TJGO 23/04/2019 -Pág. 1568 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019
Publicação: quarta-feira, 24/04/2019
O E QUE NAO PODERA RECUSAR A NOMEACAO, DEVENDO PROCEDER COM A REA
LIZACAO DO EXAME NO PRAZO JA DELIMITADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. N
IQUELANDIA /GO, 12 DE ABRIL DE 2019 . ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE
DIREITO - EM SUBSTITUICAO ( DECRETO JUDICIARIO N 688 /2019 )
NR. PROTOCOLO
:
42050-06.2019.8.09.0113
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ALAN JACKSON GOMES RODRIGUES
ADV REQTE
: 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXCERTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES AUTOS E
MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO ALAN JACKSON GOMES RODRI
GUES PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS. 57/61 DOS AUTO
S 201900003834, DEIXANDO PARA REAVALIAR A NECESSIDADE DA MEDIDA A
O FINAL DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EXTRAIA-SE COPIA DA PRESENTE DEC
ISAO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. PRECLUSA A PRESENTE DECISAO, ARQUI
VE-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE O RE
QUERENTE, BEM COMO SEU DEFENSOR. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 10 DE ABRIL DE 2019. LEONARDO NACIFF B
EZERRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 383479-79.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 843
NATUREZA
: INCIDENTE DE EXECUCAO PROVISORIA DE PENA
REQUERIDO
: LUIZ CESAR PEREIRA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO PELO SENTENCIADO
LUIZ CESAR PEREIRA, PARA QUE SE AUSENTE DO CUMPRIMENTO DA PENA P
ELO PERIODO DE SETE DIAS, A FIM DE VISITAR SUA FAMILIA. O MINISTE
RIO PUBLICO LANCOU PARECER FAVORAVEL AO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FL
S. 194/195). E O RELATO DO NECESSARIO, PASSO A FUNDAMENTAR E DECI
DIR. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A HIPOTESE SE AMOLDA AO CO
NTIDO NO ART. 122, INCISO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, PELO QUE
O PEDIDO E PROPRIO AO DESIDERATO PERSEGUIDO. AFIRO, AINDA, QUE O
S REQUISITOS ESTIPULADOS NOS INCISOS DO ART. 123 DA MENCIONADA NO
RMA FORAM ATENDIDOS, BEM COMO QUE NAO FOI ULTRAPASSADO O LIMITE P
REVISTO NO ART. 124 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. E O QUANTO BASTA AO D
EFERIMENTO DO BENEFICIO. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA T
EMPORARIA, PELO PERIODO DE 07 (SETE) DIAS, AUTORIZANDO O REEDUCAN
DO A USUFRUIR DA BENESSE PELO PERIODO DE 21 A 27 DE ABRIL DE 2019
. FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE DEVERA RECOLHER-SE A RESIDEN
CIA VISITADA PELO PERIODO NOTURNO E QUE E PROIBIDO FREQUENTAR BAR
ES, BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. CIENTIF
IQUE-O TAMBEM DE QUE DEVERA RETOMAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO DIA
IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO, SOB PENA
DE INCORRER EM FALTA GRAVE (ART. 50, INCISO VI C/C ART. 39, INCI
SO I, DA LEI 7.210/84). OFICIE-SE AO DIRETOR DO CENTRO DE INSERCA
O SOCIAL LOCAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 280267-81.2012.8.09.0113
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA XAVIER FILHO
VITIMA
: LUZIENE JESUS DOS ANJOS
ADV ACUS
: 24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO
DESPACHO
:
OBSERVA-SE QUE, NO PERIODO SOLICITADO DE SAIDA TEMPORARIA, ACONTE
CERA A INCIDENCIA DO FERIADO DA SEMANA SANTA E PASCOA. DURANTE RE
FERIDO INTERVALO DE TEMPO, OCORRE O AUMENTO SIGNIFICATIVO DA CRIM
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