TJGO 21/05/2013 -Pág. 268 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
:
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2 APELANTE(S)
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3 APELANTE(S)
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1 APELADO(S)
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2 APELADO(S)
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3 APELADO(S)
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4 APELADO(S)
EMENTA
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:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
SOUZA PRADO E PEIXOTO LTDA
ADV(S) : TENORIO CESAR DA FONSECA
MARIA DA GLORIA DE SOUZA MENDONCA
FERNANDA DE SOUZA MENDONCA
JOELMA DE SOUZA MENDONCA
LUCIANA MENDONCA DE SOUZA SILVA
ADV(S) : ANDRE LUIZ AIDAR ALVES
FABIO ALEXANDRE NEDEL
ADV(S) : ENI CABRAL
FABIO ALEXANDRE NEDEL
ADV(S) : ENI CABRAL
SOUZA PRADO E PEIXOTO LTDA
ADV(S) : TENORIO CESAR DA FONSECA
MARIA DA GLORIA DE SOUZA MENDONCA
FERNANDA DE SOUZA MENDONCA
JOELMA DE SOUZA MENDONCA
LUCIANA MENDONCA DE SOUZA SILVA
ADV(S) : ANDRE LUIZ AIDAR ALVES
LUCIMAR MARIA CHAGAS
EMENTA: TRÊS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
REALIZAÇÃO DE EXAME DE ENDOSCOPIA. SEDAÇÃO E
POSTERIOR ABANDONO DO PACIENTE. QUEDA DA CAMA
HOSPITALAR. FRATURA DE CRÂNIO. OMISSÃO NA ANÁLIS
DE SEU ESTADO DE SAÚDE. MORTE DO PACIENTE.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTE DE DEFESA. UM DOS APELOS
INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE
PRÉ-EXISTENTE E DECISIVA PARA O DESFECHO FATAL.
EXISTÊNCIA DE CULPA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE. I - No caso de constituição de
novo advogado por um dos litisconsortes quando
ainda não decorrido o prazo simples, conta-se o
prazo em dobro pelo tempo faltante. Interposto o
apelo fora desse prazo, impõe-se o seu não
conhecimento pela impontualidade. Precedentes do
STJ. II - Após saneado o processo e expressamente
dispensada produção de outras provas, sem razão a
SOUZA PRADO E PEIXOTO LTDA quando requereu fosse
realizada nova instrução do feito, com colheita do
depoimento pessoal da primeira autora, bem como
de testemunhas por arrolar, já que preclusa essa
faculdade. Assim, vê-se que não cerceamento de
defesa, uma vez que devidamente existentes o
contraditório e a ampla defesa, assim como que
oportunizada a produção de provas. III - A doença
preexistente, não está na mesma linha de
desdobramento da conduta omissiva. A enfermeira
que deixa o paciente e este vem a cair da maca, a
par de sua condição fisiológica tem evoluído o
quadro para óbito, não rompe a relação de
causalidade estabelecida entre a conduta omissiva
e o resultado dela decorrente, por isso responde
pelo resultado morte. Se o médico atuar no
respectivo hospital mediante vínculo empregatício,
será empregado submetido às ordens da sociedade
hospitalar. Se com ela mantiver contrato de
prestação de serviços, deve ser considerado seu
preposto e, nas duas hipóteses, aquela sociedade
responderá pelos atos culposos daquele
profissional. O hospital, contudo, terá direito de
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