TJMG 04/05/2021 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – terça-feira, 04 de Maio de 2021 Diário do Executivo
EHT5514
8308657
Eny Barroso Nunes Ribeiro
HIS4936
8340045
Marlon Duarte Santos Coimbra
PYC2871
8345122
Lucas Silva Tadim
LPY9478
8335442
Aurelio Fernandes Madeira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 88 Sessão Ordinária realizada em 30/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QNE0985
8359128
Maria Izabel Rogerio Brandao
GZV4060
8991197
Gerson Fernandes De Souza
GZV4060
8991198
Gerson Fernandes De Souza
JST3549
8269802
Jamile Bomfim Dos Santos Oliveira
PWZ6751
8351668
Antonio Abreu Bezerra
PYY1963
8322397 Robson Dalton Vieira
GZQ9960
9007576
Claudia Aparecida Pereira Campos
PZG0083
8334126
Sintia Aparecida Amorim

OQX3608
8297372
Alexino Cardoso Santana
HER0158
8354934
Lucas Alves Pereira Da Silva
PVO9816
8282009
Maria Eugenia Fagundes Vieira Proenca
HHZ1639
8323811
Fernando Caetano Moreira Filho
JST3549
8270408
Jamile Bomfim Dos Santos Oliveira
HEQ4526
8309351 Romilson Ferreira Da Silva
HBG2758
8312019
Paulo Ramos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 89 Sessão Ordinária realizada em 30/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EVU7804
8355582
Hildebrando Fernandes De Oliveira
PXZ3206
8441629 Victor Hugo Da Silva Alves
HJA1463
8401040
Hi Transportes Ltda
HDI4461
8413372
Livia Ferreira De Oliveira
HIZ3491
8350064 Richard Gomes Goncalves

Minas Gerais - Caderno 1

MTM9962
8371180
Hi Transportes Ltda
EVU7804
8355583
Hildebrando Fernandes De Oliveira
QBP9539
8285698
Marcelo Giannasi
GLT7516
8343095
Gilberto Bento Da Silva
PWT1272
8360723
Haley Fonseca Silva
HLK0599
8304734
Geraldo Arnaldo Zuba Junior
HAX6008
8340349
Adilson Lisboa Santos
HJC3461
8410163 Rodrigo Serpa Valladares
PXF9372
8454583
Pedro Evandro Salgado
ERW6951
8359691 Romualdo Barbosa De Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 90 Sessão Ordinária realizada em 30/04/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EBW0463
8329765 Reinine Leander Dos Santos
FCQ8966
8287462 Renan Augusto Pereira

HHY7973
8377873
Bernardo Soares Madureira
HJB9435
8338147
Marcus Vinicius Lage Moreira
MMJ0476
8298564
Leonardo Toretti
JFB8342
8316081 Valdir Lopes Da Cunha
PWI1275
8359215 Israel Pereira
HGX4085
8395223
Danilo Rafael Alves Da Silva
PXX7526
8274797
Artur Moreira Dias
HKX2544
8372929 Rafael Keller
HMS8128
8347532
Wilbelly Coelho Dos Santos
OWW2534 8377508
Hi Transportes Ltda
HGI3611
8356942
Mauro Pinto De Oliveira
GUR2373
8349779
Luciana Nascimento Ruas
DJH4888
8340426 Roger Nunes Da Silva Inacio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
93 cm -03 1476509 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
LOYOLA DE OLIVEIRA AGENTE
DE
SEGURANCA CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRI- PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOS- CONFORME MOTIVAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRA1350641-5 ORDEILY
JUNIOR
PENITENCIARIO
SIONAL DE JUIZ DE FORA
VALDO CAMPOS PIRES
TIVO SEI N.º1450.01.0059839/2021-44.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIO- PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0060520/2021-87.
1350851-0 DEMILSON DE FREITAS
ASP
NAL -JUIZ DE FORA
CAMPOS PIRES
Belo Horizonte, 02 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A).
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIO- PENITENCIÁRIA
JOSÉ
EDSON Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0059715/2021-94.
1346410-2 MARCIA FATIMA DE SOUZA EVANGELISTA
ASP
NAL -JUIZ DE FORA
CAVALIERI
Belo Horizonte, 02 de maio de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
32 cm -03 1476103 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9242666.02.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS
EIRELI. ESPECIE: Segundo termo aditivo contrato Nº 9242666, de
prestação de serviço fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, á unidade prisional: presídio de Tupaciguara I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e
em condições higiênico-sanitária adequadas. OBJETO: A alteração dos
dados cadastrais da contratada [50 fls. (27538528)], conforme Consolidação Contratual da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
(fls. 43/46), em que a empresa adota o nome empresarial de Falcão
Alimentos Eireli; A alteração dos dados cadastrais da contratada, em
que a empresa adota o endereço da sede na “Rua José Batista da Silva,
nº 12, bairro Caixa D’Água, Carangola/MG, CEP 36.800-000” - fl. 44;
Alteração da cláusula quarta – preço, do contrato inicial (11828645),
tendo em vista a mudança de regime tributário da Empresa Contratada
com efeitos a contar da data de 01/01/2021 conforme planilhas referentes aos valores unitários, em conformidade com a Nota Técnica nº
25/SEJUSP/DCO/2021 (25228194) e planilhas acostadas (27435175);
(27526287), referente a unidade Presídio de Tupaciguara I, passando
o valor global do contrato para os 12 meses de vigência para R$
944.163,79, representando este valor o somatório da unidade constituinte relativo aos períodos como optante pelo regime simples nacional
(R$ 796.497,80) e após desenquadramento do mesmo (R$ 147.665,99),
conforme ANEXO I deste instrumento. Alteração da cláusula segunda
– do valor, do 1º termo aditivo (21538099), tendo em vista a mudança
de regime tributário da Empresa Contratada com efeitos a contar da
data de 01/01/2021 conforme planilhas referentes aos valores unitários, em conformidade com a Nota Técnica nº 25/SEJUSP/DCO/2021
(25228194) e planilhas acostadas (27435175); (27526287), referente a
unidade Presídio de Tupaciguara I, passando o valor global do 1º termo
aditivo para os 12 meses prorrogados da vigência para R$ 913.344,17,
representando este os valores praticados após desenquadramento do
mesmo, conforme ANEXO II deste instrumento. Alteração da cláusula
segunda - do valor, do 2º termo de apostila (24387346), tendo em vista
a mudança de regime tributário da Empresa Contratada com efeitos a
contar da data de 01/01/2021 conforme planilhas referentes aos valores unitários, em conformidade com a Nota Técnica nº 25/SEJUSP/
DCO/2021 (25228194) e planilhas acostadas (27435175); (27526287),
referente a unidade Presídio de Tupaciguara I, passando o valor global
do 2º Termo de Apostila para R$ 956.307,97, representando este valor a
aplicação do reajuste de 4,52% IPCA/IBGE sobre os valores apurados
após desenquadramento do simples a partir da data de aniversário da
proposta, conforme ANEXO III deste instrumento. VALOR: O valor
global do contrato, após as alterações nos termos que sofrerão os efeitos em virtude do desenquadramento do regime Simples Nacional em
tela, será de R$ 956.307,97. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06
.421.145.4423.0001.339039">421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1, 1451.06.421.145.4423.0001.33
9039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Valdeir Ferreira e Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo.Assinatura em: 30/04/2021.
11 cm -03 1476493 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n.º 23/2021. Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais doLote 254:Presídio de Além Paraíba I - PresAPB-I,Presídio de Cataguases I -Pres-CTS-IePresídio de Leopoldina I
- Pres-LPD-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão
ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço noPresídio de
Além Paraíba I - Pres-APB-I,Presídio de Cataguases I -Pres-CTS-IePresídio de Leopoldina I - Pres-LPD-I .Homologo o pregão no valor
de R$ 6.836.419,24 (seis milhões, oitocentos e trinta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos) COM ICMS à
empresa NUTRINDUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP,
CNPJ42.857.789/0001-41.
Tiago Maduro de Azevedo,
Superintendente de Infraestrutura e Logística
Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.
4 cm -03 1476133 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9276482/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EME ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços
de Estudos e Projetos de Instalações Sanitárias - Resíduos Sólidos.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é contratação de
serviços de prestação de serviços de Estudos e Projetos de Instalações
Sanitárias - Resíduos Sólidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.VIGÊNCIA: Este

contrato tem vigência por 90 (noventa) dias, a partir da publicação
do seu extrato no órgão oficial de imprensa;ressalta-se que a contratação não apresenta características de serviços contínuos nãopodendo
ser prorrogado.VALOR: O valor total da contratação é de R$29.000,00
(vinte e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.0
6.421.145.4423.0001.3.3.90.39.59.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Cristiane
Torres Maia de Carvalho e Ronaldo Luiz Rezende Malard. Assinatura
em: 30/04/2021.
4 cm -03 1476112 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de
que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto a Supram
Leste:
Uma Rede de Emalhar, regular, Boletim de Ocorrência nº 0530716/15;
03 Redes de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0530628/15;
03 Redes de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0530325/15;
Uma Rede de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0531049/15;
Onze Redes de Emalhar, 05 coadores e duas malhas de coadores,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 0531179/15; 01 Tarrafa e 01 Rede
de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0531686/15; 02 Redes
de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0530245/16; 02 Redes
de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0530662/16; 04 Redes
de Emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 0530488/16; 02 covos,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 0530488/16; 01 Tarrafa, ruim, Boletim de Ocorrência nº BOS – 221379/11; 03 Redes, ruim, Boletim de
Ocorrência nº 450746/2014; 01 Rede, ruim, Boletim de Ocorrência nº
540207/2010; 01 MOLINETE ACOPLADO, ruim, Boletim de Ocorrência nº 440567/2010; 01 MOLINETE ACOPLADO, ruim, Boletim
de Ocorrência nº 440570/2010; 02 redes, ruim, Boletins de Ocorrência nºs 440204/2010 e 441518/2010; 01 Fisga e 01 rede, regular, Boletim de Ocorrência 212036/2012; 03 redes, ruim, Boletim de Ocorrência nºs 219027/2011, 219028/2011 e 2011/2011; 03 redes, 1 tarrafa,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 10578/2014; 12 redes, ruim, Boletim
de Ocorrência nº 252018/2014; 13 redes, ruim, Boletim de Ocorrência
nº 6328/2014; 25 redes, ruim, Boletim de Ocorrência nº 234006/2014;
03 redes, péssimo, Boletim de Ocorrência nº 11465/2014; 02 redes,
regular, Boletim de Ocorrência nº 252026/2014; 1 rede de arrasto,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 215054/2013; 01 jequi, regular, Boletim de Ocorrência nº 219265/2014; 02 rede de arrasto, 12905/2014 e
6887/2014; 01 rede, ruim, Boletim de Ocorrência nº 215006/2014; 35
redes, ruim, ruim, Boletim de Ocorrência nº 252029/2014; 02 redes,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 252022/2014; 1 tarrafa, ruim, Boletim
de Ocorrência nº 15053/2014; 02 redes, ruim, Boletim de Ocorrência
nº 228002/2014; 01 rede, ruim, Boletim de Ocorrência nº 212114/2013;
04 jequis, regular, Boletim de Ocorrência nº 239002/2014; 02 redes,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 219056/2014; 02 redes, ruim, Boletim de Ocorrência nº 227002/2014; 04 redes, ruim, Boletim de Ocorrência nº 3378/2014; 1 rede, 1 espinhel, ruim, Boletim de Ocorrência
nº 252198/2013; 5 redes, 10 espinhel, ruim, Boletim de Ocorrência nº
252009/2014; 06 redes, ruim, Boletim de Ocorrência nº 239008/2014;
10 redes, 8 espinhel, ruim, Boletim de Ocorrência 252/2014; 2 redes,
ruim, Boletim de Ocorrência nº 228002/2014; 4 redes, ruim, Boletim
de Ocorrência nº 252019/2014; 04 redes, 1 espinhel, ruim, Boletim de
Ocorrência nº 228006/2014; 01 tarrafa , ruim, Boletim de Ocorrência
nº 228013/2014; 01 rede de emalhar , ruim, Boletim de Ocorrência
nº 275006/2014; 01 tarrafa de nylon 4mm e 1 rede de espera nylon
60mx12mm, ruim, Boletim de Ocorrência nº 21889/2014; 1 tarrafa de
2 m com malha de 5cm, regular, Boletim de Ocorrência nº 23384/2014;
1 rede de emalhar de nylon malha de 70mm 8m², regular, Boletim de
Ocorrência nº 0002197182/2014; 1 rede de nylon, regular, Boletim de
Ocorrência nº 31947/2014; 1 rede de arrasto 5mx2cm, regular, Boletim de Ocorrência nº 236044/2014;2 redes de nylon, regular, Boletim
de Ocorrência nº 234048/2014; 1 tarrafa de nylon, regular, Boletim de
Ocorrência nº 46936/2014; 4 redes de espera de malha 10, 64, 18 covos,
péssimo, Boletim de Ocorrência nº 50854/2014; 2 redes, regular, Boletim de Ocorrência nº 252079/2014;5 redes, regular, Boletim de Ocorrência nº 237017/2014; 14 redes de emalhar e 1 tarrafa, ruim, Boletim
de Ocorrência nº 266085/2014; 3 redes de espera, regular, Boletim de
Ocorrência nº 58777/2014; 2 molinetes, 1 espinhel e 2 redes de espera

10cm x 20m, regular, Boletim de Ocorrência nº 234082/2014; 9 redes de
espera 80mm x 174m, regular, Boletim de Ocorrência nº 252121/2014;
3 redes de emalhar, ruim, Boletim de Ocorrência nº 252125/2014; 6
redes de emalhar 95m, regular, Boletim de Ocorrência nº 252123/2014;
07 varas de bambu, péssimo, Boletim de Ocorrência nº M2735-20140083541. Os proprietários dos bens relacionados poderão, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, apresentar manifestação junto à Diretoria de Administração e Finanças da SUPRAM
LESTE MINEIRO, situada na Rua Oito, nº 146, Bairro Ilha dos Araújos – Governador Valadares/MG, para requerer sua retirada. Comunicamos que, findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do proprietário, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo para a destinação legal dos bens recolhidos,
nos termos do art. 96 do Decreto Estadual nº 47.383/2018.
16 cm -03 1476330 - 1

EXTRATO TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9247199, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
a ETERA Isolamento Termo Acústico Eireli-EPP, objetivando o acréscimo de R$13.760,24 (treze mil setecentos e sessenta reais e vinte e
quatro centavos) equivalente a 24,45% (vinte e quatro inteiros e quarenta e cinco centésimos), do item Lote 5 do Contrato e adequações/
melhorias para funcionamento da biblioteca do Sistema no CMRR,
passando valor total do Contrato para R$128.040,24 (cento e vinte e
oito mil, quarenta reais e vinte e quatro centavos). Dotação orçamentária: 1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.22.0.72.1 Processo SEI nº
1370.01.0017106/2020-34. Data de Assinatura: 30 de abril de 2021.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida, Subsecretária de
Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de
competência, Resolução Semad nº 3041, de 30 de dezembro de 2020.
(b) Clayton Costa Lima
4 cm -03 1476342 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM notifica os autuados abaixo relacionados da decisão administrativa sobre os bens apreendidos
pelos respectivos autos de infração. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao NAI – Núcleo de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1436.
Autuado
Mineração Arco íris Ltda. CNPJ:03.939.562/0001-93
Nilton Cézar Filho CPF: 274.213.468-99
Arthur Eduardo Vieira Póvoa CPF: 799.546.936-53
Reinaldo De Assis Ciríaco CPF: 098.260.836-58
Mário Lúcio Tinoco CPF:048.911.856-94
Prefeitura de Catas Altas CNPJ: 01.612.370/0001-42
Manoel da Luz Guedes CPF: 411.925.326-00
Alexandre Pereira da Rosa CNPJ: 04.757.062/0002-84
Mineração SAARA Ltda. CNPJ: 03.057.228/0001-06
Fábio Nunes CPF: 028.921.026-77
Hildeni Gomes de Sousa CPF:301.707.453-68
Areal São Camilo CNPJ: 02.214.432/0001-20
Ronaldo Gentil de Oliveira CPF:002.531.446-71
José Rosa Valadares CPF: 253.658.866-15
Adélio Evaristo de Souza CPF: 208.422.366-00
Adauto Furtado Veloso CPF: 103.211.726-72
Wilins Lopes de Souza CPF:139.948.518-07
José Cordeiro Costa CPF: 499.543.266-34
José Tereza Gomes de Souza CPF: 490.415.926-87
Granficher Mineração Ltda. ME CNPJ:06.239.031/0001-86
Joaquim Duarte de Almeida CPF: 621.482.066-72
D.G. Ferraz ME CNPJ: 20.398.376/0001-03
Onézio Eliodoro de Santana CPF: 004.593.046-58
Roberto Moreira de Carvalho CPF: 189.141.286-87
Manoel Laurindo Sobrinho CPF: 189.702.576-91
GPS Pedras do Brasil Ltda. CNPJ: 09.536.056/0001-30
ADM Materiais para Construção Ltda.
CNPJ: 02.359.633/0001-16
Vilmar Geraldo Magela de Freitas CPF: 626.183.936-00
Ailson de Carvalho Brandão CPF: 009.033.196-67
Paulo José da Silva CPF: 521.459.72668
José Carlos Bezerra CPF: 771.195.336-49
José Gomes do Couto CPF: 038.246.836-87
Adair Nunes Pereira CPF: 860.666.256-91
Elias Rodrigues Vaz CPF: 060.957.446-95
Arlindo Jovando da Silva CPF: 860.465.866-15
Luiz Carlos Pinto CPF: 661.766.626-72
Sebastião Antônio David CPF: 865.113.866-00
Mineração Vitorino Ltda. CNPJ: 02.930.484/0001-01
Márcio José do Amaral –ME CNPJ: 19.415.991/0001-00
Renato José de Freitas CPF: 162.888.076-72

Auto de Infração
029726/2009
51512/2007
014237/2009
044905/2007
31111/2009
031908/2009
035338/2009
029742/2009
029733/2009
034638/2009
040888/2007
72351/2007
052609/2007
050665/2007
074454/2007
069458/2007
72564/2011
3539/2010
035302/2009
40257/2010
29972/2008
029879/2009
67815/2007
023878/2009
31108/2009
96902/2010

Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração.
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Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
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Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração

35337/2009

Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração

034635/2009
62002/2010
026851/2009
054495/2007
29268/2009
033269/2011
031112/2009
12577/2009
194363/2011
044372/2007
029729/2009
004187/2009
046913/2007

Perdimento imediato dos bens apreendidos no Auto de Infração
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105040106470162.