TJAM 11/02/2022 -Pág. 40 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano XIV - Edição 3262
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GUIA PRÁTICO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE PARA COMPRAS NO TJAM - 2022
12.5. Eficiência
Energética
g) Recomenda-se o emprego de
tintas atóxicas, à base de água, livres
de solvente e de compostos
orgânicos voláteis, sem pigmentos à
base de metais pesados, fungicidas
sintéticos ou derivados de petróleo.
a) Recomenda-se que os novos
projetos de edificações sejam
desenvolvidos ou contratados
visando à obtenção da Ence Geral
de Projeto classe "A". Após a
obtenção da Ence Geral de Projeto
classe "A", a construção da nova
edificação deve ser executada ou
contratada de forma a garantir a
obtenção da Ence Geral da
Edificação Construída classe "A".
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b) As obras de retrofit devem ser
contratadas visando à obtenção da
Ence Parcial da Edificação
Construída classe "A" para os sistemas
individuais de iluminação e de
condicionamento de ar, ressalvados
os casos de inviabilidade técnica ou
econômica,
devidamente
justificados, devendo-se, nesse caso,
atingir a maior classe de eficiência
possível.
a e b) A Instrução Normativa SLTI n.º
2/2014, do Ministério de
Planejamento Orçamento e Gestão
(MPOG) dispõe sobre as regras para
a aquisição ou locação de
máquinas e aparelhos consumidores
de energia e o uso da Etiqueta
Nacional de Conservação de
Energia (ENCE) nos projetos e
respectivas edificações públicas
federais novas ou que recebam
retrofit. A regulamentação federal
pode ser utilizada como referência a
melhores práticas de gestão pública.
c a f) Seguindo as orientações da IN
SLTI/MPOG nº 02/2014, deve-se
procurar elaborar projetos de
arquitetura e engenharia com foco
na sustentabilidade, a fim de se
viabilizar a redução dos consumos
de recursos e o impacto ambiental.
Entretanto, deve-se também analisar
o custo estimado e o tempo de
retorno dos investimentos.
c) Recomenda-se aproveitar as
condições naturais do ambiente de
trabalho (ventilação, iluminação
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Anexo (0428542)
SEI 2022/000001006-00 / pg. 36
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