TJMG 25/09/2020 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18
DIRETORIA DE COMPRAS
Análise de processos de compra
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
DIRETORIA DE COMPRAS
Registro de Preço
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
DIRETORIA DE COMPRAS
Orçamentação
ONDA VERDE
DIRETORIA DE COMPRAS
Pregão Eletrônico
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
DIRETORIA DE COMPRAS
Elaboração de instrumentos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
DIRETORIA
GERAIS
DE
TRANSPORTES
E
SERVIÇOS GESTÃO DE SERVIÇOS GERAIS SEJUSP
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
DIRETORIA
GERAIS
DE
TRANSPORTES
E
SERVIÇOS PROTOCOLO SEJUSP
ONDA VERDE
Diretoria de Telecomunicação - DTT/Núcleo de Suporte e Atendimento ao público prisional de maneira presencial A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Infraestrutura
entrega de equipamentos.
Diretoria de Telecomunicação - DTT
Atendimento ao público prisional a distância - manuten- A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ção telefone
Diretoria de Telecomunicação - DTT
Gestão de Pessoas.
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Suporte de Sistemas de Informação / Atividades
ONDA VERDE
Administrativas
de
Tecnologia
da
Informação
e
Execução Orçamentária de Contratos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
de
Tecnologia
da
Informação
e Formalização de Processos de Compra
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
de
Tecnologia
da
Informação
e Renovação de Contratos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
AGPPP
Realização de videoconferência diária com equipe A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
SEJUSP
AGPPP
Validação de documentos para assinatura no SEI
AGPPP
Finalização de pendências técnicas diárias junto aos
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Coordenadores
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
AGPPP
Elaboração de orientações técnicas
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
AGPPP
Distribuição de demandas
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
AGPPP
Interlocução entre Poder Concedente, Concessionária e ONDA VERDE
órgãos internos
Análise técnica de pleitos e acompanhamento de obriga- ONDA VERDE
ções contratuais
AGPPP
AGPPP
AGPPP
AGPPP
AGPPP
AGPPP
ONDA VERDE
de PPP
dade do serviço prestado/materias entregues com o objeto ONDA VERDE
contratado
Recebimento dos documentos da Concessionária e outros
órgãos, abertura de processos SEI e tramitação para os A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
devidos núcleos
Solicitação de abastecimento para o veículo do setor
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Monitoramento e acompanhamento permanente dos assuntos pendentes de solução ou andamento no SEI e interface A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
junto as áresa/núcleos relacionados
Acompanhamento das demandas da Ouvidoria e andaA CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
mento dos assuntos junto as áreas responsáveis
AGPPP
Arquivamento de documentação física
ONDA VERDE
AGPPP/Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento
Assessoria Técnico-jurídica do Contrato de Concessão
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
AGPPP / Núcleo Técnico de Fiscalização
Fiscalizar as atividades, serviços assistenciais e de apoio
da Concessionária (Educação, trabalho, jurídica, material,
alimentação, saúde, religiosa, social, recreativa, infraestru- ONDA VERDE
tura, segurança.
AGPPP / Núcleo Técnico de Fiscalização
AGPPP / Núcleo Técnico de Fiscalização
AGPPP / Núcleo Técnico de Fiscalização
AGPPP / Núcleo de Gestão Contratual
AGPPP / Núcleo de Gestão Contratual
AGPPP / Núcleo de Gestão Contratual
AGPPP / Núcleo de Gestão Contratual
AGPPP / Núcleo de Gestão Contratual
ONDA VERDE
Emissão de documentos (ofícios, memorandos, notas técONDA VERDE
nicas, etc) via SEI
Análise e parecer dos Planos emitidos pela concessionáA CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
ria (PAD)
Acompanhamento da apuração dos indicadores da GPA e
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Processamento das informações para o pagamento da A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Concessionária.
Processamento das informações para o pagamento do VeriA CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Elaboração bimestral do RREO - Relatório Resumido da A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Execução Orçamentária.
Elaboração de Notas Técnicas e esclarecimentos às diver- A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
gências técnicas
Análise preliminar de pleitos e alterações contratuais
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
AGPPP/ Núcleo de Gestão Contratual
Gestão orçamentária no sistema SIAF
ONDA VERDE
Gabinete Adjunto de Justiça e Segurança Pública
Recepção e secretariado (gerenciamento da agenda, recep- ONDA VERDE
ção de documentos, atendimento telefônico, dentre outros)
Gabinete Adjunto de Justiça e Segurança Pública
Gestão documental digital - SEI!
Gabinete Adjunto de Justiça e Segurança Pública
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
Assessoramento (produção de análises e relatórios
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
técnicos)
Gestão administrativa do Conselho Penitenciário e ConseA CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
lho de Criminologia e Política Criminal
ASCOM - Nucleo de Jornalismo
Atendimento à imprensa e produção de conteúdo
ONDA VERDE
ASCOM - Nucleo de Jornalismo
dade e identidade visual
ASCOM - Nucleo de Jornalismo
Produção e execução de eventos, assessoramento do diri- ONDA VERDE
gente máximo em reuniões e recepções de autoridades
- ONDA VERDE
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, resolve RETIFICAR o
Despacho de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 052/2017, com publicação no
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, resolver RETIFICAR o Despacho de conclusão da Sindicância Administrativa (SA) nº 081/2017,
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 081/2017, com extrato
NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 052/2017, com extrato publicado no
Diário do Executivo em 09/06/2017, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO do
prestador de serviço na função de Agente de Segurança Penitenciário,
E.R.O. – MASP 1.120.803-0,” Leia-se” PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/PAD Nº 052/2017, com extrato publicado no Diário do Executivo em 09/06/2017, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO do servidor na função de Agente de Segurança Penitenciário, L.O.B - MASP 377.032-8;”
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
“O Coordenador do Núcleo de Correição Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei nº 869 de
05 de julho de 1952 c/c artigo 12 da Resolução Conjunta CGE/SEAP
nº 001/2017 de 29 de dezembro de 2017.” Leia-se: “O Secretário de
Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com
fulcro no arts. 218 e 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Sim,
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Sim, conforme orientações do COES Minas
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
AGPPP / Núcleo de Gestão Contratual
Gabinete Adjunto de Justiça e Segurança Pública
Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
ONDA VERDE
SERVIÇOS GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS SEJUSP
AGPPP
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
E
Superintendência
Comunicação
Superintendência
Comunicação
Superintendência
Comunicação
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
TRANSPORTES
Diretoria de Sistemas de Informação - DSM
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO
DE
de contrato, acompanhamento de execução de processos
licitatórios.
Ponto Focal de atendimento aos servidores da CAMG e
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLO- Unidades Prisionais.Acompanhamento processos de comGIA - DIT
pras.RH - Gestão administrativa da Diretoria
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLO- Teletrabalho. Atendimento remoto às Unidades Prisionais.Processos do SEI; Sistemas coorporativos de conexão
GIA - DIT
remota, serviços de Help desk TI.
e viagens a unidades prisionais e socioeducativas
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLO- Visitas
para manutenção preventiva e corretiva em infraestrutura
GIA - DIT
de rede lógica TI
Elaboração de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas de
Diretoria de Sistemas de Informação - DSM
Informação
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
Sim, conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Sim, conforme orientações do COES Minas
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
SES/SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
SES/SEPLAG
DIRETORIA
GERAIS
Diretoria de Telecomunicação - DTT
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
Sim, conforme
SES/SEPLAG
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
Não
Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Não
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta
Não
Não
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta Sim, conforme orientações do COES Minas
COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
Sim, conforme orientações do COES Minas
Sim, conforme orientações do COES Minas COVID-19 e/ou Resolução Conjunta COVID-19 e/ou Resolução Conjunta SES/
SES/SEPLAG
SEPLAG
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 012/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
ex-prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário” Leia-se “Acusado: W.J.O. MASP 1.327.580-5, contratado por
tempo determinado, na função de Agente de Segurança Penitenciário”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
01/05/2020, nos seguintes termos: Onde se lê: “em desfavor do exprestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário” Leia-se “em desfavor do contratado por tempo determinado, na
função de Agente de Segurança Penitenciário”;
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 385/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.J.S. MASP
1.290.221-9, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Ícaro Uriel Brito França.
Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de setembro 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
seguintes termos: Onde se lê: “Acusado: W.J.O. MASP 1.327.580-5,