TJMG 20/03/2014 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 20 de Março de 2014 – 43
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 14/03/2014
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Termo de compromisso decorrente do Chamamento Público nº01/2014.
Partes: O Estado de Minas Gerais/SEPLAG/SEF e a Telefônica Brasil
S.A. Objeto: viabilizar investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, para dar suporte à prestação de serviço móvel PessoalSMP (Serviço de telefonia móvel) aos distritos das cidades mineiras
ainda não atendidos pelo serviço. Vigência: a contar do dia subseqüente
à publicação na Imprensa Oficial. Valor: o crédito outorgado será de
112.430.000,00. Assinam: Antônio Augusto Junho Anastasia, Governador do Estado de Minas Gerais, Renata Maria Paes de Vilhena, pela
SEPLAG e Leonardo Maurício Colombini Lima, pela SEF e Antônio
Carlos Valente da Silva, Diretor Presidente e Paula Bragança França
Mansur, Diretora Financeira da Telefônica do Brasil S.A.
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Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4588 ª Sessão
Ordinária, realizada em 11/03/2014 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201400641
002201400646
002201400651
002201400658
002201400662
002201400663
002201400666
002201400667
002201400685
002201400686
002201400693
002201400706
002201400721
002201400733
Proces.
Decisão
5386125
Provido
5642491
Provido
5374662
Provido
5403657
Provido
5755597
Provido
5751293
Provido
5329174
Provido
5329178
Provido
5406941
Provido
5406939
Provido
4926022
Provido
5328972
Provido
5374726
Provido
5403112
Provido
Placa
OLW5334
GXR7630
HGD8807
CTB5499
OQK7360
GYY3990
BAD8484
BAD8484
HFO7831
HFO7831
GWP5763
BAD8484
GOF5959
GVP3952
Não Provimento
Recurso
002201400602
002201400603
002201400606
002201400609
002201400610
002201400611
002201400612
002201400613
002201400618
002201400621
002201400624
002201400625
002201400626
002201400633
002201400636
002201400639
002201400642
002201400645
002201400648
002201400657
002201400660
002201400669
002201400675
002201400678
002201400681
002201400682
002201400684
002201400687
002201400690
002201400696
002201400697
002201400699
002201400702
002201400714
002201400717
002201400719
Proces.
Decisão
Placa
5407410
Não Provido BGA1777
5376429
Não Provido GWQ7576
5361439
Não Provido GVK0106
5340681
Não Provido GRM5552
5340683
Não Provido GRM5552
5340686
Não Provido GRM5552
5340690
Não Provido GRM5552
5340677
Não Provido GRM5552
5342503
Não Provido NXX1357
5292637
Não Provido HHG2843
5300031
Não Provido DMD7368
5300033
Não Provido DMD7368
5300032
Não Provido DMD7368
5294662
Não Provido HIF8334
5290595
Não Provido HIQ5397
5301185
Não Provido HNV8713
5294653
Não Provido HIF8334
5064790
Não Provido HHQ4526
5282710
Não Provido HMX5223
5750714
Não Provido GNJ9500
5755599
Não Provido OQK7360
5389729
Não Provido DYC8428
5311426
Não Provido JJR2574
5317882
Não Provido JGH1173
5329907
Não Provido GXN3995
5330734
Não Provido GXN3995
5406944
Não Provido HFO7831
5371521
Não Provido OMC4084
5410806
Não Provido CBE6387
5697945
Não Provido GZW7900
5697946
Não Provido GZW7900
5401509
Não Provido HGD0153
5461519
Não Provido CBV5089
5393042
Não Provido HMU8092
5392948
Não Provido KDC6308
5294654
Não Provido HIF8334
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
19 533695 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Expediente
– DRH-5 – Ato nº 5.210/14. Convocação de Candidatos Excedentes –
CFSd BM 2014 Combatentes. O Cel BM DRH do CBMMG, no uso de
suas atribuições legais, considerando o edital nº 12/2012, do concurso
público ao provimento de vagas ao CFSd BM Combatentes (QP-BM)
e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do CBMMG, para o
ano de 2014, publicado no DOEMG nº 238, de 21Dez12, Resolve: I
- Convocar os candidatos abaixo, excedentes da região 10 (Varginha/
Oliveira/Três Pontas/Lavras), considerando pedido de baixa de militares desta região.Região 10 – Varginha/Oliveira/Três Pontas/Lavras
– Masc:Class. Final: 115; Local: Varg./Oliv./T. Pontas/Lavras; Data
Nascimento: 01/08/1987; Documento: mg14138797; Nome: Rodrigo
Moreira Do Nascimento/ Class. Final: 116; Local: Varg./Oliv./T. Pontas/Lavras; Data Nascimento: 18/03/1988; Documento: 15348939;
Nome: Marcos Silva Ferreira. II-Esclarecer que os convocados para
matrícula deverão comparecer, pessoalmente, no endereço e período
especificados, munidos de todos os documentos previstos no item 9
do edital do certame. O período para apresentação e conferência da
documentação de matrícula será do dia 20Mar14 ao dia 24Mar14, nos
seguintes horários: de 8 às 12h e de 14 às 17h. Região: 10; Endereço
de matrícula: 9º BBM; Endereço: Av. Antônio Pádua Amâncio, 145,
Industrial JK. Varginha - Minas Gerais - Cep: 37.062-490. Telefone:
(35) 3690-7200/3690-7214. III - Informar que o não comparecimento
do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos
documentos exigidos, dentro dos prazos estabelecidos, implicará na sua
eliminação do concurso. A apresentação de documentos rasurados, ilegíveis, incompletos ou irregulares implicará no indeferimento da matrícula. IV - Esclarecer que os candidatos deverão continuar preenchendo
os requisitos para ingresso no CFSd BM 2014, conforme os itens 10.10
e 10.10.1 do Edital nº 12/12. Belo Horizonte, 19 de março de 2014.
Edson Alves Franco, Cel BM DRH.
19 533330 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Plínio Salgado
Expediente
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
LICENÇA A GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, de que trata a Lei nº 18879, de 27/5/2010, às servidoras:
MASP: 1.144.758-8, MICHELLE ALVES SILVA MURADAS, a partir de 7/8/2013.
MASP: 1.110.520-2, THAÍS PORTELA AMABILE, a partir de
25/2/2014.
MASP: 1.337.075-4, MARILENE GUEDES CÉSAR, a partir de
6/3/2014.
19 533750 - 1
RETIFICA ATO de gozo de Férias Prêmio referente à servidora: MASP
1.110520-2, Thaís Portela Amabile, onde se lê, a partir de 6/9/2014.
Leia-se: a partir de 25/8/2014.
19 533751 - 1
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 034/2012, instaurado pela Portaria SES nº 034/2012, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 17/4/2012, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e
o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Eloíza de Fátima Costa, Masp
349.391-3, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, lotada
na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Secretaria
de Estado de Saúde.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 320/2011, instaurado pela Portaria SCA nº 320/2011, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 8/11/2011, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e
o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Vanderci Pires da Silva, Masp
602.792-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotado
na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 406/2009, instaurado pela Portaria SCCA nº 406/2009, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 28/11/2009, e
considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Elisa Suely dos Santos,
Masp 616.124-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 2, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de
Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 218/2011, instaurado pela Portaria SCA nº 218/2011, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 5/8/2011, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e
o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Elói Lourenço da Silva, Masp
1.109.336-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 053/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 053/2012, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 13/3/2012, e considerando o parecer da Subcontroladoria de Correição Administrativa e
o julgamento proferido, DEMITE, por infringência ao art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, Luciana Souza Santos Silveira,
Masp 597.341-7, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação
Básica, lotada na SRE/Uberaba, Secretaria de Estado de Educação.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 47/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 47/2012, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 20/3/2012, e considerando o Parecer DCDI nº
104/2013 da Superintendência Central de Coordenação de Comissões
Disciplinares/Subcontroladoria de Correição Administrativa e o julgamento proferido, SUSPENDE, por 90 (noventa) dias, nos termos do art.
244, inciso III, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, o servidor Vagner
do Nascimento Barbosa, Masp 1.113.458-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotado na SRE/Teófilo Otoni, Secretaria de
Estado de Educação, por descumprimento dos deveres previstos no art.
216, incisos V e VI, por infração ao art. 246, inciso I, do citado diploma
legal, combinado com os arts. 172, incisos VII e VIII, e 173, incisos I,
II, e IV, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977 (Estatuto do Magistério Público de Minas Gerais).
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 43.213, de 6 de março
de 2003, considerando o Parecer da Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares/Subcontroladoria de Correição
Administrativa e o julgamento proferido nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 213/2013, instaurado pela Portaria SCA nº
213/2013, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
19/9/2013, resolve ABSOLVER a servidora Lúcia da Silva Lima, Masp
280.011-8, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, lotada
na SRE/Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 19 de março de 2014.
PLÍNIO SALGADO
Controlador-Geral do Estado
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHO
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 001/2012, de 12/03/2012 e considerando a conclusão da Comissão Sindicante, ratificada pela SCOM, na
Sindicância Administrativa Investigatória nº. 24/2013, instaurada pela
Portaria/SCA nº. 24/2013, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 9/3/2013, modificadas pelas Portaria/SCA nº. 22/2013Substituição, publicada no Diário Oficial do Executivo de 20/4/2013
e Portaria/SCA nº. 36/2013-Substituição, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 11/9/2013, encerra as apurações e DETERMINA A
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores A.E.C.O., Masp 1.020.790-0 e A.P.A.,
Masp 1.021.254-6.
Extrato de Portaria/SCA nº 68/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A. E. C. O., Masp 1.020.790-0, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, admissão 1 e A. P. A., Masp 1.021.254-6, ocupante do
cargo de Analista Ambiental, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Mauro Ângelo Defeo.
Membros: José Maria de Almeida e José Luiz dos Santos.
Extrato de Portaria/SCA nº 69/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A. G. P., Masp 1.051.175-6, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, admissão 1; A. S. C. F., Masp 1.041.487-8,
ocupante do cargo de Médico, admissão 1; C. R. M., Masp 1.091.249-1,
ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde, admissão 2; J. L.
B. O., Masp 358.628-6, Especialista em Políticas e Gestão da saúde,
admissão 1; J. O. A., Masp 1.042.978-5, Função Gratificada, admissão
1; K. F. P. M., Masp 1.091.571-8, ocupante do cargo de Analista de
Gestão e Assistência à Saúde, admissão 2; L. P. C., Masp 1.042.506-4,
ocupante do cargo de Técnico Operacional da Saúde, admissão 1; R. D.
T. A. R., Masp 1.041.109-8, ocupante do cargo de Técnico Operacional
da Saúde, admissão 1 e S. L. O., Masp 913.671-4, ocupante do cargo de
Médico, admissão 1 e aposentada no cargo de médico, admissão 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Mauro Ângelo Defeo.
Membros: José Maria de Almeida e José Luiz dos Santos.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 19 de
março de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
19 533765 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 6025/2012. Partes: EMG/
SEGOV e a empresa 2004 Publicidade e Propaganda Ltda. Objeto: 1)
Prorrogar a vigência, cujo termo final passa a ser 14/05/2015. Valor:
R$15.000.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.131.709.4680.00
01.339039.08.0.10.1, 1491.04.131.709.4680.0001.339039.09.0.10.1.
Assinatura: 17/03/2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 6024/2012. Partes:
EMG/SEGOV e a empresa POP Comunicação Ltda. Objeto: 1) Prorrogar a vigência, cujo termo final passa a ser 14/05/2015. Valor:
R$47.500.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.131.709.4680.00
01.339039.08.0.10.1, 1491.04.131.709.4680.0001.339039.09.0.10.1.
Assinatura: 17/03/2014.
3 cm -19 533669 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0459/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Aiuruoca. Objeto:
ampliar a meta física do convênio original, para mais 662m² de calçamento em bloquetes, 232,00m de sarjetas tipo 1 e 150,20m de meio fio
em concreto pré-moldado do Trecho 03 do Bairro Ponte Alta, conforme
novo Plano de Trabalho 696476. Assinatura: 19/03/2014.
2 cm -19 533692 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 16/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Araxá. Objeto: A doação de três caminhões
basculantes, um caminhão compactador de lixo, uma motoniveladora
e uma retroescavadeira. Valor Global: R$1.257.248,00. Assinatura:
19/03/2014.
Extrato de Termo de Doação nº 17/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Delfinópolis. Objeto: A doação de um caminhão basculante, um caminhão pipa. Valor Global: R$358.040,00. Assinatura: 19/03/2014.
3 cm -19 533748 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 004/2014
A Diretora de Planejamento Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do planejamento nº. 014/2014, referente à licitação modalidade Pregão, tipo
Eletrônico, sob o nº. 014/2014 e, considerando que foram observados
todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro
de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e
subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido processo.
Lote 01
Item 1 – Quant .05 – Unidade Cartucho original de toner para impressora – marca/código do cartucho: HP/C9733A; capacidade de impressão: 12000 páginas; cor: cor
magenta; cartucho de toner da mesma marca do fabricante da impressora; composto por cilindro, lâmina, toner e rolo magnético; deve ser
novo, com todos os componentes de impressão novos; cartucho não
reformatado, não remanufaturado e não recarregado; na embalagem
deverá constar a data de fabricação, a validade do produto e o número
do lote do mesmo; para o calculo da capacidade de impressão, foi considerada como padrão uma página de papel no formato A4, com cobertura impressa de 5% para cartuchos monocromáticos e de 15% para
cartuchos policromáticos.
Item 02 – Quant. 05 - Unidade
Cartucho original de toner para impressora – marca/código do cartucho:
HP/C9732A; capacidade de impressão: 12000 páginas; cor: cor amarelo; cartucho de toner da mesma marca do fabricante da impressora.
Composto por cilindro, lâmina, toner e rolo magnético; deve ser novo,
com todos os componentes de impressão novos; cartucho não reformatado, não remanufaturado e não recarregado; na embalagem deverá
constar a data de fabricação, a validade do produto e o número do lote
do mesmo; para o cálculo da capacidade de impressão, foi considerada como padrão uma página de papel no formato A4, com cobertura
impressa de 5% para cartuchos monocromáticos e de 15% para cartuchos policromáticos.
Item 03 – Quant. 05 – Unidade
Cartucho original de tinta para impressora – marca/código do cartucho: HP/C9731A: capacidade: 12000 páginas; cor: ciano; cartucho da
mesma marca do fabricante da impressora; deve ser novo, com todos os
componentes de impressão novos; cartucho não reformatado, não remanufaturado e não recarregado; na embalagem deverá constar a data de
fabricação, a validade do produto e o número do lote do mesmo; para o
cálculo da capacidade de impressão, foi considerada como padrão uma
página de papel no formato A4, com cobertura impressa de 5% para
cartuchos monocromáticos e de 15% para cartuchos policromáticos.
Valor Unitário: R$ 624,60 - Valor Total do Lote: 9.369,00 - Empresa Vencedora: Gonçalves e Teixeira Ltda – ME – CNPJ: 08.422.075/0001-72
Belo Horizonte 18 de março de 2014. (a.) Ana Costa Rego - Diretora de
Planejamento Gestão e Finanças
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DA PRESIDENTE- ratifico, com fulcro no art. 25, inciso
II c/c art.13, inciso VI e art.26, todos da Lei Federal nº 8.666/93, o ato
da contratação direta da profissional Alline P. Jorge Birol, por inexigibilidade de licitação, no âmbito da Escola de Governo/FJP- Parecer Jurídico PA/PJ-093/14, bem como a Nota Técnica n° 2060.0698.14. Belo
Horizonte, 18 de março de 2014. Marilena Chaves/ Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Retomada
Pregão Eletrônico nº 2012194.062/2013. Objeto: aquisição de aparelho para hemodinâmica para o Departamento de Engenharia Clínica
e Equipamentos Hospitalares do HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento único. Informamos que a retomada dos trabalhos em sessão
pública relativos à licitação supracitada dar-se-á às 09:30 horas do dia
21/03/2014 no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de
fevereiro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.005/2014. Objeto: Aquisição de joelho, junção, bucha de redução e outros materiais hidráulicos, mediante
fornecimento único. Data da realização da sessão pública do Pregão:
03/04/2014 às 09h00min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir
das 09h00min do dia 20/03/2014 até ás 08h30min do dia 03/04/2014.
O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de março de 2014. Raquel Russo
Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
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Ratificação da inexigibilidade de Licitação:Considerando o teor do ato
de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado
pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada a contratação de firma especializada para
prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e
corretiva de câmaras de refrigeração alocadas no HGIP/IPSEMG, por
meio da empresa Seletro Serviços Eletrotécnicos Industrial e Comercial
Ltda. , no valor de R$ 84.000,00 ( oitenta e quatro mil reais).A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
.10.302.732.4067.0001.339039.21.0.49.1.Belo Horizonte, 18 de março
de 2014.Paulo Elisiário Nunes.Vice-Presidente
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J080.0.2014. Partes: MGS e Leandro Luiz Leal
Silva- EPP. Objeto: Fornecimento de peças para roçadeiras. Vigência:
12 meses, a contar de sua assinatura. Valor: R$ 1.858,99. Assinatura:
13/03/2014.
Extrato do Contrato nº J078.0.2014. Partes: MGS e Aguimar Andrade
Comércio e Assistência Técnica Ltda. - EPP. Objeto: Fornecimento de
peças para roçadeiras. Vigência: 12 meses, a contar de sua assinatura.
Valor: R$ 711,55. Assinatura: 14/03/2014.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SRF JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MURIAE
Extrato do Contrato nº 6501/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s)
fornecedor(es) 13.554.204/0001-16 - AUTO POSTO R.A.R LTDA,
Processo de compra nº 1191166 000003/2014, Pregão eletrônico.
Objeto: Combustíveis, lubrificantes e filtro de uso veicular para abastecimento e manutenção dos veículos da SEF sob responsabilidade da AF/
DFT/Muriaé, em 2014. Valor total:
R$ 18.950,00. Vigência:
10 meses, de 19/03/2014 a 31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 1191.04.129.215.43">1191.04.129.215.4313">1191.04.129.215.43">1191.04.129.215.4313.0001.339030.26.0.10.1; 1191.04.129.215.43">1191.04.129.215.43
13.0001.339030.23.0.10.1.
Assinatura: 19/03/2014. Signatários: pela contratada Vinícius Contin
Juste - Contratado, pela contratante Flávia Rodrigues Christo - Chefe
da AF/2º Nível Muriaé.
Muriaé, 19/03/2014.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE DIVINÓPOLIS
Extrato de Contrato – Pregão 013/2014
Partes: EMG/SEF/AF 2º Nível Divinópolis e Posto Paraense Ltda.
Objeto: Combustíveis e produtos derivados de petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais sob a responsabilidade da AF/2º
Nível/Pará de Minas e dos veículos pertencentes à frota da SEF/MG
que estiverem em trânsito no Município. – Vigência: 19/03/2014 a
31/12/2014 - “Valor Estimado”: R$9.212,00 - “Dotação Orçamentária”:
1191.04.129.215.43">1191.04.129.215.4313">1191.04.129.215.43">1191.04.129.215.4313.0001.339030.26 na fonte 10.1, e 1191.04.129.2
15.4542.0001.339030.26, nas fontes 10.1 e 29.1.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia, chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – 19/03/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RETIFICA no Convênio de Cooperação Técnica SPGF/DRH Nº
003/2014, publicado em 15/3/2014. Onde se lê: 14 de maio de 2013.
Leia-se: 14 de março de 2014.
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2º TA ao Contrato nº 1196/2012 (INF.1891). Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Prorrogar vigência e aplicar reajuste. Vigência:
22/03/14 a 21/03/15. Valor: R$ 79.023,12. Dotação orçamentaria: 1501
04 122 226 4568 0001 339039. Assinam: Fernanda de Siqueira Neves,
pela SEPLAG; Maria Luiza de Oliveira Jakitsch e Raul Monteiro de
Barros Fulgêncio, pela Prodemge.
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 11/2014. Partes: SEPLAG e LAUANDA
MIRANDA ANDRADE. Objeto: Prestação de serviços de Médica
na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 12/2014. Partes: SEPLAG e YARA
SIMÕES CABRAL. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudióloga
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL – FRUTAL
Extrato do Contrato nº 6503/2014 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEF e o fornecedor
25.991.860/0001-65 - AUTO POSTO KALFAR LTDA, Processo de
compra nº 1191251 000011/2013, Pregão eletrônico. Objeto: Este Contrato tem por objeto a aquisição de combustíveis e produtos derivados de petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais sob
a responsabilidade do Núcleo de Fiscalização Fronteira, Extensão da
DFT/Uberaba - SEF/MG, e dos veículos pertencentes à frota da Secretaria que estiverem em trânsito no Município de Fronteira/MG, com
fornecimento parcelado, de acordo com as especificações consignadas
no Anexo I, parte integrante do instrumento principal. Valor total: R$
36.650,00. Vigência: 10 meses, de 07/03/2014 a 31/12/2014. Dotações
Orçamentárias nº: 1191.04.129.215.4542.0001.339030.26.0.29.1; 1191
.04.129.215.4313.0001.339030.26.0.10.1; 1191.04.129.215.4542.0001
.339030.26.0.10.1.
Assinatura: 07/03/2014. Signatários: pela contratada FARES HUSSEINI - CPF.: 005.265.958-50, pela contratante MARCIO EUSTÁQUIO BENTO - CPF.: 508.413.946-87.
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