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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1745 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cynthia Maria Pina Resende DESPACHO 8032743-77.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Associacao Princesa Do Sertao De Defesa Dos Direitos Sociais Advogado: Cristiane Catarina Cintra Maia (OAB:BA49159-A) Agravado: Municipio De Catu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1040 Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A) Embargado: Leticia Bonfim Dantas Advogado: Evarista De Souza Borges (OAB:BA1182300A) Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A) Embargado: Nivaldo Ferreira Dos Santos Advogado: Evarista De Souza Borges (OAB:BA1182300A) Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797-A) Embargado: Paulo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca: Salvador Ordem: 48 Processo: 8131911-83.2020.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Partes: ARIADNE SHYMENES OLIVEIRA FLORENCIO DOS REIS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA (BA 48361) THIAGO CAPPI DA CRUZ (BA 46930) THIAGO DA SILVA MEIR
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1041 12.305/2010. AUSÊNCIA DE PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. DIREITO CONSTITUCIONAL A UM AMBIENTE EQUILIBRADO E SAUDÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. DECISÃO REFORMADA. LIMINAR DEFERIDA. SUSPENSÃO IMEDIATA DE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos nos presentes autos o Agravo de Instrumento nº. 8032743-77.2021