TJMG 29/01/2020 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
as cláusulas avençadas (pacta sunt servanda) e os preceitos legais
regentes. Assim, em caso de descumprimento, parte responderá
pelas consequências de sua inexecução. [...] Ante o exposto, opino
pelo conhecimento do recurso, em atenção ao direito contido no art.
5°, XXXIV da Constituição da República de 1988, para, no mérito,
seja negado provimento ao mesmo, tendo em vista a presunção juris
tantum de veracidade, legalidade e legitimidade do ato administrativo, devendo ser mantida a penalidade aplicada pela autoridade
competente”. Acolho e adoto nos mesmos termos a fundamentação
proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso interposto pelo Recorrente, mantendo a aplicação de: a) Ressarcimento
no valor de R$ R$ 5.083,27 (cinco mil e oitenta e três reais e vinte
e sete centavos), a ser atualizado, conforme artigo 186 do Código
Civil. b) Aplicação de multa compensatória, em razão de serviço
fora das especificações contratadas, de 20% a ser calculada sobre
o valor atualizado do ressarcimento, fulcro na alínea “c”, inciso II,
art. 38 do Dec. Est. n° 45.902/2012. Ficam intimados os advogados
do indigitado, Dra. Bruna Souza da Silva OAB/MG 145.034, Dr.
Daniel Guerra Amaral OAB/MG 83.816 e Dr. Tiago Muzzi OAB/
MG 71.874. Autos com vistas franqueadas.
Dr. Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9178090 (INF-2851.00)
(processo de compra: 1501560-031/2017) – Partes: Secretaria de
Estado de Saúde (SES/MG) e COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04. Objeto: “Prorrogar a vigência
do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 03/02/2020”,
“Atualizar o preço do serviço continuado de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado de Baixa Plataforma”, “Manter os preços dos serviços Hospedagem Dedicada”, “Acrescer
ao contrato anterior o valor de R$ 6.968,28 (seis mil novecentos
e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente a
0,26% (Zero inteiros e vinte seis centésimos por cento), em virtude
da readequação na volumetria no serviço de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado de Baixa Plataforma para melhor
adequação técnica aos seus objetivos”, “Atualizar o subitem 3.1.1,
da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original”, passando, o
valor do contrato, de R$ 2.631.063,36 (dois milhões, seiscentos e
trinta e um mil sessenta e três reais e trinta e seis centavos), para
R$ 2.638.025,64 (Dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, vinte
e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Assinam: Nicodemus de
Arimathea e Silva Júnior pela SES/MG e Ladimir Lourenco Dos
Santos Freitas e Rodrigo Antonio de Paiva pela COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE.
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EXTRATO DO 7º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9178925/2018,
para
inclusão
das
seguintes
dotações
orçamentárias:
4291.10.303.156.4467 - 0001 - 339039 - 10.1; 4291.10.305.150.4431
- 0001 - 339039 - 92.1; 4291.10.305.150.4431 - 0001 - 339039 - 10.1;
4291.10.305.150.4436 - 0001 - 339039 - 10.3; 4291.10.305.150.4436
- 0001 - 339039 - 92.1; 4291.10.305.150.4436 - 0001 - 339039 - 10.1;
4291.10.305.150.4439 - 0001 - 339039 - 92.1; 4291.10.305.150.4439
- 0001 - 339039 - 10.1; 4291.10.061.154.4441 - 0001 - 339039 10.1. Empresa: MEDICALTHERMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.540.336/0001-05.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2018, assinado em 26/09/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o Hospital Nossa Senhora da Piedade, do município de Elói Mendes/
MG, inscrito no CNPJ sob o nº 20.347.027/0001-62. Objeto: Alterar
o quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os recursos inerentes à Estratégia Especial para
execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata de que trata a
Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.976, de 19 de agosto de 2019, nos
termos da Informação nº 18/2019/Superintendência de Contratualização e Programação, e conforme disposto no Documento Descritivo, parte integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração acima descrita, o Contrato terá o acréscimo global financeiro
quantitativo no valor de R$ 36.022,98 (trinta e seis mil, vinte e dois
reais e noventa e oito centavos), referente ao recurso financeiro disponível para execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata
no município de Elói Mendes/MG até julho de 2020 (período de
duração da campanha), podendo ser pago em parcela única ou diluído em mais parcelas, limitado ao número máximo de 10 (dez) parcelas. O percentual de acréscimo é de 0,57% (zero vírgula cinquenta
e sete por cento). Valor mensal do Contrato: R$104.473,07 (cento e
quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e sete centavos). Valor
global do contrato: R$6.199.934,11 (seis milhões, cento e noventa e
nove mil novecentos e trinta e quatro reais e onze centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1
- Recursos do SUS. Assinatura: 27/01/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia
e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços
e Insumos de Saúde, pelo Hospital Nossa Senhora da Piedade, do
município de Elói Mendes/MG, o Sr. Benevides Luiz de Freitas
Neto e o Sr. Domingos Demétrio Maiolini e pela Secretaria Municipal de Saúde de Elói Mendes o Gestor do SUS Municipal, Sr. Jonathan William Silva Franco​.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2019, assinado em 28/03/2019, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
a Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia/FAEPU
- Unidade Capinópolis, do município de Capinópolis/MG, inscrita
no CNPJ sob o nº 25.763.673/0009-81. Objeto: Alterar o quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os recursos inerentes à Estratégia Especial para execução
dos procedimentos cirúrgicos para Catarata de que trata a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.976, de 19 de agosto de 2019, nos termos
da Informação nº 3/2019/Superintendência de Contratualização e
Programação, e conforme disposto no Documento Descritivo, parte
integrante do referido Termo. Em decorrência da alteração acima
descrita, o Contrato terá o acréscimo global financeiro quantitativo no valor de R$ 77.192,10 (setenta e sete mil cento e noventa
e dois reais e dez centavos), referente ao recurso financeiro para
execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata, podendo
ser pago em parcela única ou diluído em mais parcelas, considerando o período de duração da campanha. Esta alteração representa
o percentual de 5,46% (cinco vírgula quarenta e seis por cento).
Valor mensal do Contrato: R$23.568,64 (vinte e três mil quinhentos
e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Valor global
do contrato: R$1.444.176,12 (um milhão, quatrocentos e quarenta
e quatro mil cento e setenta e seis reais e doze centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1
- Recursos do SUS. Assinatura: 27/01/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia
e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços
e Insumos de Saúde, pela Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia/FAEPU - Unidade Capinópolis, do município
de Capinópolis/MG, o Sr. Valder Steffen Junior e o Sr. Carlos Otávio Boaventura Portilho e pela Secretaria Municipal de Saúde de
Capinópolis, a Gestora do SUS Municipal, Sra. Sandra Aparecida
Barbosa Fernandes.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9162422/2017, Processo
de Compras nº 1321127-036/2017. Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e a empresa UP Brasil Administração e Serviços
LTDA. CNPJ 02.959.392/0001-46. Objeto: Alteração subjetiva do
contrato nº9162422/2017, devido a incorporação da Policard Systemas e Serviços S/A pela UP-Brasil Administração e Serviços
LTDA. Data da assinatura: 27/01/2020. Assinam: Bruno Carlos da
Silva Porto pela SES/MG, Andresa Rocha Crosara pela contratada.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9195571/2018 celebrado entre Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
e o (a) contratado (a) Samea Angelica Valbusa Caetano .Objeto:
Rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela ESPMG a Diretora-Geral Lenira de
Araújo Maia, em 28/01/2020.
Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9196444/2018, celebrado entre Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e
o (a) contratado (a) Lorrainy Kassia Correa .Objeto: Rescindir amigavelmente o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina pela ESPMG a Diretora-Geral Lenira de Araújo Maia,
em 27/01/2020.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.
compras.mg.gov.br, o pregão: Proc.nº2320310.294/2019 SEI nº
2320.01.0013946/2019-24 “reagentes para testes de genotipagem
de grupo sanguíneo” com abertura da sessão no dia 11/02/2020 às
09:00hs, data e hora limites para cadastramento de proposta no sistema eletrônico. O edital se encontra disponível no Compras, R.
Grão Pará 882, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às
17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. 28/01/2020. O pregoeiro.
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EXTRATO DO CONTRATODE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº094/2019
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO FELICE
ROSSO - HOSPITAL FELÍCIO ROCHO, vinculado ao Centro
de Tecidos Biológicos de Minas Gerais- CETEBIO. Objeto: Prestação de serviço de coleta por aférese, controle de qualidade, processamento e criopreservação de células progenitoras hematopoéticas (CPH). Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
publicação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241.334/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICA E LOCAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de
serviço de contratação de projeto executivo para construção da
câmara fria para o Hemocentro de Belo Horizonte. Valor total: R$
6.980,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua
publicação. D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 3922, IAG
0,Fonte 10 IPU 1 UPG 262, UE: 2320.002.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9130.436/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ARLINDO
PIRES – SOLUÇÕES EM ENGENHARIA MECÂNICA - LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze) meses
a partir de 22/02/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123
4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320015 e UPG: 430.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9219.442/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro em aproximadamente 0,28%, referente ao lote01 item 02, a
partir de 30/09/2019. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302 123
4 540 0001 3 3 90 30 26; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 260.
Retifica a publicado do MG de 24/01/2020 referente ao CT nº
9130.331/17 (INF-3168.00)
Onde se lê: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9130.331/17 (INF-3168.00)
Leia-se: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9130.331/17 (INF-3168.00)
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 001/2020, objeto: Pipetadores. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br.
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 12/02/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min
do dia 17/02/2020.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a
realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 009/2020, objeto:
Equipamentos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.
mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 12/02/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 13/02/2020.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE
MMH RESPIRATÓRIO E DIVERSOS
Planejamento nº 328/2019, Pregão 328/2019, RP 5/2020. A ata estará
disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços.
BH 28 de janeiro de 2020.
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AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços deMaterial Laboratório Bioquímico – Planejamento nº 4/2020,Pregão 4/2020, dia
12/02/2020 às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br.
BH, 28/02/2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa BIOMÉRIEUX BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 90 (noventa) dias, a partir de 01/01/2020 até 30/03/2020 e incluir o item IV na Cláusula
Décima Terceira do Contrato.
Valor: R$ 197.236,30 (valor global)
Vigência: 01/01/2020 até 30/03/2020
Número do Processo: 236/2015 Modalidade: PREL
Dotação(es)
Orçamentária(s):
2271.10.302.041.4098.0001;
2271.10.302.041.4097.0001 e 2271.10.302.041.4099.0001
Natureza de Despesa: 339030-13 Fonte(s) 10.1 e 60.1
Data de Assinatura: 30/12/2019
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir
de 02/02/2020, manter os preços dos serviços continuados, acrescer
ao Contrato original o valor de R$ 55.200,00, suprimir do Contrato
original o valor de R$ 72.000,00 e alterar itens do Serviço de Comunicação Corporativa (ExpressoMG).
Valor: R$ 355.200,00 (valor global)
Vigência: 02/02/2020 até 01/02/2021
Número do Processo: 194/2018 Modalidade: DPL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001
Natureza de Despesa: 339040-03 Fonte 10.1
Data de Assinatura: 13/01/2020
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a
empresa MPSTE Manutenção e Prestação de Serviços Eletrônico
Ltda.
Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva
em Planta de Geração Alternativa de Energia Elétrica e respectivas
Unidades de Transferência, Proteção e Controle.
Valor: R$30.600,00 (total estimado).
Vigência: 16/03/2020 até 15/03/2021
Número do Processo: 01058/2015. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.045.4178.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.21. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 03 de janeiro de 2020.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a Empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.
Objeto: Prestação de Serviço de Gestão de vale Transporte.
Valor: R$845.450,88 (total estimado).
Vigência: 29/01/2020 até 28/01/2021.
Número do Processo: 589/2019. Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001
Objeto de Gasto: 3390.4904. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 28 de janeiro de 2020.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: Contrato de fornecimento, que entre si celebram o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Casa de Saúde São Francisco de
Assis e a empresa Drogaria Vita de Ubá Ltda - ME
Objeto: Fornecimento de MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS, em parcelas mensais, para a Casa de Saúde São Francisco de
Assis-FHEMIG.
Valor: R$ 12.000,00 (total estimado)
Vigência: 12 (Doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Número do Processo: 341/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 03/2019
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001, F.10.1
Objeto de gasto: 339030-12
Data de Assinatura: 24/01/2020
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: Contrato de fornecimento, que entre si celebram o estado
de Minas Gerais, por intermédio da Casa de Saúde São Francisco de
Assis e a empresa Israel e Israel Ltda EPP
Objeto: Fornecimento de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, em
parcelas mensais, para a Casa de Saúde São Francisco de AssisFHEMIG.
Valor: R$ 33.154,96 (total estimado)
Vigência: 12 (Doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Número do Processo: 309/2019 Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 08/2019
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001, F.10.1
Objeto de gasto: 339030-27
Data de Assinatura: 24/01/2020
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A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 418/2019, objeto: Lavadora
e Leitora de Microplacas. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 12/02/2020, e início da sessão de lances
será às 10h00min do dia 12/02/2020.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 3° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/
CSSFÉ e a LAVANDERIA SUL MINEIRA LTDA
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses
e alteração do valor do contrato referente ao reajuste de 2,54% de
Outubro/2019 pelo IPCA.
Valor: R$ 187.200,00 (total estimado)
Vigência: 31/01/2020 a 30/01/2021
Número do Processo: 271/2016 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339037-01, F 10.1

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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SRE ITAJUBÁ/MG
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-PNAE
A Caixa Escolar Marquês de Sapucaí torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/02/2020, às
10:00h, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Marquês de Sapucaí, localizada na Rua: Paulino Faria, s/n° - Bairro: Centro - Cidade: Delfim
Moreira /MG - CEP 37514-000 - Telefone (35) 3624-1141, e-mail:
escola.55000@educacao.mg.gov.br até o dia 06/02/2020, às 09h.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dona Adelaide Bias Fortes torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/02/2020,
às 16:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Adelaide Bias Fortes, localizada na Avenida: Bias Fortes, n° 623, Bairro: Centro, Cidade: Barbacena/MG –
CEP 36.200-068 – telefone (32) 3331-7802, e-mail: escola.15024@
educacao.mg.gov.br até o dia 20/02/2020, às 15 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Professor Wilson Teixeira Gonçalves torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
20/02/2020, às 17:30 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020,
para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis)
da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE São José, localizada na Rua: Wilson Teixeira Gonçalves, n° 800 - Bairro: Florestal - Cidade: Alto Rio Doce
- CEP 36260-000 -Telefone (32) 3345-1248 e-mail: escola.14681@
educacao.mg.gov.br até o dia 20/02/2020, às 17:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Silvério Ferreira da Silva torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/02/2020,
às 10:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Prefeito José Paulo de Assis, localizada
no Distrito de Japão, s/n°, Bairro: Zona Rural, Cidade: Senhora
dos Remédios/MG – CEP 36.275-000 – telefone (32) 98406-4765,
e-mail: escola.16225@educacao.mg.gov.br até o dia 21/02/2020, às
09:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Professor Severino Afonso Portes torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/02/2020, às 13:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020,
para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis)
da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE Lima Duarte, localizada na Rua:
Silvestre de Almeida, n° 340, Bairro: Conselho, Cidade: Antônio
Carlos/MG – CEP 36.220-000 – telefone (32) 3346-1402, e-mail:
escola.239372@educacao.mg.gov.br até o dia 19/02/2020, às 12:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Francisco Antônio Pires torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às
16:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição
de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Francisco Antônio Pires, localizada na Rua:
Professora Maria Antônia Cardoso, n° 97, Bairro: Nova Barroso,
Cidade: Barroso/MG – CEP 36.212-000 – telefone (32) 3351-1179,
e-mail: escola.15318@educacao.mg.gov.br até o dia 21/02/2020, às
17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Nossa Senhora do Rosário torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 21/02/2020,
às 08:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Nossa Senhora do Rosário, localizada na
Rua: Ângelo Bertolin, n° 27, Bairro: Centro, Cidade: Alfredo Vasconcelos/MG – CEP 36.275-000 – telefone (32) 3367-1162, e-mail:
escola.16012@educacao.mg.gov.br até o dia 20/02/2020, às 08:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Deputado Patrus de Sousa torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/02/2020,
às 15:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Deputado Patrus de Sousa, localizada
na Rua: Baronesa de Santa Cecília, s/n°, Bairro: Garças, Cidade:
Carandaí/MG – CEP 36.280-000 – telefone (32) 3361-1118, e-mail:
escola.15491@educacao.mg.gov.br até o dia 20/02/2020, às 14:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Santa Rosa torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 21/02/2020, às 14:00 horas,
Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição de gêneros
alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar
com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE. Santa Rosa, localizada na Rua Antônio Eduardo Anastácio,
Nº 402, Bairro: Centro, Paiva/MG – CEP 36.195.000– telefone (32)
3364-1138, e-mail: escola.15873@educacao.mg.gov.br, até o dia
20/02/2020, às 13:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar José de Oliveira torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 15:00
horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição de
gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura
Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE José de Oliveira, localizada na Praça: Paiva Duque,
n° 036, Bairro: Centro, Cidade: Santana do Garambéu/MG – CEP
36.146-000 – telefone (32) 3334-1236 ou (32) 98406-1255, e-mail:
escola.16063@educacao.mg.gov.br até o dia 27/02/2020, às 18:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Visconde de Arantes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2020, às
15:00 horas, Chamada Pública Unificada nº 01/2020, para aquisição
de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura
Familiar com recursos do PNAE e da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001282038480137.