Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 254 empregado com carteira assinada ou no valor de 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal; bem como estabelecido o regime de visitas, a serem realizadas entre segunda-feira e sexta-feira, mediante prévio aviso. 3. Assim, atento ao disposto no art. 10 do CPC, antes de eventual extinç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 382 a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rodrigo Cesar Souza - - Adalto Paceli de Oliveira - - Jair Cavallini - Marizete Pereira de Jesus Santos - - Rosalia Borges de Figueiredo Ferreira - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à Rodrigo, Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 276 inciso I, da Lei nº 12.016/09). Após a vinda aos autos das informações, abra-se vista do feito ao órgão ministerial (artigo 12, da Lei nº 12.016/209). Oportunamente, conclusos para decisão (atentando a unidade cartorária para a celeridade do rito do mandado de segurança). - ADV: LUIZ HENRIQUE DOS PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 453 tanto, é necessário que a parte demonstre incompatibilidade entre o entendimento adotado no acórdão reclamado e aquele pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial julgado pelo rito do art. 543-C ou de Súmulas. Nesse sentido: EDcl na Rcl 7837/RS, Rel. Ministro HUMBERT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 250 da dívida no prazo de 03 (três) dias, bem como intime-se de que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do C.P.C.). Decorrido o prazo de 03 (três) dias, sem que haja o pagamento, o Oficial de Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2251 543 o público e o privado, não se admite a imposição de sanções decorrentes do poder de polícia por sociedade de economia mista, como é o caso da TRANSERP.Neste sentido, confira-se o posicionamento adotado pelo STJ:”ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 234 CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, em razão dos documentos apresentados no processo digital, notadamente aqueles de fls. 30/45. Anote-se no sistema SAJ. 3. Ante os fatos narrados na inicial e prova documental, por ora, em cognição sumária, ausentes os requisitos leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 904 (o que atende aos princípios da economia e da celeridade processual).Frise-se que a medida - típica técnica de flexibilização procedimental - encontra respaldo no Protocolo CORE 32.293, da Corregedoria do TRF da 3ª Região, que trata da utilização de laudos padronizados em caso de perícias médicas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 300 se, com urgência.Conforme Ofício nº 1043/2017 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência - NUGEP, em 25.10.2017, com base no § 5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nos 1.681.690/SP e 1.682.836/SP como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2340 253 ação, vez que é a peça que estabeleceu os limites objetivos e subjetivos da lide; isso como forma de se ter a certeza de que tais bens não foram partilhados (a sentença de fls. 15/17 não os discrimina). Prazo de quinze dias. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB