TJBA 04/07/2022 -Pág. 945 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
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Por conseguinte, concedo à impetrante prazo de 15 (cinco) dias para comprovar o pagamento das despesas de ingresso, nos
termos do art. 290 do CPC, sob pena de extinção do feito.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 1 de julho de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
04
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto
DECISÃO
8026177-78.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Agnaldo Matos Junior
Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520-A)
Requerido: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026177-78.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: AGNALDO MATOS JUNIOR
Advogado(s): RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (OAB:BA52520-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Inicialmente, cumpre enfrentar o pleito da gratuidade da justiça, sob o argumento de que a requerente não possui condições de
arcar com as custas do presente recurso sem prejuízo do próprio sustento, o que ora defiro, nos termos do art. 98 do CPC e no
Ato Conjunto nº16, disponibilizado no DPJ de 09 de julho de 2020.
Intime-se o ESTADO DA BAHIA, na pessoa do seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a
execução proposta, na forma do art. 535 do CPC.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 01 de julho de 2022.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto
DECISÃO
8015713-29.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Carlos Fernando De Alcantara Lessa
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Espólio: Everaldo Dos Santos Filho
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Espólio: Jose Dilton Ponciano De Araujo
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Espólio: Marcio Carvalho De Souza
Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A)
Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A)
Espólio: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia
Espólio: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia
Agravado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público