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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Ouro Minas Granitos Ltda.
– Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas
de rejeito/estéril - Comercinho/MG – PA/Nº 16664/2005/004/2017 –
Classe 4. Motivo: Não apresentação de informação complementar.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
12 1163877 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Cowboy Comercio de Combustíveis de Abre Campo Ltda EPP - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Abre Campo/MG – Protocolo
nº 34864116/2018. 2. Graniteks Argamassas e Refratários Ltda- Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração-Bicas/
MG - Protocolo n°35820365/2018. 3. Vale de la Vie Urbanização e
Empreendimentos imobiliários Spe Ltda- Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais esimilares- Manhuaçu/MG - Protocolo n°
35491365/2018. 4. Argila Rhodes Ltda Me - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Santana do Manhuaçu/
MG - Protocolo n° 34071307/2018. (a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineradora Otacilio Carlos de Souza Ltda –Lavra a céu aberto
– Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Espera Feliz/MG – PA nº26294/2010/003/2018. 2. Mineração Santa Rosa Ltda – Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento – Pequeri/MG – PA n°
11136/2018/002/2018. 3. Prefeitura Municipal de Ubá – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte – Ubá/MG – PA n°
22626/2017/002/2018. 4. Mineração Fonseca e Filhos Ltda – ME
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Presidente Bernardes/MG – PA n°1303/2016/003/2018. 5.
Bauminas Mineração Ltda – Lavra a céu aberto – Minerais metálicos,
exceto minério de ferro – Miraí/MG – PA n°17820/2018/001/2018
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Navegação Confiança Ltda. - Portos fluviais - Manga e Matias Cardoso/MG - PA/Nº 12447/2017/001/2017 - Classe 2. Motivo: Indeferimento devido ao empreendimento ser passível de LAS/ Cadastro.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
1. Laticínio Delbom LTDA - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Ipanema/MG – PA/Nº
38718/2014/001/2015. Classe 1. Motivo: a pedido do empreendedor.
2. Auto Serviços RM - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos – Aimorés/MG -PA/N° 33946/2014/001/2014. Classe 1.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto de Combustíveis Dom Cavati LTDA-EPP - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Dom Cavati/MG – Protocolo nº 36403902/2018.
2. Posto Vovo Rita LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - São
João Evangelista/MG – Protocolo n° 34728243/2018.
3. Charles Fernandes da Silva - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Ubaporanga/MG – Protocolo n° 34767152/2018.
4. Imobiliária São Carlos LTDA - Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais esimilares – Governador Valadares/MG – Protocolo
n° 34975890/2018.
5. Prefeitura Municipal de Imbé De Minas - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Imbé de Minas/MG –
Protocolo n° 35182843/2018.
6. CGH Farias - Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Guanhães/MG
– Protocolo n° 35012400/2018.
7. Stone Industria de Pisos LTDA - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração – Itueta/MG – Protocolo n° 35292292/2018.
8. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - ETA PENHA - Estação de
tratamento de água para abastecimento – Governador Valadares/MG –
Protocolo n° 35377637/2018.
9. Abelardo Melo Murta/Fazenda Brasileira - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Fronteira dos Vales/MG – Protocolo n° 35608514/2018.
10. Posto de Combustíveis Sardoá LTDA – EPP - Postosrevendedores,
postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Sardoá/MG – Protocolo n° 35473503/2018.
11. Adão Rodrigues Moura/ Fazenda Cristalina - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo –
Carlos Chagas/MG – Protocolo n° 35922218/2018.
12. Celulose Nipo-Brasileira S.A - Cenibra (Cascalheira Jatobá II) Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da
Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal
– Antônio Dias/MG – Protocolo n° 36073354/2018.
13. Auto Posto de Combustível Lukan LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação – Águas Formosas/MG – Protocolo n° 36111926/2018.
14. Celulose Nipo-Brasileira S.A - Cenibra (Cascalheira Jambreiro) Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha
dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - São
João Evangelista/MG – Protocolo n° 36098726/2018.
15. EMPA S.A. Serviços de Engenharia - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Itabira/MG – Protocolo n°
36236995/2018.
16. Auto Serviços RM – EIRELI – ME - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos – Aimorés/MG – Protocolo n°
36410784/2018.
17. Posto Centro LTDA - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Itaipé/
MG – Protocolo n° 36462127/2018.
18. Posto Vibra Ltda - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Entre
Folhas/MG – Protocolo n° 36447819/2018.
19. Vitoriano da Silva Tosta Neto - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Santa Helena de
Minas/MG – Protocolo n° 26051172/2018.
20. Laticínio Delbom LTDA - Resfriamento e distribuição de leite em

instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Ipanema/MG – Protocolo n° 36437909/2018.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Posto Zapir LTDA- Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Rio
Piracicaba/MG – Protocolo nº 16.725.816/0001-12. Motivo: DAE
Incorreto.
2. Costa E Souza Cia LTDA - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Teófilo Otoni/MG – Protocolo n°
36167895/2018. Motivo: DAE Incorreto.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Diretora de Controle Processual da Superitendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba designada
para responder pela Superitendencia Regional pelo ato do Governador
IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuições torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação *Décio Bruxel/ Fazenda
Mataburros (denominada Aragao) - Mat. 16.847, 12.297- culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; suinocultura - Patos de Minas /MG - PA/nº
50103/2004/003/2018 – Classe 3. (a) Kamila Borges Alves. Diretora de
Controle processual da Superitendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
12 1163956 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
PORTARIA IEF Nº 86, DE 12 NOVEMBRO DE 2018.
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários
físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, criado pela Lei Estadual nº 2.606, de 05 de janeiro de 1962,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018, e pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e
das obrigações constantes do grupo Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
Art. 2° - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – No âmbito da Sede do IEF, observada as unidades executoras
2100001, 2100016, 2100030, 2100031, 2100032, 2100071, 2100075
e 2100076:
a) LUCAS BRUMER VASCONCELOS – Masp 1.352.451-7
b) LUCAS BRITO RUAS – Masp 1.395.614-9
c) MARCELO CARDOSO – Masp 1.198.166-9
II – No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte, observada a unidade executora 2100002:
a) LÍVIA COSTA E SILVA – Masp 1.367.620-0
b) JACHSON GONZAGA DE LIMA – Masp 848.404-0
c) RODRIGO ALESSANDRO DE BARROS FONSECA – Masp
1.147.693-4
III - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Nordeste, observada a unidade executora 2100003:
a) ANA LÚCIA SOUZA GÓIS COSTA – Masp 1.020.870-0
b) DIEGO DA SILVA PASSOS – Masp 1.367.521-0
c) LUIZ CLÁUDIO FERREIRA PENA – Masp 961.092-4
IV - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio
Doce, observada a unidade executora 2100004:
a) THAÍS DE FARIA E SOUZA LOPES – Masp 1.344.816-2
b) ALINE DIAS LOURDES – Masp 1.368.236-3
c) CHRISTÓVÃO ITAÍDES DA ROCHA – Masp 1.021.072-2
V - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Mata, observada a unidade executora 2100005:
a) ELIZÂNGELA SOUZA GASPARONI – Masp 1.203.263-7
b) PRISCILA TITONELE LEMGRUBER COSTA – Masp
1.147.308-9
VI - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, observada a unidade executora 2100006:
a) RIANE APARECIDA AGUIAR – Masp 1.396.202-2
b) AREDUINO TONINI NETO – Masp 1.367.759-6
c) LUIZ ALBERTO DE FREITAS FILHO – Masp 1.364.254-1
VII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Noroeste, observada a unidade executora 2100007:
a) CLEIBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA – Masp 1.124.163-5
b) MARIA INEZ DAYRELL – Masp 1.020.758-7
c) LAIS ALVES PIMENTA SILVA – Masp 1.364.516-3
VIII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Norte, observada a unidade executora 2100008:
a) MARLY GOMES QUEIROZ FAGUNDES – Masp 1.101.769-6
b) CARLOS ALBERTO VELOSO NUNES – Masp 1.356.700-3
c) WASHINGTON LEMOS RAMOS – Masp 1.345.438-4
IX - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Centro Sul, observada a unidade executora 2100009:
a) ADRIANA CRISTINA HENRIQUES BARBOSA AMARAL –
Masp 1.021.225-6
b) VINICIUS HENRIQUE DE MELO – Masp 1.276.162-3
X - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul
de Minas, observada a unidade executora 2100010:
a) LILIANE MENDONÇA CAMPOS – Masp 1.021.034-2
b) JESSANY MARTIMIANO RODRIGUES MARTINS – Masp
1.367.347-0
XI - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Paranaíba, observada a unidade executora 2100011:
a) LUCIANA ESTEVES DA FONSECA – Masp 1.021.006-0
b) VIVIANE SANTOS BRANDÃO – Masp 1.019.758-0
c) THIAGO ARAÚJO OLIVEIRA – Masp 1.393.400-5
XII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Alto Médio São Francisco, observada a unidade executora 2100012:
a) DALILA LOPES VIANA – Masp 1.085.474-3
b) LAISSA DE ARAÚJO VIANA – Masp 1.369.001-1
c) NAILDE DE SÁ PORTO CARNEIRO – Masp 1.021.317-1
XIII - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Centro Oeste, observada a unidade executora 2100013:
a) ORIANA SANTOS MOTA – Masp 1.356.667-4
b) ADÊNIA OLIVEIRA CORRÊA – Masp 1.367.289-4
XIV - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Jequitinhonha, observada a unidade executora 2100014:
a) EMÍLIA ANGÊLICA FIGUEIREDO FREIRE – Masp 1.020.956-7
b) JULIANA AZEVEDO VELOSO – Masp 1.282.937-0
c) DIVIEU FIGUEIREDO FREIRE – Masp 1.460.763-4
XV - No âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana, observada a unidade executora 2100017:
a) SILAS RAFAEL COSTA CARVALHO – Masp 1.378.577-9
b) JORGE GILBERTO DE CARVALHO FILHO – Masp 1.367.792-7
c) FLÁVIA DIANA LEITE DE CASTRO – Masp 1.146.858-4
XVI - No âmbito das Base Operacional do Previncêndio, observada a
unidade executora 2100069:
a) ALDROVANDRO EVANGELISTA GUIMARÃES – Masp
1.020.625-8
b) PAULO CÉSAR GARRO DOS SANTOS GUIMARÃES – Masp
1.254.827-7
c) ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA – Masp 1.390.135-0
§ 1º As comissões instituídas nos incisos II a XVI deverão encaminhar
ao presidente da comissão instituída no inciso I até o dia 04 de dezembro de 2018 o relatório preliminar contendo a apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2018, e até o dia 03 de janeiro
de 2019 o relatório conclusivo contendo o saldo final até a data de 31
de dezembro de 2018.
§ 2º - Compete à comissão instituída no inciso I promover a consolidação dos relatórios de todas às comissões e entrega à Gerência de
Contabilidade e Finanças do IEF até o dia até o dia 07 de dezembro
de 2018 o relatório preliminar contendo a apuração prévia dos saldos

com data base de 30 de novembro de 2018, e até o dia 07 de janeiro de
2019 o relatório conclusivo contendo o saldo final até a data de 31 de
dezembro de 2018.
Art. 3° - Os trabalhos das Comissões Especiais iniciarão a partir da
publicação desta Portaria, devendo ser considerados urgentes e prioritários as atividades vinculadas ao seu objeto.
Art. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria, verificado a
qualquer tempo, implicará na responsabilização do servidor indicado
para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito
de sua competência, as quais se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor-Geral do IEF
12 1164373 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03025/2013, Usuário: GONÇALO APOLINÁRIO
DE SOUZA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900777/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de Novembro de 2018.
12 1164360 - 1
A Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21866/2015, Usuário: Frigorífico Millenium Indústria e
Comércio Ltda., Itabira, Deferido, Portaria n°0500686/2018. *Processo
n° 06711/2017, Usuário: ATALAT Indústria e Comércio de Laticínios
Ltda., Ataléia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0500693/2018. *Processo n° 28724/2015,
Usuário: ATALAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Ataléia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0500707/2018. *Processo n°
06713/2017, Usuário: ATALAT
Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Ataléia, Deferido com condicionantes, Portaria n°0500711/2018. *Processo n° 08617/2011,
Usuário: Centro Oeste Participações Ltda., Açucena, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0500720/2018.*Processo n° 06712/2017,
Usuário: ATALAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda., Ataléia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0500743/2018. *Processo n°
19470/2017, Usuário: Arcelormittal Brasil S.A., Bela Vista de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0500745/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 12 de Novembro de 2018.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01475/2011, Usuário: Caetano Martins da Costa Neto
ME, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria n°1500629/2018.
*Processo n° 03667/2015, Usuário: Manoel de Oliveira Braga Neto,
Marilac, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500697/2018.
*Processo n° 03669/2015, Usuário: Manoel de Oliveira Braga Neto,
Marilac, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500698/2018.
*Processo n° 03668/2015, Usuário: Manoel de Oliveira Braga Neto,
Marilac, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500701/2018.
*Processo n° 03666/2015, Usuário: Manoel de Oliveira Braga Neto,
Marilac, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500703/2018.
*Processo n° 33741/2014, Usuário: João Batista Thomaz Rodrigues,
Caratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500706/2018.
*Processo n° 21155/2014, Usuário: Felipe Guerra Carneiro, Marliéria,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1500710/2018. *Processo n°
01771/2015, Usuário: Evandro Rodrigues da Silva, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1500712/2018. *Processo n° 20354/2012,
Usuário: Agostinho Celso da Silva, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500731/2018. *Processo n°
22708/2014, Usuário: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio
Abaixo, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1500732/2018. *Processo n° 30202/2013, Usuário: DAE Departamento Municipal de Água e Esgoto de João Monlevade, João
Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500734/2018.
*Processo n° 17729/2013, Usuário: Pedreira Um Ltda., Timóteo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1500735/2018. *Processo
n° 18999/2017, Usuário: SAAE Governador Valadares, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1500736/2018. *Processo n°
05076/2013, Usuário: EMBRATERR - Empresa Brasileira de Terraplanagem LTDA, João Monlevade, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1500737/2018. *Processo n° 22910/2016, Usuário: Posto
Comercial Santa Rita Ltda., Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500738/2018. *Processo n° 16278/2010, Usuário: Jander Dias Batista, Itueta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1500739/2018. *Processo n° 05467/2018, Usuário: Waldemiro
Olímpio de Freitas, Santa Rita de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1500740/2018. *Processo n° 23084/2015, Usuário: Paulo
Orlando Rodrigues de Mattos, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1500741/2018. *Processo n° 02966/2017, Usuário: Vale S.A.,
Itabira, Deferido, Portaria n°1500742/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 12 de Novembro de 2018.
12 1164346 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19405/2014, Usuário: ROSANGELA PEREIRA LOPES,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900772/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de Novembro de 2018.
12 1164170 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 85, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012, tendo em vista da
Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção aos servidores constantes do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto nos §§2º e 9º do art. 11 e no art. 12 da Lei
nº 18.974/2010, e no Decreto nº 46.030/2012.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
01/11/2018.Belo Horizonte, 9 de novembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I (a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 85 de 9 de novembro de 2018)
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
MASP
1160069-9
1107711-2
669588-6
669856-7
752571-0
1128367-8
668490-6
669550-6
752585-0
752444-0
752475-4
752414-3
669548-0
752428-3
752247-7
1162103-4
1016131-3
752304-6
752672-6
613688-1
752611-4
752472-1
1084307-6
752290-7
1107722-9
752616-3
752298-0
752687-4
752286-5
752362-4
752262-6
752684-1
752462-2
752664-3
669759-3
752363-2
1180948-0
752420-0
752294-9
669606-6
752266-7
1127901-5
669760-1
669565-4
752244-4
752657-7
669736-1

Nome
Aaron Duarte Dalla
Alisson Maciel de Faria Marques
Amanda Mátar de Figueiredo
Ana Carolina Utsch Corrêa
Ana Flavia de Castro Morais
Ana Luiza Camargo Hirle
Ana Luiza Gomes de Araujo
André Luiz Guimarães Amorim
Andrey Morais Labanca
Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca
Antônio Eduardo Viana Miranda
Barbara Barbosa Dias dos Anjos
Barbara Faria Mendes Pacheco
Breno Longobucco
Bruno Carlos da Silva Porto
Bruno Reis de Oliveira
Bruno Sousa Macedo
Camila Barbosa Neves
Camilla Teixeira da Silveira
Carina Angélica Brito Reyder
Carolina Mara Bittencourt de Paula
Carolina Rocha Vespúcio
Christiane Machado
Claudinéia Maria da Cruz
Damião José Rodrigues da Rocha
Daniel Perrout de Castro
Daniel Sebastião de Paiva
Danuza Aparecida de Paiva
Diego Mendes de Sousa
Diego Otávio Portilho Jardim
Eduardo Campos Prosdocimi
Emanuele Fraga Isidoro
Felipe Melo Rocha
Felipe Moreira de Oliveira
Felippe Ferreira de Mello
Fernanda Sampaio Paes
Fernando de Paula Ávila
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Flavia Moreira Fernandes
Frederico Amaral e Silva
Gabriel Braighi Dornas
Gabriel Ferreira Menezes Guimarães
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Gabriella Nair Figueiredo Noronha Pinto
Gerlainne Cristine Diniz Romêro Lopes
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Guilherme Bernard Valadares Lobato

Adm.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Situação atual
Nível
Grau
III
J
IV
J
II
J
II
J
II
J
III
J
IV
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
III
J
III
J
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J
II
J
IV
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J
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J
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J
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J
III
J
II
J
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J
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J
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J
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J
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J
I
H
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J
III
J
II
J
II
J
II
J
II
J
II
J

Situação nova
Nível
Grau
IV
A
V
B
III
A
III
A
III
A
IV
A
V
B
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
IV
A
IV
A
III
A
III
A
V
B
III
A
III
A
III
A
III
A
IV
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
II
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
IV
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A