5 Resultado da pesquisa responsabilidades das credenciadas - em: 22/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo partir de 19/06/1995; 4º biênio a partir de 15/05/1997; 5º biênio a partir de 17/05/1999; 6º biênio a partir de 16/05/2001; 7º biênio a partir de 16/05/2003; 8º biênio a partir de 15/05/2005; 9º biênio a partir de 17/05/2007; 10º biênio a partir de 24/09/2009; 27 1379676 - 1 O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe atribuída pelo art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de 201
6 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. Para que ocorra a concessão do pedido, a credenciada deverá apresentar, além da Alteração do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial, os documentos relacionados nos incisos II a VI do artigo 11 desta Portaria. Art. 39. A Divisão de Habilitação, no município de Belo Horizonte, e a Delegacia Regional, nos demais municípios do Estado, deverão providenciar a vistoria técnica do novo endereç
6 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Parágrafo único. Para que ocorra a concessão do pedido, a credenciada deverá apresentar, além da Alteração do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial, os documentos relacionados nos incisos II a VI do artigo 11 desta Portaria. Art. 39. A Divisão de Habilitação, no município de Belo Horizonte, e a Delegacia Regional, nos demais municípios do Estado, deverão providenciar a vistoria técnica do novo endereç
Minas Gerais Diário do Executivo §1º Após análise do requerimento e documentos juntados pela Delegacia Regional, no interior, ou Seção de Controle de Clínicas – Divisão de Habilitação, na Capital, deverão ser apresentados e juntados ao Sistema de Credenciamento Eletrônico – SCE: I. Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, ou documento equivalente expedido por essa corporação; II. Imagens detalhando a infraestrutura das instalações, as quais, respeitadas as norma