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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *José Crispin de Queiroz
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – São José do Jacuri/MG – PA/Nº 27486/2015/001/2018 – Classe
1. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Rede HG Combustíveis Ltda. –
Posto revendedor de combustíveis – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 02675/2002/005/2017 – Classe 5. 2) Licenciamento Ambiental
Concomitante / LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração São Sebastião Ltda.
– Extração de granito para revestimento; Unidade Operacional de
Mineração; Pilha de rejeito/estéril – Santa Rita do Itueto/MG – PA/Nº
05487/2006/005/2018 – Classe 4.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Maroto Ltda. – Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu
aberto rochas ornamentais de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Conselheiro Pena/MG – PA/
Nº 08939/2018/001/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Barakah Petróleo Ltda. – Posto Revendedor – Cuparaque/MG – PA/
Nº 03308/2001/004/2018 – Classe 1. Validade: 25/04/2022. *Estação
de Tratamento de Esgoto / Prefeitura de Piedade de Caratinga – Tratamento de Esgotos Sanitários – Piedade de Caratinga/MG – PA/Nº
01574/2012/002/2018 – Classe 1. Validade: 03/05/2022. *Rocas do
Brasil Mineração Ltda. EPP – Obras de Infra-Estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – Novo Oriente de Minas/MG – PA/
Nº 23348/2015/001/2018 – Classe 1. Validade: 03/05/2022. *Usina
de Triagem e Compostagem / Prefeitura Municipal de Piedade de

Caratinga – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Piedade de Caratinga/MG – PA/Nº 01980/2018/001/2018 – Classe
1. Validade: 04/05/2022. *Estação Municipal de Tratamento de Esgotos
ETE / Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho – Interceptores,
Emissários, Elevatórios e Reversão de Esgoto; Tratamento de Esgotos
Sanitários – Bom Jesus do Galho/MG – PA/Nº 12974/2015/001/2018
– Classe 1. Validade: 04/05/2022. *Prefeitura Municipal de Bom Jesus
do Amparo MG – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe
A da construção, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Bom Jesus
do Amparo/MG – PA/Nº 00432/2018/001/2018 – Classe 1. Validade:
04/05/2022. *Rede HG Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Teófilo Otoni/MG – PA/Nº 02941/2001/004/2018 – Classe 1. Validade:
07/05/2022.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
08 1094636 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas durante a 115ª Reunião Extraordinária
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, realizada no
dia 4 de maio 2018, às 14h na Praça Rio Branco nº 100, mezanino do
Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip - Centro Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 114ª RO realizada em
19/04/2018. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo de outorga de grande porte para exame e deliberação: 5.1 Cemig
Geração e Transmissão S.A./PCH Poço Fundo - Aproveitamento de
potencial hidrelétrico - Poço Fundo/MG - Processo de Outorga nº
005759/2010. Apresentação: Supram Sul de Minas. CONCEDIDA.
6. Projeto de proteção de nascentes e veredas através do cercamento
realizado no município de Paracatu. Apresentação: Movimento Verde
Paracatu - MOVER. APRESENTADO. 7. Balanço da execução do contrato de gestão celebrado entre AGB Peixe Vivo e Igam. Apresentação: AGB Peixe Vivo. APRESENTADO. 8. Balanço da execução do
contrato de gestão celebrado entreABHAe Igam. Apresentação:ABHA.
APRESENTADO.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente Suplente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
08 1094817 - 1

Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, à servidora:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGÊNCIA
1389253
4 GLORIA MARIA DA COSTA
1
AAMB
I
A
B
12/04/2018
08 1094820 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Central Metropolitana, Zona da Mata e Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no
art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 27673/2017, Empreendedor: Maristela da Silva Ferreira ME, Município: Conceição dos Ouros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01950/2018. *Processo: 43908/2016, Empreendedor:
Indústria e Comércio de Cachaça Gouveia Brasil Ltda - ME, Município: Turvolândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01951/2018. *Processo: 39237/2016, Empreendedor: José Pedro de
Aguiar Carvalho, Município: Ibituruna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01952/2018. *Processo: 01140/2018, Empreendedor:
Posto Paraíso de Minas Gerais Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01953/2018. *Processo: 22831/2016, Empreendedor: Posto São José Ltda, Município:
Três Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01954/2018.
*Processo: 25281/2017, Empreendedor: Ball Beverage Can South
America S.A., Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01955/2018. *Processo: 25282/2017, Empreendedor: Ball Beverage Can South America S.A., Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01956/2018. *Processo:
25283/2017, Empreendedor: Ball Beverage Can South America S.A.,
Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01957/2018. *Processo: 25284/2017, Empreendedor: Ball Beverage Can South America S.A., Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01958/2018. *Processo: 25285/2017,
Empreendedor: Ball Beverage Can South America S.A., Município:
Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01959/2018. *Processo: 07491/2017, Empreendedor: VEMG Empreendimentos Imobiliários S.A., Município: São João Del Rei, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 01960/2018. *Processo:
39667/2016, Empreendedor: Mauro Lúcio Ribeiro, Município: Maria
da Fé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01961/2018.
*Processo: 01613/2018, Empreendedor: Trevão Beneficiamento de
Batatas Ltda - ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01962/2018. *Processo: 01859/2018, Empreendedor: Márcio Hiroshi Muraoka, Município: Espírito Santo do Dourado, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01963/2018. *Processo: 27783/2017, Empreendedor: Agropecuária Pesqueiro das Minas
Ltda, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01964/2018. *Processo: 17191/2017, Empreendedor: Neovia
Nutrição e Saúde Animal Ltda, Município: Três Corações, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 01965/2018. *Processo:
01035/2018, Empreendedor: Marisa Guimarães Carvalho, Município:
Ouro Fino, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01966/2018.
*Processo: 16930/2017, Empreendedor: ArcelorMittal Bioflorestas
Ltda, Município: Carbonita, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01967/2018. *Processo: 26936/2017, Empreendedor: Sada BioEnergia e Agricultura Ltda, Município: Carbonita, Status: Deferido,
Portaria: 01968/2018. *Processo: 28007/2017, Empreendedor: Fernando Gomes Leal, Município: Capelinha, Status: Deferido, Portaria:
01969/2018. *Processo: 16956/2017, Empreendedor: ArcelorMittal
Bioflorestas Ltda, Município: Carbonita, Status: Deferido, Portaria:
01970/2018. *Processo: 16297/2017, Empreendedor: OAKTREE
Águas Brasileiras, Engenharia e Tecnologia Ltda, Município: Nova
Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01971/2018.
*Processo: 08758/2013, Empreendedor: Pepsico do Brasil Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01972/2018. *Processo: 27381/2017, Empreendedor: Pepsico do Brasil
Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01973/2018. *Processo: 26834/2016, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Ubá,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01974/2018. *Processo:
09090/2016, Empreendedor: Tropical Indústria de Alimentos S.A.,
Município: Visconde do Rio Branco, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01975/2018. *Processo: 01246/2018, Empreendedor:
JLD Agroindústria Ltda - EPP, Município: Antônio Carlos, Status:
Deferido com condicionante, Portaria: 01976/2018. *Processo:
01247/2018, Empreendedor: JLD Agroindústria Ltda - EPP, Município:
Antônio Carlos, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01977/2018. *Processo: 17909/2016, Empreendedor: Hidro Mineração
Divina Pureza Ltda, Município: Matipó, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01978/2018. *Processo: 17614/2017, Empreendedor: Welinton Pereira Giardini, Município: Urucânia, Status: Deferido,
Portaria: 01979/2018. *Processo: 17615/2017, Empreendedor: Welinton Pereira Giardini, Município: Urucânia, Status: Deferido, Portaria:
01980/2018. *Processo: 12005/2015, Empreendedor: Gilberto Monteiro de Barros Pinto, Município: Recreio, Status: Deferido, Portaria:
01981/2018. *Processo: 12006/2015, Empreendedor: Gilberto Monteiro de Barros Pinto, Município: Recreio, Status: Deferido, Portaria:
01982/2018. *Processo: 28277/2017, Empreendedor: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Município: Araguari, Status:

Deferido com condicionantes, Portaria: 01983/2018. *Processo:
25622/2017, Empreendedores: Antônio Francisco Xavier Filho e Neuza
Matheus Xavier, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01984/2018. *Processo: 27248/2017, Empreendedor:
Empreendimentos Estrela de Araguari Indústria e Comércio Ltda - ME,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01985/2018. *Processo: 16730/2017, Empreendedor: Luiz Roberto
Rodrigues da Cunha, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01986/2018. *Processo: 27349/2017, Empreendedor: Sidnei Bacci Valotto, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01987/2018. *Processo: 20833/2015, Empreendedor: SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01988/2018. *Processo: 03868/2015, Empreendedor: Melo Carvalho
Carrijo Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01989/2018. *Processo: 27365/2017, Empreendedores:
Marcio Meneguello e Diane Balbino da Silva Meneguello, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01990/2018.
*Processo: 23696/2017, Empreendedor: Wilson Vieira da Cunha,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01991/2018. *Processo: 25999/2017, Empreendedores: Helder Antunes Pereira, Sônia Maria Condolucci Pereira e Cibele Antunes Pereira e
Silva, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01992/2018. *Processo: 27449/2017, Empreendedores: Antônio
Gussoni, Pedro Luis Gussoni e Thiago Cruz Gussoni, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01993/2018.
*Processo: 27347/2017, Empreendedor: Osvaldo Vança, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01994/2018.
*Processo: 07784/2016, Empreendedor: José Eduardo Nicolau, Município: Prata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01995/2018.
*Processo: 05491/2015, Empreendedor: João Alves Nascimento, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01996/2018. *Processo: 00520/2014, Empreendedor: Eduardo Souto
Flores, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01997/2018. *Processo: 34614/2015, Empreendedor: Lourival de
Sousa Figueiredo, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01998/2018. *Processo: 11566/2015, Empreendedor: Mataboi Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01999/2018.
*Processo: 01273/2015, Empreendedor: SAE - Superintendência de
Água e Esgoto de Araguari, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02000/2018. *Processo: 33308/2014, Empreendedor: Gaspar Bernardino de Oliveira, Município: Araguari, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 02001/2018. *Processo:
07094/2015, Empreendedor: Aurio Aparecido Antunes Pereira, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02002/2018. *Processo: 00026/2011, Empreendedor: Nilson Francisco
Casagrande, Município: Campina Verde, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02003/2018. *Processo: 28847/2014, Empreendedor: FRIGOPATOS - Cooperativa de Patos de Minas e Região Ltda,
Município: Patos de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02004/2018. *Processo: 39328/2016, Empreendedor: Luiz Paulo de
Almeida, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02005/2018. *Processo: 01534/2014, Empreendedor: Djalma
Pereira, Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02006/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00320 publicada dia 04/02/2016. Onde
se lê: Outorgado: Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda - CNPJ:
25.003.856/0001-41. Leia-se: Outorgado: Tecnosider Siderurgia Ltda CNPJ: 03.857.484/0001-88. Município: Sete Lagoas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00321 publicada dia 04/02/2016. Onde
se lê: Outorgado: Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda - CNPJ:
25.003.856/0001-41. Leia-se: Outorgado: Tecnosider Siderurgia Ltda CNPJ: 03.857.484/0001-88. Município: Sete Lagoas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01764 publicada dia 26/04/2018. Outorgado: RMP Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, CNPJ:
18.028.145/0001-66. Onde se lê: Processo 35283/2013 Leia-se: Processo: 35283/2016. Município: Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA,
CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA MATA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 08 de Maio de 2018.
08 1094552 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS -Masp 1454303-7, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185/09(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(TÉCNICO
EM ENFERMAGEM - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BETIM).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADRIANO OLIVEIRA MARCHI -Masp 1091879-5, MED(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/MÉDICO (MÉDICO - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAMPO BELO:
ANDREIA RIBEIRO RATES -Masp 0862715-0, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ALEXSANDRA JUSTINO LANA -Masp 0597997-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - CUPARAQUE); ADRIANA DE SOUZA PEREIRA TAVARES -Masp
1325171-5, PEB/PROFESSOR II(AIMORÉS); JOYCE FERRARI DE
OLIVEIRA -Masp 1358319-0, PEB/EEB; JULIANA MOURA BICALHO -Masp 1347956-3, PEB/ATB; JUSSARA REGINA DE PAIVA
ROMUALDO -Masp 0323057-0, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
ANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA -Masp 1322156-9, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); MARCELINO DE MACEDO
ANDRADE -Masp 0967570-3, PEB/PEB; MIRIAN MARCIA
PEREIRA SANTOS -Masp 1320905-1, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE); MARIA APARECIDA DE VIVEIROS GOMES
-Masp 0551777-6, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1323301-0, PEB/PEB; VANILDA
SILVA SANTIAGO -Masp 0827443-3, PEB/PROFESSOR(JOÃO
MONLEVADE).
- SRE DE OURO PRETO:
MARILENE APARECIDA BARBOSA -Masp 1224322-6, PEB/
PEB; KARINA VALENTE VILAS BOAS -Masp 1358421-4, PEB/
PEB; FABIANO EUSTAQUIO FIGUEIREDO -Masp 1005580-4,
PEB/PEB; ROSANE MARIA GONCALVES -Masp 0436390-9, PEB/
PROFESSOR(OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
MONICA ELIANA DE FARIA DOMINGOS -Masp 1172647-8, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); NEUSA APARECIDA PEREIRA
-Masp 1346726-1, PEB/PROFESSOR DE APOIO(MARTINHO
CAMPOS); OTACILIA GERALDA RIBEIRO DE VARGAS -Masp
1110699-4, PEB/PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS);
JANAINA APARECIDA DUARTE RAMOS -Masp 1406670-8,
PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); FRANCIANA TEIXEIRA
LEMOS -Masp 1225271-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; FABRICIO LIMA FONSECA -Masp 1405999-2, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
EDSON JUNIO DA SILVA MARTINS -Masp 1357733-3, PEB/
PROFESSOR(PIUMHI); FABIO ARAUJO DE LIMA -Masp
1324393-6, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA HONORITA DE OLIVEIRA -Masp 1111839-5, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO GONÇALO DO ABAETÉ); NELI ALVES DA COSTA -Masp 0653302-0, PEB/PROFESSOR PI(SÃO GOTARDO).
- SRE DE PATROCINIO:
SIMONIA BORGES BOAVENTURA -Masp 1124075-1, PEB/
PEB; ELIZA RODRIGUES NASCIMENTO -Masp 1096711-5,
ATB/PROFESSOR(IRAÍ DE MINAS); SIRLEY MARIA DA SILVA
-Masp 0699364-6, PEB/PEB; THIAGO FERREIRA ALVES -Masp
1439352-4, PEB/PEB; TATIANA CRISTINA DE SOUZA ROSA
-Masp 1077122-8, PEB/PEB; RENATA QUEIROZ DOS SANTOS
-Masp 0557445-4, PEB/ATB; SIMONE MARIA DA SILVA QUITERIA -Masp 1105424-4, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SERRA DO SALITRE); ELOIZA VIEIRA DOS SANTOS
SOUZA -Masp 0692060-7, PEB/ATB; FLAVIA MARCIA PEREIRA
ALMEIDA -Masp 0947771-2, PEB/SECRETÁRIA ESCOLAR (CRUZEIRO DA FORTALEZA); CARINA DE FATIMA MEDEIROS
-Masp 1429771-7, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CRISTINY SUELEN RODRIGUES -Masp 1233809-1, PEB/
DIRETOR (CÂMARA MUNICIPAL - SENADOR AMARAL);
ANDREIA APARECIDA GOMES -Masp 0739871-2, PEB/PEB;
ACACIA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1384133-3,
PEB/PROFESSOR(BORDA DA MATA); RENATO APARECIDO PEREIRA -Masp 1303392-3, PEB/PEB; LUIS FERNANDO
COVELO -Masp 1082495-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ).
- SRE DE SETE LAGOAS:
CLAUDIO WAGNER DE ALMEIDA -Masp 0955879-2, PEB/PEB/
VEREADOR (PAPAGAIOS).
- SRE DE UBERABA:
MARISA HELENA SILVA -Masp 0614843-1, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
ADRIELE SANTOS ROSA -Masp 1357634-3, PEB/DOCENTE
(UBERLÂNDIA); DEILE ROSA DE ALMEIDA -Masp 1253508-4,
PEB/EDUCADOR INFANTIL II(UBERLÂNDIA); CLAUDIA
REGINA SILVA CARDOSO -Masp 1254416-9, PEB/PEB; FERNANDA CECILIA COSTA VIEIRA -Masp 0443375-1, PEB/PEB;
DAIANY ROSA DE OLIVEIRA JERONIMO -Masp 1291526-0, PEB/
PEB; FLAVIA FERREIRA MAIA ALVES -Masp 1323811-8, PEB/
PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); ELVIS BORGES LEMES -Masp
1196366-7, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
DANIEL ALVES SANTIAGO -Masp 1276100-3, PEB/PEB;
LUCIANA DE SOUZA ROSA -Masp 1331352-3, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(UNAÍ).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WHILLIEN PASSOS MARTINS -Masp 1340320-9, CONTRATO
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA
HORARIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO-AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541 DE
29/12/2015; FERNANDA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA
-Masp 1255474-7, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (MOEDA).

- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015. NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO
SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011; RENATA
APARECIDA SOUSA -Masp 1158944-7, PENF(ENFERMEIRO,
EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 4)/
ENFERMEIRO (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ INTERVALO MÍNIMO
DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS; VIVIANE BATISTA
MOREIRA -Masp 1103969-0, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(ENFERMEIRO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: - CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CARATINGA:
CELIA DE FATIMA GOMES DE REZENDE BITENCOUT -Masp
1121207-3, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL(PEDAGOGISTA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA IRONIA GUSMAO BARBOSA -Masp 0839559-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011; ALAIDE LUIZA VIEIRA SANTA
RITA -Masp 1291090-7, PEB/PROFESSOR(CAPELINHA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS .
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CRISTIANE NUNES BATISTA -Masp 1119686-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; WILGNER WATSOM FERREIRA FURTADO -Masp 1371859-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
- SRE DE LEOPOLDINA:
JULAINE MACHADO RODRIGUES MOREIRA -Masp 1180013-3,
PEB/PSICOPEDAGOGA (CATAGUASES). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE NOVA ERA:
ANA FLAVIA FARIA DE SOUZA -Masp 1260363-5, PEB/GERENTE
DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE(AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE
- ITABIRA). - Por não haver compatibilidade de horários; ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA -Masp 1210277-8, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE). - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LUCELIA ARAUJO DOS SANTOS -Masp 1198837-5, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
GERALDO MAGELA DE SOUSA -Masp 0889827-2, ATB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - NÃO HÁ INTERVALO
MÍNIMO DE QUINZE MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE PATROCINIO:
ELZA MARIA COSTA DE QUEIROZ -Masp 0854905-7, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; CASSIO APARECIDO DO AMARAL
-Masp 1429133-0, PEB/SUPERVISOR DE SETOR (PATROCÍNIO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de SUPERVISOR DE SETOR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; CLENIO EDUARDO DA SILVA -Masp 1421171-8, PEB/INSTRUTOR
DE INFORMÁTICA(PATROCÍNIO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de INSTRUTOR DE
INFORMATICA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; NARLENE MARIA TIAGO
CARDOSO -Masp 1348763-2, ATB/MONITOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(CRUZEIRO DA FORTALEZA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
GEOVANA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1415141-9, PEB/
PROFESSOR I(POÇOS DE CALDAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011;
- SRE DE POUSO ALEGRE:
EDSON MASSAKAZU IGARASHI -Masp 0741145-7, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
- SRE DE SETE LAGOAS:
JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA -Masp 0457251-7, PEB/PEB/2º
SARGENTO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PMMG - APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou
empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA JOSEFINA DIAS RODRIGUES -Masp 1258116-1, PEB/
SECRETÁRIA ESCOLAR (ARAGUARI). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIA
ESCOLAR(ARAGUARI) de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; AMAURI DO NASCIMENTO -Masp 0979962-8, PEB/MUSICO CA(UBERLÂNDIA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
MUSICO CA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; ROSEMARY SANTOS DO NASCIMENTO SILVA -Masp 1246796-5, PEB/EDUCADOR INFANTIL
I(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de EDUCADOR INFANTIL I (UBERLÂNDIA) de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TATIANA DOS SANTOS MOREIRA -Masp 1380635-1.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
THAMARA CRISTINA FERNANDES -Masp 1194961-7.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITAJUBA:
JONAS FERREIRA DE CARVALHO -Masp 1170864-1.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANE MOREIRA SANT ANA -Masp 1090962-0.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
ELZINA BANDEIRA -Masp 1165823-4.
- SRE DE CARANGOLA:
GRAZIELA MEIRELLES DOS SANTOS -Masp 1303180-2.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA DA CONCEICAO SILVA -Masp 0232617-1.
- SRE DE UBERLANDIA:
BRUNO ROCHA DE PAULA -Masp 1285309-9.
08 1094383 - 1