TJMG 19/02/2021 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
III – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.866.933,461 m e E= 791.848,951 m; deste
segue com azimute de 96°56’34” e distância de 8,03 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.866.932,490
m e E= 791.856,920 m; deste segue com azimute de 166°03’31” e distância de 91,03 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.866.844,143 m e E= 791.878,852 m; deste segue com azimute de 281°12’04” e distância
de 16,57 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.866.847,361 m e E= 791.862,597 m; deste segue com
azimute de 346°03’31” e distância de 89,71 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.866.934,431 m e E=
791.840,983 m; deste segue com azimute de 96°56’34” e distância de 8,03 m até o vértice E01, de coordenadas
N= 7.866.933,461 m e E= 791.848,951 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de
1.355,56 m²;
IV – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.866.845,752 m e E= 791.870,724 m; deste
segue com azimute de 101°12’04” e distância de 8,28 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.866.844,143
m e E= 791.878,852 m; deste segue com azimute de 166°03’31” e distância de 101,28 m até o vértice E03,
de coordenadas N= 7.866.745,844 m e E= 791.903,253 m; deste segue com azimute de 278°24’32” e distância de 16,22 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.866.748,216 m e E= 791.887,209 m; deste segue com
azimute de 346°03’31” e distância de 102,15 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.866.847,361 m e E=
791.862,597 m; deste segue com azimute de 101°12’04” e distância de 8,28 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.866.845,752 m e E= 791.870,724 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total
de 1.525,78 m²;
V – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.866.747,030 m e E= 791.895,231 m; deste
segue com azimute de 98°24’32” e distância de 8,11 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.866.745,844
m e E= 791.903,253 m; deste segue com azimute de 166°03’31” e distância de 134,16 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.866.615,639 m e E= 791.935,576 m; deste segue com azimute de 123°32’46” e distância de
14,26 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.866.607,760 m e E= 791.947,459 m; deste segue com azimute
de 275°26’37” e distância de 26,11 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.866.610,237 m e E= 791.921,462
m; deste segue com azimute de 346°03’31” e distância de 142,16 m até o vértice E06, de coordenadas N=
7.866.748,216 m e E= 791.887,209 m; deste segue com azimute de 98°24’32” e distância de 8,11 m até o vértice E01, de coordenadas N= 7.866.747,030 m e E= 791.895,231 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.160,12 m²;
VI – partindo do vértice E01, de coordenadas N= 7.866.609,271 m e E= 791.931,608 m; deste
segue com azimute de 95°26’37” e distância de 15,92 m até o vértice E02, de coordenadas N= 7.866.607,760
m e E= 791.947,459 m; deste segue com azimute de 123°32’46” e distância de 93,21 m até o vértice E03, de
coordenadas N= 7.866.556,251 m e E= 792.025,145 m; deste segue com azimute de 213°32’46” e distância
de 15,00 m até o vértice E04, de coordenadas N= 7.866.543,749 m e E= 792.016,855 m; deste segue com
azimute de 303°32’46” e distância de 113,30 m até o vértice E05, de coordenadas N= 7.866.606,361 m e E=
791.922,424 m; deste segue com azimute de 346°03’31” e distância de 4,00 m até o vértice E06, de coordenadas
N= 7.866.610,237 m e E= 791.921,462 m; deste segue com azimute de 95°26’37” e distância de 10,19 m até o
vértice E01, de coordenadas N= 7.866.609,271 m e E= 791.931,608 m, vértice inicial, fechando o perímetro e
perfazendo uma área total de 1.598,05 m².
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas
Gerais
dispensa, nos termos do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais:
Pelo Estado-Maior da Polícia Militar:
TEN CEL PM MARCOS VANDER RAMOS;
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
CEL PM MARCOS ANGELO VIEIRA JUNIOR;
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
2º SGT PM ZAMES MARTINS DE SOUZA.
designa, nos termos do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de 2020,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais:
Pelo Estado-Maior da Polícia Militar:
TEN CEL PM HELVÉCIO FRAGA DOS SANTOS;
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
TEN CEL PM MARCOS VANDER RAMOS;
Pelo Quadro de Segurados Compulsórios da Ativa:
2º SGT PM RENATO PIRES MOREIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE/ MASP 929437-2/ ASO/
IV D.
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais
dispensa, nos termos do §2º, do art. 13 da Lei 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do §1º, do art. 12 do Decreto nº 47.502, de 2 de outubro
de 2018, ÉLIDO BONOMO da Presidência do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais CONSEA - MG.
dispensa, nos termos do §2º, do art. 13 da Lei 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do §1º, do art. 12 do Decreto nº 47.502, de 2 de outubro
de 2018, ALINE SILVA DE SOUZA da Vice-presidência do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais CONSEA - MG.
designa, nos termos do §2º, do art. 13 da Lei 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do §1º, do art. 12 do Decreto nº 47.502, de 2 de outubro
de 2018, RENATA SIVIERO MARTINS para Presidente do Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais CONSEA - MG.
designa, nos termos do §2º, do art. 13 da Lei 22.806, de 29 de dezembro de 2017 e do §1º, do art. 12 do Decreto nº 47.502, de 2 de outubro
de 2018, JOAQUINA JÚLIA MARTINS para Vice-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de
Minas Gerais CONSEA - MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 063782.2017.8.13.0012, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo
relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
CAXAMBU/SERRANOS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
MACIEL
082.380.746-06 WILLIAM
2º
ED 646
DE CARVALHO

em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.013559-4/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, a candidata
abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
NOVA ERA/JOÃO MONLEVADE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
MARA DE
067.814.326-99 FERNANDA
64º
ED
93
OLIVEIRA PEIXOTO
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.140118-3/000, retifica o ato de nomeação judicial de
MARIA TEREZA CARVALHO ALMEIDA, CPF: 820.357.256-15,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 19 de março de
2019, no que se refere ao Edital UNIMONTES nº 20/2014, da Universidade Estadual de Montes Claros.
Onde se lê:
Em caráter precário
Leia-se:
Em caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido na Apelação Cível nº
1.0000.20.002677-1/001, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 06
de março de 2010, de RENATA GRAÇA PINTO TOMICH, identidade:
MG 5963162 no que se refere ao concurso público regido pelo Edital nº
01/2008, do Instituto Mineiro de Agropecuária, retroagindo seus efeitos
legais a partir de 30 de março de 2010, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: FISCAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO
VETERINÁRIO
LEIA-SE: FISCAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO NÍVEL IV – GRAU A
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500093691.2020.8.13.0521, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27 de junho de
2015, de DADIVA RAQUEL RODRIGUES, CPF: 080.304.276-03, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 16 de julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III Grau A
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº. 500026212.2021.8.13.0317, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro de 2019, de EVA ELISANGELA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CPF:
071.011.886-48, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 01 de março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.078355-7/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial de
LIDYANNE APARECIDA CRUZ FRANCO, CPF: 000.738.376-28,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 10 de agosto de
2018, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
Onde se lê: “em caráter precário”
Leia-se: “em caráter efetivo definitivo”
retifica o ato de FABRÍCIO GONÇALVES SILVA, CPF:
084.904.826-59, publicado em 09 de fevereiro 2021, no que se refere o
concurso público regido pelo EDITAL SES Nº 02/2014, da Secretaria
de Estado de Saúde, por erro material.
Onde se lê: “13 de março de 2019”
Leia se: “11 de março de 2019”
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
em cumprimento à decisão deferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública
e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte / Justiça de Primeira
Instância – Comarca de Belo Horizonte, Processo nº 509254820.2018.8.13.0024, retifica o ato de nomeação do concurso público de
que trata o EDITAL IPSEMG Nº 01/2014, do Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado de Minas Gerais, para a carreira de Analista de
Seguridade Social, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado

em 23 de maio de 2015, página 4, coluna 1, da candidata abaixo identificada, com os reflexos legais desde a data da posse da autora, devendo
o pagamento de valores pretéritos obedecer procedimento específico de
execução, relativo ao cumprimento da referida decisão judicial. 
ONDE SE LÊ:
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Engenharia de Segurança do Trabalho
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
05588460685 Giselle Costa Pinto de Almeida
1°
SE 585
LEIA-SE:
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Engenharia de Segurança do Trabalho
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
05588460685 Giselle Costa Pinto de Almeida
1°
SE 585
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Itajubá
Paraisópolis
305383 - EE Eulália Gomes de Oliveira
- MASP 663353-1, SEBASTIÃO CARLOS VELOSO SERPA,
PEBIIIJ-adm 1 e PEBIIH-adm 2, DIV, a contar de 01/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pirapora
Buritizeiro
346233 - EE de Ensino Fundamental e Médio
- MASP 1135913-0, GLAUCINEIDE NONATO DE OLIVEIRA,
PEBDIA - admissão 2, DVI, a contar de 01/02/2021.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Manhuaçu
Durandé
75477 - EE Quinca Franco
- MASP 812459-6, RENATA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS,
PEBIIIO - admissão 1, DIV, a contar de 04/01/2021.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Palma, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
LUCAS FERREIRA COSTA, MASP 1311796-5, ATB - ADM 2, SRE
MURIAE.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAULITO MAZETI
CARVALHO, MASP 1356489-3, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100978 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 20/01/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAMARIS EMILIA DA SILVA, MASP 1465166-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100058 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 30/12/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa JADISLEIDER RAIMUNDO DO
CARMO, MASP 1250625/9, da função gratificada FGD-2 JD1101084
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
15/02/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
KARINA ROCHA DE OLIVEIRA TARANTO, MASP 1343343-8,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100337 da Secretaria
de Estado de Saúde, a contar de 17/2/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARINA ROCHA DE
OLIVEIRA TARANTO, MASP 1343343-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-9 SA1100070 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 17/2/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/02/2021, pelo qual GUSTAVO MARTINS KRULL, MASP
1307685-6, foi designado para a função gratificada FGD-1 ED1100500
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JANETE HOFFMANN, MASP 930111-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 ED1100562 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 13/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANETE HOFFMANN, MASP
930111-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1101243 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 13/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUMBERTO SILVA DE
ANDRADE, MASP 1483207-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100506 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WILDEMAR PEREIRA DA SILVA,
MASP 883536-5, da função gratificada FGD-4 ED1100198 da Secretaria de Estado de Educação.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa FLAVIA PRADO LOPES MARTINS, MASP 1433937-8, da função gratificada FGD-4 ED1100513 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 07/02/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VITOR JUNIOR VICENTINI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100506, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GABRIELA CALDEIRA DUARTE, MASP 1147674-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 ED1101243, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, FABIENY CARVALHO DOS SANTOS, MASP 1083768-0,
para a função gratificada FGD-4 ED1100198 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KÊNIA ARANTES GONÇALVES, MASP 1379822-8, para
a função gratificada FGD-4 ED1100513 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GABRIELA CALDEIRA DUARTE, MASP 1147674-4, diretora da Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 ED1100562 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento à disposição do
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, em prorrogação, de 1/1/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cedente:
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA FONSECA BASTOS, 1018727-6,
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral da 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, em prorrogação, de 1/1/2021 a 4/7/2021, com ônus para o cedente:
LUCIENE DOS SANTOS BRAGA CÂNDIDO, MASP 1036403-2,
TECNICO EM ATIVIDADES DE CIENCIA E TECNOLOGIA
- TACT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/09/2020,
a prorrogação da disposição de REGINA CELI RIBEIRO NAZIR,
MASP 387870-9, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Fundação Ezequiel Dias - FUNED, pelo período de
01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, de 30/09/2020 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
67/2020, para regularizar situação funcional:
REGINA CELI RIBEIRO NAZIR/ MASP 387870-9/ ASGPD/ V C.
18 1448161 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DO SENHOR DIRETOR
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE
ESTADO DE GOVERNO, instaura o Processo Administrativo de n.º
006/2021, para revisão ecorreção de vigência de benefício,nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG
n.º 37/2005,considerando o Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº.
533/2020, à servidora aposentada E.J.R., Masp270837-8, em razãoda
concessão irregular da promoção a partir de 01/01/2016, publicada no
“MG” de 02/03/2016, com intervalo menor que o devido, sem descontar as faltas registradas no período de 01/01/2011 a 31/12/2015. A concessão da promoção para o nível IV, grau B, da carreira de Auxiliar da
Indústria Gráfica não observou o requisito do inciso II, doart. 17 da Lei
nº 15.470/2005, a saber: II - ter cumprido o interstício de cinco anos de
efetivo exercício no mesmo nível.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210218223136012.

18 1448103 - 1