TJMG 03/01/2017 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
diário do exeCutivo
- PA/Nº 04694/2010/003/2016 - Classe 3 . 3) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Navitas Energia Sacramento III
Ltda . - Barragens de geração de energia elétrica - Alagoa/MG - PA/Nº
07708/2016/001/2016 - Classe 3 .
(a) José Oswaldo Furlanetto . Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SuPRAM Sul de Minas .
Secretaria de Estado
de turismo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SuPRAM Alto
São Francisco torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal de
Japaraíba - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Japaraíba/MG - PA/Nº 30365/2015/001/2016 - Classe 1 . Motivo:
Não atendimento a informações complementares . *unicig Extração
de Argila Ltda . ME/Fazenda Brejo Alegre - Extração de areia e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Igaratinga/MG - PA/Nº
04868/2014/001/2015 DNPM nº 831090/2010 - Classe 1 . Motivo: Não
atendimento a informações complementares .
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto . Superintendente Regional
de Meio da SuPRAM Alto São Francisco .
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Expediente
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
SECRETARIA DE ESTADO DE TuRISMO
ATO DO SECRETáRIO ADJuNTO DE TuRISMO
GuSTAvO PESSOA ARRAIS
CONCESSÃO QuINQuÊNIO:
CONCEDE QuINQuÊNIO: Nos termos do art . 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora Masp . 1 .045514-5 MARLENE FERNANDES
PEREIRA a partir de 23/12/2016, referente ao 8º(oitavo) quinquênio .
30 911661 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thiago Felipe Motta Cota
instituto mineiro de Agropecuária
RESOLuÇÃO SEESP N°31 /2016 ICMS ESPORTIvO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP, torna pública a Resolução SEESP nº31 /2016, que dispõe
sobre o Critério “Esportes” do ICMS Solidário – ICMS Esportivo, estabelecido pela Lei nº 18 .030/2009, de 12 de janeiro de 2009, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45 .393, de 09 de junho de 2010,
válida a partir do ano base 2017 . A Resolução está disponível no endereço eletrônico icms .esportes .mg .gov .br . Informações pelo e-mail icms .
solidario@esportes .mg .gov .br .
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 .
02 911898 - 1
Secretaria de Estado
de cidades e de
integração regional
Expediente
RESOLuÇÃO CONEDRu Nº 40/2016
Aprova o Calendário de Reunião Ordinárias do Conselho para o Exercício de 2017 .
Considerando que a Secretaria Executiva elaborou e fez encaminhar
proposta de calendário de reuniões para o exercício de 2017 .
Considerando que a Proposta do Calendário foi discutida na reunião
ordinária, do dia 30 de novembro de 2016, do Conselho Estadual de
Desenvolvimento Regional e Política urbana .
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política urbana,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto 44 .612, de 2007,
RESOLvE:
Art . 1º Aprovar o calendário de reuniões para o exercício de 2017, realizando suas reuniões ordinárias às quintas-feiras úteis, nas datas, abaixo,
relacionadas:
a) 1ª Reunião Ordinária, no dia 16 de FEvEREIRO;
b) 2ª Reunião Ordinária, no dia 25 de MAIO;
c) 3ª Reunião Ordinária, no dia 24 de AGOSTO;
d) 4ª Reunião Ordinária, no dia 23 NOvEMBRO .
Art . 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2016 .
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 403/2016 TORNA SEM EFEITO o ato nº 402/2016, publicado
em 30-12-2016, referente à servidora SANY KARLA GONCALvES
ALMADA, masp 1390899-1, por ter sido publicado indevidamente .
02 911880 - 1
Secretaria de Estado
de transportes e
obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de rodagem
de minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMuNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AuTuAÇÃO E PENALIDADE DE MuLTA –
113200 - DER/MG . O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir
desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www .der .mg .gov .br . Editais números: 311216-1071, 311216-1072,
010117-0001, 010117-0002, 020117-0003 e 020117-0004 .
02 911983 - 1
Izabel Chiodi
Presidente, em exercício, do CONEDRu
02 911900 - 1
Agência reguladora de Serviços
de Abastecimento de água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE DISPENSA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, dispensa, MYRIAM DA COSTA MACHADO, MASP
900.894-7 da Função Gratificada de Regulação e Fiscalização 1,
FGRF1 AR02, a contar de 02 de janeiro de 2017 .
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2016 .
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
29 911477 - 1
Polícia militar do Estado
de minas Gerais
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2 .083, de 2 de janeiro de 2017 .
O ADvOGADO-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº
81/2004 e no Decreto n .º 45 .771/2011, DESIGNA, o Procurador do
Estado EMERSON MADEIRA vIANA, Masp 1 .203 .804-8, para
substituir o Advogado Regional do Estado em Contagem, no período
de 11/01/2017 a 20/01/2017, sem prejuízo de suas atribuições
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 2 de
janeiro de 2017 .
Advogado-Geral do Estado, em exercício
02 911997 - 1
instituto de Previdência dos
Servidores militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA N .º 582/16
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais,
RESOLvE:
Art . 1º - Dispensar Sheila Cristina Nicolini Silva do cargo de provimento
em comissão DAI-17, de recrutamento amplo, código SM1100008,
deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM .
Art . 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de
2017, devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as
providências decorrentes .
Belo Horizonte, 30 de Dezembro de 2016 .
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
30 911505 - 1
ATO DO DIRETOR DE PREvIDÊNCIA
A Diretora de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições conferidas pelo Art .20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n .º 45 .741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de Setembro/16, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts . 2º e 23 da Lei 10 .366/90, com a redação dada pela Lei 13 .962,
de 27 de julho de 2001 e
*Pensionista: Albertina Fernandes Crovato, Segurado: João Crovato,
Matrícula: 15 .818/ *Pensionista: Zulmira Alves dos Santos, Segurado:
Davino Alves Pereira, Matrícula: 016 .187/ *Pensionista: Maria Alice
Marcaccini, Segurado: Orlando Marcaccini, Matrícula: 17 .731/ *Pensionista: Tereza Maria de Jesus Oliveira, Segurado: Moises de Oliveira,
Matrícula: 19 .693/ *Pensionista: Neyde Giese Silva, Segurado: Deusdedeth Dias da Silva, Matrícula: 19 .995/ *Pensionista: Maria Auxiliadora de Almeida verissima, Segurado: David Jose veríssimo, Matrícula: 20 .186/ *Pensionista: Célia Quirino Lucas, Segurado: Adauto
Lucas, Matrícula: 22 .961;
*Pensionista: Alva Silva Castros, Segurado: valdir de Castro, Matrícula: 23 .394/ *Pensionista: Luiza Pereira Camillozzi, Segurado: Messias Camillozzi, Matrícula: 23 .495/ *Pensionista: Eunice Ribeiro
de Mello e Outro, Segurado: Norberto Ferreira de Mello, Matrícula:
24 .399/ *Pensionista: Carmen Soares Rodrigues, Segurado: Mario
Rodrigues, Matrícula: 025 .592/*Pensionista: Tereza Pereira da Silva,
Segurado: Osvaldo Rodrigues da Silva, Matrícula: 26 .790/ *Pensionista: Maria de Fátima Silva e Outro, Segurado: Antonio Mauricio de
vasconcelos, Matrícula: 28 .856; *Pensionista: Nilcea Pereira Bernardo,
Segurado: Genésio Bernardo, Matrícula: 29 .095/ *Pensionista: vanderlea Aparecida Nunes, Segurado: Mauricio de Moura Marques, Matrícula: 32 .249/ *Pensionista: Eugenia Paulina Gonçalves, Segurado:
Jose Nedir Gonçalves, Matrícula: 33 .249/ *Pensionista: Rita de Cássia
vieira Barbosa, Segurado: Ruy Barbosa, Matrícula: 033 .608/
*Pensionista: Maria Aparecida Lúcia e Outro, Segurado: Sincler de
Almeida, Matrícula: 37 .021/ *Pensionista: Romisa Pereira viana,
Segurado: Darcy Machado viana, Matrícula: 37 .512/ *Pensionista:
Amilca Rosa vieira, Segurado: Jose da Cruz vieira, Matrícula: 38 .870/
*Pensionista: Dalva Machado Marra, Segurado: Nascimento Nogueira
Marra, Matrícula: 40 .996/ *Pensionista: Elizabete Rezende de Carvalho, Segurado: Hercílio Custodio de Carvalho, Matrícula: 41 .027 /
*Pensionista: Maria de Fátima Freitas Ferreira, Segurado: Eloi Carlos
Ferreira, Matrícula: 44 .968/ *Pensionista: Ana Dalva Pimentel da Silva
de Souza, Segurado: Messias de Souza, Matrícula: 45 .989/*Pensionista:
Neusa da Silva Costa, Segurado: Lourenço da Costa, Matrícula:
51 .982/*Pensionista: Fabrício Alves Ribeiro e Outros, Segurado: Gilson Alves Ribeiro, Matrícula: 56 .542 /*Pensionista: Maria da Conceição Azevedo Brito, Segurado: Jose Francisco de Brito Filho, Matrícula: 61 .069/ *Pensionista: Elda Queiroz Ferreira, Segurado: Carlos
Ferreira Junior, Matrícula: 61 .404/ *Pensionista: Neusa Maria Ferreira
Netto, Segurado: Erasmo Luiz Netto, Matrícula: 61 .443/ *Pensionista:
Eider Renato Stein Simões e Outro, Segurado: Armando Jose Simões
da Silva, Matrícula: 66 .719/ *Pensionista: vera Lúcia Souza vietro e
Outro, Segurado: Carlos Alberto vietro Barbosa, Matrícula: 68 .451/
*Pensionista: Margarida Martins de Lima, Segurado: valdir Aurélio
Nogueira, Matrícula: 73 .544/ *Pensionista: Frances Mary Borges Saib
Abi Habib, Segurado: Ralfo Freitas Matrícula: 116 .290/ *Pensionista:
Monia Gisele de Souza Ramos e Outros, Segurado: Fabiano Gabriel
Ramos, Matrícula: 142 .128 .
Registre-se e publique-se . Belo Horizonte, 26 de Dezembro de 2016
(a) Rita de Cássia Andrade Ferreira - Cel BM QOR - Diretora de
Previdência
02 911909 - 1
Ato do Diretor-Geral
Revoga Gratificação Temporária Estratégica - GTE
O Diretor-Geral do IPSM, no uso de suas atribuições legais, revoga os
atos que atribuíram Gratificação Temporária Estratégica (GTE) ao servidor deste IPSM, abaixo identificado:
Nome
Matrícula
Nível Identificação
Sheila Cristina Nicolini Silva
700 .067
GTE-1 SM 1100055
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016 .
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
30 911506 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de eStado de
PlaneJaMento e GeStÃo
Audiência Pública – COMPRA CENTRAL DE MEDICAMENTOS,
via Registro de Preços, para atendimento pleno a todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de Minas Gerais .
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
convida todos os interessados a discutir a nova modelagem de compra
de medicamentos a ser proposta, e edital convocatório de certame licitatório, especificamente para os órgãos e entidades estaduais, para uma
audiência pública a realizar-se terça-feira 17 de janeiro de 2017 às 09:30
horas, na Plenária do Prédio Gerais – 9º andar – da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves . O edital, documentos complementares
terça-feira, 03 de Janeiro de 2017 – 17
e maiores informações poderão ser acessados no Portal de Compras de
Minas Gerias, site www .compras .mg .gov .br . Os interessados poderão
manifestar-se previamente à realização da audiência, encaminhando
suas dúvidas e considerações para o endereço eletrônico centralsaude@
planejamento .mg .gov .br .
BH/MG 02/01/2017 . Cyntia Botelho valle, Gestora do Núcleo de Compras / CSC / SEPLAG .
4 cm -30 911582 - 1
coMPanHia de tecnoloGia da inForMaçÃo
do eStado de MinaS GeraiS
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 059/2016 para Registro de Preços, Planejamento nº 496/2016, para
aquisição, sob demanda, de insumos para Certificação Digital. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www .compras .mg .gov .br e www .
prodemge .gov .br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio
Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
CAMG, BH / MG . Data da sessão: 17 de janeiro de 2017 às 09:30
horas . Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017 . Gustavo Daniel Prado
- Diretor - Diretoria de Negócios . Paulo de Moura Ramos - Diretor
Presidente - Presidência .
3 cm -02 911945 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
062/2016, processo nº 5141001-237/2016, para aquisição de sistema de
áudio e vídeo para a Sala de Situação do Palácio da Liberdade. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www .compras .mg .gov .br ewww .prodemge .gov .br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais,
4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG,
BH/MG . Data da sessão: 16 de janeiro de 2017 às 09:30 horas . Belo
Horizonte, 02 de janeiro de 2017 . Pedro Ernesto Diniz – Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção . Paulo de Moura Ramos - Diretor
Presidente – Presidência .
3 cm -02 911933 - 1
FundaçÃo JoÃo PinHeiro
Contratada: Topobio Topografia e consultoria Ambiental LTDA – ME.
FJP/Pj 171/16 . Objeto: Prestação, pela Contratada, de monitoramento
e avaliação de pilares no Bloco C da Fundação João Pinheiro/Pampulha . Rf: Pregão Eletrônico n° 50/2016 - Lei Estadual n° .14 .167/2002,
Decreto Estadual n° . 44 .786/2008, Decreto Estadual n° 45 .902/2012
e Lei Federal n° . 8 .666/93; e Nota Jurídica NJ/PJ – 313/16 . valor: R$
6 .000,00 (seis mil reais) . DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 64
0 10 1; 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39 64 0 60 1 . Belo Horizonte,
30 de dezembro de 2016 .
2 cm -02 911922 - 1
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 13/01/2017; às 09h00m – Pregão nº . 116/2016 – Contratação de empresa para prestação de serviços
de transporte de passageiros . O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis,
nº . 190 B . São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www .compras .
mg .gov .br . Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F . Enes, 03 de janeiro de 2017 . Roberto do Nascimento Rodrigues
– Presidente .
2 cm -02 911883 - 1
MinaS GeraiS adMiniStraçÃo
e ServiçoS S.a
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J .257 .0 .2013 . Partes: MGS e a Gesmaq Comércio e Serviços Ltda - Me, CNPJ nº
38 .680 .138/0001-51 . Objeto: Prorrogação da vigência por mais
12 meses, a contar de 30 dezembro de 2016 . valor estimado é: R$
21 .532,80 . Assinatura: 29/12/2016 . José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro da MGS .
2 cm -02 911913 - 1
Secretaria de eStado de FaZenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA DE PASSOS
Resumo I Termo Aditivo ao Contrato nº: 1900010686 Partes: EMG/
SEF/AF/2º NÍvEL DE PASSOS-SRF-II e Maria Helena Soares . Objeto:
Prorrogação e reajuste aluguel . Alteração da Cláusula Segunda – “Do
Prazo: 01/01/2017 a 31/12/2017; Cláusula Terceira – Do Preço: R$
2 .727,37; Cláusula sétima – “do valor estimado” – R$32 .692,44(trinta
e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) . Gilmar Gontijo dos Santos- Chefe da AF/2ºNível/Passos em exercício 02 .01 .2017
AF/1º Nivel/BH-3
Decisão de Recurso – Pregão Eletrônico nº1191002 22/2016
Recorrente: Tecno Temp Comércio Instalação e Manutenção Ltda .
Recorrida: Secretaria de Estado de Fazenda/MG – AF/1º Nivel/BH-3/
SRF Belo Horizonte .
A Secretaria de Estado de Fazenda de MG, representada pela Chefe da
AF/1º Nivel/BH-3/SRF Belo Horizonte, torna público a decisão sobre
o recurso supracitado para, Preliminarmente, conhecê-lo por tempestivo . No mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão do Pregoeiro . B . Hte, 02/01/2017 . Maria Amy Guimarães de Oliveira - Chefe da
AFBH-3/SRF – Belo Horizonte/SEF .
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MinaS GeraiS ParticiPaçõeS S/a
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S .A .
Companhia Aberta de Capital Autorizado . CNPJ n° 19 .296 .342/0001-29
NIRE: 31300039927 AvISO AOS DEBENTuRISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTuRES SIMPLES NÃO CONvERSÍvEIS (ISIN: BRMGIPDBS000) A MGI – Minas Gerais Participações
S .A . comunica aos detentores das debêntures referentes à Terceira
Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,
Série Única, emitidas em 30 de Agosto de 2012, que, em 30 de dezembro de 2016, pagará a 52ª parcela de remuneração, equivalente a juros
no valor de R$ 14,433326 (quatorze reais, quatrocentos e trinta e três
mil, trezentos e vinte e seis milionésimos) por debênture, bem como
a 46ª parcela de amortização, no valor de R$ 121,00 (cento e vinte e