 24/01/2022, com ônus
para o cedente:
FERNANDA FIUZA BOTINHA MACEDO, MASP 752213-9.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos ao servidor ARTHUR VIVEIROS
CAMARGO, MASP 12972758, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 26/03/2022, para regularizar situação
funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Secretaria de Estado de Governo

Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Governo de Minas Gerais, de 11/03/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
TANCREDO RIBEIRO DA SILVA / MASP 12050506 / ADMISSÃO
1 / TOS IV.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Ezequiel Dias, até 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
NAHRA GRIPP VILAS BOAS BORGES / MASP 11964285 /
ADMISSÃO 1 / TOS III.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação a disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG, de 11/1/2022 a 10/3/2022, com
ônus para o cessionário:
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, MASP 388754-4, ATB - ADM
1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS, de 23/02/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
MARIA ALIPIA DOS SANTOS CASTRO, MASP 588.147-9,
ANEI2C, ADM.3.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS, de 21/02/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
JULIANA APARECIDA DA SILVA JUNQUEIRA, MASP 1.298.788-9,
ANEI2C, ADM.3.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL CAIO MARTINS, de 21/02/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
CAROLINE SANTORO DE OLIVEIRA NEVES ASSIS, MASP
1.397.536-2, ANEI2C, ADM.1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana C
MARIA ELIZANDRA DA SILVA, MASP 1455900-9, PEB - ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para
regularizar situação funcional:
SRE Metropolitana C
SANDRA ANGELICA SILVA GONCALVES, MASP 555459-7, PEB
- ADM 1
ALESSANDRA FLAVIA CAPILA DE AVELAR COSTA, MASP
862230-0, PEB - ADM 1
KATIA JAQUELINE DA SILVA DIAS, MASP 453842-7, PEB - ADM
1
MARIA MESSIAS MARQUES CIRQUEIRA, MASP 1283852-0,
PEB - ADM 4
MARIE TEREZINHA GONCALVES, MASP 894752-5, PEB - ADM
1
TATIANE VILMA NEVES, MASP 1433484-1, PEB - ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE METROPOLITANA C
IARA PACHECO DO NASCIMENTO RODRIGUES DE SOUZA,
MASP 1229496-3, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ubá, de 01/02/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
SRE UBÁ
MARCIA LUCIA DE MOURA DOS SANTOS, MASP 346579-6,
PEB - ADM 1.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção das servidoras abaixo relacionadas, lotadas na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Santo
Antônio do Monte, de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cedente, para regularizar situação funcional:
SRE DIVINOPOLIS
FABIANA APARECIDA DE CASTRO MARTINS LIDUARIO,
MASP 1323191-5, PEB - ADM 2
MARIA AURORA FERREIRA, MASP 1323205-5, PEB - ADM 2
VALERIA APARECIDA DA SILVA, MASP 1323273-1, PEB - ADM
2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ubá, de 01/02/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
SRE Ubá
CRISTIANE APARECIDA TEIXEIRA COSTA, MASP 1323209-5,
PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ervália,
de 01/02/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE UBÁ
ROSANGELA IMACULADA DE OLIVEIRA, MASP 1406116-2,
PEB - ADM 2
ELIZANDRA DAS GRACAS COSTA SILVA, MASP 973204-1, PEB
- ADM 3
MIRIANEY CORDEIRO BARROSO OLIVEIRA, MASP 810554-6,
PEB - ADM 3
MARLUS VINICIUS FERREIRA HIGINO, MASP 1308197-1, PEB
- ADM 4
ANGELICA MACHADO BARBOSA, MASP 1263767-4, EEB ADM 2
MARIA FRANCISCA MACEDO OLIVEIRA, MASP 1265378-8,
PEB - ADM 2
SILVIA MARIA DE CASTRO SANT ANNA, MASP 982243-8, PEB
- ADM 2
VANIA MARTA DE SOUZA ALVES, MASP 1442983-1, PEB - ADM
1
ELIANA DANGELA DE LIMA MASP 1218990-8, PEB - ADM 3.
12 1621708 - 1

Minas Gerais

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 22, 08 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIdo § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão,conforme dispostono art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários,aosservidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auxiliar de Administração Geral - AAG e Auxiliar da Indústria
Gráfica - AIG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, relacionados no Anexo Únicodesta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitosa partir das vigências apontadas noAnexo Único.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretáriode Estado de Governo

MASP
1045439-5
0292240-9
0292294-6

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 22/2022)
SERVIDOR
CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
ALEXANDRE FIUZA ZENHA
AAG
III
J
L
VALDEMIR ANTÔNIO SANTOS PEREIRA
AIG
IV
C
D
VANDERCI RENILDA DE SOUSA
AIG
IV
F
G

VIGÊNCIA
30/06/2020
26/03/2022
26/03/2022
12 1621545 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988,c/c com o art. 4º da Lei nº 18.879 de 27/05/2010, por
um período de 120 dias, à servidoraREGINA CORREA CARVALHO,
MASP 1.367.731-5, a partir de 31/03/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
12 1621389 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EXTRATO-PMMG/CTPMInstauração
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar n. 104664/22-CTPM para apurar conduta
praticada em 10/12/21, atribuída ao n. 1680487, T. F.S. Íntegra da
portaria publicada no Boletim Interno n. 14/22-CTPM. Ten Cel PM
Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
12 1621528 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPMInstauração
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar n. 104663/22-CTPM para apurar conduta
praticada de fevereiro a setembro de 2020, atribuída ao n. 1680487, T.
F.S. Íntegra da portaria publicada no Boletim Interno n. 14/22-CTPM.
Ten Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
12 1621524 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPMInstauração
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar n. 119112/22-CTPM para apurar conduta
praticada de 04/02/20 a 18/12/20, atribuída ao n. 1691757, P. N. L.
Íntegra da portaria publicada no Boletim Interno n. 14/22-CTPM. Ten
Cel PM Ivana Ferreira Quintão, Comandante do CTPM.
12 1621520 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Retificação:
Na Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2022
Onde se lê:
Artigo 4º (...)
I (...)
n) (...)
4.Bateria de testes de habilidades específicas e complementares, com
seus respectivos manuais originais, referentes à atenção concentrada,
rapidez de raciocínio, tempo de reação e relações espaciais, a serem
realizados em folhas e cadernos originais
Leia-se:
Artigo 4º (...)
I (...)
n) (...)
4. Bateria de testes de habilidades específicas e complementares, com
seus respectivos manuais originais, referentes à Atenção Concentrada,
Atenção Difusa, Atenção Distribuída, Memória, rapidez de raciocínio,
tempo de reação e relações espaciais, a serem realizados em folhas e
cadernos originais;
PORTARIA Nº. 348, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
a Resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de
Trânsito, a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e Portaria nº 92do
Detran-MG, de 12de fevereirode 2021;
Considerando o art. 4º, §§ 1º e 2º e art. 27 § 1º ambos da Portaria
92/2021 do Detran-MG que dispõe sobre o processo de credenciamento
e Processo Administrativo de Empresas relacionadas ao Desmonte.
Resolve:
Art. 1º Designar comissão de Desmonte da Regional de Sete Lagoas.
Art. 2º A referida comissão será composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Thiago De Oliveira Souza Pacheco, Delegado de Polícia
- Masp1.237.898-0.
Membros: Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, Investigador de Polícia Masp 1.112.919-4, Ronaldo Chequer De Carvalho Ramos, Investigador
de Polícia - Masp1.243.239-9, João Batista Neto, Investigador de
Polícia - Masp294.261-3 e Nádia Aparecida Rodrigues Silva, Analistada
Polícia Civil - Masp1.381.203-7,

Art. 3º A comissão será responsável pela análise da documentação
relativa ao credenciamento e renovação, pela vistoria, fiscalização, bem
como, instauração e instrução de Processo Administrativo das empresas
que exercem a atividade de desmontagem de veículos automotores,
de reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças
provenientes da desmontagem, conforme dispõe a Portaria 92/2021 do
Detran-MG.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 408, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 957, de 01 de Outubro de 2021;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Piloto Plus Ltda , CNPJ nº 34.036.001/0001-08, com sede
na Avenida Amália, nº 648 ,Bairro Vila Nova Vista, no município de
Sabará, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos
à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa
credenciada atenda a todas as exigências requeridas na portaria
957/2021 e que haja interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e atende
o determinado através da decisão judicial referente ao processo nº
5003051-44.2020.8.13.0567.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.409, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 957, de 01 de Outubro de 2021;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Moto Pista Padrão Ltda,
CNPJ nº 31.497.885/0001-00, com sede na Avenida Prefeito Edilson
Brandão Guimarães, nº 2194, Bairro Santo Antonio, no município de
Janaúba, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos
à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa
credenciada atenda a todas as exigências requeridas na portaria
957/2021 e que haja interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.410, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 957, de 01 de Outubro de 2021;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Moto Pista Avenida Campo
Belo, CNPJ nº 14.771.532/0002-18, com sede naRodovia BR 369,
KM 1 Bairro Trevo, no município de Campo Belo, para exercer suas
atividades no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos
à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa
credenciada atenda a todas as exigências requeridas na portaria
957/2021 e que haja interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº.411, DE 01 DE ABRIL DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 957, de 01 de Outubro de 2021;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Oca Ltda, CNPJ nº 02.760.815/0004-47, com sede na rua
Noe Sacchi Gomes, nº 15, Bairro Santo Antonio, no município de
Caxambu, para exercer suas atividades no Estado de Minas Gerais.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220413002603014.