TJMG 12/02/2021 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO Edital nº: 006/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0006351/2021-52.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público
que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação,
às 09:00h (nove horas) do dia 18/03/2021, em seu edifício-sede, à
Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Complementação da execução das condicionantes dos licenciamentos ambientais, trecho Entr° BR/040 (Barreira do Triunfo)
- Entr° MG/353 (Goianá), com 15,20 km de extensão. , de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 15/02/2021.
A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser
realizada até às 17:00h (dezessete horas) do dia 17/03/2021 na
forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo –
SPA do DER/MG. A Data da visita técnica ao local das obras, será
nos dias 24/02/2021 e 25/02/2021. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de
recurso ao CT, na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000004600, E000004989; 3>E000004396, E000004308,
E000004299,
E000004509,
E000004281,
E000004354,
E000004470; 4>E000004931, E000004935, E000004699,
E000004304; 5>E000004491, E000004657, E000004658,
E000004800; 6>E000004865; 7>E000004250.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto
3>E000004941.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos em primeira instância, por não apresentarem defesa, os
autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Fretado Código Autorizatário>Nº Auto
77>E000010688;
103>E000010693,
E000010674;
126>E000009386;
312>221316;
416>221315,
146458;
589>223541; 600>E000010516, E000010511; 788>E000010690,
E000010579, E000010578; 817>E000009238; 876>E000010510,
E000010509;
939>223538,
223536,
E000010046;
975>E000010630;
1091>E000010607;
1119>223539;
1376>215942;
1619>E000010631;
1642>E000010676;
1703>E000010573,
E000010572;
1943>E000010682,
E000010680, E000010576, E000010575; 1947>E000010675;
2388>E000010685;
2419>E000010684;
3860>223542;
4506>E000010696;
6221>E000010602,
E000010601;
7120>E000010290, E000010286; 8139>221314; 1524>10011;
205>E000009874;
326>E000010064;
465>E000009746;
523>E000010062;
600>E000009810,
E000009809;
734>E000009977;
834>219121;
876>E000009253;
977>E000010166,
E000009742;
1015>E000009873;
1091>E000009806;
1095>225784,
E000009928;
1156>E000010075; 1187>E000009805; 1333>E000009743;
1393>E000009807; 1458>E000010053; 1644>E000010008;
1678>E000009948; 1918>E000010009; 2204>E000009872,
E000009870; 2300>215954; 3685>E000009966, E000009965;
5683>E000010101; 7580>E000008821; 7883>223546, 223545;
78>E000010041;
984>E000009202;
1091>E000009778;
1463>E000010167; 7485>9936; 2347>9544; 2697>9467;
7601>9967; 4782>9547; 834>9174; 940>9344, 9343;
124>9250; 1946>9957; 675>9969; 3796>225779; 2154>225778;
5012>215888; 1117>215935; 7095>215945; 1095>225782;
78>9175; 2005>9235; 1085>9624, 9453; 168>9134; 960>10001.
14 cm -11 1445889 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefeda Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da
Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa
JESSICA DOS SANTOS SOARES FONSECA - ME, CNPJ
nº21.286.361/0001-16, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para,
se desejar, apresentar Defesa Administrativa,no prazo de 10 (dez)
dias corridos a contar da data desta publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo,que visa apurar as irregularidades
descritas na Portaria nº 09/2020, tendo em vista oPregão Eletrônico para Registro de Preços nº 175/2019-Processo de Compra
145104400070/2020.
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas
no inciso VI do art. 3° e nos incisos II eIII do art. 4° da Resolução
GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a administração pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa,
no 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo link:http://www.planejamento.mg.gov.br/, selecionara aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clicarem SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
- SEI!MG,depois em PESQUISA PÚBLICA,buscar pelo número
1450.01.0180859/2020-49.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!),
a empresa poderá contatar a CPP pelo e-mailcpp@seap.mg.gov.
br, no qual deverá informar o nome da empresa e o número deste
processo,1450.01.0180859/2020-49.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -11 1445883 - 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270523/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais do Lote 244: Presídio de Alfenas I - PresALF-I e Presídio de Campos Gerais I - Pres-CGE-I​​, nas condições estabelecidas no Edital do Pregão nº 236/2020. VIGÊNCIA:
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26/03/2021, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$
8.386.245,76(oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos
e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0
.10.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁ
RIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de
Lima.Assinatura em: 11/02/2021.
4 cm -11 1445896 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM
JULGADO ADMINISTRATIVO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no
uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar
ciência por meio de notificaçãovia Carta Registrada com Aviso de
Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP
nº 49/2017, vem notificar a empresa ADAILSON CAMILO DE
SOUZA- ME, CNPJ: 25.464.846/0001-03, por meio do seu representante legal, acerca do trânsito em julgado da decisão administrativa proferida pelo Diretor de Trabalho e Produção,Sr.
Paulo Alexandre Duarte, e pelo Superintendente de Humanização do Atendimento/Ordenador de Despesas,Sr. Jober Gabriel
de Sousa,relativo ao Processo Administrativo de Constituição do
Crédito Não Tributário nº 101/2017,conforme Certidão anexa aos
autos do presente processo, isto é, dela não cabe mais recurso.
Assim, a referida empresa deverá providenciar o recolhimento do
crédito noprazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação
desta notificação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 22 da Lei Estadual 14.184/2002.
Eventual solicitação de parcelamento, em consonância com o art.
53 do Decreto Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionada ao
Chefeda Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia
Papa João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde,
CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /MG. A referida solicitaçãopoderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade
Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG (www.planejamento.mg.gov.br/), selecionara aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clicarem SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois em PESQUISA PÚBLICA e buscar pelo
número1450.01.0030651/2018-04.
Em caso de dúvida ou inviabilidade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), tendo em vista tratar-se de procedimento novo, a empresa
poderá contatar a Comissão Processante Permanente através do
e-mail:cpp@seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o
nome da empresa e o número deste PACE.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
SecretariadeEstado de Justiça e Segurança Pública
9 cm -11 1445876 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº CONTRATO Nº 9270826/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA PREDIAL TECNOLOGIA E FACILITIES - EIRELI. ESPÉCIE : Contrato de prestação
de execução de serviços comuns de engenharia civil de recuperação, adequação, reparos, reposição, conservação e manutenção
preventiva, corretiva e modernização para melhoria das unidades físicas do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de execução de serviços comuns de
engenharia civil de recuperação, adequação, reparos, reposição,
conservação e manutenção preventiva, corretiva e modernização
para melhoria das unidades físicas do sistema prisional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . V IGÊNCIA: Este
contrato tem vigência de 12(doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de
60 (sessenta) meses. VALOR: O valor total da contratação é de
R$ 8.430.000,00(Oito milhões, quatrocentos e trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001
.339039.22.0.10.1 e 1451.10.421.145.4429.0001.339039.22.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos e Fernando Carvalho de Melo. Assinatura em : 11/02/2021.
5 cm -11 1445905 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9270804/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Contratação de serviços de a preparação, produção e fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada,
às Unidades Prisionais do Lote 243: Presídio de Bom Despacho I
- Pres-BDE-I​, Presídio de Nova Serrana I - Pres-NSA-I e Presídio
de Pitangui I - Pres-PIT-I, nas condições estabelecidas no Edital
do Pregão nº 226/2020. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 15/03/2021, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 6.638.279,08 (seis milhões,
seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145
.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339
039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima.Assinatura em: 11/02/2021.
4 cm -11 1445894 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 31 de Dezembro de 2020, pág. 86, Diário
do Executivo - Minas Gerais - Caderno 1, referente a TERMO
DE CESSÃO, Processo Sei 1370.01.0000159/2017-63, onde se
lê “FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
- 7000069900” e “ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E
DESENV. SUSTENTAVEL - 7005737344”, leia-se “FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM - PN
7005737344” e “ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E
DESENV. SUSTENTAVEL - PN 7000069900”. Ratificamos que
tal erro não gerou vício ao processo.
3 cm -11 1445551 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna
público que o requerente abaixo solicitou autorização para intervenção ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Água Clara Energética S.A - PCH Anna Maria, CNPJ
nº: 09.612.278/0002-75, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Santos Dumont-MG, Processo Nº
2100.01.0003427/2021-21, em: 08/02/2021;.
Barbacena, 11 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna
público que foram arquivados os requerimentos de Autorização
para Intervenção Ambiental dos processos identificados: *Comercial Resende e Vieira Ltda - Vargem Grande do Camapuã de Cima
- CNPJ/CPF: 03.093.062/0001-83, Intervenção sem supressão
de vegetação nativa, Entre Rios de Minas - MG, data da decisão: 09/02/2021; *José Antonio de Souza - Meia Légua - CPF
nº 245.202.846-00, Supressão de Vegetação Nativa, com destoca,
para uso alternativo do dolo, São Brás do Suaçuí-MG, Data da
decisão: 09/02/2021.
Barbacena, 11 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
6 cm -11 1445442 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
José dos Reis Massoli/Fazenda Bom Jesus dos Campos - CPF
542.347.436-15 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - São José da Barra/MG
- Processo SEI Nº 2100.01.0007664/2021-82: em 11/02/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O
Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -11 1445856 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
06000000001/21 QUE FAZEM ENTRE SI O
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
E ZOOVET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.
Objeto: integração e cooperação mútua, entre o INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF e a ZOOVET CLÍNICA
VETERINÁRIA LTDA, referente ao estabelecimento de regras e
condições de cooperação técnica e administrativa no recebimento,
identificação, marcação, triagem, diagnóstico, tratamento, manutenção, reabilitação e destinação de animais silvestres provenientes de entrega voluntária ou recolhimento pelo órgão ambiental
competente. Vigência: 01 (um) ano a contar da data de sua publicação. Data da assinatura: 14 de janeiro de 2021.
Uberlândia, 11 de fevereiro de 2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade - URFBio Triângulo
4 cm -11 1445659 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Vale S.A - Retiro do Sapecado
/ Retiro Maravilha / Retiro da Botica/Retiro da Barrinha, CNPJ
Nº: 33.592.510/0044-94, Supressão de vegetação nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo; e Intervenção em APP
com supressão de vegetação nativa - Nova Lima-MG, Processo
Nº 2100.01.0007165/2021-72, em: 11/02/2021; *Arquidiocese de
Mariana - Lote de Terreno Situado entre as ruas Francisco Vieira
e João Rezende, no bairro centro, CNPJ Nº: 16.855.611/0001-51,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Casa Grande-MG, Processo Nº 2100.01.0007554/2021-45, em:
02/11/2021.
Barbacena, 11 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -11 1445857 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMPRAS CENTRAIS DE MEDICAMENTOS 2021, via
Registro de Preços, para atendimento pleno a todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual de Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, convida
todos os interessados para discutir a modelagem de compra centralizada de medicamentos e instrumento convocatório de certame
licitatório para compras centrais de 2021. A Audiência Pública
realizar-se-á sexta-feira, dia 26 de fevereiro de 2021 às 14 horas,
em ambiente virtual (Internet/YouTube) no endereço eletrônicohttps://is.gd/YouTubeFJP. O edital proposto e as documentações
complementares encontram-se disponíveis no Portal de Compras
de Minas Gerais, site www.compras.mg.gov.br. Os interessados
poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Edital e anexos, previamente à realização da audiência, encaminhando suas manifestações até o dia 25 de fevereiro
de 2021, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço, e-mail, telefone), para o endereço eletrônico
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 12/02/2021.
Rafael Mayrink Ferreira, SuperintendenteCentral
de Compras Governamentais/SEPLAG.
COMPRA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, via
Registro de Preços, para atendimento pleno a todos os municípios
mineiros participantes do Programa de Assistência Farmacêutica
da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, convida
todos os interessados para discutir a modelagem de contratação
e o edital convocatório do certame licitatório para seleção de
fornecedores para os Medicamentos do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica elencados na RENAME. A Audiência
Pública realizar-se-á na sexta-feira, dia 26 de fevereiro de 2021
às 16 horas, em ambiente virtual (Internet/YouTube) no endereço
eletrônicohttps://is.gd/YouTubeFJP. As especificações propostas
para composição do edital e regramento do eventual fornecimento
encontram-se disponíveis no Portal de Compras de Minas Gerais,

site www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão apresentar
comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Edital
e anexos, previamente à realização da audiência, encaminhando
suas manifestações até o dia 25 de fevereiro de 2021, com a identificação do respectivo autor (nome, denominação, endereço,
e-mail, telefone), para o endereço eletrônico comprascentrais@
planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 12/02/2021.
Rafael Mayrink Ferreira, SuperintendenteCentral
de Compras Governamentais/SEPLAG.
10 cm -11 1445622 - 1
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
LOCAÇÃO DE IMÓVEL EM LAVRAS/MG.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
torna público seu interesse na locação de um imóvel para abrigar a Unidade de Atendimento Integrado - UAI em Lavras/MG.
As características do imóvel a ser alugado deve perfazer uma
área construída de 390 m², com, no mínimo, 4(quatro) banheiros, sendo o modelo de loja, com o ambiente sem divisórias e um
espaço para refeitório. A localização deverá ser central, possuir
acessibilidade, conforme determinam as Leis nº 10.048/2000 e
10.098/2000, regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/2004, Iluminação e ventilação adequadas, a fim de atender às exigências do
Corpo de Bombeiros. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado,
apresentar condições para segurança e utilização, com destinação
compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Unidade de Atendimento Integrado – UAI
de Lavras. Os interessados deverão elaborar carta proposta com
valor do aluguel, valor anual do IPTU, endereço do imóvel, área
total e fotografias do imóvel, assinatura do responsável, RG, CPF
ou CNPJ, contato do proprietário ou imobiliária e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. O prazo para manifestação dos interessados é de 15(quinze) dias corridos a partir desta data de publicação. A documentação poderá ser enviada e-mail para cristiane.
brandao@planejamento.mg.gov.br
5 cm -11 1445899 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 49/2017. Contratante: IPSEMG. Contratada: Fernanda
Alves Andrade Veloso. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 07/01/2021. Assina pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 407/2016. Contratante: IPSEMG. Contratada: Marcus
Vinicius Coutinho Seabra. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 07/01/2021. Assina pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 478/2019. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clínica
Oto Oftalmocenter Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação
Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 22/01/2021. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Jamir de
Sena Gonzaga.
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 923/2018. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Valéria Barrera do município de Belo Horizonte. Vigência: 01/07/2018 a 31/01/2021. Objeto: Fica alterado
sua vigência entre 01/07/2018 e 31/07/2023 e o valor estimado
do presente contrato, passando a constar R$150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais).Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei
Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura:
27/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG – Marcus Vinicius de Souza
e pelo contratado – Valéria Barrera.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna
e externa.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9241514/20. SEI:
2010.01.0071724/2020-48. Contratado: Atmosfera Gestão e
Higienização de Têxteis S.A. Objeto: Prorrogação. Vigência:
12/02/21 a 11/02/22. Valor: R$ 3.741.600,00. Dot. Orç.: 2011
10 302 011 4087 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc.
I § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. –
Diretor e Remi Michel Fouladoux e Otávio Batista de C. Neto.
– Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9270196/2021. SEI: 2010.01.0077901/2020-12. Contratado: GAMATECH Medical Ltda. Objeto: Contratação de
empresa especializadapara a prestação de serviços continuados de
assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, partes e materiais, em01 (um) equipamento
detomografiamarca SIEMENS, modelo SOMATOM SCOPE,
série 97106, patrimônio n° 23411414, alocado no HGIP/IPSEMG
- P. E. nº 2012015.094/2020.Vigência: 12 (doze) meses da publicação. Valor: R$ 156.999,78. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1
339039 21 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Vitor
Hugo D. Pareja. – Contratado.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, partes e materiais,
em01 (um) equipamento detomografiamarca SIEMENS, modelo
SOMATOM SCOPE, série 97106, patrimônio n° 23411414, alocado no HGIP/IPSEMG
6 cm -11 1445675 - 1
DECISÃO DO ORDENADOR
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo SEI!MG
2010.01.0056179/2020-44. Contratada Penalizada: Johnson &
Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde
Ltda. CNPF: 54.516.661/0080-05. Decisão: Em observância ao
caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002,
não dou provimento às alegações da defesa prévia da Contratada,
nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102112252280120.