Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 7876 Lei nº 11.101/2005..." (Proc. TST-AIRR- 6571-96.2010.5.15.0000, 4ª T., Rel. Min. Antônio José de Barros Levenhagen, publ. DEJT 04/02/2011). RELATÓRIO MÉRITO Dispensada a apresentação de relatório (CLT, artigo 852-I). FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte VOTO 1. Não conheço do recurso, pois deserto. A dispensa do preparo em relação à massa falida não abran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2700 2689 Processo 1057045-12.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Vera da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Decorrido o prazo suplementar de 5 (cinco) dias sem cumprimento integral da decisão retro, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 2106 os documentos existentes nos autos.Os embargos são improcedentes. Trata-se de embargos à execução fiscal, nos quais a embargante postula seja declarada a nulidade da penhora que recaiu sobre o veículo descrito no documento de fl. 21 dos autos, argumentando, para tanto, que tal bem é necessário e indispe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1429 em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, emen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2996 em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido” (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ement

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2117 indicado(s) na petição retro. Intime-se. - ADV: SIMONE DE FATIMA FREITAS SALLA (OAB 230482/SP) Processo 1014400-30.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Melliane Ludovico de Mattos Galante - Vistos. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Estado prestará assistência jurídi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 2599 Advogados do Brasil (Art. 26 [...] § 1º O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.). Deverá, ainda, emendar corretamente a inicial (item 3, pontos b e c, da decisão anterior). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 2778 no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Sal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2240 as partes devem esclarecer se as testemunhas comparecerão espontaneamente ou se haverá necessidade de intimação. Nesta última hipótese, a parte que possuir interesse na intimação da testemunha arrolada deverá providenciar sua intimação, por meio de seu advogado, observadas as exigências do artigo 455 do Códig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2724 da jurisdição. RECURSO PROVIDO. (AI nº 2127840-37.2015.8.26.0000, Rel. Des. Antonio Nascimento). Por fim, indefiro o pedido de inserção de tarja de segredo de justiça, uma vez que o processo é público, não se enquadrando nas hipóteses legais para a sua decretação. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JU