Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 1275 na exordial de mandado de segurança. Precedentes do STJ’ (STJ, REsp 911.045/PR, 2ª T., Rel. Min. Mauro Campbell Marques, v.u., j. 6.8.09, DJe 19.8.09; no mesmo sentido: ‘Esta Corte entende que é insuscetível de retificação o polo passivo no mandado de segurança, sobretudo quando a correção acarretaria desloc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2289 ao pagamento de: (i) indenização pelas férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2012, calculada sobre o valor bruto dos vencimentos do cargo ocupado pelo autor à época do término do mandato eletivo; e (ii) 13º salário no período compre

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 682 Contudo, a adesão do reclamante à Cláusula 44ª da norma coletiva prestado ao Banco nos demais casos. em nada prejudica a pretensão ao recebimento de diferenças de Vislumbra-se que, na elaboração dos cálculos de liquidação, o complementação de aposentadoria correspondente à forma de perito considerou que o exequente Milton de Jesus Moreno contava cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1335 exordial, os contratos de compra e venda firmados entre as partes não se prestam tão somente à comprovação de fatos, mas são essenciais à formulação da causa de pedir e do pedido.E, como se viu, instado a autora a juntar dito documento, asseverou que não existe.Da forma como está, pois, dou por inepta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2157 3077 executar avaliação de desempenho e preenchidos os preceitos legais, passou a receber o “Prêmio de Desempenho Individual PDI”, o qual veio a ser suprimido de seus vencimentos, conforme mencionado na inicial.É possível extrair do ‘caput’ do artigo 6º da LCE nº 1.158/11 que, nos casos em que o serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 4035 vencido em custas e honorários de advogado (artigo 55 da Lei 9.099/95, a qual se aplica subsidiariamente à Lei 12.153/2009, artigo 27). P.R.I.C. - ADV: AMAURI MUNIZ BORGES (OAB 118034/SP), ROBERTO DE SOUZA CASTRO (OAB 161093/SP), MAICON ROBERTO MARAIA (OAB 298239/SP), JOSÉ CECILIO BOTELHO (OAB 313316/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2599 gratuita. Há que comprovar que o impugnação não é merecedor deste beneplácito, o que, in casu, não ocorreu (AI 981081 Rel. Min. Fernando Gonçalves DOU 11/04/08)Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física à pessoa física basta simples afirmação da parte de sua pobreza, até p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2599 gratuita. Há que comprovar que o impugnação não é merecedor deste beneplácito, o que, in casu, não ocorreu (AI 981081 Rel. Min. Fernando Gonçalves DOU 11/04/08)Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física à pessoa física basta simples afirmação da parte de sua pobreza, até p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1907 Fazenda Pública, objetivando o restabelecimento do pagamento do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158/2011. Sem preliminares, passo ao julgamento da lide, com fulcro no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, por ser exclusivamente de direito a ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2599 gratuita. Há que comprovar que o impugnação não é merecedor deste beneplácito, o que, in casu, não ocorreu (AI 981081 Rel. Min. Fernando Gonçalves DOU 11/04/08)Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física à pessoa física basta simples afirmação da parte de sua pobreza, até p