DOEPE 14/06/2022 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 113
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DA I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01 / 2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
LEIA-SE: ANEXO III - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
A Diretoria Geral da I RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passivo a seguir
identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos, livros
e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, na Av.
Dantas Barreto N.1186, Ed. San Rafael– São José - Recife – PE – CEP 50010-360 , a não entrega dos livros, documentos e arquivos
requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e é passível das penalidades previstas em lei. A
partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para efeito de recolhimento do imposto a destempo
ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a utilização de certificado digital, no domicílio
eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco –
Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
Cacepe
BEZERRA & SANTOS LTDA
0303733-95
Recife, 14 de junho de 2022
Endereço
Número da Ordem de Serviço
AV. .NOSSA SENHORA DO CARMO,
2022.000003152154-11
Nº 111-SÃO JOSE-RECIFE-PE
Recife, 13 de junho de 2022.
CRISTIANO PINHEIRO DE AZEVEDO E SILVA
Diretor em Exercício
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 024/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-024_14062022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
e Avaliação do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da
Avaliação Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
DATA/PERÍODO
02 à 19 de junho de 2022
ENDEREÇO ELETRÔNICO
21 de junho de 2022
22 e 23 de junho de 2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
27 de junho de 2022
27 de junho de 2022
Portaria nº 499. DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa: L.S.B INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ
nº 03.892.308/0001-87. Penalidade: Vem DECIDIR, que diante das razões apresentadas quanto do inadimplemento total do contrato
administrativo firmado, que, certamente, fora prejudicial à efetividade do serviço de saúde neste Estado, por acatar o opinativo da CPAAP
em seus completos termos, para aplicar a penalidade prevista no artigo 87 incisos II e IV da Lei 8.666/1993 para em definitivo aplicar a
penalidade de multa de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor da Nota de Empenho pela não entrega do objeto, ficando em definitivo
o valor da multa em de R$ 147.500,00 (Cento e quarenta e sete mil e quinhentos reais). Tendo em vista o descaso da imputada para com
a administração pública, o princípio da razoabilidade e responsabilidade civil, e a conduta da impugnada ante o processo e recomendar
a Procuradoria do Estado de Pernambuco e ao Ministério Público Estadual que caso entenda cabível, intente competente procedimento
judicial para apuração de danos a administração pública e a e sociedade, à empresa , já qualificada nos autos do processo Licitatório
0064/2020 /Dispensa de Licitação nº 0056/2020/ Contrato nº 00453/2020-FES-PE-530401, não promoveu a entrega de 2.000.000,00
(dois milhões) unidades de MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL, no valor unitário de R$ 2,9500, num valor total de R$ 5.900.000,00
(Cinco milhões, novecentos mil reais) cujo valor foi devidamente empenhado conforme Nota de Empenho nº. 2020NE005415 (Id nº.
7467173) emitida em 20/04/2020 pela competente Secretaria Executiva de Administração e Finanças da SES-PE, por ser medida de
promoção de justiça e de efetividade do serviço público. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão para que, querendo, apresente
recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, conforme arts. 33 e 39, do Decreto nº 42.191/2015.
Humberto Maranhão Antunes
Secretário Executivo
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Repartições Estaduais
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 09/06/2022
01 – Requerimento SEI nº 0012900034.001628/2022-67 – CLODOALDO FRANCISCO DA SILVA., mat. 208.873-8. Incluído: Filho
menor. C.S.M.S., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074799 01 55 2011 1 00151 208 0048888 79, Livro A - 151,
fls. 208, sob nº 48888, expedida pelo Cartório 11° Ofício do Registro Civil das Pessoas naturais do Recife, do Município do Recife -– PE,
Incluído: Filho menor. A.S.G.S., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074203 01 55 2018 1 00189 020 0116802 92,
Livro A - 189, fls. 20, sob nº 116802, expedida pelo Cartório 7° Ofício do Registro Civil das Pessoas naturais do Recife, do Município do
Recife -– PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 – Requerimento SEI nº 0012900041.001209/2022-36 – PRISCILLA CABRAL BARBOSA., mat. 345.345-6. Incluído: Filha menor.
H.L.C.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074799 01 55 2021 1 00235 047 0073927 15, Livro A - 235, fls. 47,
sob nº 73927, expedida pelo Cartório 11° Distrito do Registro Civil das Pessoas naturais do Recife, do Município do Recife -– PE, para
fins de dedução no imposto de renda do requerente.
03 – Requerimento SEI n° 0012900119.000457/2022-19 – MANASSÉS CORREIA DE CARVALHO., mat. 208.895-9. Incluído: Filho
menor. H.W.C.C., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0756060155 2021 1 00134 283 0091783 72, expedida pelo
Cartório do Registro Civil das Pessoas naturais de Palmares, do Município de Palmares -– PE, para fins de dedução no imposto de
renda do requerente.
04 – Requerimento SEI n° 0012900041.001208/2022-91 – FÁBIO CESAR FERREIRA DE LIMA., mat. 336.981-1. Incluído: Filho menor.
Fabio Henrique Leal de Lima., conforme Certidão de Nascimento registrado no CN 47123, Liv A43, Fls 198, expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas naturais De Lagoa do Carro, do Município de Lagoa do Carro -– PE, para fins de dedução no imposto de
renda do requerente.
05 – Requerimento SEI nº 0012900036.001765/2022-81 – JAMES MONTEIRO DUQUE., mat. 398.464-8. Incluído: Filho menor.
A.G.M.D., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 075093 01 55 2022 1 00082 111 0063819 06, Livro A - 82, fls. 111,
sob nº 63819, expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas naturais de Arcoverde, do Município de Arcoverde -– PE, para fins
de dedução no imposto de renda do requerente.
ERRATA SERES de 13 de Junho de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Na Portaria SERES de nº 307/2022, de 06 de junho de 2022, publicada no DOE de 07 de junho de 2022, onde se lê: FGA-2 leia-se:
FGA-1.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º 040/2022 - Recife, 13 de Junho de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995,
CONSIDERANDO a necessidade de respeitar a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos contratados
temporários da ATDEFN;
CONSIDERANDO o contido na Lei 17.180 de 19 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar, de acordo a Lei 17.180 de 19 de março de 2021, contrato de servidores abaixo relacionados, contratados através de
Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas áreas desta Autarquia.
MAT
9248
9249
9278
9257
9354
9134
9040
CONT
7
5
9
6
8
0
9
038
039
068
047
044
115
024
NOME
Jailson Monteiro de Aguiar
José Augusto Alexandre de Lima
Kátia Cristina Silva da Rocha
Wellington Alves Cordeiro
Marcos Antônio Santos de Souza
Domingos Laurentino dos Santos
Francismar de Jesus Flor Pereira
Secretária: Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
PORTARIA Nº 009, DE 13 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: rescindir, a pedido, com base na cláusula oitava, o Contrato
Temporário de Prestação de Serviço, na função de Subcoordenadora Regional, com data retroativa a 10/06/2022.
Nome
CPF
Viviane Domingos da Costa Silva Bantim
008.681.534-27
Matrícula nº
Contrato nº
Município
367.361-8
008/2015
Recife
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
Secretária da Mulher
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 13/06/2022
ERRATAS:
Na Portaria SES nº 356 publicada no DOE de 01/6/2022 na parte referente convalidação da cessão dos servidores:
LUCIANA GARCIA FIGUEIRÔA FERREIRA, matrícula nº 32.31-0/PCR. ONDE SE LÊ: PERÍODO DE 01/01/2019 A 312/12/2021. LEIASE: PERÍODO DE 01/01/2019 A 31/12/2021.
FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 113.406-0/PCR. LEIA-SE:
FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 113.406-0/PCR.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE COORDENADORES (AS) EDUCACIONAIS E INSTRUTORES (AS) Nº 13/2022
ONDE SE LÊ: ANEXO III - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO
EVENTO
Inscrições
Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular
e Avaliação do Plano de Módulo
Período de recursos ao Resultado Preliminar da Avaliação
Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado dos recursos interpostos ao Resultado da
Avaliação Curricular e Avaliação do Plano de Módulo
Resultado Final
DATA/PERÍODO
02 à 15 de junho de 2022
ENDEREÇO ELETRÔNICO
17 de junho de 2022
18 e19 de junho de 2022
21 dejunho de 2022
21 de junho de 2022
http://ead.saude.pe.gov.br
http://portal.saude.pe.gov.br
RENOVAÇÃO
01/05/2022
01/05/2022
01/05/2022
01/05/2022
01/05/2022
01/07/2022
01/07/2022
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
data acima mencionada.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
MULHER
CARGO
Obras e Manutenção
Obras e Manutenção
Agente em Administração
Fiscal do Porto
Fiscal do Porto
Condutor de Veículo Escolar
Coordenador Pedagógico
EDITAL DE NOTIFICACÃO N° 05/2022
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/
Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão
interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o
prazo sem a apresentação do recurso, o processo será
julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME,
RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/cassação. [PRAZO
DE SUSPENSÃO 1 mes: ADILSON FERREIRA DA SILVA,
00650914649, 2019.129277, 247622, Art. 244, Inc. II; ADONI
BERNARDINO RIBEIRO, 04700931072, 2019.129303, 247922,
Art. 244, Inc. II; AILSON FRANCISCO DA COSTA, 02473288948,
2019.144214, 246922, Art. 244, Inc. I; ALCILENE OLIVEIRA E
SILVA, 04288839283, 2019.198868, 208122, Art. 244, Inc. II;
ALDO ARAUJO ALVES, 01354317974, 2019.136399, 207922, Art.
244, Inc. II; ALEXSANDRO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA,
04118097824, 2019.285616, 198622, Art. 244, Inc. IV;
ALEXSANDRO JOSE DA SILVA, 02005225430, 2019.129304,
247822, Art. 244, Inc. II; ALUIZIO JOSE DE SIQUEIRA JUNIOR,
03597836030, 2019.204979, 208722, Art. 244, Inc. I; ANA PAULA
ARRUDA PAULINELLI, 00406796480, 2019.216581, 209522, Art.
244, Inc. I; ARLINDO JOSE DA SILVA, 03076397504,
2019.158592, 219722, Art. 244, Inc. II; ARTUR DA SILVA,
02498154778, 2019.215800, 209322, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO
CESAR DE LIMA OLIVEIRA, 04949293843, 2019.171611,
228122, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO FLORENTINO DO MONTE,
05690844233, 2019.136420, 208022, Art. 244, Inc. II; BRUNO
HENRIQUE
FERREIRA
DE
ARAUJO,
05835852478,
2019.145688, 225722, Art. 244, Inc. II; CAIO RUAN MOURA DA
SILVA, 05625136014, 2019.230025, 264722, Art. 244, Inc. II;
CARLA MARIA SILVA DE MOURA, 04975523956, 2019.230027,
264822, Art. 244, Inc. II; CASSIO JORDANI ALVES DA SILVA,
04070869650, 2019.139353, 234522, Art. 244, Inc. I; CHARLES
SILVA DOS SANTOS, 03211081312, 2019.144388, 234022, Art.
244, Inc. II; CHIRLENY ARAUJO SOTERO, 05613880274,
2019.134423, 234722, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR HELENO DE
SOUZA JUNIOR, 04878353600, 2017.101155, 282522, Art. 244,
Inc. I; CLAUDEMIRO BATISTA RIBEIRO JUNIOR, 02159115503,
2019.170005, 257522, Art. 244, Inc. I; CLIFON FELIX DA SILVA,
05414956253, 2019.134515, 274022, Art. 244, Inc. IV;
CLODOALDO JOSE DE SOUZA, 05598577153, 2019.179459,
257322, Art. 244, Inc. I; CLOVES CAMBOIM TENORIO JUNIOR,
05039695549, 2019.200918, 273422, Art. 244, Inc. II; CLOVES
PESSOA DE ALBUQUERQUE, 04440219910, 2019.230148,
202722, Art. 244, Inc. I; DIEGO JOSE DOS SANTOS,
05210501053, 2019.154081, 229722, Art. 244, Inc. I; DIEGO
RAFAEL GUIMARAES, 06123771674, 2019.171601, 228422, Art.
244, Inc. I; DILSON DE OLIVEIRA SIMOES NETO, 05090876711,
2019.230170, 203322, Art. 244, Inc. I; EDIMILSON SEVERINO DA
SILVA, 04342282577, 2017.003119, 282322, Art. 244, Inc. II;
EDSON VITOR DA SILVA, 00517913440, 2019.129748, 245922,
Art. 244, Inc. I; ELCIDE RODRIGUES SILVA, 01284293870,
2019.285622, 198822, Art. 244, Inc. I; ELIANDRO JOSE DA
SILVA, 04260132663, 2019.161366, 268322, Art. 244, Inc. I;
ELIDONES FEITOSA VIANA, 01601845007, 2019.270405,
255522, Art. 244, Inc. I; FABIO ALEX DA FONSECA BEZERRA,
04875568110, 2019.253951, 201222, Art. 244, Inc. II; FABIO
SEVERINO DE OLIVEIRA, 04567557999, 2019.154086, 229522,
Art. 244, Inc. I; FELIPE ASSIS TORRES SILVA, 05242758920,
2019.253851, 199622, Art. 244, Inc. I; FRANCISCO JOSE ALVES
DE OLIVEIRA, 00339574789, 2019.163004, 232722, Art. 244, Inc.
I; FRANCISVALDO MORAIS DA SILVA, 00458095699,
2019.158908, 219522, Art. 244, Inc. I; GABRIEL HENRIQUE DA
SILVA, 05637529250, 2019.270499, 256322, Art. 244, Inc. II;
GEANGELA NASCIMENTO DE FARIAS, 05062374395,
2019.198758, 260522, Art. 244, Inc. II; GENILDO BATISTA DA
SILVA, 01342681694, 2019.158909, 219422, Art. 244, Inc. I;
GEORGE CARVALHO DE OLIVEIRA MIRANDA, 04602769504,
2019.158910, 219322, Art. 244, Inc. I; GERSON GOMES DA
SILVA, 04088248795, 2019.198950, 245022, Art. 244, Inc. IV;
GICELIO PEREIRA DOS SANTOS, 01789398181, 2017.214054,
282922, Art. 244, Inc. I; GILBERLANIA MAIRLLA FERREIRA DE
CARVALHO, 04477284125, 2019.143937, 190222, Art. 244, Inc. II;
GILENO SOARES BERNARDINO, 02059409708, 2019.158914,
219122, Art. 244, Inc. I; GILMAR BEZERRA DA SILVA,
05335646100, 2019.144029, 189522, Art. 244, Inc. I; GILMARA
GOMES COUTINHO, 04428478440, 2019.198942, 260422, Art.
244, Inc. II; GILSON PEREIRA DA SILVA, 05839968530,
2019.253884, 200222, Art. 244, Inc. I; GILVANDO GERMANO DA
SILVA PEREIRA, 05247338624, 2019.204945, 244122, Art. 244,
Inc. II; GIVANILDO JOSE DE ARAUJO, 04428965881,
2019.253865, 200022, Art. 244, Inc. I; GUILHERME TEIXEIRA DE
MEDEIROS, 06021438621, 2019.270406, 255622, Art. 244, Inc. I;
GUSTAVO
GONCALO
DOS
SANTOS,
03171394150,
2019.253945, 201022, Art. 244, Inc. II; HUGO ROBERTO
OLIVEIRA DA SILVA, 05130190194, 2019.265719, 206022, Art.
244, Inc. I; HUGO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, 05130190194,