TJBA 09/08/2022 -Pág. 1040 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Cad 1 / Página 1040
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A)
Embargado: Leticia Bonfim Dantas
Advogado: Evarista De Souza Borges (OAB:BA1182300A)
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A)
Embargado: Nivaldo Ferreira Dos Santos
Advogado: Evarista De Souza Borges (OAB:BA1182300A)
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A)
Embargado: Paulo Roberto Rocha Matos
Advogado: Evarista De Souza Borges (OAB:BA1182300A)
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A)
Embargado: Virginia Cardoso Pinto
Advogado: Evarista De Souza Borges (OAB:BA1182300A)
Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0000246-98.2002.8.05.0102.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: ARISDETE SANTOS SOUZA
Advogado(s):
EMBARGADO: MUNICIPIO DE IGUAI e outros (21)
Advogado(s):EVARISTA DE SOUZA BORGES, JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO, EVARISTA DE SOUZA BORGES,
EVARISTA DE SOUZA BORGES, EVARISTA DE SOUZA BORGES, EVARISTA DE SOUZA BORGES, EVARISTA DE SOUZA
BORGES, EVARISTA DE SOUZA BORGES, EVARISTA DE SOUZA BORGES, EVARISTA DE SOUZA BORGES, EVARISTA DE
SOUZA BORGES, EVARISTA DE SOUZA BORGES, DANIEL SOUZA ESTRELA
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM
CARGO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IGUAÍ. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DIREITO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS RELATIVOS AO PERÍODO EM
QUE FICOU AFASTADO. APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDA E APELAÇÃO DO RÉU MUNICÍPIO IMPROVIDA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0000246-98.2002.8.05.0102.1.EDCiv, em que
figuram como Embargante ARISDETE SANTOS SOUZA e OUTROS e como Embargado MUNICÍPIO DE IGUAÍ.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível de Direito Privado do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de sua Turma Julgadora, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do
voto condutor.
JA-02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Cynthia Maria Pina Resende
EMENTA
8032743-77.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Associacao Princesa Do Sertao De Defesa Dos Direitos Sociais
Advogado: Cristiane Catarina Cintra Maia (OAB:BA49159-A)
Agravado: Municipio De Catu
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032743-77.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: ASSOCIACAO PRINCESA DO SERTAO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS
Advogado(s): CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE CATU
Advogado(s):
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS AMBIENTAIS. DESCARTE INADEQUADO DE LIXO. ILEGALIDADE. LAUDO PERICIAL ELABORADO POR ENGENHEIRO AMBIENTAL QUE COMPROVA
CONTAMINAÇÃO DO SOLO, MAU ODOR E RISCOS AMBIENTAIS. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PREVISTO NA LEI