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4 - Ano XCIX Ć NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA I RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01 / 2022 CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL LEIA-SE: ANEXO III - CRONOGRAMA DO CREDENCIAMENTO A Diretoria Geral da I RF, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passi
12 - Ano XCIX Ć NÀ 160 abertura de Procedimento Administrativo Específico com vistas a apurar denúncias em relação às condutas indevidas praticadas por servidor no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. RESOLVE: I – Prorrogar o prazo do Procedimento Específico nº 0030900054.000478/2022-18 por mais 20 (vinte) dias, nos termos do Art. 11 da Lei Estadual nº 14.547/2011, a partir de 15/08/2022, diante da necessidade de análise de novos documentos recebidos durante a instrução do Pr