Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 RECLAMADO ADVOGADO DESPACHO 1) A possibilidade de obtenção de informações é meramente hipotética ou especulativa, pois não há qualquer elemento nos autos 12134 RESTAURANTE GENOVESE S DO GUARUJA LTDA WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG(OAB: 74963/SP) Intimado(s)/Citado(s): - SANDRA SOUZA DOS SANTOS a sugerir que indivíduos que não possuem valores depositados em contas b

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva provimento. (STJ, 4ª Turma, AgRg no AgRg no AREsp 613.270/MS, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 19/05/2015, g.) NR.PROCESSO: 0423053.38.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva provimento. (STJ, 4ª Turma, AgRg no AgRg no AREsp 613.270/MS, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe 19/05/2015, g.) NR.PROCESSO: 0200314.89.2014.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Nessa linha são os seguintes precedentes deste Tribunal: (...). MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . I - Não se configura litigância de má-fé a utilização pela parte de medida processual prevista no ordenamento jurídico para a defesa de seu suposto direito, a justificar a punição da recorrente à guisa de improbus litigator , com base no art. 17 do CPC

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 0282791.38.2015.8.09.0051 honorários advocatícios quando houver resistência em fornecer os documentos pleiteados, aplicando-se os princípios da sucumbência e da causalidade. 2. O Tribunal de origem consignou que não houve pretensão resistida, diante da falta de pedido administrativo e da apresentação espontânea dos documentos solicitados. Alterar e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro lado, não há “perigo da demora”: o impetrante não esclarece porque não pode aguardar o curso normal do processo, limitando-se a invocar urgência e prejuízos que seriam decorrentes da não inclusão. Acrescento que eventual decisão de mérito favorável poderá reconstituir, a devido tempo e na íntegra, o patrimônio jurídico lesado, se for o caso. Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Ao MPF. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Ribeirão Preto, 01 de mar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De outro lado, não há “perigo da demora”: o impetrante não esclarece porque não pode aguardar o curso normal do processo, limitando-se a invocar urgência e prejuízos que seriam decorrentes da não inclusão. Acrescento que eventual decisão de mérito favorável poderá reconstituir, a devido tempo e na íntegra, o patrimônio jurídico lesado, se for o caso. Ante o exposto, indefiro a medida liminar. Ao MPF. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Ribeirão Preto, 01 de mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2058 Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.Int. - ADV: MARIA LUCIA DE FRANÇA GALVÃO (OAB 367088/SP) Processo 1047708-67.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Integra Empreiteira de Mao de Obra Ltda - Vistos.A Constituição Federal de 1988 dispôs que: “O Est

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3969 em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5). Quanto à pessoa jurídica, esse entendimento foi cristalizado na edição da Súmula 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Faz jus ao benefício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 2738 (OAB 244508/SP), ALDENIR NILDA PUCCA (OAB 31770/SP) Processo 1058367-67.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Dissolução - Arnaldo Shertzman - Alessandra Andrei Shertzman - Vistos. Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove o Autor em quinze dias, o seu rendimento me