TJMG 18/11/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
14536585
14489520
14535827
14532014
11062742
14546337
14492813
14536213
14529002
14542351
14549448
11248853
12097085
14245278
14416648
14445944
14440135
14476329
14489033
11343001
11836681
14497689
12030664
14570956
14482087
14487326
14475628
14446306
14454060
14534838
14511919
14479075
14531552
11916301
14485510
10836765
12040523
14551865
14526776
14524656
13465141
14456073
14544498
14463848
14502710
12172391
14544290
14526958
14531776
14549562
14446017
12746541
14528780
14543086
14526420
14535009
14489256
13928767
12590097
14530612
14532261
14547483
14528947
12463774
LUCAS DE PAIVA ALVIM
LUCAS LIMA SANTOS
LUCIANO ALMEIDA MUNIZ
LUIS FERNANDO SOARES DE SOUSA
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
MARCOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEICAO
MARIA GIAMILE DE SOUZA
MATEUS LOPES TAVARES PRATES
MAURICIO COSTA VESPERMANN
MICHAEL COSTA DE SOUZA
NATALIA VILELA CUNHA SANTOS
NATAN GOMES DA SILVA
NELCI DE FREITAS MOREIRA
NILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
OTAVIANO GOMES LOPES
PATRICIA LOPES DE LIMA
PATRICIA LUCIANA BRANDAO
PETER ESTEVES RAMOS DO NASCIMENTO
PRISCILA AUGUSTA PIEPER
RAFAEL CELESTINO GABRIEL
RAFAEL GONCALVES SOUTO
RAFAEL MOREIRA FRAGA
RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA
RAMON FELIX DOS SANTOS
RAMON FERREIRA ONIBENE DE OLIVEIRA
RANIERIC DE PINHO VERAS
RAONE ALVES BORGES DE PINHO
RAQUEL DOS REIS SIVIRIANO
RAQUEL PEREIRA DE MELO FANTINI
REBECA BASILIO PEREIRA
REGIANA RODRIGUES TORRES
RENAN MARCOS CAETANO
RENILSON LOPES DE SOUZA
RICARDO DE ALMEIDA SOUZA
ROBERTA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ROBERTO ELIAS LOPES
ROBERTO VIEIRA SOARES
RODRIGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ROGERIO DA COSTA SANTOS
ROGERIO DOS SANTOS ABREU
ROMARIO JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS
ROSELAYNE SOARES DE LIMA
ROSEMARY PIMENTA DE OLIVEIRA
SAMUEL SANTOS ROMANO
SANDRO BATISTA DE AMORIM JUNIOR
SERGIO DOS SANTOS
SILSON GONCALVES MACIEL
SILVIA SANDRA DA SILVA
TARCISIO GABRIEL DE CARVALHO JOAQUIM
TASSIO GOMES RAMOS
THAYANE DE LOURDES MOREIRA SOARES
THIAGO AUGUSTO TOSTES
THIAGO JOSE DA COSTA
THIAGO SALES CAETANO MENDES
TULLIO DE CASTRO SANTOS
VALDEMIR JOSE DE SOUSA
VANDERLANDE DOS SANTOS
VANDERLEI MIRANDA DA SILVA FERREIRA
VANILSON DOS SANTOS
VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
WAGNER TADEU SILVA DO AMARAL
WANTUIR LUIZ CAMPOS
WARLEY OLIVEIRA SANTOS
WENDELL LUCIO MARCOS DE SOUZA
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-A
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
I-B
09/09/2020
26/06/2020
13/08/2020
26/09/2020
18/09/2020
28/09/2020
07/06/2020
14/10/2020
21/08/2020
24/08/2020
05/09/2020
07/06/2020
27/08/2020
07/08/2020
14/09/2020
29/09/2020
09/09/2020
19/07/2020
28/05/2020
11/10/2020
20/06/2020
08/06/2020
21/08/2020
22/10/2020
31/05/2020
08/06/2020
09/06/2020
30/07/2020
18/09/2020
23/08/2020
16/07/2020
24/09/2020
21/08/2020
24/04/2020
26/08/2020
19/06/2020
21/08/2020
19/09/2020
03/08/2020
27/07/2020
28/08/2020
05/10/2020
12/08/2020
01/05/2020
05/07/2020
17/10/2020
23/08/2020
24/09/2020
05/10/2020
02/09/2020
09/09/2020
24/09/2020
21/10/2020
07/09/2020
30/07/2020
17/09/2020
26/06/2020
01/09/2020
09/09/2020
15/10/2020
09/10/2020
21/08/2020
20/09/2020
24/07/2020
17 1419371 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 502/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.A.S. MASP
1.156.546-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Alberto Luiz Macedo.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 503/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.A.M. MASP
1.118.849-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 504/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: A.A.O. MASP
1.149.109-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia
Cristina Melo Avelar e Wanderson Silveira de Carvalho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 505/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.F.S. MASP
1.241.576-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva
Pinto e Reginaldo Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 506/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.S.F. MASP
1.379.229-6, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado; Membros: Márcio da Silva
Pinto e Reginaldo Cotta Miorini.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 507/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.A.S. MASP
1.388.422-6, A.A.R. MASP 1.202.617-5 e M.P.R.F. MASP 1.441.345-4,
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza Lacerda de Sousa
Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PAD Nº 508/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: J.N.F.M. MASP
1.248.872-2 e G.G.R. MASP 1.178.683-7, Agentes de Segurança
Socioeducativos, e L.C.V. MASP 1.439.516-4, ex-detentora de cargo
comissionado, recrutamento amplo. Comissão Processante: Presidente:
Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson
Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET- SEJUSP/PDS Nº 148/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: T.C.V.B. MASP
1.339.021-6, contratado por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson
Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAI Nº 058/2020
Sindicância Administrativa Investigatória. Fato: apurar supostas agressões, em tese, perpetradas por servidores públicos, aos adolescentes
J.V.R.R. SIAME 40463, C.B.N.S. SIAME 32010 e A.H.G.B. SIAME
35795, bem como suposta omissão de agentes públicos sobre irregularidades que supostamente aconteceram durante o motim ocorrido no
dia 4 de novembro de 2017, além de atos que corroboraram para o não
encaminhamento dos socioeducandos para atendimento médico, como
a não lavratura de Boletim de Ocorrência, além do tempo de disponibilização das imagens do CFTV e divergência de informações acerca
da existência de cópia dos vídeos gravados durante a realização dos
procedimentos de segurança, nas dependências do Centro Socioeducativo Uberlândia, unidade integrante da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública. Comissão Sindicante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membro: Sany dos Santos Fonseca.
Belo Horizonte, SEJUSP, 16 de novembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1419344 - 1
ATO 00564/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida
no Processo número: 5000358-32.2019.8.13.0241, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, ao servidor relacionado:
MASP:1120369-2, ROMEU LUCIANO CORDEIRO,em prorrogação
de 27/10/2020 a 26/04/2021.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1419139 - 1
Retifica, no ATO N° 531/2020 TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO
POR ESCOLARIDADE, publicado em 28 de Outubro de 2020, por
erro material: Onde se lê: “tendo em vista reexame necessário que
reformou a sentença, revogou a liminar anteriormente concedida e julgou improcedente o pedido.”; Leia-se: “tendo em vista a decisão que
revogou a liminar anteriormente concedida.”.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1419220 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
107/2020, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet- SEJUSP/PDS Nº 107/2020, publicada no Minas Gerais
de 12 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, a processada abaixo relacionada
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail: comissao8risp@gmail.com no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ela atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, 217, inciso IV, 245, caput e parágrafo único, 246,
inciso I, e 250, incisos I e II, da Lei 869/52, estando sujeita às penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I, III ou VI, do referido
Diploma Estatutário c/c o art. 12, parágrafo único da Lei 1 8.185/2009,
e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA: RUTELEA SATLER - MASP 1.356.511-4
PROCESSADA NO PDS 107/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 09 de novembro 2020.
Cláucio Coelho de Souza Júnior - MASP 1.379.250-2.
Presidente da Comissão
Art. 2º – Caberá à Comissão Permanente do Selo Semad Recomenda,
instituída pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.945, de
11 de fevereiro de 2020, elaborar novo edital de chamamento para o
ano de 2021, contendo inovações para submissão de programas, projetos e iniciativas.
Art. 3º – Essa resolução conjunta entra em vigor na data de
publicação.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
a)Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
b) Renato Teixeira Brandão - Presidente da
Fundação Estadual de Meio Ambiente;
c) Antônio Augusto Melo Malard - DiretorGeral do Instituto Estadual de Florestas;
d) Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
17 1419154 - 1
09 1416713 - 1
ATO 00563/2020 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, da servidoraGRASIELLE PESSOTTI RIBEIRO, MASP:1.215.111-4,nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, por prazo indeterminado, em virtude de decisão judicial transitada em julgado no Processo Judicial nº 902206154.2018.8.13.0024.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1419137 - 1
ATO 00562/2020 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida no Processo Judicial nº 0223185-72.2018.8.13.0145, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, à servidora
relacionada:
MASP:1234621-9, MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE VASCONCELOS, em prorrogação de 05/11/2020 a 04/05/2021.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1419135 - 1
ATO 561/2020 REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 0.905.521-1, PEDRO BRASILINO FERREIRA DE
ANDRADE, em prorrogação;
MASP: 1.078.282-9, PAULO SERGIO SOARES DE SOUZA, em
prorrogação;
MASP: 1.196.022-6, MARILENE SILVA COSTA, em prorrogação;
MASP: 1.439.725-1, EDION WILSON ESTEVES DE JESUS, a partir
da data de publicação;
MASP: 1.246.637-1, GISLENE LACERDA DE OLIVEIRA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1.161.217-3, DENILSON ANTUNES DA SILVA CAMPOS, a
partir da data de publicação;
MASP: 1.379.998-6, ALESSANDRA VIEIRA ROCHA SOUZA, em
prorrogação;
MASP: 1.452.358-3, DANIEL DIAS BORGES, em prorrogação;
MASP: 1.378.716-3, RICARDO DE OLIVEIRA, em prorrogação;
MASP: 1.372.961-1, IESLEY RENATO ALVES SANTOS, em
prorrogação;
MASP: 1.379.983-8, VALDINEIA VIEIRA DA ROCHA, a partir da
data de publicação;
MASP: 1.131.776-5, PRISCILLA ZOCRATO NEBIAS GUIMARAES, em prorrogação;
MASP: 1.182.765-6, PEDRO INÁCIO MIRANDA, a partir da data de
publicação;
MASP: 1.172.565-2, NIVEA TATIANE DE SOUZA SILVA, em
prorrogação;
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1419132 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM
Nº 3.019,16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Encerra Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/Igam nº 02/2020 Selo “Semad Recomenda”.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das
atribuições que lhe conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição do Estado, o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, o Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº
2.935, de 11 de fevereiro de 2020, que cria o selo “Semad Recomenda”,
a ser concedido a programas, projetos e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por
meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental, dentre outras;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/Igam
nº 02/2020 - Selo “Semad Recomenda”, de 14 de julho de 2020, em
especial seu art. 9.3, que estabelece que a qualquer momento, o Edital
poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão
unilateral da Semad, seja por motivo de interesse público ou exigência
legal, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de
qualquer natureza;
CONSIDERANDO o recebimento de número suficiente de programas,
projetos e iniciativas que realizaram o requerimento ao Selo “Semad
Recomenda” no ano de 2020; RESOLVEM:
Art. 1º – Fica encerrado o Edital de Chamamento Semad/Feam/IEF/
Igam nº 02/2020, que teve como objetivo apresentar o regulamento para
obtenção do Selo “Semad Recomenda”.
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Antônio Marcio
Pereira de Castro, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Soledade de Minas/MG, PA nº 4988/2020,
Classe 2. 2) Município de Coqueiral, Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos, Coqueiral/MG, PA nº 4998/2020, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1419477 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que ficam suspensas por 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de 14/09/2020,
as Licenças Prévia e de Instalação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER MG, Certificado de LP+LI N.º 053/2013, P.A. N.º 04820/2013/001/2013, para as
obras de melhoria e pavimentação da Rodovia MGC-455, Trecho Uberlândia – Campo Florido (Rio Cabaçal – Campo Florido), Lote II.
(a)Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1419165 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Stone Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerário, Santa Rita do
Itueto/MG, PA/Nº 4999/2020, Classe 2; 2) Quartzito do Brasil Ltda.,
Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Rio Piracicaba/
MG, PA/Nº 5003/2020, Classe 2; 3) Mineração Goiabeira Ltda, Lavra
a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerário,
Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 5004/2020, Classe 2; 4) Phoenix Brasil Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Central geradora hidrelétrica – CGH, Linhas de transmissão de energia elétrica, Ferros e Santa
Maria de Itabira/MG, PA/Nº 5009/2020, Classe 2; 5) Mineração Aricanga Comércio Indústria e Exportação Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de
mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, São José da Safira/MG, PA/Nº
5014/2020, Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Brancominas Granitos Ltda.., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Mantena/MG, PA/Nº
4503/2020, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Móveis Ipanema - Eireli, Fabricação de móveis de
madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Ipanema/
MG, PA/Nº 3231/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 18/11/2030. 2) Rio Minas Comércio e Indústria
de Minerais Eireli, Unidade de tratamento de minerais – UTM, com
tratamento a seco, Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados, Rio Piracicaba/MG, PA/
Nº 3890/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 18/11/2030
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
17 1419490 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Segundo Aditivo aos Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: * Sada Bio
Energia e Agricultura Ltda. - Fabricação de açúcar e/ou destinação de
álcool, sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil e base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis automotivos, ponto de abastecimento de combustíveis e horticultura (floricultura, olecuricultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromática) - Jaíba/ MG PA/ Nº 10397/2006/018/2019 - Classe: 5. Vigência: Um (ano) contado
a partir de 03 de Dezembro de 2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1419520 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 17/11/2020 - pág. 12)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Onde se lê:
“*Renovação de Licença de Operação: 1) Extrativa Mineral Ltda., lavra
a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Nova Lima/MG,
PA/Nº 00092/1985/013/2018 - Classe 5. Motivo: perda do objeto.”
(...)
Leia-se
“*Renovação de Licença de Operação: 1) Extrativa Mineral Ltda., lavra
a céu aberto - minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Nova Lima/MG,
PA/Nº 00092/1985/013/2018 - Classe 5. Motivo: descumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta.”
(...)
*as demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna pública a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Extrativa Mineral
Ltda., pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, Nova Lima/MG, PA/Nº
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201117215459016.