TJMG 25/02/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 253/2022 – PROCESSO SEI Nº
1220.01.0000453/2022-24. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Pedra Azul/MG. Doação gratuita de 116 (cento e dezesseis) itens, no
valor total de R$ 62.266,84 (sessenta e dois mil duzentos e sessenta
e seis reais e oitenta e quatro centavos). Assinam em 24/02/2022,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando
Henrique Guimarães Rezende, Doador e, Márcio Ferreira Souto,
Donatário.
2 cm -24 1598510 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - Termo de Doação Nº 237/2022,
Processo SEI 1220.01.0000266/2022-29, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico e o Município de FORMIGA– MG. Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 116 (cento e dezesseis) itens, no
valor total de R$ 90.468,59. Assinam em 24/02/2022. Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães
Rezende pelo doador o Prefeito Municipal Eugênio Vilela Júnior pelo
donatário.
3 cm -24 1598730 - 1
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO - Termo de Doação Nº
188/2022, Processo SEI 1220.01.0003763/2021-91, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico e o Município de GOVERNADOR
VALADARES– MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 74 (setenta e quatro) itens, no valor total de R$ 54.206,02.
Assinam em 24/02/2022. Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador o
Prefeito Municipal André Luiz Coelho Merlo pelo donatário.
3 cm -24 1598733 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-01331-18 ; 22/10/2021 ; 21/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01332-18 ; 05/12/2021 ; 04/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01353-18 ;
17/10/2021 ; 16/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01373-18 ; 16/10/2021 ;
15/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01374-18 ; 18/12/2021 ; 17/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01376-18 ; 04/12/2021 ; 03/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01402-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01411-18 ; 13/03/2022 ; 12/12/2022 ; Prorrogação ; APQ-01415-18 ;
17/10/2021 ; 16/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01420-18 ; 13/12/2021 ;
12/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01424-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01426-18 ; 05/12/2021 ; 04/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01427-18 ; 22/04/2022 ; 21/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01428-18 ; 13/06/2022 ; 12/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01436-18 ;
07/12/2021 ; 06/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01448-18 ; 08/12/2021 ;
07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01453-18 ; 17/10/2021 ; 16/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01455-18 ; 15/08/2022 ; 14/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01464-18 ; 15/02/2022 ; 14/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01467-18 ; 07/12/2021 ; 06/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01469-18 ;
17/10/2021 ; 16/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01470-18 ; 11/12/2021 ;
10/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01474-18 ; 07/12/2021 ; 06/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01475-18 ; 05/12/2021 ; 04/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01477-18 ; 07/12/2021 ; 06/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01490-18 ; 11/12/2021 ; 10/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01506-18 ;
14/02/2022 ; 13/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01510-18 ; 18/12/2021 ;
17/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01515-18 ; 26/10/2021 ; 25/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01517-18 ; 05/12/2021 ; 04/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01521-18 ; 19/06/2022 ; 18/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01527-18 ; 24/10/2021 ; 23/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01532-18 ;
24/10/2021 ; 23/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01542-18 ; 18/12/2021 ;
17/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01558-18 ; 07/12/2021 ; 06/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01580-18 ; 06/12/2021 ; 05/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01583-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01586-18 ; 05/12/2021 ; 04/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01591-18 ;
19/12/2021 ; 18/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01600-18 ; 29/01/2022 ;
28/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01620-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01622-18 ; 05/11/2021 ; 04/12/2022 ; Prorrogação
; APQ-01638-18 ; 14/12/2021 ; 13/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01645-18 ; 14/02/2022 ; 13/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01786-18 ;
08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01793-18 ; 14/06/2022 ;
13/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01815-18 ; 04/12/2021 ; 03/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01816-18 ; 15/12/2021 ; 14/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01817-18 ; 04/12/2021 ; 03/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01819-18 ; 24/04/2022 ; 23/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01822-18 ;
08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01836-18 ; 08/12/2021 ;
07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01860-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01865-18 ; 14/02/2022 ; 13/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01869-18 ; 24/10/2021 ; 23/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01874-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01881-18 ;
08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01894-18 ; 07/12/2021 ;
06/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01913-18 ; 19/12/2021 ; 18/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01915-18 ; 02/11/2021 ; 01/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01923-18 ; 20/12/2021 ; 19/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01926-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01930-18 ;
04/12/2021 ; 03/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01935-18 ; 08/12/2021 ;
07/06/2023 ; Prorrogação ; APQ-01936-18 ; 08/12/2021 ; 07/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01952-18 ; 13/12/2021 ; 12/06/2023 ; Prorrogação
; APQ-01963-18 ; 19/12/2021 ; 18/06/2023 ; Prorrogação ; APQ01964-18 ; 11/12/2021 ; 10/06/2023 ; Prorrogação ;
13 cm -24 1598782 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cex ; apq-01945-21 ; estudos de energia de rede em novas formas
sólidas de fármacos e em complexos metálicos ; renata diniz ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 51.158,00 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-03133-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-03395-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01101-17 ; Termo de Rescisão
Amigável ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01781-17 ; Exclusão de Gestor , Substituição de Executora ;
4 cm -24 1598997 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA – PDPG- SEMIÁRIDO
cag ; apq-03099-21 ; desenvolvimento de novos produtos e processos
a partir de microrganismos e biomoléculas prospectados no semiárido
e sintetizadas em plataformas biotecnológicas de interesse estratégico
para a cadeia de produção de alimentos ; silvia nietsche ; 2071 19 571
001 4007 0001 335043 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
36 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 137.154,46 ; csa ;
apq-03100-21 ; cadeia de valor do mel no semiárido mineiro - análise
ecológica, sócio-econômica e organoléptica com vistas à exportação
e ampliação do mercado de meis especiais. ; aline weber sulzbacher ;
2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1 ; início a partir da publicação
; duração 36 meses ; universidade federal dos vales do jequitinhonha e
mucuri ; R$ 137.160,82 ; cag ; apq-03106-21 ; obtenção de ingredientes
com potencialidades funcionais a partir de frutos do semiárido norte
mineiro com aplicações tecnológicas em matrizes alimentícias ; cíntia
lacerda ramos ; 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal dos vales
do jequitinhonha e mucuri ; R$ 98.286,59 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-05368-18 ; 28/02/2022 ; 28/06/2022 ; Prorrogação , Correção da
Clausula Quinta do TO ;
5 cm -24 1598877 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE
TECNOLOGIA Nº TT 57/2022 – UFU/FAPEMIG/LCG
Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA –
UFU, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E LCG BIOTECNOLOGIA E
MONITORAMENTO AMBIENTAL LTDA ME - LCG. Processo
SEI UFU nº 23117.063180/2019-47 e Processo SEI MG nº
2070.010005070/2020-81. Objeto: constitui objeto do presente
contrato o licenciamento, a título não exclusivo e oneroso, pela UFU e
pela FAPEMIG à LCG, dos direitos para produção e comercialização,
no Brasil, da tecnologia intitulada “SISTEMA SIMPLIFICADO
PARA CRIAÇÃO DE PEIXES E CULTIVO HIDROPÔNICO COM
RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA”, depositada junto ao Instituto Nacional
da Propriedade Industrial – INPI em 22 de dezembro de 2006, sob o nº
PI 0606211-3. Vigência: a partir da data de sua assinatura até que se
expire o prazo de proteção legal da TECNOLOGIA. Data de assinatura:
23/02/2022. Signatários: Valder Steffen Junior – Reitor da UFU,
Marcelo Gomes Speziali – Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação
da FAPEMIG e Luiz Alexandre Guilherme – Representante da LCG.
4 cm -24 1598849 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.354 (SIGCON n°
5031000291/2018). Processo Interno n° 157/2018. Convenente:
Município de Ipanema, CNPJ n° 18.334.292/0001-64. Interveniente:
Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA,
CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de
Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 27/02/2023.
Base Legal: Lei 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 46.319/2013. Data
da Assinatura: 16/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.475. Processo
Interno n° 122/2016. Contratada: Cantina do Ítalo LTDA, CNPJ n°
21.730.106/0001-10. Objeto: Suspensão do pagamento da remuneração
mínima prevista durante o período de 01/01/2022 a 30/06/2022. Base
Legal: Art. 65, II da Lei 8.666/1993. Data da Assinatura: 28/01/2022.
9 cm -24 1598992 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019, Processo
de Compras nº 2331032/0003/2019, de prestação de serviço telefônico
Fixo Comutado (STFC), celebrado entre o IPEM/MG e a empresa
Claro S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses e reajustar o valor do contrato original. Novo
valor estimado: R$ R$ 14.347,56 (quatorze mil trezentos e quarenta
e sete reais e cinquenta e seis centavos). Nova vigência: 02/03/2022
a 01/03/2023. Data da assinatura: 24 de fevereiro de 2022. Fiscal do
contrato: Isabela Fernandes Kattar.
3 cm -24 1599036 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 9283442/2021,
celebrado entre o IPEM/MG e a Empresa VIBRA ENERGIA S/A,
Processo de Compras nº 2331032 000029/2021, de fornecimento
de combustível (gasolina comum e óleo diesel S-10) nos pontos de
abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo do
Estado de Minas Gerais. OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro.
VALOR: Após reequilíbrio, os combustíveis Gasolina e Óleo Diesel,
passam a ser praticados respectivamente com os seguintes valores:
R$4,4839 e R$4,6528. Data da assinatura: 24/02/2022. Assinam: Luiz
Carlos Siviero Farias, pelo IPEM/MG e Glaucius de Lucca Braga e
Gilvan de Sá Barreto Júnior pela contratada. Fiscal do contrato: Isabela
Fernandes Kattar.
3 cm -24 1598959 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 14 de março de 2022, às
09h30, pregão eletrônico edital BDMG-05/2022, nº de compra 5201030
000001/2022 no portal Compras MG, objetivando a contratação de
solução tecnológica integrada para gestão de processos, de governança,
de riscos e de conformidade, incluindo o licenciamento de software
por subscrição e os serviços técnicos de implantação, configuração,
migração de dados, integrações com sistemas legados, treinamento,
armazenamento em nuvem, suporte técnico e manutenções evolutivas,
conforme demais regras e condições do Edital. A sessão pública será
realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras
MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br . Cópia do
edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços https://www.
bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.compras.mg.gov.
br. Outras informações poderão ser obtidas mediante a funcionalidade
Esclarecimentos / Impugnações relativa ao pregão, no portal Compras
MG.
REVOGAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
BDMG-25/2016 - CORRETORES
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.
- BDMG torna público que, em razão da publicação do edital de
credenciamento BDMG-02/2022, o Diretor Financeiro, de Crédito e
Tecnologia do BDMG revogou o Edital BDMG-25/2016 a partir desta
data, assim como o credenciamento nele instrumentalizado.
ADITIVO A CONTRATO
5º Aditivo ao CT 5096/2020. Contratada: INCEN SCI LTDA. I.
Prorrogar a vigência do contrato até 31/07/2022. Data de assinatura:
24/02/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6254/2022. Contratada: HASE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
30.350.148/0001-17 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 16/02/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 24/02/2022.
DISPENSA CARGO CONFIANÇA - RECRUTAMENTO AMPLO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG torna
púbico que Joao Mario Avelino ficará à disposição do BDMG até o
dia 25/02/2022, inclusive, estando dispensado, a pedido, a partir do dia
seguinte à referida data, do cargo de confiança de recrutamento amplo
de Assessor Especial para Desenvolvimento e Inovação, encerrando-se
a cessão com ônus para o BDMG.
DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, torna
público que seu Conselho de Administração do decidiu em 11/02/2022,
nos termos do artigo 14, Inciso IV, do Estatuto Social do BDMG,
dispensar, a partir do dia 26/02/2022, o Diretor Executivo Otavio Lobão
de Mendonça Vianna.
12 cm -24 1599011 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 10.362, SIGCON n°
5031000532/2018. Processo Interno n° 171/2018. Convenente:
Município de Perdões, CNPJ n° 18.244.343/0001-67. Interveniente:
Secretaria do Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA,
CNPJ n° 18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo Plano de
Trabalho com prorrogação do prazo de vigência até o dia 27/02/2023.
Base Legal: Lei 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 46.319/2013. Data
da Assinatura: 16/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.207. Processo Interno
n° 229/2021. Contratado: Mega Energia Manutenção e Instalação
LTDA, CNPJ n° 23.733.745/0001-56. Objeto: Prorroga os prazos de
execução e vigência, fixando-se, respectivamente, novos prazos até
20/03/2022 e 03/05/2022. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016. Data
da Assinatura: 17/02/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 10.723. Processo Interno n°
119/2019. Contratado: CS Assessoria e Tecnologia em Estacionamento
Eireli, CNPJ n° 12.973.593/0001-51. Objeto: Convalida a isenção
da remuneração mensal mínima nos meses de outubro, novembro
e dezembro de 2021, mantendo a remuneração mensal por meio
de percentual incidente sobre a receita bruta mensal auferida pela
concessionária. Base Legal: art. 72 da Lei 13.303/2016. Data da
Assinatura: 14/12/2021.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XVII da Lei Federal
13.303/16. Processo: 41.141. Objeto: Doação de materiais básicos
que compõem o kit de combate à incêndios. O kit será doado ao 11º
Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, responsável
pelo combate à incêndios no município de Timóteo. Doador e Valor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, R$ 4.977,60.
Prazo de Vigência: 60 Dias. Reconhecimento do Ato: Nelson Cunha
Guimarães – Superintendência de Desenvlvimento Ambiental. Ricardo
Augusto Simões Campos – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Carlos
Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 40.988. Objeto: Contratação emergencial para obras e
serviços de manutenção e crescimento vgetativo de esgoto para
atendimento ao Núcleo Operacional Santa Luzia, área de abrangência
da Gerência Regional Metropolitana Leste - GRML. Prestador e
Valor: RFJ Construção e Engenharia Ltda, R$ 3.799.117,62. Prazo de
Vigência: 180 Dias. Reconhecimento do Ato: Sérgio Neves Pacheco
– Unidade de Negócio Metropolitana. Guilherme Frasson Neto –
Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka –
Diretora-Presidente da COPASA em exercício.
EXTRATO
Termo de Compromisso de Compensação Florestal (TCCF) IEF/
URFBIO Norte - NUBIO nº. 39933981/2021, que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas IEF e a empreendedora/compromissária
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA
MG, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, como forma de compensação pela
supressão de fragmento de Mata Atlântica em estágios médio e avançado
de regeneração para implantação do empreendimento ETE Vieira,
no município de Montes Claros (Processo Administrativo COPAM
n.º 15887/2005/009/2017) nos termos do Processo de Compensação
(protocolo SEI nº 2100.01.0020600/2021-10) aprovado na 59ª Reunião
Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB, realizada em 26/05/2021, com publicação
na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, página 07 do Diário
do Executivo, em 27/05/2021. Data de assinatura: 24 de fevereiro de
2022.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo - Supervisora Regional do IEF/
URFBio Norte
(b) Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor-Presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(c) Ricardo Augusto Simões Campos - Diretor de Desenvolvimento
Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais.
AVISOS DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0063 - PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Anfíbias. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para
o dia 24//02/2022 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo:
“Adequação do Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 05.2022/0068 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente
para o dia 24/02/2022 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 29/03/2022
às 09:15 horas. Edital disponível em 16/03/2022. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo:
“Adequação no procedimento licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 05.2022/0025 – PEM
(COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos com Costura em Aço Carbono. A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
anteriormente para o dia 24/02/2022 às 09:30 horas, fica adiado para
o dia 28/03/2022 às 09:15 horas. Edital disponível em 15/03/2022.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação). Motivo: “Adequação no procedimento licitatório”.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220014
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de manutenção e melhorias operacionais em redes interceptoras
de esgoto, com diâmetro a partir de 400 mm, na área de abrangência da
Unidade de Serviço de Macrooperação de Esgoto - USME, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Vencedora: CONSERVASOLO
- ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA
LTDA. Valor: R$ 10.717.528,97. Data: 23/02/2022.
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO
ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0724 – PES
Objeto: Serviços de execução de roçada mecanizada e manual de
vegetação.O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto
pela empresa D2 Construtora e Transporte Ltda. e decidiu:
1. negar o provimento ao recurso interposto pela empresa D2
Construtora e Transporte Ltda., mantendo o posicionamento inicial de
declarar vencedora a empresa AMOPEB Iluminação Ltda.;
2. registrar o objeto do pregão à empresa AMOPEB Iluminação Ltda.
no valor de R$ 1.017.325,30;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0060 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0547– PES
Objeto: Serviços de recepção, limpeza, asseio, higienização,
conservação de instalações prediais, portaria e proteção de bens
patrimoniais e ambientais, nas unidades da COPASA MG, no âmbito do
município de Montes Claros, pertencente a unidade de Negócios Norte
e nas diversas unidades pertencentes à unidade de Negócios Norte.
Proposta vencedora: Conservadora e Administradora Garcia Serviços
Eireli, para o Lote 01 no valor global de R$ 4.707.688,80 e para o Lote
02 no valor global de R$ 9.999.992,40.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0573– PES
Objeto: Serviços de jateamento e pintura. Proposta vencedora: PMC
Serviços Eireli, no valor de R$ 2.158.205,00.
sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 – 33
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0626– PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Proposta vencedora:
Xylem Brasil Soluções Para Água Ltda., no valor de R$ 250.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0777 – PEM
Objeto: Agitador Vertical Mecanizado. Proposta vencedora: Sigma
Tratamento de Aguas Ltda. no valor de R$ 470.000,00
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/065 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba. Proposta vencedora: Multibombas e
Válvulas Ltda. no valor de R$ 37.930,00, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0037 - PEM
Objeto: Reservatório Metálico. Proposta Usa Moura Ind. E Com. De
Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli, no valor de R$ 119.950,00,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0048– PEM
Objeto: Poço de Visita em PEAD. Proposta vencedora: Asperbras
Tubos e Conexões Ltda., no valor de R$573.400,10.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0050 – PEM
Objeto: Tubo em PVC-O DN250. Proposta Vencedora: Mexichem
Brasil Ind. de Transformação Plástica Ltda. nos valores totais de R$
100.000,80(Item 01 – Cota Principal) e de R$ 33.333,60 (Item 02 –
Cota Reservada), conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0032 – PEM
Objeto: Válvulas de PE e Válvulas de Retenção. Propostas Vencedoras:
Indusval Comércio e Serviços de Válvulas Eireli para o Item 01 Exclusivo às ME/EPPs no valor total de R$ 4.438,00 e para o Item
03 – Exclusivo às ME/EPPs no valor total de R$ 1.398,00 e Lafferdu
Indústria e Comércio em Ferro Fundido Eireli para o Item 05 –
Exclusivo às ME/EPPs no valor total de R$ 1.943,00. Os Itens 02, 04 e
06 – Participação Ampla foram encerrados automaticamente, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0049 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado. Proposta vencedora: K@racol
Indústria e Comércio de Tanques e Reservatórios Metálicos Eireli, no
valor de R$ 130.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0024 – PEM
Objeto: Ventosas de Tríplice Função. Proposta Vencedora: Lafferdu
Indústria e Comércio em Ferro Fundido Eireli no valor total de
R$ 31.649,90 para o Lote 01 - Exclusivo às ME/EPPs). Lote 02 –
Participação Ampla encerrado automaticamente, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0050 – PEM
Objeto: Tubo em PVC-O DN150. Proposta Vencedora: Mexichem Brasil
Ind. de Transformação Plástica Ltda., para o Item 02 – Participação
Ampla no valor total de R$ 78.318,90. O Item 01 - Exclusivo às ME/
EPPs foi encerrado, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0051 – PEM
Objeto: Balanças de Determinação de Umidade. Proposta vencedora:
Cationlab Equipamentos e Produtos para Laboratório Eireli para o Item
01 – Cota Principal, no valor de R$ 79.200,00 e para o Item 02 – Cota
Reservada, no valor de R$ 21.600,00, perfazendo o valor total de R$
100.800,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0052 – PEM
Objeto: Medidores de Nível Hidrostático. Proposta Vencedora: Caio
Indústria e Comércio Ltda. para o Lote 01 – Exclusivo às ME/EPPs
no valor total de R$ 55.161,50. O Lote 02 – Participação Ampla foi
encerrado automaticamente, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2022/3008 – PEM
Objeto: Conexões em PVC. Proposta vencedora: Multilit Indústria
e Comércio Ltda. para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$
466.000,00 e para o Item 02 – Cota Reservada, no valor de R$
56.000,00, perfazendo o valor total de R$ 522.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/3001– PEM
Objeto: Curvas de PVC. Proposta vencedora: ALC Tubos e Conexões
Eireli, para o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$ 1.444.663,38 e
Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões Eireli, para o
Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$ 69.530,99.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2022/3017 – PES
Objeto: Serviços Transporte Aéreo. Proposta vencedora: Líder Táxi
Aéreo S/A Air Brasil para o Item 01 no valor de R$ 320.400,00 e para
o Item 02 no valor de R$ 678.000,00, perfazendo o valor total de R$
998.400,00.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0069 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Dia da Licitação: 16 de março
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 03/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3031 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cloreto de sódio granulado. Dia da Licitação: 16 de março
de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 03/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0115 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 16 de
março de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 03/03/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
50 cm -24 1598859 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
EXTRATO ATA DA 3238ª REUNIÃO DA
DIRETORIA EXECUTIVA DA CEMIG
I - Data, horário e local: 21 de dezembro de 2021, às 09 horas e 30
minutos, na Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. II - Mesa de instalação: Presidente:
Reynaldo Passanezi Filho / Secretário: Denis Teixeira Ferreira Dias.
III - Sumário do fato ocorrido, dentre outros assuntos de interesse
social encaminhados para deliberação pela Diretoria Executiva: VI - Os
membros da Diretoria Estatutária deliberaram o quanto segue: Registro
de filial - nos termos da PD H 169/2021 e da PDGT 302/2021, aprovaram
a abertura de filial da Companhia no endereço: “Av. Barbacena, 1.200,
14º andar, Ala A1, Parte 1, Bairro Santo Agostinho, CEP 30190-131,
Belo Horizonte – MG - Brasil”. V - Presenças: Diretores Estatutários:
Reynaldo Passanezi Filho, Dimas Costa, Eduardo Soares, Marney
Tadeu Antunes, Maurício Dall’Agnese e Thadeu Carneiro da Silva.
Secretário. Denis Teixeira Ferreira Dias. Certifico que o presente extrato
confere com o original. a.a.) Denis Teixeira Ferreira Dias. Confere
com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro sob o nº 9179341 em 14/02/2022 e protocolo 220728500.
Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
5 cm -24 1598856 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202250049120133.