TJMG 28/03/2018 -Pág. 101 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Março de 2018 – 101
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 23 de abril de 2018, às 15
horas, na sede social, na Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo
Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre a verificação e aprovação do
aumento do Capital Social da Companhia para sete bilhões, duzentos
e noventa e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais,
cuja capitalização dar-se-á mediante a subscrição e integralização de
cento e noventa e nove milhões, novecentos e dez mil, novecentas e
quarenta e sete novas ações, sendo sessenta e seis milhões, oitocentos
e quarenta e nove mil, quinhentas e cinco ordinárias e cento e trinta e
três milhões, sessenta e um mil, quatrocentas e quarenta e duas preferenciais, bem como a consequente reforma do “caput” do artigo 4° do
Estatuto Social.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no
ato ou depositando, preferencialmente até 20 de abril de 2018, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira
depositária, e procuração com poderes especiais, na Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1.200, 19º andar, ala B1, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 22 de março de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. comunica aos consumidores e aos
demais interessados que, conforme o disposto nos Procedimentos do
Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pelo art.º 1º da
Resolução Normativa nº 556, de 18 de junho de 2013, realiza audiência
pública, referente ao seu Programa de Eficiência Energética (instituído
pela Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000), ano 2018, mediante intercâmbio de documentos e informações, na forma abaixo especificada:
Informações: Informações sobre o Programa e Chamada Pública estarão à disposição dos interessados no seguinte endereço:
http://www.cemig.com.br/pt-br/A_Cemig_e_o_Futuro/sustentabilidade/nossos_programas/Eficiencia_Energetica/Paginas/Audiencia_
Publica.aspx.
Forma de Participação: As contribuições deverão ser endereçadas à
CEMIG via e-mail ou por meio de correspondências conforme endereços abaixo especificados:
Email: audienciapublicaei@cemig.com.br. TE/EE: Av. Barbacena,
1200 - 20º andar – B 2 - 30190-131 – Belo Horizonte – MG.
Superintendência Regional da Fazenda I / Uberlândia
Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 1900010505
Partes: EMG / SEF / AF / 2º Nível / Ituiutaba e Efraim de Oliveira
Miguel Rodrigues, Ronaldo Miguel Rodrigues e Zilda de Oliveira
Rodrigues. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda - “Do Prazo”:
01/04/2.018 à 31/03/2.019. Ituiutaba / MG, 26 de Março de 2.018.
Wilian Almeida de Souza - Chefe - AF / 2º Nível / Ituiutaba
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato 1900010752
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Uso de Sistema de Distribuição de
Energia (CUSD) firmado pelas partes em 23/03/2017, por mais um
período de 12 (doze) meses, com início em 23/03/2018 e término em
22/03/2019. Valor total anual: R$ 34.800,00. Assinatura: 23/03/2018.
Signatários: pela contratada, Emanuel Santos, pela contratante, Pedro
Antônio Alves.
SEF/AF 1º Nível/SRF Uberlândia
Resumo I Termo Aditivo ao Contrato 1900010753
Partes: EMG/SEF e CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato de Compra de Energia Regulada (CCER)
firmado pelas partes em 21/03/2017, por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 23/03/2018 e término em 22/03/2019. Valor total
anual: R$ 128.045,06. Assinatura: 23/03/2018. Signatários: pela contratada, Emanuel Santos, pela contratante, Pedro Antônio Alves.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com fundamento na Nota Jurídica AJ/SEF/nº111/2018, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme
dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004,
alterada pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pelo
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF, à
luz do artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, para a inscrição de 04 (quatro) servidores no evento “Gartner
IT Infrastructure, Operations & Data Center Summit”, a ser realizado
pela empresa Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas LTDA, CNPJ
nº 02.593.165/0001-40, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 03 e 04
de abril de 2018, no valor total de R$ 10.725,00 (dez mil, setecentos
e vinte e cinco reais), à conta da dotação orçamentária nº nº1191.04
.128.014.2019.0001.3390.39.24, fontes 10 e/ou 29 do orçamento em
vigor, aprovado pela Lei nº 22.943 de 12/01/2018. JOSÉ AFONSO
BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário de Estado de Fazenda.
27.03.2018.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Torna-se sem efeito a publicação do dia 27/03/2018 pag. 70 – 3ª Coluna,
partes SEF e o Município de MAR DE ESPANHA.
4 cm -27 1077652 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G12076
- Ducha Eletrônica. Adendo nº 01 - inclusão de documento e alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública
11/04/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
2 cm -27 1077655 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP - 4680005241. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Claro S.A.
Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H11671. Objeto: serviços
de Discagem Direta Gratuita – DDG, via 0800 e tridígito 116, para o
recebimento de ligações telefônicas provenientes de terminais fixos e
móveis, com serviços de Unidade de Resposta Audível - URA e a realização de chamadas ativas com ou sem serviços de URA. Prazo: 36
meses. Valor: R$13.274.671,56. Ass.: 23/02/18, com vigência a partir
de 29/03/18. Processo Licitatório homologado em: 22/02/18.
EXTRATO DE ADITIVO
TI/IO – Cemig Distribuição S.A. x Consórcio Grupo Cimcorp –
Cimcorp Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática Ltda e
Damovo do Brasil S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
prevista no contrato 4570016261/530. Valor de R$1.620.000,00 para
R$3.240.000,00. Data: 05/03/2018.
SC - Partes: Cemig Distribuição S.A x Icustomer Mídia Digital Ltda.
Objeto: Prorrogação. Contrato 4570016288. Prazo: de 12 meses
para 18 meses. Valor: de: R$ 40.999,02, para: R$ 61.040,64. Data:
16/02/2018.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Loja de Móveis e Eletro Dias e
Carvalho Ltda - ME. Objeto: Termo Aditivo ao contrato 4570016193.
Valor de R$5.940,00 para R$17.820,00 em 26/03/2018.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Taquaraçu de Minas Cartório de
Registro Civil. Objeto: Termo Aditivo ao contrato 4570016186. Valor
de R$9.215,16 para R$27.645,48 em 26/03/2018.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Farmácia Fitarvida Ltda - EPP.
Objeto: Termo Aditivo ao contrato 4570016127. Valor de R$16.200,00
para R$48.600,00 em 26/03/2018.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x Minimercado São
Nicolau Ltda - ME . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência prevista
no contrato 4570016256/530. Valor R$ 6.671,64 para R$20.014,92.
Data: 15/02/2018.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. – Cemig D x José Luiz Santos ME . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência prevista no contrato 4570016126/530. Valor R$9.600,00 para R$28.800,00. Data:
01/12/2017.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO - S. A. - CNPJ n° 06.981.180/0001-16
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Fundamento Legal: artigo 29, inciso
V, da Lei Federal nº 13.303/2016 de 30/06/2016. OBJETO: Locação
de Imóvel situado à Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 210, Bairro
Rosário - Sacramento - MG. VALOR: R$ 14.398,56, equivalente ao
aluguel mensal de R$ 1.199,88, por um prazo de 12 meses, podendo
ser prorrogado por mais um período de 12 meses até o limite de 24
meses, e rescincido a qualquer tempo mediante acordo das partes. Partes: Cemig Distribuição S.A. e Germano Alves Borges. Nº do contrato/
objeto: 4580769088/530 - Locação de imóvel em Sacramento, a partir
de 01/03/2018 - Assinatura: 23/02/2018. Prazo: 12 (doze) meses a contar de 01/03/2018.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
SC. Contrato 4570017028. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A.
- CEMIG GT e Assetsman Consultoria Importação E Comércio LTDA.
Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 510-H11649. Objeto: Serviços de Avaliação do Nível de Maturidade da Cemig Geração e Transmissão em Gestão de Ativos. Prazo: 06 meses. Valor: R$ 170.000,00.
Ass. 21/11/2017. Processo Licitatório homologado em 21/11/2017.
3 cm -27 1077648 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF 2ª NÍVEL FRUTAL/SRF UBERABA
RESUMO DOS CONTRATOS
nº 1905900071, 1905900072 e 1905900073– Partes: EMG/SEF /AF/2º
Nível Frutal e Supermercado JB de Frutal Ltda., Objeto: Gás de Cozinha, prazo: 26/03/2018 a 31/12/2018, Valor estimado: R$ 780,00,
Dotações Orçamentárias nº: 1191.04.129.015.4022.0001.339030.27.0.
10.1; 1191.04.129.015.4022.0001.339030.27.0.29.1; Márcio Eustáquio
Bento, 26/03/2018.
1 cm -27 1077948 - 1
Minas Gerais Participações S/A
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia
Papa João Paulo II - Prédio Gerais - 4º Andar - Cidade Administrativa
do Estado de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
CEP 31.630-901, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº
6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017.
Belo Horizonte, 26 de março de 2018.
Antonio Eustáquio da Silveira
Diretor-Presidente
3 cm -26 1077197 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 1371062012018 de Locação e Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança Eletrônica, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e Brandão e Leite Ltda - EPP, conforme especificações do
processo. Data da assinatura: 26.03.2018 Vigência: 12 meses. Valor
Total: R$.13.000,00. Dotação Orçamentária:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3702.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Clesio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b) Sebastião Marcos Mendes Leite, sócio administrador Brandão e Leite LTDA
- EPP
3 cm -27 1077312 - 1
Instituto Estadual de Florestas
AVISO DE LICITAÇÃO
(cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta
e seis centavos), conforme plano de trabalho especialmente elaborado.
Assinatura: 27/03/2018. Signatários: Secretário de Estado de Saúde e
Tereza da Gama Guimarães Paes (Presidente da Fundação Benjamin
Guimarães).
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1888/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do Monte. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
do termo de convênio. Assinatura: 27/03/2018. Signatários: Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES e Edmilson Aparecido
da Costa (Prefeito do município de Santo Antônio do Monte).
Extrato do Termo de Rescisão Bilateral do convênio nº. 1935/2014,
celebrado entre EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santo Antônio do Monte. Objeto: rescindir, bilateralmente, em consonância com a
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DENÚNCIA E RESCISÃO
do termo de convênio. Assinatura: 27/03/2018. Signatários: Secretário
de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG/FES e Edmilson Aparecido
da Costa (Prefeito do município de Santo Antônio do Monte).
9 cm -27 1077761 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico nº.1321026-106/2017
Objeto: Aquisição de materiais elétricos e quadros de medição para
ampliação de padrões de energia para atendimento das Unidades Regionais de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba.
Abertura da sessão: dia 11 de abril de 2018 às 09h30min. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone
(034) 3304-1324. Belo Horizonte, 27 de março de 2018.
2 cm -27 1077800 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 975/2018 – PROCESSO SEI Nº
1500.01.0003208/2017-63 - Partes: SES e a FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS HEMOMINAS. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 24 itens
(Equipamentos Médicos Hospitalares) no valor total de R$163.530,20.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, pelo doador e
JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 736/2018 – PROCESSO SEI Nº
1320.01.0004052/2018-19 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
IGUATAMA. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 veículos (CAMINHONETE FORD RANGER – CHASSI:
8AFER11D4WJ029399 e CAMINHONETE S10 – CHASSI:
9BG124AC03C404955) no valor total de R$26.865,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, pelo doador e IVONE
RODRIGUES LEITE, pelo donatário
Termo de Doação Eletrônico nº 978/2018 – PROCESSO SEI Nº
1320.01.0003886/2018-39 Partes: SES e o MUNICÍPIO DE MERCÊS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(Caneta Jato de Bicarbonato) no valor total de R$399,55. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, pelo doador e JOSÉ
ELIZO CAMPOS, pelo donatário.
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RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Secretaria de estado de saúde de minas gerais
Resultado do Chamamento Público SES-MG nº 019/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 019/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 20
de janeiro de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência Regional de
Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Begemann Ltda
03.043.628/0001-62
2 xxxxx
xxxxx
3 xxxxx
xxxxx
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Mantenedora do Hospital e 20.081.246/0001-42
1 Associação
Maternidade Dr Aureliano Brandão
2 xxxxx
xxxxx
3 xxxxx
xxxxx
Modalidade: Pregão Presencial nº01/2018. Objeto: concessão de uso
de 02(dois) espaços públicos, a título oneroso, sendo um com área de
48,00m², destinada a exploração e administração de lanchonete e o
segundo, com área de 12,60 m², destinada a instalação e exploração de
Ecoloja, ambas situadas na unidade do Monumento Natural Estadual
Gruta Rei do Mato - MNEGRM. A sessão do pregão presencial ocorrerá
às 09:30h do dia 12 de abril de 2018, na sede do Monumento Natural
Estadual Gruta Rei do Mato - MNEGRM, localizado na BR040, KM
472, s/nº - bairro Universitário, Sete Lagoas/MG; O edital poderá ser
obtido no site www.compras.mg.gov.br e no www.ief.mg.gov.br. Sete
Lagoas, 27 de março de 2018.
Maria Honorina Pereira da Rocha - Pregoeira
3 cm -27 1078008 - 1
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Laboratório Begemann Ltda
03.043.628/0001-62
2 xxxxx
xxxxx
3 xxxxx
xxxxx
Secretaria de Estado de Saúde
Resultado de recurso (se for o caso): O recurso interposto pela Associação Mantenedora do Hospital e Maternidade Dr Aureliano Brandão,
no município de Gouveia, foi INDEFERIDO pela Comissão de Chamamento Público da SRS Diamantina. Esta decisão foi mantida pela
Autoridade Máxima da Superior da Subsecretaria de Regulação em
Saúde/SES MG, conforme consta no Parecer Técnico SUBREG/SCSS/
nº0001/18 (fl.162/164) juntado ao processo.
Distribuição de valores: Total da média complexidade ambulatorial: R$
11.643,12/mês para prestação de serviços ambulatoriais pelo Laboratório Begemann Ltda. Totalizando R$ 139.717,44/ano.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários nº. 003/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de Montes Claros-UNIMONTES. Objeto: prorrogar a
vigência de março de 2018 até abril de 2018. Assinatura: 27/03/2018.
Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado
de Saúde em exercício) e João dos Reis Canela (Reitor da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES).
3 cm -27 1077787 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321002787/2015 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o Hospital Nossa Senhora da Piedade, município
de Elói Mendes. Objeto: Fica autorizada a ampliação da meta física
do convênio, através da utilização de saldo residual e rendimentos de
aplicação financeira no valor de R$16.779,32 (dezesseis mil, setecentos
e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), nos termos do disposto
no MEMO. SRAS/DPGH/CGH Nº. 633/2017 e NOTA JURÍDICA Nº.
587/2017, conforme plano de trabalho especialmente elaborado. Assinatura: 27/03/2018. Signatários: Secretário de Estado de Saúde e Eustáquio Mendes (Provedor do Hospital Nossa Senhora da Piedade, município de Elói Mendes).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321003356/2015 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Benjamin Guimarães, município de Belo Horizonte. Objeto: Fica autorizada a alteração do plano
de trabalho do convênio para fins de supressão do valor de R$48,64
(quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), ocasionando, consequentemente, a redução do valor do repasse originalmente pactuado
entre as partes de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para R$199.951,36
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxxxx
xxxxx
2 xxxxx
xxxxx
3 xxxxx
xxxxx
Diamantina, 27/03/2018.
Ednésio Jorge Pereira de Andrade
Superintendente Regional de Saúde de Diamantina
13 cm -27 1077735 - 1
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 37/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento ao erário no Processo Administrativo Punitivo 37/2016 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 103/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento através de compensação em
faturas no Processo Administrativo Punitivo 103/2016 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 104/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento através de compensação em
faturas no Processo Administrativo Punitivo 104/2016 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 105/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento através de compensação em
faturas no Processo Administrativo Punitivo 105/2016 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 106/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento através de compensação em
faturas no Processo Administrativo Punitivo 106/2016 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 110/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento através de compensação em
faturas no Processo Administrativo Punitivo 110/2016 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 112/2016 Contratante SES/MG Contratada
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. CNPJ 34.028.316/0015-09.
Após a empresa efetuar o ressarcimento através de compensação em
faturas no Processo Administrativo Punitivo 112/2016 será procedido
o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processos Administrativos 235/2013 e 262/2013 Contratante SES/MG
Contratada Merck S/A. CNPJ 33.069.212/0001-84. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
262/2013 e esta Comissão verificar a duplicidade da cobrança no Processo Administrativo 235/2013 para não ocorrência de bis in idem, será
procedido o arquivamento dos processos em epígrafe.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 119/2014 Contratante SES/MG Contratada
Drogaria Nossa Senhora da Paz Ltda. CNPJ 19.383.348/0001-33. Após
a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 119/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 221/2013 Contratante SES/MG Contratada Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ 73.856.593/0001-66. Após
a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 221/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 181/2013 Contratante SES/MG Contratada Cristal Pharma Ltda. CNPJ 06.073.848/0001-27. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
181/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURA/ÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 193/2014 Contratante SES/MG Contratada Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A. CNPJ
33.009.945/0002-04. Após a Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais realizar a compensação em Notas Fiscais no Processo Administrativo Punitivo 193/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
27 cm -27 1077580 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9181173/2018, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Santa Fé Agência de Eventos – EIRELI-ME, CNPJ:
23.416.171.0001-00, em conformidade com o Processo de Compras
nº132112700005/2018, Objeto: prestação de serviço de fornecimento
de lanche padrão superior, conforme cardápio específico para a realização do Seminário de Judicialização da Saúde, de acordo com as
especificações e detalhamentos do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2018. Vigência: 30 dias, a contar da data de sua publicação. O preço global do presente contrato é de R$ 42.000,00 (quarenta
e dois mil reais), D.O: nº 4291.10.122.701.2002.0001-339039-84.1.
Assinam: Nalton Sebastião Moreira da Cruz pela Secretaria de Estado
de Saúde e Bruna de Oliveira Souza pela Santa Fé Agência de Eventos – EIRELI-ME
Data da assinatura: 27/03/2018.
4 cm -27 1077348 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO:
Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesas liquidadas.
Relevantes razões de interesse público para pagamento de obrigação
- Art. 5º da Lei 8666/93 e art. 12º do Decreto 37.924/96 - imprescindibilidade da continuidade da oferta das ações educacionais da ESP/
MG. - A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo
de compra.
CONTRATADO
CONTRATO COMPETÊNCIA VALOR
Alcimar Marcelo
do Couto
9078426
Março/2018
R$500,00
Ana Maria Caldeira
Oliveira
9078418
Março/2018
R$500,00
Luís Paulo Souza
e Souza
9078427
Março/2018
R$500,00
4 cm -26 1077282 - 1