TJGO 30/05/2018 -Pág. 440 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
256255/2018
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 312 / 316
EMITENTE: 5994971
Publicação: segunda-feira, 04/06/2018
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L153
PROTOCOLO NUMR: 326645-40.2011.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
862
ACAO PENAL
AP
00000000000000
ACUSADO
: ANDRE LUIZ FERREIRA
DATA NASCIM. : 20/09/1960
IDENTIDADE
: 1953211 - SSP/GO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JO
NOME DA MÃE
: FFF
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 299 PAR INC
ADV (REQDO)
: (29262 GO) ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANA TEREZA
WALDEMAR
DA SILVA ( JUIZ 1 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE NO CADERNO PROCESSUAL,
NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO ANDRE LUIZ FERREIRA QUALQUER CAU
SA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE
QUE POSSA SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTAT
AL, VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO CO
MO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DES
TARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ES
TATUTO REPRESSIVO, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: 1-CULPABILIDADE: V
EJO-A EM GRAU MODERADO DE REPROVACAO, VEZ QUE, APESAR DE VIOLAR A
LEI PENAL, O ACUSADO NAO SE UTILIZOU DE ACAO QUE NAO FOSSE ESPER
ADA NO DELITO DE FALSIDADE IDEOLOGICA, VEZ QUE FALSIFICOU A ASSIN
ATURA DE JOAO COM OBJETIVO DE ATINGIR UM LUCRO ECONOMICO EM PREJU
IZO DE TERCEIRO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA
DO SENTENCIADO, ATENTO QUE E REU PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE F
LS.284/285; 3 CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENTOS TRAZID
OS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO
SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL CO
MO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 PERSONAL
IDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A
INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOL
OGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUIATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA DE VALO
RAR CORRETAMENTE OS ASPECTOS AFETIVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DO
Documento Assinado Digitalmente
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