Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de execução penal em desfavor de Marcos Stragliotto dos Santos, residente no município de Anápolis-GO (fl. 02), sede de Subseção Judiciária. Instado a se manifestar, o i. representante do Ministério Público Federal pugnou pela remessa dos autos ao e. Juízo competente para conhecer da presente execução (fl. 61 e verso).Pois bem. Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, é competente para o processo de execução penal o foro do lugar em que estiver preso o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0000425-92.2015.403.6107 - JUSTICA PUBLICA X ZENO BURDA FELIPIAKA(SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO E SP225016 - MICHELE ANDREIA CORREA MARTINS) Vistos.Trata-se de execução penal em desfavor de Zeno Burda Felipiaka, residente no município de São José do Rio Preto-SP (fl. 02), sede de Subseção Judiciária. Instado a se manifestar, o i. representante do Ministério Público Federal pugnou pela remessa dos autos ao e. Juízo competente para conhecer da presente execuç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO DA PENA 0000425-92.2015.403.6107 - JUSTICA PUBLICA X ZENO BURDA FELIPIAKA(SP249573 - AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO E SP225016 - MICHELE ANDREIA CORREA MARTINS) Vistos.Trata-se de execução penal em desfavor de Zeno Burda Felipiaka, residente no município de São José do Rio Preto-SP (fl. 02), sede de Subseção Judiciária. Instado a se manifestar, o i. representante do Ministério Público Federal pugnou pela remessa dos autos ao e. Juízo competente para conhecer da presente execuç�