TJMG 02/08/2016 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Agosto de 2016 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cabral Da Silva / Placa: NBL2613 Chassi: 8AWZZZ6K2WA503595
Marca/Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI Ano Fab.:1998
Prop.: Daniel Ramos Do Nascimento / Placa: NFK5161 Chassi:
9C6KE038050020795 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano
Fab.:2004 Prop.: Dermival Gabriel Da SilvaBanco Panamericano S A
/ Placa: NGB8740 Chassi: 9BWCA05W67P010403 Marca/Modelo:
VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2006 Prop.: Gilmar Santos De SouzaBanco
Itaucard Sa / Placa: NGU3635 Chassi: 9BD27833A72531996 Marca/
Modelo: FIAT/STRADA FIRE CE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Hotel
Clube Thermas Sol Eldorado Ltda MeBanco Do Brasil Sa / Placa:
NLN2101 Chassi: 95VCA1L289M051280 Marca/Modelo: DAFRA/
SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Katleen Allana Alves De Souza /
Placa: NWK2655 Chassi: 9BWAB45Z3C4010778 Marca/Modelo:
VW/FOX 1.6 PRIME GII Ano Fab.:2011 Prop.: Flavia Kenia Morais
/ Placa: OMR1550 Chassi: 9BWAB05U5DP115450 Marca/Modelo:
VW/NOVO GOL 1.6 Ano Fab.:2012 Prop.: Raimunda Forte SantosBanco Itaucard S/a /
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2016
João Octacilio Silva Neto
Diretor Do DETRAN/MG
29 863851 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 51/2016, de 14/7/2016, que analisou o
Pedido de Reconsideração oposto por Geraldo Fausto da Silva, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 333/2011, Decide:
Deferir o Pedido de Reconsideração para absolvê-lo das acusações que
lhe foram atribuídas nos autos do referido processo, cancelando-se, por
conseguinte, a conversão de sua exoneração em 2010, do cargo de Vice
Diretor-Geral do IEF/MG, em demissão a bem do serviço público.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de julho de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA

O Pregão Eletrônico nº 1501558 000059/2016, inicialmente agendado
para o dia 09/08/2016, às 10h30min, no Jornal Oficial “Minas Gerais”
de 27 de julho de 2016, à página 20. Altera a abertura da sessão do pregão para o dia 17/08/2016, às 10h30min no site www.compras.mg.gov.
br. Edital: site referido. Informações: luiz.guimaraes@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Luiz Claudio Guimarães.
3 cm -01 864280 - 1
Convênio 11/2016. Partes: SEPLAG e INSTITUIÇÃO SOCIEDADE
DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Propiciar aos
alunos dos cursos de graduação da IES a possibilidade de realização
de estágio na SEPLAG. Vigência: 60 meses, a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência de recursos financeiros.
Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela SEPLAG, e Célio Fraga da
Fonseca, pela IES.
2 cm -01 864300 - 1
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9041059/2015 (Processo de Compra:
1501558 78/2015) Partes: SEPLAG e DEDETIZADORA BARBOSA
LTDA. Objeto: prorrogação de vigência; abdicação, pela Contratada,
do reajuste e alteração do endereço do imóvel da Bolsa de Materiais.
Vigência: 12 meses, a contar de 04/08/2016 a 03/08/2017. Valor: R$
10.776,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701 2002 0001 339039
61 0 10 1 e outras. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG;
Dáfenis Figueiredo Barbosa, pela empresa.
2 cm -01 864198 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 231/2015.
Objeto: Registro de preços de medicamentos diversos - Antineoplásicos, para futuro e eventual fornecimento. Devido à publicação do Sr.
Governador do Estado no Jornal “Minas Gerais”, de 28/07/2016, de
que será Ponto Facultativo no dia 10/08/2016, fica adiada a abertura do
procedimento licitatório 2011020.231/2015 para o dia 17/08/2016, às
08:00 (oito horas). Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016. Rúbia Mara
Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
2 cm -01 864033 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A

DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 178/2011, instaurado
pela Portaria SCA nº 178, publicada no Diário Oficial em 06/07/2011,
em face de Patrício Hernandes de Prates Oliveira, masp 1.097.884-9,
efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de
Educação Básica, nível T2, grau A, lotado na SRE/Januária, Secretaria
de Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 105/2014, instaurado pela
Portaria/SCA nº 105/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de
27/05/2014, determina a ABSOLVIÇÃO de Elaine de Almeida Barros,
Masp. 368.406-5, ocupante de Professor de Educação Básica, admissão
2, lotada na SRE/Metropolita C, Secretaria de Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 118/2015, instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 118/2015, publicada no Diário
Oficial de 29/08/2015, determina a ABSOLVIÇÃO de Rita de Cássia
Alvarenga Duarte, Masp 270.314-8, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE Nova Era, Secretaria de
Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria SCA nº 39/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 17 de
junho de 2015, determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa, pela ausência de elementos probatórios aptos a configurar a
participação de agentes públicos estaduais.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 176/2015, instaurado
pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 176/2015, com extrato publicado
no Diário Oficial de 25/11/2015, determina o seu ARQUIVAMENTO,
em razão da perda do objeto.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso de sua atribuição e tendo em vista o Parecer AJUR/CGE nº 75/2016, de 28/7/2016,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por Flávia Alves
Figueiredo Souza, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
105/2015, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 7/6/2016.
Após a publicação da decisão, submeta-se o feito à análise do Controlador-Geral do Estado.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 73/2016
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, possíveis fraudes
documentais; certificações ou atestados ideologicamente falsos, para
obtenção e homologação de afastamentos prolongados e sucessivos;
emissões de atestados médicos por mesmos profissionais na função de
médico assistente e médico perito.
Comissão Sindicante: Silvania Maria Vieira e Rodrigo Menin Ferreira.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 29 de
julho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
01 864336 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato Corporativo referente ao Processo de Compra: 1501558
89/2016. Partes: SEPLAG (Contratante Principal) e MGS. Objeto:
Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, controle de
entrada e saída de bens e pessoas, apoio administrativo e operacional,
visando a atender a continuidades do fluxo dos trabalhos executados no
âmbito das atividades meio dos Órgãos e entidades anuentes do Estado
de Minas Gerais. Vigência: 60 meses, a partir da publicação. Valor: R$
3.414.121.034,40. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 172 2099
0001 339037 03 0 10 1 e outras. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos
Mourthé Edmundo, pela MGS.
3 cm -01 864346 - 1
O Pregão Eletrônico nº 1501558 000047/2016, inicialmente agendado
para o dia 09/08/2016, às 10h00min, no Jornal Oficial “Minas Gerais”
de 27 de julho de 2016, à página 20. Altera a abertura da sessão do pregão para o dia 17/08/2016, às 10h00min no site www.compras.mg.gov.
br. Edital: site referido. Informações: roney.costa@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.

PLANEJAMENTO Nº 18/2016
COMPRA DE COADOR DE CAFÉ EM PANO POR MEIO DE
REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de COADOR DE CAFÉ EM
PANO, por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão
preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS (www.mgs.
srv.br), e estará disponível no período de 02/08/2016 ao dia 05/08/2016.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
registro.precos@mgs.srv.br até o dia 05/08/2016 às 16:30hs. Telefone
de contato (31) 3239-8633 – (31)3239-8502
Belo Horizonte, 01/08/2016.
Superintendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A
4 cm -01 864330 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
* Retificação da publicação extraída do “MG” de 30/08/2016, referente
ao II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010657, firmado entre o EMG/
SEF e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE. ONDE SE LÊ: “Resumo do II Termo Aditivo ao
Contrato nº 1900010657”, LEIA-SE: “Resumo do II Termo Aditivo ao
Contrato nº 9036115/2015 (Portal de Compras) / INF-2636.00 (PRODEMGE) / 1900010657 (SEF/MG)”; e ONDE SE LÊ: “Osvaldo Lage
Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF –
31/07/2016”, LEIA-SE: “Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 29/07/2016”.
Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 01/08/2016.
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do IV Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010541
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e FEC IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
um período de 12 meses, com início em 01/08/2016 e termino em
31/07/2017. Belo Horizonte, 29 de julho de 2016. Maria Amy Guimarães de Oliveira. Chefe da AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
Resumo do Contrato nº 1900010710
Partes: EMG/SEF e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa para “Elaboração da
Tabela de Preços de Veículos Automotores para Cobrança do IPVA
2017”. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2016. Valor Estimado: R$37.384,19. Dotação Orçamentária nº: 1191.04.129.015.4018.
0001.339035.02, fontes 10.1 e/ou 29.1 - Leônidas Marcos Torres Marques, Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF/
SEF – 01/08/2016.
Administração Fazendária/2º Nível-Sete Lagoas-SRF II/CONTAGEM
Resumo do XXIII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900004690
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível-Sete Lagoas e Gameleira Pecuária
Ltda. Objeto: Alteração do prazo de vigência, das Cláusulas Terceira-“Do Preço” e Parágrafo Único – “Do Valor Estimado”. Vigência:
01/08/2016 a 31/07/2017 - Valor: R$ R$94.441,56. Sete Lagoas, 29 de
Julho de 2016. Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe da AF/2º Nível - Sete Lagoas
AF 2° Nível/Contagem
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato n.º 6036..
Partes: EMG/SEF/AF 2° Nível de Contagem e Tecno Temp Comércio
Instalação e Manutenção Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta
– “Do Prazo”: 02/08/2016 a 01/08/2017. Demétrius Garcia Cruz
01/08/2016.
11 cm -01 864214 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927 - AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que em 01 de agosto de 2016 pagará a 47ª parcela de
remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 23,916708 (vinte e
três reais, novecentos e dezesseis mil, setecentos e oito milionésimos)
por debênture, bem como a 41ª parcela de amortização no valor de R$
130,00 (cento e trinta reais). Esse pagamento corresponde ao período
de 30 de junho de 2016, inclusive, a 01 de agosto de 2016, exclusive.
A partir de 01/08/2016, as debêntures da terceira emissão – código
CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração
da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no telefone
(31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 29
de julho de 2016.(Assinatura): Walmir Pinheiro de Faria - Diretor de
Relação com Investidores.
5 cm -01 864024 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 117/2016. Objeto: Contratação de
serviço de mudança de local físico (Moving) de Solução BLADE.
Abertura dia 18/08/2016, às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado
de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2016.
3 cm -01 864125 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
REFERÊNCIA : PARECER AJ Nº 015/2016. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização
do(s) serviço(s) Ambulatoriais e Hospitalares referente ao Contrato
nº 066/2016, a ser(em) prestado(s) pelo(a) Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância de Felisburgo, do município de Felisburgo/
MG, CNPJ nº 17.117.656/0001-91. Valor mensal: R$ 49.000,91
(quarenta e nove mil reais e noventa e um centavos). Valor global: R$ 2.940.054,60 (dois milhões novecentos e quarenta mil e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária nº:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo
Horizonte 28 de julho de 2016. Prof. Sávio Souza Cruz, DEPUTADO
ESTADUAL - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE/MG.
Extrato do Termo de Contrato nº 059/2016, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e o(a) Prontosocor de Montes Claros Ltda, do
município de Montes Claros/MG. CNPJ: 16.921.181/0001-29. Objeto:
Serviços Ambulatoriais e Hospitalares. Valor estimado global: R$
5.861.154,24 (cinco milhões oitocentos e sessenta e um mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-22.1. Fonte: Recursos do SUS.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 14/07/2016. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG/FES, o(a) Prof(a). Sávio Souza Cruz e pelo(a) Prontosocor de
montes Claros Ltda, o Sr(a). Hudson Francisco Almeida Prates.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Créditos
Orçamentários e Financeiros Nº. 098/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES
e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 04 de julho
de 2016 até 04 de Julho de 2017. Assinatura: 04/07/2016. Signatários:
Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde), Flávio Góes
Menicucci (Diretor Geral do DEOP-MG) e Murilo de Campos Valadares (Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas).
2 cm -01 864271 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1321129-093/2016.
Objeto: Compra de Medicamentos Sob Ação Judicial
Abertura da Sessão: dia 23 de agosto de 2016, às 09h30min.
Pregoeiro: Raquel Aparecida Batista Rodrigues
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-8941
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 101
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9074.262/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa GLOBALMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.
Objeto: Aquisição de compressa de gaze hidrófila. Pregão Eletrônico
nº 158/16. Valor Total: R$ 56.800,00. Vigência: 01/08/16 a 31/07/17.
D.O.: 10.302.018.4.037.0001.339030.10.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9073.579/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa VMI LOCAÇÕES,
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME. Objeto: Aquisição de doces
(bananada natural) para composição do lanche dos doadores das Unidades da Fundação Hemominas. Pregão Eletrônico nº 119/16. Valor Total:
R$ 204.800,00. Vigência: 01/08/16 a 31/07/17. D.O.: 10.302.018.4.037.
0001.339030.08.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.283/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa HEMOTEC
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – EPP. Objeto: Prorroga a vigência
do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 01/08/2016 e reajuste de
8,84%, passando o valor total para R$ 27.976,40. Dotação Orçamentária: 10.302.018.4.037.0001.339039.21 – Fonte 10.1.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2320310.000186/2016
Ratifico, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666 de 21/06/93 com suas
alterações, o ato praticado pelo Sr. Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças, visando a contratação da empresa DIAMED LATINOAMÉRICA S.A., no valor de R$353.864,88 (trezentos e cinquenta e
três mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).
Belo Horizonte, 28 de julho de 2016. Dra. Júnia Guimarães Mourão
Cioffi - Presidente da Fundação Hemominas.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc. 2320310.218/16
“Manutenção ar condicionado” às 9h do dia 18 de agosto de 2016.
Comunica também a alteração da data doPregão Eletrônico-Proc.
2320310.128/15 “Grupo gerador, incluso substituição” para as 10h do
dia 17 de agosto, datas e horas limites para cadastramento das propostas no site www.compras.mg.gov.br, onde os pregões serão realizados.
Edital disponível no Setor de Compras, Rua Grão Pará 882, sala 501, S.
Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 01/08/16.
3 cm -01 864142 - 1

Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9073524/2016. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção e reparos em equipamentos e materiais de laboratórios. Dotação orçamentária: 2261.10.303.043.2035.0001.339039.2
1.0.10.1. Pregão Eletrônico nº: 122/2016. Vigência: 12 meses. Valor:
R$ 142.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Bruker do Brasil Comércio e Representação de Produtos. Assinatura:
01/08/16. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente / FUNED.
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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato da Ata de Registro de Preço nº 143/2016, Pregão
Eletrônico Planejamento nº 251/2015. Objeto: registro de preços de
material de laboratórios e produtos químicos. Órgão Gestor: Fundação Ezequiel Dias. Fornecedor: Plast Labor Indústria e Comércio de
Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.: Lote: 01; Periodicidade:
Anual; Quantidade Registrada: 8.000; valor unitário: R$ 3,60. Lote: 02;
Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 500; valor unitário: R$
4,50. Lote: 03; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 23.000;
valor unitário: R$ 3,55. Lote: 04; Periodicidade: Anual; Quantidade
Registrada: 3.120; valor unitário: R$ 2,50. Lote: 05; Periodicidade:
Anual; Quantidade Registrada: 1.000; valor unitário: R$ 5,17. Lote:
06; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 500; valor unitário: R$ 5,17. Lote: 07; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada:

300; valor unitário: R$ 5,17. Lote: 08; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 500; valor unitário: R$ 5,17. Lote: 09; Periodicidade:
Anual; Quantidade Registrada: 500; valor unitário: R$ 5,17. Lote: 11;
Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 6.500; valor unitário:
R$ 2,00. Lote: 12; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 600;
valor unitário: R$ 4,10. Lote: 13; Periodicidade: Anual; Quantidade
Registrada: 18.400; valor unitário: R$ 2,40. Lote: 14; Periodicidade:
Anual; Quantidade Registrada: 5.500; valor unitário: R$ 3,78. Lote: 15;
Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 3.600; valor unitário: R$
4,00. Lote: 16; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 1.600;
valor unitário: R$ 6,30. Lote: 17; Periodicidade: Anual; Quantidade
Registrada: 7.500; valor unitário: R$ 3,73. Lote: 18; Periodicidade:
Anual; Quantidade Registrada: 10.000; valor unitário: R$ 3,73. Lote:
19; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 6.500; valor unitário: R$ 3,64. Lote: 20; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada:
1.260; valor unitário: R$ 3,73. Lote: 21; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 15.100; valor unitário: R$ 3,00. Lote: 23; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 2.100; valor unitário: R$ 6,21.
Lote: 24; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 300; valor
unitário: R$ 5,16. Lote: 26; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 1.000; valor unitário: R$ 3,60. Lote: 27; Periodicidade: Anual;
Quantidade Registrada: 6.500; valor unitário: R$ 3,20. Lote: 29; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 500; valor unitário: R$ 3,14.
Lote: 30; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 700; valor unitário: R$ 3,14. Lote: 31; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada:
10.000; valor unitário: R$ 4,15. Lote: 32; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 300; valor unitário: R$ 3,00. Lote: 34; Periodicidade:
Anual; Quantidade Registrada: 2.000; valor unitário: R$ 4,00. Lote:
35; Periodicidade: Anual; Quantidade Registrada: 100; valor unitário:
R$ 6,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 29/07/2016 – Carmem Lúcia
Soares Gomes –
Vice-Presidente FUNED.
10 cm -01 864028 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Retificação de publicação de Extrato aviso
abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 132/2016, Pregão eletrônico,
objeto: Contratação de serviço para elaboração de plano básico da zona
de proteção do heliponto do Hospital João XXIII, data da abertura do
processo de licitação alterada para o dia 19/08/2016, às 09:00 horas, em
razão do feriado municipal dia 15/08/2016. Edital a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br. BH, 01/08/2016.
2 cm -01 863896 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar - A
Caixa Escolar da E. E. Professor José Madureira de Oliveira realiza
Chamada Pública nº 02/2016 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/08/2016, às
07:00, na E. E. Prof. José Madureira de Oliveira, localizada na Rua
Major Quintão, n° 236, Bairro Centro – Santo Antônio do Rio Abaixo,
MG – CEP 35880-000 – Telefone (031) 38671151, e-mail: escola.103829@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br
3 cm -01 864235 - 1
Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO nº9073619
Assinatura: 29 de julho de 2016. Contratante: Secretaria de Estado
de Educação/Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete. Contratada: Petrovia Comércio de Combustíveis. Objeto:
Fornecimento de óleo S10 para atender frota da SRE de Conselheiro
Lafaiete. Valor: R$7.130,00 (sete mil, cento e trinta reais). Prazo: 12
(doze) meses a contar da data da assinatura. Dotação Orçamentária: O
P/1261121227012085000133903026- Fonte: 10, neste exercício e correspondente no exercício subsequente. Signatários: Maria de Lourdes
Reis Silva Beato (pela Contratante) e Juliany da Silva Libanorio Pinto
(pela Contratada).
3 cm -01 863962 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9073597
Partes: Estado de Minas Gerais/SEE – SRE Diamantina e a empresa
Axcell Elevedores Ltda-ME. Objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais e componentes,
no elevador instalado na sede da SRE Diamantina, no valor de R$
13.590,00 (treze mil, quinhentos e noventa reais), com vigência de 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei
8.666/93. Dotação orçamentária: 1261 12 122 701 2085 0001 339039
21 0 10 1. Diamantina, 29 de julho de 2016.
3 cm -01 863963 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS - AVISO DE
LICITAÇÃO - REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2016 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261347.93/2016. A Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência
de Compras, Contratos e Convênios, torna pública a Licitação Pregão
Eletrônico n.º 22/2016, que tem por objeto a contratação de serviços de
locação de equipamentos de segurança eletrônica para o Almoxarifado
Central da Secretaria de Estado de Educação.As propostas comerciais
deverão ser enviadas através do site: www.compras.mg.gov.br na opção
“PREGÃO”, até o dia 19/08/2016, às 09h29min. A sessão pública terá
início no dia 19/08/2016, às 09h30min. Uma cópia do Edital poderá ser
obtida no sitewww.compras.mg.gov.br. Maiores informações poderão
ser obtidas por meio do telefone (31) 3915-3156.
4 cm -01 863912 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
-SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS - DIRETORIA DE GESTÃO DE COMPRAS - AVISO DE
LICITAÇÃO - REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2016 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 1261347.98/2016. A Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais, por intermédio de sua Superintendência
de Compras, Contratos e Convênios, torna pública a Licitação Pregão
Eletrônico n.º 24/2016, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para manutenção e reparo em extintores e mangueiras
de combate a incêndio, em unidades da Secretaria de Estado de Educação. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site:
www.compras.mg.gov.br na opção “PREGÃO”, até o dia 18/08/2016,
às 09h29min. A sessão pública terá início no dia 18/08/2016, às
09h30min. Uma cópia do Edital poderá ser obtida no sitewww.compras.mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do
telefone (31) 3915-3153.
4 cm -01 863961 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar. A Caixa
Escolar “São Braz” realiza Chamada Pública nº 02/2016 para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução FNDE/CD nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/08/2016, às 09:00h, na EE Desembargador
Aprígio Ribeiro de Oliveira, localizada na Rua Francisco Carlos n° 563
– Centro, São Brás do Suaçuí – CEP 35495-000 – Telefone (031)37381102, e-mail: escola.194425@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
3 cm -01 864316 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Prof Antonio Fontinelli Ribeiro torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05/08/2016, às
18:01 horas, Processo licitatório nº 01/2016, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Dr. Osvaldo Predilliano Sant’Anna, localizada na Alameda dos Oitis