TJGO 27/04/2017 -Pág. 314 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIV
AMENTE EM 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECL
USAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A P
ENA DE MULTA EM 22 (VINTE DOIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITR
ADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINI
MO A EPOCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. B) EM RELAC
AO A VITIMA IOLANDA: (...) CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E ATRIBUI
NDO A CADA UM DELAS 09 (NOVE) MESES, FIXO A PENA-BASE UM POUCO AC
IMA DO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MES
ES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA N
O ARTIGO 61, INCISO II, H, SEGUNDA FIGURA, DO CODIGO PENAL, AGRAV
O A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA EM 06 (SEIS) A
NOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 15
7, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, V: (...) NESSE DIAPASAO, CONFORM
E JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO INDIVIDUO E UTILIZOU UMA ARMA
PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR MEDO A ELA, BEM COM
O RESTRINGIU A LIBERDADE DA MESMA POR MAIS DE CINQUENTA MINUTOS,
CARACTERIZANDO, A PRESENCA DE TRES CAUSAS DE MAJORACAO DE PENA, P
REVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRA
VIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MED
O A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 5/12, AMPARADO NO PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE EM 09 (NOVE) ANOS,
06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE DOIS) DIAS DE RECLUSAO. OBSERVADA A P
ROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 24
(VINTE QUATRO) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORR
ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT
O, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. C) EM RELACAO A VITIMA VITOR
GUILHERME: (...) CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E ATRIBUINDO A CAD
A UM DELAS 09 (NOVE) MESES, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO PA
TAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE REC
LUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. DA CAUSA D
E AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 1
57, 2, II: (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, V:(...) NESS
E DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS, CONSIDER
ANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO INDIVIDUO
E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSIM, MAIOR
MEDO A ELA, BEM COMO RESTRINGIU A LIBERDADE DA MESMA POR MAIS DE
CINQUENTA MINUTOS, CARACTERIZANDO, A PRESENCA DE TRES CAUSAS DE M
AJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MESMAS NO CRIME EM QUESTAO
, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A PENA BASE EM 5/12, AMPAR
ADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE
EM 08 (OITO) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO. O
BSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE
MULTA EM 22 (VINTE DOIS) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO
VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EP
OCA DO FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. D) EM RELACAO A VI
TIMA BENEDITO NETO: (...) CONSIDERANDO QUE DUAS DAS OITO CIRCUNST
ANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E ATRIBUIN
DO A CADA UM DELAS 09 (NOVE) MESES, FIXO A PENA-BASE UM POUCO ACI
MA DO PATAMAR MINIMO, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESE
S DE RECLUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. DA
CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AUMENTO D
O ART. 157, 2, II: (...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, V: (
...) NESSE DIAPASAO, CONFORME JA FUNDAMENTADO EM LINHAS VOLVIDAS,
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME DE ROUBO COM OUTRO I
NDIVIDUO E UTILIZOU UMA ARMA PARA AMEACAR A VITIMA, IMPONDO, ASSI
M, MAIOR MEDO A ELA, BEM COMO RESTRINGIU A LIBERDADE DA MESMA POR
MAIS DE CINQUENTA MINUTOS, CARACTERIZANDO, A PRESENCA DE TRES CA
USAS DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIGO 157, DO CODI
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