Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal EDSON FAGUNDES MOREIRA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Diante do exposto: julgo procedente a pretensão do Ministério Público Federal para:a) CONDENAR Deise Machado dos Santos já qualificada à pena de 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de multa fixada em 10 dias-multa, à razão de ¼ do valor salário mínimo nacional vigente ao tempo do fato delituoso, atualizada pelo INPC desde então de acordo com a funda

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : SAUDE PUBLICA DOMINGOS JOSE DA CUNHA ACUSADO : JEOSAFA JESUS DOS SANTOS MORYEL PEREIRA ESTEVAO MARCOS SILVA VITIMA : ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA SANDRA CRISTINA DE ARAUJO HIDASI JOAO BATISTA GOMIDE LAURA ALVES SILVA LEOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 42229 GO - RICARDO MARTINS DE ASEVEDO 42221 GO - ILLANA FLAVYA NEIVA DE GUEDELHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1009 288, caput, c.c art. 61, II, “g”, e artigo 29, todos do Código Penal; 6.1) CONDENAR o réu LEANDRO SAMPAIO DE SOUZA, RG 71.702.587, filho de Leandro Souguini de Souza e Márcia Sampaio de Souza, relativamente ao crime de estelionato atinente ao fato relacionado às “MÁQUINAS DE SNACKS”, mencionado na

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR DAVI PE REIRA SILVA, WASHINGTON EUROPEU DIAS E CARLOS HENRIQUE FERREIRA R IBEIRO DA SILVA NAS PENALIDADES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 70 (TRES VEZES), E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS C/C ARTIG O 69, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACO

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 2260 sejam aplicadas cumulativamente. Ocorre que o caderno processual comprovou que o Réu e seus comparsas assaltaram uma van e subtraíram dinheiro e diversos aparelhos celulares dos passageiros, restando evidente que, mediante uma só aç¿o e com o mesmo desígnio, os Réus atingiram patrimônios de pessoas distintas, impondo-se o reconhecimento do concurso formal, nos precisos termos do art. 70, do CPB,

Diário da Justiça ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6758/2019 - Segunda-feira, 7 de Outubro de 2019 1571 aplicar pena mais grave. Verifico que o fato narrado na inicial acusatória e demonstrado em juízo ostenta capitulação jurídica diversa da explicitada pelo MP. Assim, tenho que o réu praticou dois crimes de roubo circunstanciado, figura típica descrita no artigo 157, § 2º-A, inciso I do Código Penal em concurso formal, por ter, com uma só ação, subtraído dois celulares pertencentes cada

Caderno 2 - Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2429 160 FRANCISCO CARNEIRO LIMA Relator 0032221-79.2009.8.06.0001Apelação Criminal. Apelante: Francisco Carlos da Silva. Advogado: Jose de Souza Penteado (OAB: 14044/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Ministério Públ: Ministério Público Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2148 258 drogas. DAGOBERTO era responsável pelo local de armazenamento do entorpecente na cidade de Itapecerica da Serra. EDUARDO contactou FERNANDO e BRUNO para o transporte das drogas. No município de Eldorado-MS, exatamente no dia 27 de setembro de 2015, os irmãos se apoderaram do caminhão VW/25.230 Master, cor branca, placas IPP 3863, Lajeado-

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1668 ROUBO PRATICADO CONTRA DIFERENTES VÍTIMAS AINDA QUE DA MESMA FAMÍLIA. CONFIGURAÇ"O DE CONCURSO FORMAL, E N"O DE CRIME ÚNICO. Recurso especial provido. DECIS"O Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local na Apelação Cri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 2382 DE CARVALHO (OAB 224700/SP) Processo 0000802-65.2012.8.26.0458 (458.01.2012.000802) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Daniel dos Santos - - Jonathan Rodrigues da Luz - - Washington Aparecido de Matos - Geandro Rodrigues Celestino - - Alex F