Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 10790 O contrato de Compromisso de Compra e Venda Quitado Contrato Particular de fls. 29/36, revela que o embargante adquiriu o imóvel em questão em 05/08/2002, o qual encontra-se quitado, porém somente esteve apto para escrituração definitiva em 2014, conforme alvará de fls.39. Portanto, não há falar em fraude à execução neste caso concreto, porque, a despeito da a

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 668 eventuais procedimentos protelatórios que podem ser considerados suspensão de eventual penhora dos bens supra. Aguarde-se, como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos porám, quanto à retirada da indisponibilidade dos bens. artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito Após manifestação da parte autora, conforme direcionado no

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TEL.: (12) 38337368 - EMAIL: saj.vt.ubatuba@trt15.jus.br PROCESSO: 0479300-02.2005.5.15.0139 8714 Processo Nº ET-0010093-87.2019.5.15.0139 EMBARGANTE GUSTAVO PESSOA ARRAIS ADVOGADO JACY VIEIRA DA SILVA NETTO(OAB: 108888/MG) EMBARGADO SEBASTIAO NUNIS BATISTA ADVOGADO FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO PLACIDO(OAB: 122862/SP) CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Inti

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DR. PAULO CESAR CONRADO, MM JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os autos abaixo relacionados. Intimado o executado, para providenciar o pagamento da dívida, deixou o mesmo de fazê-lo, sendo o

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1746/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Relator AUTOR ADVOGADO RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Sebastião Geraldo de Oliveira FEDERACAO NAC DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES RICARDO RIELO FERREIRA(OAB: 108624) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, HOSPITALIDADE, TURISMO, BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SAO LOURENCO E REGIAO DE MINAS GERAIS MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE 102 ao processo de negociação coletiva de traba

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pelo já citado artigo 40, parágrafo segundo, onde aguardarão provocação das partes, observando-se o limite temporal definido no parágrafo quarto do mesmo dispositivo. 0051604-83.2005.403.6182 (2005.61.82.051604-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X TECNIBELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA X ALINE FREIRE BONCRISTIANI(SP124541 - FABIO BATISTA DE SOUZA) X HUMBERTO FREIRE BONCRISTIANI X CECILIA LEITE BONCRISTIANI Fls. 128/155: I. A coexecutada Aline Freire Boncristiani

Publicações Judiciais I ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : MARCELO ALMEIDA DA SILVA JOSE CAMILO DOS SANTOS SANDRO LUIZ ELEOTERIO 00075573420144036109 1 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto por Hicham Mohamad Safie, com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão de fl. 402. Presentes os demais requisitos de admissibili

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2504 2727 15 - 2000480-51.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Costa Netto Agravante: ROMERO FERREIRA DE LIMA - Agravado: ZMF 10 INCORPORAÇÕES - Advogada: Paula Roberta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penhora. Intime-se o executado da penhora, bem como de que dispõe do prazo de 30 dias para opor embargos do executado, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei n. 6.830/80, por mandado ou, se necessário, por edital. 4. Havendo procurador regularmente constituído, intime-se a parte executada da penhora que venha a recair sobre o bloqueio eventualmente efetuado, por intermédio de seu advogado, cientificando-a de que dispõe do prazo de 30 dias para opor embargos do executado, nos termos do ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO:ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 D E S PA C H O 1. Certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos pelo executado DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ: 65.837.916/0040-52. 2. Expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados a partir das contas judiciais n.s 2527 / 005 / 8