TJDFT 22/03/2018 -Pág. 227 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 55/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018
N. 0702941-80.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: L. J. C. M.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JUSCELI MARIA CARVALHO CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702941-80.2018.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO: JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes. Comunique-se. Dispenso informações. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em atenção ao
disposto no art. 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 20 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0702941-80.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: L. J. C. M.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JUSCELI MARIA CARVALHO CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702941-80.2018.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO: JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes. Comunique-se. Dispenso informações. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em atenção ao
disposto no art. 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 20 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0702941-80.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: L. J. C. M.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JUSCELI MARIA CARVALHO CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702941-80.2018.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
SUSCITADO: JUIZO DA SETIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes. Comunique-se. Dispenso informações. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em atenção ao
disposto no art. 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 20 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0702944-35.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PUBLICA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: E. D. F. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUZIENE DE FRANCA SILVA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702944-35.2018.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF
SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes. Comunique-se. Dispenso informações. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em atenção ao
disposto no art. 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 20 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0702944-35.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PUBLICA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: E. D. F. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUZIENE DE FRANCA SILVA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702944-35.2018.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF
SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes. Comunique-se. Dispenso informações. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em atenção ao
disposto no art. 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 20 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
N. 0702944-35.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PUBLICA DO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: E. D. F. D.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUZIENE DE FRANCA SILVA DIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Processo
Nº: 0702944-35.2018.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DF
SUSCITADO: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF DESPACHO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter
provisório, as medidas urgentes. Comunique-se. Dispenso informações. Colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça, em atenção ao
disposto no art. 951, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 20 de março de 2018 Desembargadora FÁTIMA RAFAEL Relatora
DECISÃO
N. 0703704-81.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: I. V. A. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDA ALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0703704-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
(221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA
TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Nos termos do art. 955 do Código de Processo Civil/2015 designo como
competente provisoriamente o Juízo Suscitante para resolver as medidas urgentes. Ouça-se o Juízo Suscitado no prazo de 10 dias. Após, ao
MP. Brasília, de março de 2018. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
N. 0703704-81.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: I. V. A. D. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FERNANDA ALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
LeilaArlanch Gabinete da Desa. Leila Arlanch Número do processo: 0703704-81.2018.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
(221) SUSCITANTE: JUIZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUIZO DA
TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF D E C I S Ã O Nos termos do art. 955 do Código de Processo Civil/2015 designo como
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