TJGO 23/04/2019 -Pág. 1569 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019
Publicação: quarta-feira, 24/04/2019
INALIDADE LOCAL, MOTIVADO PELO GRANDE FLUXO DE VISITANTES E EVENT
OS FESTIVOS, QUE, EM CONTRAPARTIDA, ENSEJAM A REDUCAO DA EFETIVID
ADE DA FISCALIZACAO. DESSE MODO, SALUTAR SE FAZ A ADOCAO DE MEDID
AS QUE GARANTAM MAIOR SEGURANCA A POPULACAO. POSTO ISTO, DESACOLH
ENDO A COTA MINISTERIAL, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE SAIDA TEMPORA
RIA NOS DIAS SOLICITADOS. CONTUDO, CONSIDERANDO QUE OS REQUISITOS
ESTIPULADOS NOS INCISOS DO ART. 123 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS F
ORAM ATENDIDOS, OPORTUNIZO AO POSTULANTE O DIREITO ASAIDATEMPORAR
IA, PELO PERIODO DE 07 (SETE) DIAS, PODENDO ELE OPTAR POR USUFRUI
-LA ENTRE OS DIAS 22 A 28 DE ABRIL DE 2019. A ESCOLHA DEVERA SER
IMPRETERIVELMENTE INFORMADA NA ESCRIVANIA CRIMINAL. FICA, DESDE J
A, ADVERTIDO O REEDUCANDO QUE DEVERA RECOLHER-SE A RESIDENCIA VIS
ITADA PELO PERIODO NOTURNO E DE QUE E PROIBIDO FREQUENTAR BARES,
BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. CIENTIFIQUE
-O, TAMBEM, DE QUE DEVERA RETOMAR O CUMPRIMENTO DA PENA NO DIA IM
EDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO, SOB PENA D
E INCORRER EM FALTA GRAVE (ART. 50, INCISO VI C/C ART. 39, INCISO
I, DA LEI 7.210/84). JA VALE A PRESENTE DECISAO COMO INSTRUMENTO
DE MANDADO. OFICIE-SE AO DIRETOR DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LO
CAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
NR. PROTOCOLO
:
39657-11.2019.8.09.0113
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: FERNANDO ALEX FERREIRA MARTINS
ADV REQTE
: 47348 GO - áLAN NASCIMENTO MENDES MESQUITA
DESPACHO
:
SEM MAIORES DIGRESSOES, NECESSARIA A MANUTENCAO DO CARCERE. FIRME
EM TAIS RAZOES, BEM COMO NAS JA EXPLICITADAS NA DECISAO DE FL. 2
44, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA JA DECRETADA. EXPECA-SE MANDADO
DE PRISAO, CASO NAO EXISTA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-GO
, 11 DE ABRIL DE 2019. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO EM
RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N. 688/2019)
NR. PROTOCOLO
:
39657-11.2019.8.09.0113
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: FERNANDO ALEX FERREIRA MARTINS
ADV REQTE
: 47348 GO - áLAN NASCIMENTO MENDES MESQUITA
DESPACHO
:
SEM MAIORES DIGRESSOES, NECESSARIA A MANUTENCAO DO CARCERE FIRME
EM TAIS RAZOES, BEM COMO NAS JA EXPLICITADAS NA DECISAO DE FL 2 4
4, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA JA DECRETADA EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO, CASO NAO EXISTA INTIMEM-SE CUMPRA-SE NIQUELANDIA-GO , 11
DE ABRIL DE 2019 LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO EM RESP
ONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N 688/2019)
NR. PROTOCOLO
:
18754-52.2019.8.09.0113
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: NAO INFORMADO
REU
: ADEILTON BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO : 201900187544 NATUREZA : PECAS DE INFORMAC OES DE SPACH
O CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECAMBIAMENTO DO PRESO. SENDO NECESSARI
O, CONTATE-SE A COMARCA INTERESSADA SOLIC I TA NDO IN F O R M ACO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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