TJCE 24/08/2022 -Pág. 8 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913
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DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/6ª Vara Criminal. Embargante: Juan Pablo de Loiola Bilar.
Advogado: Thales Soares Vasconcelos (OAB: 43222/CE). Advogado: Paulo Sérgio Lima Vasconcelos (OAB: 12928/CE).
Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).
AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0078800-83.2012.8.06.0000/50000 Relator: Des.VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/3ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Carlos Alberto Freitas Alves. Advogado: Paulo Roberto Monteiro Portela
(OAB: 20541/CE).
AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0117914-31.2009.8.06.0001/50000 Relator: Des.VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Maria Aparecida Silva da Rocha. Advogada: Ana Meire Vasconcelos Barros
(OAB: 33778/CE). Advogado: Walter Lage Neto (OAB: 24807/CE).
AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0189428-29.2018.8.06.0001/50000 Relator: Des.VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/1ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB: 16599A/CE). Agravada: Samara de Queiroz Fernandes. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº 0248255-62.2020.8.06.0001/50001 Relator: Des.VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/14ª Vara Criminal. Embargante: Jhonatan Alves Félix da Silva.
Advogado: Cláudio Pacheco Campêlo (OAB: 37342/CE). Advogado: Matheus Lourenço Soares (OAB: 43166/CE). Embargado:
Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL Nº 0274971-29.2020.8.06.0001/50001 Relator: Des.VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/3ª Vara Criminal. Embargante: Francisco Luanderson Linhares de
Souza. Advogado: Jonatas Coutinho Campelo (OAB: 30878/CE). Embargado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério
Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO).
AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0591155-85.2000.8.06.0001/50000 Relator: Des.VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza/5ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Atlântida Terceirização Ltda. Advogado: Marcio Flavio Araujo Guanabara
(OAB: 12026/CE).
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0220374-42.2022.8.06.0001 - Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS
PONTE- Fortaleza/10ª Vara da Fazenda Pública. Impetrante: Rodrigo Araújo Constantino. Advogada: Marta Daniele Pereira
Nogueira (OAB: 39390/CE). Impetrado: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0620295-98.2022.8.06.0000 - Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Impetrante: Francisco Eric Freitas de Sá Dutra. Advogado: Helton Félix Gomes Silva Júnior (OAB: 26528/PB). Advogado: José
Orlando Pires Ribeiro de Medeiros (OAB: 16905/PB). Advogado: Marcondes Vieira da Silva (OAB: 21866/PB). Impetrados:
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0621582-67.2020.8.06.0000 - Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Impetrante: Lauro Carlos de Araújo Prado. Advogado: Thales de Oliveira Machado (OAB: 29558/CE). Impetrado: Secretário de
Planejamento e Gestão do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Impetrado: Coordenador de
Gestão Previdenciaria da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0623891-90.2022.8.06.0000 Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Impetrante: Danilo de Freitas. Advogado: Danilo de Freitas (OAB: 37672/PE). Advogada: Carla Constância Freitas de Carvalho
(OAB: 28022/PE). Impetrado: Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0624571-75.2022.8.06.0000 Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Impetrante: Amanda Charbel Salim. Advogada: Mariani Carneiro Chater (OAB: 25235/DF). Impetrado: Procurador-Geral de
Justiça do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0637456-92.2020.8.06.0000 Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Impetrante: Raimundo Silvestre de Araújo. Advogado: Francisco Aprígio da Silva (OAB: 9073/CE). Impetrados: Governador
do Estado do Ceará, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e Presidente da CEARAPREV –
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0639216-76.2020.8.06.0000 Relator: Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Impetrante: Antônio Braga Neto. Advogado: Francisco Aprígio da Silva (OAB: 9073/CE). Impetrados: Governador do Estado do
Ceará, Presidente da CEARAPREV – Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e Secretário da Segurança Pública e
Defesa Social do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000946-91.2004.8.06.0000 (946-91.2004.8.06.0000/0) - Relator: Des. FRANCISCO
DARIVAL BESERRA PRIMO. Impetrante: Francisco Washington Sales de Araújo. Impetrados: Secretario da Administracao do
Estado do Ceara e Secretário da Fazenda do Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0033077-07.2013.8.06.0000 - Relator: Des. FRANCISCO DARIVAL BESERRA
PRIMO. Impetrante: Andreyson Silva Mariano. Advogado: Luis Claudio Silva Santos (OAB: 27693B/CE). Impetrado: Secretário
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