TJMG 27/02/2014 -Pág. 105 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Recurso CNH. Nº. 6626/2014/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 1628666/2012
Recorrente: Nivaldo Donizete Rodrigues
Resultado: Não Provido
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2014 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Andréa Mendes de
Souza Abood – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Portaria nº 02/2014
Carlos Augusto Camargo da Silva, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/6° DEPPC no uso de suas atribuições, na forma
da lei, etc...
Considerando os termos do Art. 20 do Decreto nº 44.714/08, do
Governo do Estado de Minas Gerais e artigo 5º da Portaria 1.330/08 do
destinados ao funcionamento de Centros de Formação de Condutores,
na área desta Regional:
Presidente: Vitor Fernandes Matsuoka, Delegado de Policia Nível II,
MASP 1.237.733-9, lotado na sede da 1ª DRPC/6ºDEPPC/Lavras/
MG.
Membro : Aroldo Souza Arcanjo, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 458.490-0, lotado na sede da 1ª DRPC/6º DEPPC/Lavras/MG.
Membro : Silmara Antônia Corrêa, Escrivã de Polícia, Nível II, MASP
457.939-7, lotada nesta 1ª DRPC/6ºDEPPC/Lavras/MG.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Revogam-se disposições em contrário.
Cumpra-se
Lavras, em 08 de janeiro de 2014. .
Carlos Augusto Camargo da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil
Nível Especial – MASP 294.805-7
Portaria nº 03/2014
Carlos Augusto Camargo da Silva, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/6° DEPPC no uso de suas atribuições, na forma
da lei, etc....
Considerando os termos do Art. 14 do Decreto nº 44.917/08, do
Governo do Estado de Minas Gerais e artigo 3º da Portaria 1.416/09 do
DETRAN/MG, Resolve constituir a Comissão para realizar vistoria em
imóveis destinados a fabricação de placas e tarjetas para identificação
de veículos automotores, na área desta Regional:
Presidente: Vitor Fernandes Matsuoka, Delegado de Policia Nível II,
MASP 1.237.733-9, lotado na sede da 1ª DRPC/6ºDEPPC/Lavras/MG.
Membro : Aroldo Souza Arcanjo, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 458.490-0, lotado na sede da 1ª DRPC/6º DEPPC/Lavras/MG.
Membro : Silmara Antônia Corrêa, Escrivã de Polícia, Nível II, MASP
457.939-7, lotada nesta 1ª DRPC/6ºDEPPC/Lavras/MG.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Revogam-se disposições em contrário.
Cumpra-se
Lavras, em 08 de janeiro de 2014. .
Carlos Augusto Camargo da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil
Nível Especial – MASP 294.805-7
Portaria nº 04/2014
Carlos Augusto Camargo da Silva, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/6° DEPPC no uso de suas atribuições, na forma
da lei, etc....
Considerando os termos do Art. 7º do Decreto nº 44.885/08, do
Governo do Estado de Minas Gerais e artigo 3º da Portaria 2.216/2009
do DETRAN/MG, Resolve constituir a Comissão para realizar vistorias
em imóveis destinados as atividades de remoção e guarda, em depósito
de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito na área
desta Regional:
Presidente: Vitor Fernandes Matsuoka, Delegado de Policia Nível II,
MASP 1.237.733-9, lotado na sede da 1ª DRPC/6ºDEPPC/Lavras/
MG.
Membro : Aroldo Souza Arcanjo, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 458.490-0, lotado na sede da 1ª DRPC/6º DEPPC/Lavras/MG.
Membro : Silmara Antônia Corrêa, Escrivã de Polícia, Nível II, MASP
457.939-7, lotada nesta 1ª DRPC/6ºDEPPC/Lavras/MG.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Revogam-se disposições em contrário.
Cumpra-se
Lavras, em 08 de janeiro de 2014. .
Carlos Augusto Camargo da Silva
Delegado Regional de Polícia Civil
Nível Especial – MASP 294.805-7
Portaria nº 005, de 24 de fevereiro de 2014
O Bel. Vinícius Sampaio da Costa, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ª DRPC/15ºDPC, com sede na cidade de Teófilo Otoni, no
uso de suas atribuições e na forma da lei, etc . . .
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
DETRAN/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Teófilo Otoni/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bela. Verônica Zimmerer da Silva, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 457769-8; Secretária: Marizelda Figueiredo Santos, Investigadora de Polícia, Nível II, MASP
370.228-9; Membro: Amanda Rodrigues Sulz, Investigadora de Polícia, MASP 1.243.298-5;
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a de número 006/2013.
Bel. Vinícius Sampaio da Costa
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP 959.902-8.
Autoridade Policial
Portaria nº 001/2014
O bel. João Octacilio Silva Neto, Delegado de Polícia Nivel Especial,
MASP. 343.821-5, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular da 5ª
DRPC, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando os termos da Portaria 71.999, de 12/07/2000, exarada
pelo Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, em especial
no seu artigo 1º;
Considerando as normas estabelecidas na Resolução de nº 182, datada
de 09 de setembro de 2005, no tocante à uniformização do procedimento administrativo relativo à imposição das penalidades de suspensão e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação na forma dos
artigos 261 e 263 do C.T.B.;
Resolve:
Art. 1º Criar Comissão para instauração e instrução de PAP (Processo
Administrativo por Pontuação) e PAI (Processo Administrativo por
Infração) de Trânsito, no âmbito desta 12ª CIRETRAN – 5ª DRPC –
Ponte Nova/MG.
Art. 2º A Comissão será composta pelo Delegado de Polícia Dr.
Joao Octacilio Silva Neto, MASP. 343.821-5, como Presidente, pela
Escrivã de Polícia Marcia Junia Carolino Rodrigues e Rocha, MASP.
386.238-0, como Secretária e pelo Delegado de Polícia, Isaias Rosa,
MASP. 226.605, como Membro.
Registre-se e Cumpra-se.
Ponte Nova, 17 de fevereiro de 2014.
Bel Joao Octacilio Silva Neto
Delegado Regional de Polícia Civil
Nivel Especial – MASP. 343.821-5
Portaria nº 001/2014
Designa Comissão Processante Permanente para atuar em processos
administrativos para apuração de infrações à legislação de trânsito,
visando a imposição de penalidades aos condutores, nos municípios de
Santa Rita de Caldas/MG e Ipuiuna/MG.
O Bel. Gustavo Henrique Magalhaes Manzoli, MASP. 457.776-3, Delegado Regional de Policia Civil de Poços de Caldas/MG e Presidente
da Comissão Examinadora Permanente do DETRAN/MG em Poços de
Caldas/MG, no uso de suas atribuiçõeslegais, na forma da lei, tec...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 1º da Portaria 71.999/2000, do Chefe do DETRAN/MG,
datada de 12.07.2000;

Considerando a necessidade de designar uma Comissão Processante
permanente, para proceder a instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos à apuração e à aplicação de medidas a rigor
da legislação de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante permanente, no âmbito da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/MG, para
proceder a instauração e instrução dos Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito ocorridas nas circunscrições
de Santa Rita de Caldas/MG e Ipuiuna/MG.
Art. 2º Integrarão a Comissão Processante permanente, como Presidente, Secretário e Membro, respectivamente, servidores policiais civis
lotados na 6ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Santa Rita de
Caldas/MG.
Art. 3º Os integrantes da Comissão Processante permanente atuarão em
cada processo de acordo com os critérios internos de funcionamento da
6ª Delegacia de Polícia Civil da comarca de Santa Rita de Caldas/MG
Art. 4º A comissão será assim designada: Presidente Dr. Fabricio Mendes Mariano, delegado de Polícia Civil, Nivel II, MASP. 1.188.793-2,
membros Joao Paulo de Oliveira, Escrivão de Polícia, Nivel I, MASP.
1.317.966-8 e Trajano Elias Fernandes, Investigador de Polícia, Nivel
II, MASP. 1.257.405-9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Poços de Caldas/MG, 05 de fevereiro de 2014.
Gustavo Henrique Magalhaes Manzoli
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP. 457.776-3
Autoridade Policial
Portaria nº 001/2014, de 09 de janeiro de 2014
O Bel. Alexandre do Nascimento Ramos, Delegado de Polícia Civil,
titular da 4ª DPC/Alto Rio Doce, no uso de suas atribuições e na forma
da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permamente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Alto Rio Doce/MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito,
assim constituída: Presidente: Bel. Alexandre do Nascimento Ramos,
Delegado de Polícia, MASP. 1.111.367-7; Secretário: Vanderson Alexandrino Pereira de Carvalho Monteiro, Investigador de Polícia,
MASP. 1.243.261-3; Membro: Carlos Eduardo Braz, Investigador de
Polícia, MASP. 1.112.708-1.
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Alexandre do Nascimento Ramos
Delegado de Polícia Civil, MASP. 1.111.367-7
Autoridade Policial
Portaria nº 001/2014, de 31 de janeiro de 2014
O Bel. Carlos Capristrano, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 1ª DRPC/13ºDPC, com sede na cidade de Barbacena, no uso de suas
atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permamente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente na Sede da
Comarca de Barbacena/MG para proceder a instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente: Bel. Luiz henrique Cobucci, Investigador de Polícia, MASP. 341.055-2; Secretário: Luiz Otavio Pereira
da Silva, Invesitgador de Polícia, MASP. 297.610-8; membro: Marcos
Antonio Bertolin, Investigador de Polícia, MASP. 341.706-0.
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Carlos Capristano
Delegado de Polícia Civil, MASP. 668.149-8
Autoridade Policial
Portaria nº 001/2014, de 31 de janeiro de 2014
O Bel. Carlos Capristrano, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 1ª DRPC/13ºDPC, com sede na cidade de Barbacena, no uso de suas
atribuições e na forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permamente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente dos municípios
integrantes da Comarca de Barbacena/MG, exceto da Sede da Comarca,
para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos
relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente: Bel. Colimar Dias Braga Junior, Delegado de Polícia, MASP.
1.145.055-8; Secretária: Vanessa Aparecida Toledo, Escrivã de Polícia,
MASP. 1.060.989-9; membro: Julio Cesar Malta, Investigador de Polícia, MASP. 1.113.437-6.
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Carlos Capristano
Delegado de Polícia Civil, MASP. 668.149-8
Autoridade Policial
Portaria
O Bel. Eduardo de Azevedo Moura, Delegado Geral de Polícia, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Chefe do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permamente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Considerando a Portaria 009/2013 do Dr. Carlos Capristano, Delegado
Regional de Polícia Civil, Titular da 1ª DRPC/13ª DEPP/Barbacena;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente, na comarca de
Santos Dumont/MG, para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos, relativos à apuração das infrações de trânsito;
Art. 2º Integrarão a Comissão Processante Permanente, como Presidente, um delegado de Polícia e, como demais membros, Investigadores indicados pela Autoridade competente.
Parágrafo único. Após a instauração e tramitação final do Processo Administrativo, o relatório a que se refere o art. 2º da Portaria 2.242/2009, contendo a proopsta da medida a ser aplicada pela
Chefia do Detran/MG, devendo ser subscrita pelos membros abaixo
relacionados.
Art. 3º A Comissão fica assim designada: Presidente: Dra. Kenia Aparecida de Almeida Oliveira, Delegada de Polícia Nivel Especial, MASP.
457.947-0; Secretaria: Juliane Maria Santos Machado, Investigadora de
Policia Nivel II, MASP. 891.216-4; Membro: Anderson Jose Helpes,
Investigador de Policia Nivel III, MASP. 294.923-8.
Art. 4º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Santos Dumont, 26 de dezembro de 2013.
Eduardo de Azevedo Moura
Delegado Geral de Polícia
MASP. 341.159-2

quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 – 105

Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Cecílio Salomão 110, Centro, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Rua Cecílio Salomão 110, Centro (horário de 8:00 h
às 16:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 256 III, 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Cristiane Ribeiro Pontos: 20
N.º do processo 2172683/2013 Registro da CNH 03488192540-2
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia /
Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De
Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s)
Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de
Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de
Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o
Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 26
de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Fabiano Cardoso Costa - Reg. Renach: 03093788296
PAI: 2692071- ART 244-I CTB - Placa:HAU-3644 –Pontos:07- Processamento: 3699675 Data: 25/03/2010-Hora: 11:25H- AIT: L002546503Local: Rua Ponte Nova,, Alt Nº. 84-São Joao-MOC
2-Condutor: Hermelindo Moreira Da Silva-Reg. Renach: 4266985500
PAI: 269003 - ART 244-I CTB - Placa: HDA-4822 –Pontos:07Processamento:3626451
Data:03/02/2010
Hora:
00:40H - AIT:L002540741 Local: Rua Cel Coelho, Alt Do
Nº79- Esplanada- MOC-MG
3-Condutor: Ivanicio Andrade Martins - Reg. Renach: 00462381135
PAI: 2691890- ART 165 CTB - Placa:HHY-7974 –Pontos:07Processamento:3674740- Data: 27/02/2010-Hora: 18:47H-AIT:
E015381439-Local: BR-135 KM-375- Mun- MOC-MG
4-Condutor: Jair Ruas De Abreu - Reg. Renach: 00486817786
PAI: 2691801 - ART 165 CTB - Placa: HAT-5251–Pontos:07Processamento:3671480- Data: 19/02/2010-Hora: 23:30H- AIT:
L002540540-Local: Rua/Av:N Sra De Fatima, Altura Do Nº.
1322- Mun- MOC-MG
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia /
Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De
Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s)
Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de
Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de
Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o
Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 26
de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Jose Vilmar Ferreira- Reg. Renach:00411898157
PAI:2691807- Art 165 CTB - Placa:HLK-3862- Pontos:07- Processamento: 4440759 Data: 27/11/2011-Hora: 18:17H- AIT: BI28872756Local: BR 365- KM-2-MOC-MG
2-Condutor:Maciel Ferreira Da Silva - Reg. Renach: 02931410996
PAI: 2691932 - ART 165 CTB - Placa: DNK-5457 –Pontos:07- Processamento: 3699815 - Data: 07/03/2010 Hora: 9:37H- AITA027349503Local:MG 308-KM 32-MOC-MG
3-Condutor: Nilmar Ferreira Mendes - Reg. Renach: 00911452769
PAI: 2690101-ART 175 CTB - Placa:HGQ-3742 –Pontos:07Processamento:3636711- Data: 25/01/2010-Hora: 19:50H-AIT:
L002541111-Local: Lagoa Itagui, Alt Do Nº. 365- MOC-MG
4-Condutor: Paulo Alberto Souza Andrade-Reg. Renach 03790154112
PAI: 26939997- ART 175 CTB - Placa: HKU-9201–Pontos:07Processamento:3687496Data:
13/03/2010-Hora:
14:25HAIT:AA0328484-Local:
Rua/Av:
Tupis,
Altura
Do
Nº;
80- Mun- MOC-MG
5-Condutor: Flavio Sales Ramos - Reg. Renach: 01458567928
PAI: 3454113- ART 165 CTB - Placa: HGX-7937–Pontos:07Processamento:3454113Data:28/06/2009-Hora:
01:05HAIT:AA00367242-LOCAL: Rua/Av: Sra Do Porto Alt Do Nº. 715Palmeiras BH-MG
Notificação Por Edital
O Bel. Carlos Alexandre Gomes dos Santos, Delegado de Polícia /
Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta Delegacia de Trânsito- Montes Claros/MG, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei, Cita/ Notifica, através de Edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s), portador(es) de Carteira(S) De
Habilitação, expedida(s) pelo DETRAN/MG, pertencentes à CIRETRAN de Montes Claros-MG, de que foi(ram) instaurado(s) o(s)
Processo(s) Administrativo(s), a seguir descrito(s), referente ao cometimento de infração(ões) de Trânsito, em transgressão ao Código de
Trânsito Brasileiro(CTB), que poderá gerar Suspensão do Direito de
Dirigir, Submissão ao Curso e Aprovação em Reciclagem perante o
Departamento de Trânsito, podendo o condutor, apresentar no prazo de
15(quinze) dias, sua defesa quanto à Instauração do referido Processo
Administrativo, a contar da Publicação deste, no Cartório de Trânsito /
11º. DPC/ 1ª DRPC, localizada à Av. Vicente Guimarães, 381 – 2º andar
– Sagrada Família, nesta cidade, a fim de que seja dado prosseguimento
ao Processo Administrativo acima mencionado. Montes Claros/MG, 26
de Fevereiro de 2014. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de
Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
1-Condutor: Pedro Ruas Neto- Reg. Renach:01378835081
PAI:2692142- Art 165 CTB - Placa: CES-5273- Pontos:07- Processamento: 3681471
Data:10/03/2010-Hora: 18:40H- AIT:L002544110-Local:Pça S Vicente
De Paula, Alt Do Nº. 35-MOC-MG
2-Condutor: Pedro Ruas Neto- Reg. Renach:01378835081
PAI:2692149- Art 175 CTB - Placa: CES-5273- Pontos:07- Processamento: 3681511 Data:10/03/2010-Hora: 18:40H- AIT:L025441111Local:Pça S Vicente De Paula, Alt Do Nº. 35-MOC-MG
3-Condutor: Pedro Ruas Neto- Reg. Renach:01378835081
PAI:2691941- Art 165 CTB - Placa: CES-5273- Pontos:07- Processamento: 3699795 Data:27/03/2010-HORA: 21:18H- Ait:A027349521Local MGC 135- KM 356-MOC-MG
4-Condutor: Pedro Ruas Neto- Reg. Renach:01378835081
PAI:4143390- Art 165 CTB - Placa: HKS-8479- Pontos:07- Processamento: 4143390 Data:16/03/2011-Hora: 16:00H- AIT:A027677165Local:MGC 135- KM 328-MOC-MG
Edital De Notificação
O Presidente da Comissão Especial de leilão da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Muriaé, do 4º Departamento de Polícia Civil, nomeado nos termos da Portaria 724/DETRAN/MG de 10 de maio 2013,
publicada no Diário Oficial em 16 de maio de 2013, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito

Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma
legal, a Lei Federal nº 6.575/78, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei
Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº
331/09 do CONTRAN, Notifica, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não
foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não
terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com
endereços desatualizados, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da última publicacao (art. 5º da Resolução nº 331/09 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante
o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e
estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único
do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Carangola/MG:
Patio Itajuru De Carangola LTDA MER
Placa: KNH4195 Chassi: 9C2JC30101R134765 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Fabiano Candido
Neto / Placa: KOJ8740 Chassi: 9C2KC0501JR105528 Marca/Modelo:
H/HONDA CBX 150 AERO Ano Fab.:1988 Prop.: Caio Santiago Roriz
Sant Anna / Placa: KPM7660 Chassi: 9C6KE091070042465 Marca/
Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2007 Prop.: Lucas De Oliveira Ribeiro / Placa: KQL6269 Chassi: 9BD158018Y4125710 Marca/
Modelo: FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.:2000 Prop.: Fatima Maria
Rodrigues Da Silva / Placa: KQL7144 Chassi: 9C2JD1700YR018488
Marca/Modelo: HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2000 Prop.: Gilmar Correia Da Silva / Placa: KVJ6308 Chassi: 9BWAA05U0BP124914
Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2010 Prop.: Rogerio Guimaraes Cardoso / Placa: LGH6869 Chassi: 9BWZZZ30ZGT143708
Marca/Modelo: VW/GOL LS Ano Fab.:1986 Prop.: Cecilia Rosa De
Jesus / Placa: LJM5620 Chassi: 9BFDXXLD2KBJ95021 Marca/
Modelo: FORD/DEL REY BELINA L Ano Fab.:1989 Prop.: Ana Claudia Goncalves Vieira / Placa: LJN3972 Chassi: 9BWZZZ30ZPT144988
Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1993 Prop.: Eder Marcio
Santana Da Silva / Placa: LOR8916 Chassi: 9BGRD48X03G187423
Marca/Modelo: GM/CELTA 5 PORTAS Ano Fab.:2003 Prop.: Vanessa
Goncalves Leite / Placa: LOU0767 Chassi: 9C2JC30103R285766
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2003 Prop.:
Antonio
Trajano
Deodato
/
Placa:
LTF1836
Chassi:
9BM6881578B569160 Marca/Modelo: M.BENZ/710 Ano Fab.:2007
Prop.: Osmar B Dos Santos Me / Placa: MDS0344 Chassi:
94J2XDCD77M017010 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SE
Ano Fab.:2007 Prop.: Cleusa Costa Barroso / Placa: MOZ7752 Chassi:
9C2JD0801HR103538 Marca/Modelo: HONDA/XL 125 S Ano
Fab.:1987 Prop.: Valtair Rosa De Oliveira / Placa: MQA1671 Chassi:
9BWCA05X04T121301 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano
Fab.:2004 Prop.: Solange Rios / Placa: MSU6885 Chassi: 9BWAA05W1AP026880 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano Fab.:2009
Prop.: Jones Segala Siqueira / Placa: MTG0878 Chassi:
9C2MC2700YR014382 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA
Ano Fab.:2000 Prop.: Willian Dias Do Amaral / Placa: NBG1579
Chassi: 9BWZZZ377VT169617 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano
Fab.:1997 Prop.: Elisangela G.de Souza Chagas / Placa: NBI5605
Chassi: ZFA160000S5127621 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE
Ano Fab.:1995 Prop.: Wiliam De Souza / Placa: Chassi:
9C2KD02304R001780 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD
Ano Fab.:2003 / Placa: Chassi: 9C62MW000R0033486 Marca/Modelo:
YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1994 / Placa: DJU5444 Chassi:
9C2KC08204R803024 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD
Ano Fab.:2004 Prop.: Josemar Caetano Da Silva / Placa: DLY2982
Chassi: 9CDNF41AJ5M011629 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI
INTRUDER 125 Ano Fab.:2004 Prop.: Sebastiao Medeiros De Lana /
Placa: GLZ7484 Chassi: LB4DSD37558 Marca/Modelo: FORD/CORCEL Ano Fab.:1976 Prop.: Jorge Nunes Do Carmo / Placa: GNH9336
Chassi: 9BD147A0000934563 Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano
Fab.:1985 Prop.: Rogerio Da Consolacao Almeida Rocha / Placa:
GPS7427 Chassi: 35N102246 Marca/Modelo: Y/YAMAHA RD 125
Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Gomes De Oliveira / Placa: GQJ5424
Chassi: 9C2JC250VVR170700 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Weliton Silva Reis / Placa: GQW8331
Chassi: 9C2JC1911HR101681 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano
Fab.:1986 Prop.: Valdecy Silva Nascimento / Placa: GSX3717 Chassi:
9C2JC3010YR028446 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2000 Prop.: Marcilio Godinho De Paula / Placa: GTL5151
Chassi: 9C2MC2700XR020508 Marca/Modelo: HONDA/CBX 200
STRADA Ano Fab.:1999 Prop.: Marcio Goncalves Da Silva / Placa:
GTU4318 Chassi: CG125BR2134707 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1984 Prop.: Sandra Aparecida De Paula Silva / Placa:
GVY6577 Chassi: 9C2KD0101KR002099 Marca/Modelo: H/HONDA
NX 150 Ano Fab.:1989 Prop.: Marcos Rocha De Oliveira / Placa:
GWE7636 Chassi: 9C2MD2700XR006434 Marca/Modelo: HONDA/
NX 200 Ano Fab.:1999 Prop.: Paulo Sergio Oliveira Da Cruz / Placa:
GWI8421 Chassi: 9C2JC4110BR763974 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Lucinei Torres Da Silva / Placa:
GWJ3637 Chassi: 8AFZZZEHCWJ032369 Marca/Modelo: IMP/
FORD ESCORT GLX 16VH Ano Fab.:1998 Prop.: Braz Gomes /
Placa: GXN4115 Chassi: 9C2JC250XWR051095 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1998 Prop.: Marcelo Ferreira De
Souza / Placa: GYE5791 Chassi: 9C2JC2500YR059295 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Marcos Antonio Do Nascimento / Placa: GYU9529 Chassi: 9C2JC30201R003154
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2000 Prop.:
Lucimar Rosa Do Morro Silva / Placa: GYU9565 Chassi:
9C2JC30101R190132 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2001 Prop.: Jose Roberto Ferreira / Placa: GYX1844 Chassi:
9BD15822AC6584148 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano Fab.:2011 Prop.: Maria De Lourdes A Do Nascimetno /
Placa: GZR1269 Chassi: 9C2JC30203R162389 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2003 Prop.: Antonio Arlindo De
Souza Silva / Placa: GZZ8911 Chassi: 9C2JC30202R128873 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.: Maria
Helena Gomes / Placa: GZZ9648 Chassi: 9C6KE037050033842
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2005 Prop.: Ronaldo
Adriano Alves Do Amaral / Placa: HCN3360 Chassi:
9C2JC30705R015379 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2005 Prop.: Marco Antonio Liberato Lopes / Placa: HCT4910
Chassi: 9C6KE093070010290 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E
Ano Fab.:2006 Prop.: Jose Augusto Viana / Placa: HCX1752 Chassi:
9C2KC08106R979900 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2006 Prop.: Silvio Ribeiro Da Mata / Placa: HCX2566
Chassi: 9C2KC08106R008761 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Maria Emilia Liquer / Placa:
HEV7420 Chassi: 94J2XDCF66M009621 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.:2006 Prop.: Janaina Alexandre Delfim
/ Placa: HEV8286 Chassi: 94J2XECL67M017213 Marca/Modelo:
SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2006 Prop.: Arildo Francisco
Da Silva / Placa: HEV8795 Chassi: 9C2KC08108R015843 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Samuel
Mendes / Placa: HFO8797 Chassi: 9C2KC08107R044788 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Elaine
Cristina Dos Santos / Placa: HGE7343 Chassi: 9C2KC08108R007841
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.:
Abildy Pereira De Assis / Placa: HGW6866 Chassi:
9C2KD0560BR507542 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS
Ano Fab.:2011 Prop.: Rogerio De Paulo Da Cunha / Placa: HHA3403
Chassi: 94J2XECA88M027115 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2008 Prop.: Vanuzia Coelho Dias / Placa:
HII0326 Chassi: 94J2XDCD88M028994 Marca/Modelo: SUNDOWN/
MAX 125 SE Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Batista / Placa: HII0759
Chassi: 9CDNF41AJ8M208355 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI
INTRUDER 125 Ano Fab.:2008 Prop.: Mauro Maia Vicente / Placa:
HII3667 Chassi: 95VCA1F288M019116 Marca/Modelo: DAFRA/
SPEED 150 Ano Fab.:2008 Prop.: Cleyton Santos Reis / Placa:
HIT0543 Chassi: 9C2KC08108R116191 Marca/Modelo: HONDA/CG
150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Paulo Henrique De L.teotonio /
Placa: HJY3213 Chassi: 9C2JC30708R736014 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Deliza Moreira Alves
Moura / Placa: HLD7439 Chassi: 9C6KE1260A0012921 Marca/
Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Carlos Teixeira Dias / Placa: HLM3200 Chassi: 9C2JC4120AR118231 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Waldemar
Lino De Morais / Placa: HND5240 Chassi: 9C2JC4110AR678812
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Aline
Soares De Souza / Placa: HND5376 Chassi: 9C2JC4110AR708052
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Jaime
Tavares De Mello / Placa: HND5411 Chassi: 9C2JC4110AR081475
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Ronei
Matias Bastos / Placa: HND5502 Chassi: 9C2KC1670BR304504
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: