TJMG 16/10/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122095-4.336-0001-3390-0-10.1
1.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-3190-0-10.1
427.000,00
2421.17511049-4.094-0001-3390-0-10.7
45.000,00
2421.20608064-4.184-0001-3190-0-10.1
204.000,00
2421.20608064-4.184-0001-3390-0-10.7
30.000,00
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-10.7
3.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.184.468,40
DECRETO NE Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$515.095.672,00.

nº 01/2009, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, retroagindo seus efeitos legais a partir de 18 de julho de 2014,
data de sua posse.
Onde se lê:
PENF - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - NÍVEL IV
- ENFERMAGEM
Leia-se:
PENF - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM – NÍVEL VI
– ENFERMAGEM
em cumprimento ao acórdão proferido na Apelação Cível/Remessa
Necessária Nº 1.0000.19.127505-6/001 (Processo nº 514774812.2018.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 22 de
julho de 2017, de FABIO HENRIQUE COUTINHO SOARES, CPF:
047.838.646-08, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG Nº 01/2012, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, retroagindo seus efeitos legais a partir de 17 de agosto de 2017,
data de sua posse.
Onde se lê: “MÉDICO - NÍVEL III - GRAU A”
Leia-se: “MÉDICO - NÍVEL VI - GRAU A”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15
de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$515.095.672,00 (quinhentos e quinze
milhões noventa e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do excesso de arrecadação da receita de Auxílio Financeiro Recebido da União para Aplicação
em Ações de Enfrentamento ao Coronavírus, no valor de R$336.992.384,00 (trezentos e trinta e seis milhões
novecentos e noventa e dois mil trezentos e oitenta e quatro reais);
II – do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à
Saúde - Bloco de Custeio, no valor de R$178.103.288,00 (cento e setenta e oito milhões cento e três mil duzentos e oitenta e oito reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 443, de 15 de outubro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 168)

PORTARIA CONJUNTA SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/
MPMG Nº. 008, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga a validade das medidas previstas pelaPortaria Conjunta
SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº. 001 , de 19 de março de
2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhes conferem o inciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
em conjunto com o GOVERNADOR DO ESTADO DE ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do
art. 90 da Constituição do Estado e tendo em visto o disposto na Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o DEFENSORPÚBLICOGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, o CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e Lei Delegada nº 101, de 29 de abril de 2003,
o PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar
nº 34, de 19 de dezembro de 1994, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 61, de 12 de julho de 2001 e o SECRETÁRIO
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS
GERAIS, uso das atribuições conferidas no Decreto 47.795/2019,
CONSIDERANDO a necessidade de se manter os procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a
saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes,
evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar
o sistema público de saúde;
CONSIDERANDO que o adequado enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do novo coronavírus é de fundamental importância para a garantia da ordem interna e da segurança nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos, de modo a evitar conflitos, motins
e rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas e dos
agentes públicos que atuam nessas instituições;

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GLAUCO DE CARVALHO
PEREIRA, MASP 1169906-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-37 EZ1100032, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria do Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 7/9/2020, a
prorrogação da disposição de EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES,
MASP 1367783-6, lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo,
à Fundação TV Minas Cultural e Educativa, pelo período de 01/01/2020
a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 21/2019,
para regularizar situação funcional:
ROSANA CRISTINA DA COSTA/ MASP 929447-1/ ASGPD/ V E.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184 de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Educação para
o Trabalho de Minas Gerais a disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDESE, de 12/12/2018 até 08/4/2020, com
ônus para o cessionário:
SIMONE RIBEIRO DE MIRANDA GONÇALVES, MASP
1.056.023-3, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
EM DESENVOLVIMENTO - ASGPD
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, de 15/7/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
VALDENIA MARIA DOS SANTOS, MASP 1355607-1, PEB - ADM
2, SRE METROPOLITANA B.
15 1409346 - 1

Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.08244065-1.066-0001-3390-0-99.1
336.992.384,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10305026-1.008-0001-3390-0-92.1
178.103.288,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
515.095.672,00

Portarias Conjuntas

Pela Fundação Ezequiel Dias

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Empresa Mineira de
Comunicação, de 08/09/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES / MASP 1.367.783-6 / ANALISTA DE TV.

15 1409321 - 1

CONSIDERANDO a importância de assegurar condições para a continuidade da prestação jurisdicional, preservando-se a saúde de magistrados, agentes públicos e pessoas custodiadas;
CONSIDERANDO a perspectiva de redução da força de trabalho nas
Unidades Socioeducativas, bem como da necessidade de maior aproveitamento dos espaços, diminuindo a aglomeração de socioeducandos;
CONSIDERANDO a manutenção da situação de emergência declarada
por meio doDecreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, bem como as
medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
e no Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º. Prorrogar a validade das medidas previstas naPortaria Conjunta
SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº. 001 , de 19 de março de
2020, por mais 30 (trinta) dias, a contara partir do dia 16de outubro
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data da sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2020.
Desembargador GILSON SOARES LEMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ROMEU ZEMA NETO
Governador do Estado de Minas Gerais
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ANTÔNIO SÉRGIO TONET
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
General MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1409198 - 1

Concede Progressão na carreira de Auditor Interno aos servidores ocupantede cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da ControladoriaGeral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 19 da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, que entra em
vigor na data de sua publicação, respeitados os prazos de vigência previstos no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
NOME

MASP

Laila Maria Rocha Feres 13984968

CARGO

SITUAÇÃO ANTERIOR À PROGRESSÃO PROGRESSÃO SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

I

B

I

C

AUDI

VIGÊNCIA
01/09/2020

RETIFICA O ATO que Concede Promoção na carreira de Auditor Interno, publicado em 14/10/2020, onde se lê: Masp 13943758, Danielle Teodora
Costa Santos, Vigência 01/07/2020, Leia-se: DanielleTeodora Dias Costa.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1409193 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA AGE/SEE/SEF/SEPLAG/
Nº 01 de 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Constitui Grupo de Trabalho para avaliar possíveis encaminhamentos
decorrentes de ações relativas ao FGTS.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, a SECRETÁRIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE
FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO, com fulcro no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Interinstitucional no âmbito
das secretarias das autoridades signatárias, com o intuito de avaliar possíveis encaminhamentos relacionados às ações concernentes ao FGTS
de servidores contratados para suprir necessidade temporária de excepcional interesse público.
Art. 2º - O grupo de trabalho a que se refere o art. 1º será composto
pelos seguintes servidores:
I – Pela AGE, o procurador Valmir Peixoto Costa, Masp. 327.242-4,
que o coordenará, e o procurador Alessandro Henrique Soares Castelo
Branco, Masp. 1.050.973-5;
II – Pela SEE, a servidora Dilma Aparecida Ferreira, Masp. 807.518-6;
III – Pela SEF, os servidores Geber Soares de Oliveria, Masp.

303.297-6, Dênis Robinson de Amorim Paixão, Masp. 356.452-3, e
Petrônio Afonso da Silva, Masp. 752.811-0;
IV – Pela SEPLAG, a servidora Clécia Maria Lopes Kalic, Masp.
351.255-5.
Art. 3º - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Grupo
de Trabalho outros servidores que, conforme sua expertise, possam
contribuir com a elaboração das atividades do grupo.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar seus resultados no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação desta Resolução Conjunta.
Parágrafo Único - O prazo referido no caput poderá ser prorrogado por
deliberação dos componentes do Grupo, submetida às autoridades signatárias desta Resolução.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
15 1409178 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida nº Processo 515960788.2019.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
DIVINÓPOLIS/ITAPECERICA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
HENRIQUE
078.911.816-59 PAULO
7ª
ED 891
SILVA ARAUJO
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500151626.2020.8.13.0003, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
MANHUAÇU/SANTA MARGARIDA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
WILSON DOS
055.550.616-92 JOSE
5º
ED
61
SANTOS

em cumprimento ao AcórdãoproferidonoMandado de Segurança
nº1.0000.19.146258-9/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA– NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
GOVERNADOR VALADARES/SOBRALIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Mara de Figuei033.651.176-01 Betania
4º
ED 760
redo Fonseca
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 603319015.2015.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 26 de outubro de 2013, de MARIANA DE BRAGA LIMA CARVALHO - CPF:
059.903.236-70, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital FHEMIG nº 01/2012, da Fundação Hospitalar de Minas Gerais,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 09 de dezembro de 2013,
data de sua posse.
Onde se lê: “MÉDICO - NÍVEL III - GRAU A”
Leia-se: “MÉDICO - NÍVEL VI - GRAU A”
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500362696.2019.8.13.0693, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 01 de julho
de 2014, de CYNTHIA FERREIRA PENHA ALVES, IDENTIDADE:
MG11354085, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital

Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
ATO 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
O Chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral do Estado, no uso de atribuição prevista no art. 2º, inciso V, da Resolução OGE nº 15/2019, concede promoção na carreira de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais da
Ouvidoria-Geral do Estado, àservidora abaixo relacionada, lotada na Ouvidoria-Geral do Estado, ematendimentoao disposto no artigo 17 da Lei nº
15.470, de 13 janeiro de 2005:
MASP

DV

1256079

3

SERVIDOR
Elaine Marques de Assis

ADMISSÃO

CARREIRA

NÍVEL
ATUAL

2

GGOV

I

GRAU NOVO NOVO
ATUAL NÍVEL GRAU
D

II

A

VIGÊNCIA
21/05/2020

Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010152212100113.

15 1408903 - 1