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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Abril de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1641.20692059-4.131-0001-3390-1-10.1
109.620,00
1641.21631046-4.106-0001-3390-1-10.1
534.248,72
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813189-4.507-0001-4499-0-10.8
1.767.750,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
25.896,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692078-4.183-0001-3390-0-60.1
22.594,27
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.513,08
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
155.000,00
FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
4091.14243036-4.073-0001-3350-0-45.1
934.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.049.814,07
26 825219 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Conselho Curador da Fundação Helena Antipoff
designa, os termos do art. 5º do Decreto nº 45.826, de 20 de dezembro
de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Curador da Fundação Helena Antipoff:
Pela Subsecretaria de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
MARCIO ROSA PORTES, em substituição a LIANA PORTILHO
MATTOS, Titular;
EULLER DARLAN NEVES, em substituição a ANA PAULA COSTA
MELO, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
GUSTAVO PESSOA ARRAIS para o cargo de SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE TURISMO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSÂNGELA RODRIGUES
MARTINS, MASP 296715-6, do cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA66, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/2º Nível/Ipatinga/SRF I Ipatinga, a contar de 29/3/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DE LOURDES FERREIRA, MASP 333373-9, do cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA65, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/2º nível/Ipatinga/SRF I Ipatinga, a contar de 9/3/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO PESSOA ARRAIS, do
cargo de provimento em comissão DAD-12 PH1100056 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADVALTER DE
SOUZA, MASP 352062-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 SU1100196 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 13/08/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30.12.2015, pelo qual JOSILENE ADRIANE RESENDE MORAIS,
MASP 868716-2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada à disposição da Prefeitura Municipal de Piracema, de 01.01.2015
até 31.12.2015, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11.03.2016, a
prorrogação da disposição de EDVIRGEM LOPES DE ALMEIDA
DIAS, MASP 873557-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Arinos, pelo período de 01.01.2016 a
31.12.2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a WILSON LUIZ ROSSE, MASP 964178-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 ED1100291 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILSON LUIZ ROSSE, MASP
964178-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100280 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
VALDOMIRO ARAÚJO AZEVEDO, MASP 539613-0, PEB - ADM 1
E PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA - SEDPAC, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ANDRÉIA LAGE SCAVAZZA, MASP 833.590-3, ANALISTA EDUCACIONAL, III,H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GLÓRIA DE FÁTIMA PESSOA, MASP 379964-0, PEB - ADM 2, DO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, SRE NOVA ERA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
José da Lapa, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOANA DARC DOS SANTOS COSTA, MASP 275401-8, PEB - ADM
2, SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
João do Paraíso, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JUSCÉLIA LETÍCIA FERREIRA CRUZ, MASP 615709-3, PEB ADM 1, SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Tombos, para exercer o cargo de Secretário
Municipal de Educação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, em prorrogação,
sem ônus para o órgão de origem:
MARIA RITA DA SILVA, MASP 535988-0, EEB - ADM 3, SRE
CARANGOLA, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Sabará,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
VÂNIA LÚCIA LÍRIO, MASP 556444-8, ATB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
retifica o ato de dispensa de CARLA CÂNDIDA DA SILVA REIS, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 29/03/2016: onde se
lê “ a contar de 29/02/2016”, leia-se “a contar de 28/02/2016”.
retifica o ato de disposição à Prefeitura Municipal de Senhora dos
Remédios de KARLA CRISTINA DIAS MARTINS DE SOUZA,
MASP 621581-8, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
30.12.2015: onde se lê “PEB - adm 1”, leia-se “PEB - adm 1 e PEB
- adm 2”.

26 825225 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual art. 73, § 3º, incluído pela EC, nº 61, de 23-12-2003)
Unidade Orçamentária: 2391 - Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
1º Trimestre 2016.
Cargo/Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativo
Função Pública
Sub-Totais
Encargos Patronais

Qtde.
116
55
162
6
339

Janeiro
R$ 674.825,79
R$ 164.675,29
R$ 649.083,68
R$ 7.270,88
R$ 1.495.855,64
R$ 131.895,17

Qtde.
116
53
161
6
336

Fevereiro
R$ 612.881,18
R$ 151.884,09
R$ 646.062,90
R$ 6.549,28
R$ 1.417.377,45
R$ 129.031,74

Qtde.
116
55
161
6
338

Março
R$ 588.533,25
R$ 160.877,02
R$ 646.437,20
R$ 6.919,12
R$ 1.402.766,59
R$ 123.708,50

TOTAL
R$ 1.876.240,22
R$ 477.436,40
R$ 1.941.583,78
R$ 20.739,28
R$ 4.315.999,68
R$ 384.635,41

TOTAIS
Outras despesas de pessoal

339
22

R$ 1.627.750,81
R$ 183.679,28

336
22

R$ 1.546.409,19
R$ 228.546,46

338
20

R$ 1.526.475,09
R$ 218.503,93

R$ 4.700.635,09
R$ 630.729,67

APOSENTA, a partir de 04 de abril de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005, WANDERLEI JOSÉ DE OLIVEIRA, Masp 270936-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Código TIG, Nível IV, Grau E, do Quadro de Pessoal desta
autarquia.
EUGÊNIO FERRAZ
26 825214 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
AGUINALDO DA CRUZ ARAÚJO, Masp 270809-7, Técnico da
Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, referente ao 8º quinquênio, a partir de 21-04-2016.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
25 824522 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSM
Nº 9513, DE 25 DE ABRIL DE 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar
propostas relativas ao plano de carreiras e à remuneração dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado, e de com acordo com o disposto no Decreto
nº 46.557/2014, no Decreto nº 45.741/2011, e considerando o Plano de
Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade do Poder Executivo
instituído pela Lei nº 15.465/2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover
estudos e elaborar propostas pertinentes à revisão do plano de carreiras e à remuneração dos servidores das carreiras de Analista de Gestão
de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social e Auxiliar Geral de Seguridade Social, lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM – e pertencentes ao Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo,
de que trata a Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte
composição:
I – representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag:
a) Walleska Moreira Santos, Masp 1.387.651-1, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos, membro titular;
b) Luciana Meireles Ribeiro, Masp 1.050.920-6, Diretora Central de
Carreiras e Remuneração, membro titular;
c) Helen de Oliveira Nunes Barros, Masp 752.659-3, suplente;
d) Rafael Divino de Vasconcelos, Masp 1176689-6, Coordenador do
Núcleo de Estatística e Acompanhamento da Despesa de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desempenhando função
de apoio técnico às atividades do grupo.
II – representantes da gestão do IPSM
a) Gustavo Luís dos Santos, Masp 700.096-0, Chefe de Serviços de
Recursos Humanos do IPSM, membro titular;
b) Manoel Joaquim de Matos, Masp 600.108-4, Chefe de Divisão de
Recursos Humanos do IPSM, suplente.
III – representantes dos servidores do IPSM:
a) Alexandre Magno Silva Castro, Masp 700.075-8;
b) Ana Isabela Ferreira Gomes dos Reis, Masp 700.069-3;
c) Ester Lúcia Mendes Tavares, Masp 500.373-3;
d) Luíza de Santana Silva Xavier, Masp 700.204-1;
e) Rosimeire das Dores Garcia de Castro, Masp 500.215-0;
f) Tânia Maria Lopes Pereira, Masp 500.219-2.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias contados da
data de publicação desta Resolução, elaborará relatório contendo proposta relativa à revisão do plano de carreiras e à remuneração dos servidores do IPSM.
Parágrafo único. O prazo de que trata o “caput” poderá ser prorrogado
por igual período, mediante comum acordo entre os membros do Grupo
de Trabalho instituído por esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CEL PM QOR MÁRCIO DOS SANTOS CASSAVARI
Diretor Geral do IPSM
26 824725 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados da
servidora:Masp 13669569 Cleide Gonçalves Barbosa para Cleide Gonçalves dos Santos. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 a servidora: Masp 3276151 Jose Claudio Sanches Filho a partir de 12/04/2016Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 2931723 Fabilce Auxiliadora
de Assumpção Silva referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
16/04/2016; Masp 12778163 Joao Paulo Oliveira da Fonseca referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/04/2016; Masp 11363728
Louis Alfredo Rosales Allanic referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 08/04/2016; Masp 9025537 Mariuza de Cassia Peregrino
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 22/04/2016. CONCEDEADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei
Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 com vigência
a partir do início do exercício de suas atividades no Setor “Sala de Atendimento Médico”, conforme homologação publicada em 30/11/2011,
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional ao(a) servidor(a) ocupante do cargo de Médico Perito: ­Masp
14175442 Brenno Rocha de Menezes, Adm 1 a partir de 22/03/2016;
aos servidores ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo-Perito: Masp
14187371 Daniella Godoy Patrocinio, Adm 1 a partir de 22/03/2016;
Masp 14173355 Tatiane Francisca Lopes Madruga, Adm 1 a partir de
23/03/2016. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,
nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, ao(a) servidor(a): Masp 2931723 Fabilce Auxiliadora
de Assumpçao Silva a partir de 16/04/2016; Masp 9025826 Maria Aparecida Chagas a partir de 22/04/2016; Masp 3464377 Maria Clara da
Silva Santos a partir de 28/03/2016; Masp 3464450 Renata Maria Paes
de Vilhena a partir de 04/04/2016; Masp 9070160 Rosa Maria Pinto a
partir de 06/04/2016. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3523701 Carlos Henrique Dias Schneider, referente ao 5º quinquênio a partir de 07/04/2016;
Masp 2931723 Fabilce Auxiliadora de Assumpçao Silva, referente ao
6º quinquênio a partir de 16/04/2016; Masp 2785137 Greto da Silva,
referente ao 8º quinquênio a partir de 23/04/2016; Masp 3589611 Kaiser Henrique Campos Buchacra, referente ao 7º quinquênio a partir de
06/04/2016; Masp 9025826 Maria Aparecida Chagas, referente ao 6º
quinquênio a partir de 22/04/2016; Masp 3494341 Maria Celia Passos Simões, referente ao 7º quinquênio a partir de 07/04/2016; Masp
3464377 Maria Clara da Silva Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/03/2016; Masp 3464450 Renata Maria Paes de Vilhena, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/04/2016; Masp 9070160 Rosa
Maria Pinto , referente ao 6º quinquênio a partir de 06/04/2016.
26 825170 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, declara extinta, a partir de 18/04/2016 a disposição,
sem ônus para o órgão de origem, do servidor Diogo Sie Carreiro Lima,
Masp 1107767-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 22/01/2016, à Prefeitura Municipal
de Barbacena.
Coloca, DIOGO SIE CARNEIRO LIMA, MASP 1107767-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG, sem ônus
para o órgão de origem, de 18/04/2016 a 31/12/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
26 824975 - 1
RETIFICAÇÃO
Na RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PC Nº 9512, 25 de abril de
2016, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado em 26 de abril
de 2016:
ONDE SE LÊ: WANDERSON GOMES DA SILVA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
LEIA-SE: ANDREA CLAUDIA VACCHIANO
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
26 824689 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
RODRIGO SANTIAGO MACIEL -Masp 1388330-1, PEMT/PEMT.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MATHEUS ACACIO OLIVEIRA NUNES LEAL -Masp 1245941-8,
MEDSS(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICO (HOSPITAL
MUNICIPAL ODILON BEHRENS); MARIA ESTHER VIEIRA
SILVA -Masp 0954643-3, ANSS(ASSISTENTE SOCIAL)/TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(ASSISTENTE SOCIAL - BELO
HORIZONTE).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MURILO GUIMARES CORREIA -Masp 1366394-3, MEDICO
LEGISTA/PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO(INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS); RIKARDO MURILO
LADEIA -Masp 1366610-2, MEDICO LEGISTA/MÉDICO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LUCIANO GERALDO DA SILVEIRA -Masp 1384454-3, PEB/
PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); FLAVIA CRISTINA RIBEIRO

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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