TJMG 05/12/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000956/2018.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Araponga, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 229 dias. Assinatura: 28/11/2019. Processo
SEI nº 1480.01.0003749/2019-27.
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO
DIA 22/11/2019 REFERENTE AO 2º TERMO ADITIVO
AO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000106/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
a Comunidade Nova Jerusalém do Município de Uberaba, MG. Onde
se lê: valor do repasse: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
leia-se: valor do repasse: R$149.991,48 (cento e quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e um real e quarenta e oito centavos). Processo
SEI nº 1690.01.0000100/2017-60.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000856/2017.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Caxambu, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 714 dias. Assinatura: 28/11/2019. Processo
SEI nº 1480.01.0006455/2019-06.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO 1671.00954/2018.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Itaipé, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 357 dias. Assinatura: 29/11/2019. Processo SEI
nº 1480.01.0006476/2019-21.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000942/2018.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Ponto dos Volantes, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 357 dias. Assinatura: 29/11/2019.
Processo SEI nº 1480.01.0005998/2019-26.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000943/2018.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Lassance, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convênio por mais 357 dias. Assinatura: 29/11/2019. Processo
SEI nº 1480.01.0006049/2019-07.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000937/2018.
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
a Prefeitura Municipal de Sobrália, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 357 dias. Assinatura: 28/11//2019. Processo SEI
nº 1480.01.0006569/2019-32.
Extrato do convênio nº 1671.001427/2019. Partícipes: Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, MG. Objeto: Projeto Geração Esporte
- Contratação de Serviço Especializado e Aquisição de Material. Valor
do Repasse: R$ 31.626,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27
812 178 4557 0001 3 3 40 41 01 1 38 1. Valor da Contrapartida Não
Financeira: R$ 326,00. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal: Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1.378.940-9. Processo SEI
nº 1480.01.0005674/2019-44.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001429/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ataléia, MG. Objeto: Projeto Geração Esporte - Contratação de Serviço Especializado e Aquisição de Material. Valor do
Repasse: R$ 31.626,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 812
178 4557 0001 3 3 40 41 01 1 38 1. Valor da Contrapartida não financeira: R$ 3.198,00. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal:
Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp.: 1.378.940-9. Processo SEI nº
1480.01.0005678/2019-33.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001431/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Machacalis, MG. Objeto: PROJETO GERAÇÃO
ESPORTE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E
AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Valor do Repasse: R$ 31.626,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 812 178 4557 0001 3 3 40 41 00
1 38 1. Valor da Contrapartida não financeira: R$ 316,26. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal: Giovanna Rodrigues Silva,
Masp.: 1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0005690/2019-97.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001432/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Bertópolis, MG. Objeto: PROJETO GERAÇÃO ESPORTE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Valor do Repasse: R$
31.626,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 812 178 4557
0001 3 3 40 41 01 1 38 1. Valor da Contrapartida não financeira: R$
316,26. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva, Masp.: 1.479.026-5. Processo SEI
nº 1480.01.0005680/2019-76.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001433/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: PROJETO GERAÇÃO
ESPORTE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO E
AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Valor do Repasse: R$ 31.626,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 812 178 4557 0001 3 3 40 41 01
1 38 1. Valor da Contrapartida não financeira: R$ 495,86. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal: Giovanna Rodrigues Silva,
Masp.: 1479026-5. Processo SEI nº 1480.01.0005692/2019-43.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001433/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Catuji, MG. Objeto: Projeto Geração Esporte - Contratação de Serviço Especializado e Aquisição de Material. Valor do
Repasse: R$ 31.626,84. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 812
178 4557 0001 3 3 40 41 01 1 38 1. Valor da Contrapartida não financeira: R$ 1.008,00. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp.: 1378940-9. Processo SEI nº 1480.01.0005665/2019-93.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001430/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, MG. Objeto: Projeto Geração
Esporte - Contratação de Serviço Especializado e Aquisição de Material. Valor do Repasse: R$ 31.626,84. Valor da Contrapartida: R$
363,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1671 27 812 178 4557 0001
3 3 40 41 01 1 38 1. Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal: Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp: 1378940-9. Processo SEI nº
1480.01.0005695/2019-59.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1671.001428/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão, MG. Objeto: PROJETO GERAÇÃO ESPORTE - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
ESPECIALIZADO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PREVISTO NO
PLANO DE TRABALHO. Valor do Repasse: R$ 31.626,84. Dotação
Orçamentária Estadual: 1671 27 812 178 4557 0001 3 3 40 41 01 1
38 1. Valor da Contrapartida não financeira: R$ 418,04. Assinatura:
03/12/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal: Brenda Luiza do Carmo Santos, Mas0p.:1378940-9. Processo SEI nº 1480.01.0005676/2019-87.
55 cm -04 1300438 - 1
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 38/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Débora Cristina Martins Gonçalves, inscrita no CPF sob o n°
073.519.876-45. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 13.839,74. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 07 de novembro.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 20/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Vanderlan Bernardino dos Santos, inscrito no CPF sob o n°
384.928.816-15. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 16.015,14. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 07 de novembro.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 16/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Lucelia Salgado Cotta Souza, inscrita no CPF sob o n°
035.094.886-01. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 13.559,93. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 07 de novembro.
9 cm -04 1300459 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÕES
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG informa
que realizará as Licitações Eletrônicas abaixo, destinadas à prestação
de serviços de elaboração de projetos e Geotecnia no Assentamento do
Glória – Bairro Élisson Prieto, em Uberlândia/MG:
1- Nº 040/2019 – Projetos de terraplenagem de vias e geométrico;
às 09h00min do dia 17/02/2020;
2 - Nº 041/2019 – Projetos dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, às 14h00min do dia 17/02/2020;
3 - Nº 042/2019 – Projetos do sistema de drenagem pluvial interna e de
travessia sob a Rodovia BR 050, às 09h00min do dia 18/02/2020;
4 - Nº 043/2019 – Projetos de pavimentação, às 14h00min do dia
18/02/2020;
5 - Nº 044/2019 – Geotecnia, às 09h00min do dia 19/02/2020
Editais de licitação disponíveis em www.compras.mg.gov.br ou www.
cohab.mg.gov.br - links: Licitações e Contratos – Licitações. Informações: 3915-1505.
5 cm -04 1300879 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO – SEI 1190.01.18988/2019-03
Aderente: Município de Santana do Garambéu. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de publicação. Carlos Gustavo Baeta
Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Juiz de
Fora – 04/12/2019.
2 cm -04 1300908 - 1
SEF/AF/1º NÍVEL/SRF I UBERLÂNDIA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio SIAT - Nova Ponte/MG
Aderente: Município de Nova Ponte. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução Nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da publicação.
Esly Winder Ribas Rocha, Superintendente Regional
da Fazenda I Uberlândia – 27/11/2019.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BETIM
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
SEI Nº 1190.01.0018716/2019-72
Aderente: Município de Igarapé. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de publicação.
Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, Titular da Superintendência
Regional de Fazenda/Contagem - 04/12/2019.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE POUSO ALEGRE
Resumo do Termo de Adesão ao Convenio – SEI n
º 1190.01.0016951/2019-03.
Aderente: Município de Espírito Santo do Dourado. Objeto:. Adesão
do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução SEF nº 5279 de 09/09/2019). Vigencia: 60 (sessenta) meses a contar da data da publicação.
Pouso Alegre, 04/12/2019. Lúcio Teixeira Lopes
– Superintendente da SRF/II-Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE POUSO ALEGRE
Resumo do Termo de Adesão ao Convenio
- SEI 1190.01.0017310/2019-10
Aderente: Município de Heliodora. Objeto:. Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução SEF nº 5279 de 09/09/2019). Vigencia: 60 (sessenta) meses
a contar da data da publicação.
Pouso Alegre 04/12/2019. Lúcio Teixeira Lopes
– Superintendente da SRF/II-Varginha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE POUSO ALEGRE
Resumo do Termo de Adesão ao Convenio
– SEI 1190.01.0017347/2019-78
Aderente: Município de Natercia. Objeto:. Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução SEF nº 5279 de 09/09/2019). Vigencia: 60 (sessenta) meses
a contar da data da publicação.
Pouso Alegre, 04/12/2019. Lúcio Teixeira Lopes
– Superintendente da SRF/II-Varginha
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 40/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 05/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Cynthia Thais de Oliveira Nestor, inscrita no CPF sob o n°
077.818.766-79. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 8.989,43. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 228
1.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417.000
1.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 07 de novembro de 2019.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE POUSO ALEGRE
Resumo do Termo de Adesão ao Convenio
SEI 1190.0016778/2019-18
Aderente: Município de São João da Mata. Objeto:. Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução SEF nº 5279 de 09/09/2019). Vigencia: 60 (sessenta)
meses a contar da data da publicação.
Pouso Alegre, 04/12/2019. Lúcio Teixeira Lopes
– Superintendente da SRF/II-Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/SRF UBERLÂNDIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº 1191077 000015/2019
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária de
1º Nível/Uberlândia/SRF I, torna público que fará realizar em 20 de
dezembro de 2019, às 9h30, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando à proteção preventiva contra invasões, roubos, incêndios, a partir de centrais de alarmes micro-processadas, monitoradas
por sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e precisão, ligados a uma central de monitoramento, a ser realizado no imóvel
onde funciona a Administração Fazendária de Araguari, situada na Rua
Maricota Santos, 41, Centro, em Araguari/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de acordo com
as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. O
Edital contendo todas as informações acerca da presente licitação estará
à disposição dos interessados, a partir do dia 06/12/2019, na Internet no
site (www.compras.mg.gov.br) e/ou na AF/Uberlândia à Praça Tubal
Vilela, 165, Centro, Uberlândia-MG, no horário de 10h00 às 17h00.
Uberlândia, 04 de dezembro de 2019,
Pregoeiro: Joaquim Roberto Vicentini Gomes.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/SRF UBERLÂNDIA
Aviso de Pregão Eletrônico nº 1191077 000013/2019
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária de
1º Nível/Uberlândia/SRF I, torna público que fará realizar em 19 de
dezembro de 2019, às 9h30, Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de fornecedor especializado para prestação de serviço de vigilância eletrônica, englobando instalação, locação, remanejamento, manutenção e monitoramento durante 24 (vinte e
quatro) horas ininterruptas, todos os dias da semana, visando à proteção contra invasões e roubos, mediante utilização de centrais de alarme
digital GPRS (General Packet Radio Service), monitoradas por sensores infravermelhos ligados a central de monitoramento, a serem prestados no prédio sede da SRF I/Uberlândia à Praça Tubal Vilela, 165, Centro, Município de Uberlândia/MG, mediante Contrato, nas condições
previstas no Edital e seus anexos. O Edital contendo todas as informações acerca da presente licitação estará à disposição dos interessados,
a partir do dia 05/12/2019, na Internet no site (www.compras.mg.gov.
br) e/ou na AF/Uberlândia à Praça Tubal Vilela, 165, Centro, Uberlândia-MG, no horário de 10h00 às 17h00.
Uberlândia, 04 de dezembro de 2019,
Pregoeiro: Joaquim Roberto Vicentini Gomes.
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010791
Processo de Compras: nº 1191001-000109/2017
Contrato Portal de Compras nº 009174532
Processo SEI nº: 1910.01.0003620/2018-71
Partes: EMG/SEF e Copy 1000 Comércio e Importação Ltda - EPP.
Objeto: I - alteração da designação da Unidade responsável pela Contratação e da representante legal da CONTRATANTE;II - prorrogação
da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com
início em 20/12/2019 e término em 19/12/2020. Valor Estimado da
prorrogação: R$ 28.800,00.
Andresa Linha de Oliveira Nunes,
Superintendente Central de Governança de Ativos e da
Dívida Pública – SCGOV/SEF – 04/12/2019.
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO
CONVÊNIO – SEI 1190.01.18966/2019-15
Aderente: Município de Bias Fortes. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 04/12/2019.
28 cm -04 1300849 - 1
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica nº 464/2019, da Assessoria Jurídica,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º
da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF, à luz do artigo 25,caput,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para contratação de 15
(quinze) vagas para o evento“Capacitação para Certificação ANBIMA
CPA-20”, organizado e administrado pela empresa UOL Cursos Tecnologia Educacional Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 17.543.049/0002-74,
no valor total de R$7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), à
conta da dotação orçamentária nº 1191.04.128.014.2019.0001.3390.39.
24, fontes 10 e/ou 29 do orçamento em vigor, aprovado pela Lei 23.290
de 09/01/2019.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário
de Estado de Fazenda. 04/12/2019.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N. º 1191001 – 66/2019
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 17/12/2019, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
auditoria para verificar a conformidade do Sistema de Gestão dentro do
escopo do ambiente de produção da autorização da emissão da Nota
Fiscal Eletrônica - NF-e na Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013,
com auditorias integradas de recertificação, manutenção/supervisão,
visando à continuidade do Selo de Acreditação [Selo UKAS, TGA/
DAR, ANAB ou outro que faça parte do Acordo de Reconhecimento
Multilateral (MLA) do Fórum Internacional de Acreditação (IAF)], nas
condições previstas no Edital eAnexos. O Edital está disponível no site
(www.compras.mg.gov.br).
B.Hte: 04/12/2019.
Simone de Sousa Almeida Amaral Faria - Pregoeira.
8 cm -04 1300962 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO
9219998/2019 FORNECIMENTO,
firmado entre LEMG e fornecedor 34.274.233/0025-71 Petrobras Distribuidora S/A, Processo nº 2041001 5/2019, Registro preços realizado
SIRP. Objeto: Aquisição combustível - 4.000 litros gasolina Valor reequilíbrio R$ 138,00. Valor total: R$ 11.267,60. Dotação Orçamentária
2041 23 122 701 2001 0001 339030 26 0 60 1. Assinatura: 03/12/2019.
Signatários: pela contratada Glaucius de Lucca Braga pela contratante
Ronan Edgard dos Santos Moreira
2 cm -04 1300534 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0003104/2019-58 - NOTA FISCAL: 144.153BENEFÍCIO CERTO LTDA,CNPJ: 08.655.788/0001-86 - CONTRATOSIAD: 9044390- R$27.382,74.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte, 04 de Dezembro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci, Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
2 cm -04 1300427 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Cessionária: Prefeitura Municipal de Barbacena. Instrumento TERMO DE ADITAMENTO 4ªCRG-01 AO TERMO DE
CESSÃO PRC-25.057/17. Objeto: I – Prorroga-se o prazo de vigência
do referido instrumento por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 22
de dezembro de 2019. Processo nº 2300.01.0032939/2019-79.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Prefeitura Municipal de Barbacena. Instrumento TERMO DE ADITAMENTO 4ªCRG-01 AO TERMO
DE CESSÃO PRC-25.010/17. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência
do referido instrumento por mais 02 (dois) anos, contados a partir de 21
de dezembro de 2019. Processo nº 2300.01.0032815/2019-32.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1241 Sessão Ordinária realizada em 12/11/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNJ6387
7799121
Maria De Jesus Dos Santos
PWO0784
7790636
Gilberto Pereira Candido
MRS3671
7468788
Jhonatan Dos Anjos Effgen
PXJ4708
7997122 Ricardo Maxwell Coelho
PWO0784
7788212
Gilberto Pereira Candido
PAI4956
7966993
Andre Luis Lopes Felicio
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OAB1796
7927149 Raimundo Romaens De Oliveira
PYK0070
8528423 Vanusa Mendes Cerqueira
DIJ2882
7893492
Wenderson Dos Reis Souza
HLI8118
7675482
Helio Souza Fagundes
HKI5211
7720065
Joaquim Da Silva Costa Junior
OWV1774
7835288
Salvador Rodrigues Soares
GWQ5166
7920556
Clemente Sousa Mendes
PUK9199
7853041 Vitor De Freitas Ferreira
HGC7849
7854193
Aureni De Souza Muniz
OGP1267
7942352 Reinaldo Ribeiro De Almeida
HGH8085
7821720
Jose Borges Da Silva
HGJ0565
7843910
Adriano Teixeira Amaral
OWV1774
7874729
Salvador Rodrigues Soares
JQL6430
8523291
Daniela Calumby Belo
OOW1997
7927749
Graziella Nogueira Santos
HNY4781
7995727 Rodney Antonio Arruda
LXD2535
7960644
Bruno Lemos Matos
OPO2039
7899620 Rosana Martins De Arruda
PZV4760
8517425 Roger Gibram Carvalho
KYP2332
7884056
Fabio Antonio Marques
HXB2557
8037325
Sergio Alvim
OWV1774
7823486
Salvador Rodrigues Soares
OWJ5613
7921064
Ivan Costa Dutra
OWV1774
7874456
Salvador Rodrigues Soares
DDZ0525
8023081
Kenia Mariana Souza Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1242 Sessão Ordinária realizada em 12/11/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWH9321
7949161
Aniel De Faria Leite
PUN8638
7885272
Jose Jorge Campos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYB3250
8563089
Luiz Carlos De Moura
GUD8840
8530914
Marco Aurelio Bordin
OWP1444
7816025 Viviane Neves Santos
BZU0651
7979418
Andre Luiz Brazao Me
HKI5211
7720066
Joaquim Da Silva Costa Junior
FRI8672
7935579
Jessica Rita Rezende Marcondes Amaral
MBE1475
7880637
Denis Donizete Almeida Queiroz
HAL8060
8642651
Sidney Souza Santos
OQQ9627
7838962
Talles Ananias Fonseca
HMY5373
7893993
Eduardo Maria Da Silva
HNM5029
7913952
Sonia Cristina Miranda Ferreira
OWQ5092
7920281
Juarez Viana Dos Santos
BAT0966
7895112
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
OTO6429
7849741
Abilio Vilela Silva Barros Junior
HMY5373
7893991
Eduardo Maria Da Silva
NKL2581
7964674
Marcio De Almeida Melo
OVI7381
7935643
Transportes Deore Ltda Epp
GME8880
8446465
Francisco Edmilson De Souza
CFH5606
7931102
Joao Luis Da Silva
HMY5373
7893990
Eduardo Maria Da Silva
HMY5373
7893992
Eduardo Maria Da Silva
HBN1079
7849616
Willian Da Costa Lima De Sousa
GSI8146
7893630
Elias Rodrigues Cruz
HKW5630
8577234
Tas Transportes Ltda Me
MTR6369
7670154
Alonso Braz Krause
PPI2878
7902647
Igor Ingle Kerckhoff
QHI7936
7876579
Adriana Fernandes Sehnem
KXC9159
7932103
Claudio Ribeiro Falcao
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1243 Sessão Ordinária realizada em 12/11/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGH4261
7979454
Juliana De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HDO9114
7927236
Pablo Alexander Da Silva Rodrigues
Gomes
FJA9120
8572821
Concreserv Concreto S/a
MBE1475
7880634
Denis Donizete Almeida Queiroz
BLM9015
8022222
Maria Antonia De Oliveira
GME6178
7981837
Janaina Duarte Rodrigues
JNM3539
7939242
Lindomir Elias Lino
GVU4339
7915736
Marciano Ladeira Tavares
CNS3437
7987353 Renildo Silva Oliveira
GVU4339
7899737
Marciano Ladeira Tavares
GVU4339
7928960
Marciano Ladeira Tavares
MBE1475
7880636
Denis Donizete Almeida Queiroz
HJC4072
7951265 Roseli De Freitas Carvalho
PWN9999
7882146
Alex Aparecido Souza Rodrigues
JXB7207
7911860
Ivan Lourenco Fernandes Ribeiro
MBE1475
7880638
Denis Donizete Almeida Queiroz
HJC4072
7984713 Roseli De Freitas Carvalho
NFJ2076
7897306 Roselaine Maciel Pinheiro Bastos
JHC2099
7920262
Evandro Lafeta Rabelo
DZY2813
7960818
Maria De Fatima De Moraes
HMA1032
7985749 Ulysses Guimaraes
HFO3594
7882253 Vinicius Da Cruz Sulz
KRA7770
8632768
Francisco Alonso Rabelo Vieira
GOJ8794
7934985 Rogerio Aparecido Inocencio
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912042205220131.