TJMG 01/10/2020 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 418, de 30 de setembro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 162)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
4.171.121,97
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12362125-4.357-0001-3190-0-10.1
31.150,00
2151.12362125-4.357-0001-3390-0-10.7
15.821,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846705-7.009-0001-3391-0-60.1
327.484,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
15.000.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.17511049-4.094-0001-4490-0-99.1
28.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
47.745.576,97
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
R$
1301.10451071-1.062-0001-3320-0-24.1
102.518,00
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
2151.12361125-4.356-0001-3191-0-10.1
31.150,00
2151.12361125-4.356-0001-3390-0-10.7
15.821,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
315.484,00
2251.23122020-4.043-0001-3390-0-60.1
12.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303116-4.288-0001-4490-0-10.1
15.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
15.476.973,00
30 1404187 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ALEX DISCACCIATI NEVES, MASP 668323-9, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II, código
CH-19 FA11, símbolo F-7A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DIRETORIA DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES, MASP 387163-9, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA III, código
CH-18 FA16, símbolo F-7B do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria de Governança
Tecnológica da Superintendência de Tecnologia da Informação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA
LISBOA, MASP 752508-2, do cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA27, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/1º Nível/BH-3/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, THIAGO SILVA MOREIRA MORAIS, MASP 669560-5,
do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I,
código CH-23 FA36, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1º NIVEL
BH-1 DA SRFII BELO HORIZONTE
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CLÁUDIA ELISABETE EVANGELISTA, MASP
374452-1, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA20, símbolo F-6B do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da DF/1°NIVEL/BH-2/SRF II BELO HORIZONTE.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SERGIO FERNANDES MOREIRA, MASP 667591-2, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA35, símbolo F-6B do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1º
NIVEL BH-2 DA SRFII BELO HORIZONTE.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SÉRGIO LUIZ PESSOA, MASP 387851-9, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA29, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/1º Nível/
BH-4/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MOACIR MARQUES GONTIJO JUNIOR, MASP
668817-0, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA II, código CH-19 FA21, símbolo F-7A do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Divisão
de Qualidade e Garantias do Crédito Tributário da Diretoria de Contencioso Fiscal da Superintendência do Crédito e Cobrança.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATHALIA
MAGALHAES ROSSI DE SOUZA, MASP 752543-9, GEFAZ, para
o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA132, símbolo F5-A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, para responder pela Coordenação de Apuração do VAF da Divisão de Valor Adicionado Fiscal da Diretoria de Cadastros, Atendimento
e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, SÉRGIO LUIZ PESSOA, MASP 387851-9,
AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR
DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA20, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na(o) para responder pela Coordenação de
Fiscalização da DF/BH-2 da SRFII Belo Horizonte.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º, §
2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, NEWTON CESAR DE ALVARENGA MAIA,
MASP 381663-4, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA35, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder pela
Coordenação de Fiscalização da DF/BH-2 da SRFII Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABIANA INACIA DA SILVA,
MASP 669005-1, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA29, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o
art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder pela
Coordenação de fiscalização da DF/BH-4 da SRFII Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO
ADRIANO FERREIRA FUSCO, MASP 752693-2, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA27, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na para responder pela Coordenação Tecnico-administrativa I da
AF/BH-3 da SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JORDANA
DANTES SCHUFFNER, MASP 752435-8, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FA36, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para
responder pela Coordenação de Controle administrativo-tributário da
DF/BH-1 da SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art. 1º,
§ 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, MICHELE ALMEIDA GUIMARÃES
FRANCO, MASP 668837-8, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de GERENTE DE ÁREA II, código CH-19 FA21, símbolo
F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder pela
Divisão de Sistemas relacionados ao Crédito Tributário da Diretoria do
Contencioso Fiscal da Superintendência do Crédito e Cobrança.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO GIL SALGADO,
MASP 457151-9, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA II, código CH-19 FA11, símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão
da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº
6.762, de 23 de dezembro de 1975, na para responder pela Coordenação de Planejamento da Divisão Executiva no Gabinete da Superintendência de Tributação.

no uso de suas atribuições, designa DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO, MASP 668988-9, titular do cargo de provimento em comissão GERENTE DE ÁREA II, código CH-19 FA18, símbolo F-7A, para
responder pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da
Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda,
a contar de 06/12/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA MONTEIRO, MASP 347672-8, titular do cargo de provimento em comissão DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, código DCTE-02 FA04, símbolo TE-02, para responder pela
Diretoria Central de Informações Contábeis e Fiscais da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 27/07/2019 a
06/10/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa QUINTILIANO AUGUSTO
CAMPOMORI DO VALLE, MASP 753239-3, titular do cargo de
provimento em comissão DIRETOR CENTRAL DO TESOURO
ESTADUAL II, código DCTE-02 FA03, símbolo TE-02, para responder pela Diretoria Central de Gestão de Ativos da Superintendência
Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Subsecretaria
do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de
27/07/2019 a 29/11/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAMON ALVES CAMPOS
NERES, MASP 669869-0, titular do cargo de provimento em comissão DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, código
DCTE-02 FA01, símbolo TE-02, para responder pela Diretoria Central de Governança das Estatais da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 27/07/2019, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DÊNIS ROBISON DE AMORIM
PAIXÃO, MASP 356452-3, titular do cargo de provimento em comissão Gerente de Área II, código CH-19 FA19, de recrutamento limitado, para responder pela Assessoria Técnica e de Relações Institucionais da Superintendência Central de Contadoria-Geral da Subsecretaria
do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
27/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FELIPE AFONSO COSTA,
MASP 753159-3, titular do cargo de provimento em comissão DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, código DCTE-02
FA07, símbolo TE-02, para responder pela Diretoria Central de Controle e Operações Financeiras da Superintendência Central de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 27/07/2019, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUCIANA DE SOUZA FARIA,
MASP 669003-6, titular do cargo de provimento em comissão ASSESSOR DO TESOURO ESTADUAL I, ASTE1 FA02, símbolo TE-02,
para responder pela Diretoria Central de Planejamento e Análise Financeira da Superintendência Central de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, a
contar de 27/07/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DANIEL COMANDUCI NASCIMENTO, MASP 668988-9, titular do cargo de provimento em comissão DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, código
DCTE-02 FA02, símbolo TE-02, para responder pela Diretoria Central
de Gestão da Dívida Pública da Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 27/07/2019 a
05/12/2019, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ISABELLA KENIA FONSECA
VIEGAS, MASP 668977-2, titular do cargo de provimento em comissão ASSESSOR II, código AS-02 FA03, símbolo F7-A, para responder
pela Diretoria Central de Governança do Sistema da Superintendência
Central de Contadoria-Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual da
Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 27/07/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pará de Minas
Martinho Campos
34312 - EE Doutor José Gonçalves
- MASP 869378-0, WILSON CORREA ALVES AFONSO DE
CARVALHO, PEBIIIM-adm 1 e PEB3I-adm 2, DIII, a contar de
15/08/2020.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Vespasiano
218979 - EE José Gabriel de Oliveira
- MASP 1114423-5, ANA PAULA COELHO PEREIRA LOPES,
PEBDIA - admissão 2, DII, a contar de 15/08/2020.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, JANE DE LIMA POLLIERO, MASP 669091-1,
GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA22, símbolo F-4A, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, para responder pela Coordenação Tecnico-administrativa I da AF/BH-1 da SRF II Belo Horizonte.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa MICHEL DE ALMEIDA GONZAGA,
MASP 752960-5, da função gratificada FGD-9 PH1100239 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 01/10/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LUCIENE
DUARTE PEREIRA MAMEDES, MASP 343249-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100541 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADRIANA
RODRIGUES ALMEIDA, MASP 1315135-2, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100341 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIA DE PADUA MATTOSO, MASP 348505-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100604 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE DUARTE PEREIRA
MAMEDES, MASP 343249-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100799 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL RIOS DE MOURA,
MASP 1484606-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101775 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILMA DE FATIMA TRIGUEIRO BESSA, MASP 362970-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 SA1100648 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA RODRIGUES
ALMEIDA, MASP 1315135-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 SA1100652 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO PETERS
HERINGER, MASP 669528-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101891 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
11/9/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÉBORA CRISTINA SILVA
LARA, MASP 1396724-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101941 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
1/9/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WILMA DE FATIMA TRIGUEIRO BESSA, MASP 362970-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100652, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LYVIA DE CARVALHO FONSECA LAGE, MASP 1205954-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101941, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
Caetanópolis
319015 - EE Professora Célia Maria Barbosa
- MASP 377316-5, DAYSE REGINA DA SILVA MILITÃO, ATBIVL-adm 1 e PEBIID-adm 3, DV, a contar de 02/03/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IASMIM AMERICO MIRANDA DOS SANTOS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 SA1100648, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Saúde.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana C
Lagoa Santa
9491 - EE Padre Menezes
- MASP 859089-5, LEILA CORDEIRO DA CRUZ, PEBIP - adm 1 e
PEBIH - adm 2, DII, a contar de 14/08/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA DE OLIVEIRA VIEIRAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101775, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Januária
Icaraí de Minas
63266 - EE Lídia Vieira Guimarães
- MASP 1075473-7, LUCÍLIO CÉLIO VIEIRA, PEBDIA - admissão
3, DV, a contar de 15/08/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANA RODRIGUES ALMEIDA, MASP 1315135-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100799, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TÁBATA HOLLERBACH
SIQUEIRA, MASP 668811-3, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de GERENTE DE ÁREA III, código CH-18 FA16, símbolo
F-7B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na para responder pela
Divisão de Técnica Legislativa da Diretoria de Orientação e Legislação
Tributária da Superintendência de Tributação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa VIVIANE AFONSO, MASP 1050638-4,
da função gratificada FGD-9 SU1100283 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 21/9/2020.

no uso de suas atribuições, designa NILSON EUSTÁQUIO DE
SOUZA, MASP 234388-7, titular do cargo de provimento em comissão DIRETOR CENTRAL DO TESOURO ESTADUAL II, código
DCTE-02 FA05, símbolo TE-02, para responder pela Diretoria Central de Contabilidade Governamental da Superintendência Central de
Contadoria Geral da Subsecretaria do Tesouro Estadual da Secretaria
de Estado de Fazenda, a contar de 27/07/2019, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JORDANA DANTES SCHUFFNER, MASP 752435-8, do cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR, código CH-25 FA22, símbolo F-4A do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/1º NIVEL BH-1 DA SRFII/BELO HORIZONTE.

no uso de suas atribuições, designa ANDRE LUIZ VELOSO FERREIRA, MASP 752683-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1100193, para responder pela Diretoria de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de
04/05/2019 até 21/10/2019, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIENE DUARTE PEREIRA MAMEDES, MASP 343249-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101891, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MAYLA MAGALHÃES DE SOUZA, MASP 669427-7, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SA1100341 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADRIANA RODRIGUES ALMEIDA, MASP 1315135-2, da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100541 da Secretaria de Estado de Saúde.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de AMANDA DE JESUS
SOUZA DOS SANTOS, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 10/09/2020: fazendo constar no texto original “a contar de
08/09/2020”.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200930221817014.