TJMG 25/09/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Indexação dos atos normativos do Poder Executivo e alimentação e gestão A critério do dirigente máximo
do banco de dados
Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e ConGestão do arquivo dos documentos relativos aos atos normativos
A critério do dirigente máximo
sulta Pública
Realização de pesquisas de apoio às atividades da CTL
A critério do dirigente máximo
Estudos e pesquisas para aprimoramento da consulta pública; apoio técnico
A critério do dirigente máximo
para realização de consulta pública
Realização de protocolo de ofícios, proposições e propostas de atos; monitoramento de prazos de publicação dos atos; atualizar as informações de tra- Onda verde
mitação de expedientes
Diretoria de Apoio e Revisão
Padronização e correção redacional e técnica dos atos da CTL
Encaminhar as mensagens do Poder Executivo para a ALMG
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
equipe técnica da ALMG na atualização dos atos publicados
Elaboração de estudos e notas técnicas para o Governador ou Consultor- A critério do dirigente máximo
Geral
Núcleo de Processos Administrativos Especiais
Processamento de revisão de recursos submetidos ao Governador
A critério do dirigente máximo
Subsidiar as decisões do Governador nos processos administrativos A critério do dirigente máximo
especiais
Elaboração de minutas de julgamento e publicação
A critério do dirigente máximo
Remessa dos autos dos processos aos órgãos de origem após publicação
A critério do dirigente máximo
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Con- Não
junta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas
e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
e/ou Resolução Conjunta SES/SEPLAG
COVID-19
COVID-19
COVID-19
COVID-19
COVID-19
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
RESOLUÇÃO AGE Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.
Estabelece, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGE, medidas para retomada gradual da atividade presencial.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020; nas Leis Complementares nº 30, de 10 de agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 81, de 11
de agosto de 2004; nº 83, de 28 de janeiro de 2005; e nº 151, de 17 de dezembro de 2019; nos Decretos nº 47.891, de 20 de março de 2020; e nº 47.963, de 28 de maio de 2020; nas Deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 39, de 29 de abril de 2020; e nº 85, de 14 de setembro de 2020; bem
como na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
CONSIDERANDO a instituição do Plano de Retomada Gradual das Atividades e do Projeto Virtualizar no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, conforme Portarias Conjuntas da Presidência nº 1.025 e nº 1.026, de 13 de julho de 2020,
respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º – Esta Resolução estabelece, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado – AGE, o momento para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades da AGE ocorrerá de forma gradual e progressiva, de acordo com:
I – as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 39, de 29 de abril de 2020;
§ 2º – As demais atividades retornarão ao modo presencial conforme atos próprios do Advogado-Geral do Estado a serem publicados posteriormente, de acordo com avaliação do bom desempenho das atividades do órgão.
Parágrafo único – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da AGE também observarão as recomendações contidas no Protocolo de Retorno elaborado pelo Núcleo de Assessoramento Técnico – NAT/AGE, a ser amplamente divulgado a todas as unidades do órgão.
Art. 4º – Para mitigação dos riscos de contaminação pelo Covid-19, serão observados os seguintes procedimentos nas dependências físicas da AGE:
I – o uso obrigatório de máscaras;
II – a manutenção das rotinas e procedimentos de limpeza;
IV – a aferição da temperatura corporal para entrada.
Parágrafo único – O servidor, empregado público ou colaborador da AGE que apresentar quaisquer dos sintomas ou sinais característicos da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus – SARS-CoV-2, ou tiver contato com pessoa infectada, deverá informar prontamente o fato
por cento) das unidades.
§ 1º – A ocupação das dependências da AGE observará as orientações de layout expedidas pela Diretoria-Geral, com base em estudo do NAT/AGE.
percentual máximo informado no caput.
I – alterar o horário de início e término da jornada presencial, mantendo o cumprimento da carga horária diária entre 7h e 19h, dispensado o cumprimento do horário núcleo;
II – estabelecer revezamento em dias alternados entre servidores que desempenharão as atividades de forma presencial;
§ 5º – Terão preferência para manutenção da realização do trabalho na modalidade remota os servidores, empregados públicos e colaboradores que:
I – tenham idade igual ou superior a sessenta anos;
II – possuam condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da Covid-19, conforme subitem 2.11.1 da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do Ministério da Saúde;
III – sejam gestantes ou lactantes;
§ 6º – As situações descritas no § 5º deverão ser informadas à Diretoria de Recursos Humanos da AGE, por meio de envio dos documentos comprobatórios via SEI.
§ 7º – Na hipótese do inciso IV do § 5º, caso ambos os cônjuges tenham lotação na AGE, apenas um poderá gozar da preferência de manutenção do regime de trabalho remoto.
Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2020.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
Anexo Único
(a que se refere o inciso II do art. 2º da Resolução AGE nº 74, de 24 de setembro de 2020)
Unidade Administrativa
Macroprocesso
Onda de Retorno
Necessidade Obrigatória de Protocolo
para execução do macroprocesso
Gabinete/Administração Superior
Direção Superior do órgão
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Gabinete/Administração Superior
Relacionamento Interinstitucional
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Gabinete/ASSGAB
Assessoramento ao Gabinete
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
CAP
Atendimento aos pleitos dos servidores
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
CPRAC
Centro de Estudos Celso Barbi Filho
Corregedoria
Necessidade Obrigatória de Protocolo
para atendimento ao público
Sim, conforme orientações do COES
COVID-19
Sim, conforme orientações do COES
COVID-19
Sim, conforme orientações do COES
COVID-19
Sim, conforme orientações do COES
COVID-19
Sim, conforme orientações do COES
COVID-19
Não
Não
ARDF
Educação institucional
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Exercício do poder correicional
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Acompanhamento das demandas do Estado junto aos Tribunais Superiores - atividade
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ARDF
Acompanhamento dos processos judiciais eletrônicos em trâmite em outros estados da Fede- A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ARDF
Protocolo e distribuição de processos físicos
ARDF
ARM
ARM
ARM
AE
Controladoria Setorial
ASC
Unidades de execução judicial e extrajudicial
ONDA VERDE
ONDA VERDE
Recebimento e encaminhamento de citações, intimações e outras comunicações por meio
ONDA VERDE
eletrônico
Recebimento e encaminhamento de citações, intimações e outras comunicações por meio A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
eletrônico
Secretaria Executivo do Conselho Superior da AGE
ONDA VERDE
Gestão de projetos estratégicos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Controle Interno
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Comunicação institucional
ONDA VERDE
Representação judicial e extrajudicial do Estado em processos eletrônicos - atividade
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Unidades de execução judicial e extrajudicial
Unidades de execução judicial e extrajudicial
Unidades de execução judicial e extrajudicial / Atendimento aos contribuintes
1ª PDA
Unidades de execução judicial e extrajudicial
DG/SPGF/DRH
Gestão de pessoas
DG/SPGF/DFC
DG/SPGF/DAL
Gestão do patrimônio imobiliário e mobiliário
DG/SPGF/DAL
Gestão de transportes
DG/SPGF/DAL
Zeladoria e limpeza
DG/SPGF/DAL
Protocolo - Recebimento e distribuição de documentos externos
DG/SPGF/DAPO
DG/SAP/DCMP
Gestão orçamentária
Protocolo - Recebimento e distribuição de documentos e expedientes judiciais eletrônicos
DG/SAP/DCMP
Protocolo - Recebimento e distribuição de documentos e expedientes judiciais físicos
DG/SAP/DGD
Gestão documental
conforme
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Sim,
COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
Sim, conforme
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 COVID-19
Minas
Minas
Minas
Minas
Minas
orientações
do
COES
Minas
orientações
do
COES
Minas
orientações
do
COES
Minas
orientações
do
COES
Minas
orientações
do
COES
Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19
Não
Não
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Sim, conforme
COVID-19
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
Sim, conforme
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 COVID-19
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Sim, conforme
COVID-19
ONDA VERDE
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 Não