248 Resultado da pesquisa reajuste tarifário anual - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PRESIDENTE EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL SP033031A SERGIO BERMUDES e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS MARCOS MARCELLO TRAD MS009454 TIAGO BANA FRANCO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL JERSON KELMAN e outro ROMEU DONIZETE RUFINO 0
É uma síntese do necessário. Trata-se de procedimento de reajuste de tarifa de energia elétrica, objeto do Submódulo 10.2, dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). Ali estão disciplinados os elementos essenciais dos atos jurídicos: "1.[Tab]Envio das informações básicas pela concessionária/permissionária para a ANEEL: 45 dias antes do Reajuste Tarifário Anual; 2.[Tab]Pleito de reajuste tarifário anual encaminhado pela concessionária/permissionária à Agência: 30 di
SENTENÇAMarcos Marcello Trad ajuizou a presente ação popular, com pedido de liminar, contra Jerson Kelman, Romeu Donizete Rufino, União, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.- Enersul, objetivando a suspensão do processo administrativo de Reajuste Tarifário Anual pleiteado pela Enersul perante a ANEEL, referente ao ano de 2014, bem como a extração e remessa de cópia integral do processo administrativo em questão, nos termos do
ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : MS008936 CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS e outro JERSON KELMAN ROMEU DONIZETE RUFINO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00029025520144036000 2 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL contra decisão que, em autos de ação popular, determinou a suspensão do Processo Administrativo de Reajuste Tarifário Anual da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROS
Sobre este ponto, o autor popular nada poderia reclamar perante o Poder Judiciário: tinha ciência inequívoca sobre o pedido de reajuste formulado pela concessionária de serviço público. Resta a inobservância do prazo previsto no nº 4, supra. Nesta questão, é importante observar os pedidos da petição inicial da ação popular: "Acautelatoriamente, o demandante pede seja determinada a imediata suspensão do processo administrativo de Reajuste Tarifário Anual movido pela Enersul na Ag
medida liminar, e produziu prova do fato: documento de fls. 251, 2º vol. da SLAT ajuizada pela ANEEL. Segundo a ANEEL - contra o próprio cronograma elaborado pela agência -, a divulgação, na internet, ocorreu em 25 de março. O último prazo - nº 4, supra -, a ANEEL também não cumpriu - ou, na melhor hipótese, não fez prova de que o tenha feito. No dia 7 de abril de 2.014 (fls. 326/327, 2º vol. da SLAT ajuizada pela ENERSUL), estava agendada a Reunião Extraordinária da Diretoria da
00010 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0002902-55.2014.4.03.6000/MS 2014.60.00.002902-4/MS RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA MARCOS MARCELLO TRAD MS009454 TIAGO BANA FRANCO e outro(a) Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL e outro(a) MS008669B AECIO PEREIRA JUNIOR ROMEU DONIZETE RUFINO MS008669B AECIO PEREIRA JUNIOR e outro(a
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1324 de fls. 117/138, no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: MYLENE ALENCAR (OAB 274159/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), FERNANDO ANTONIO M CORREA LIMA (OAB 152891/SP), JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO (OAB 69070/SP) Processo 0014578-74.2008.8.26.0361/01 (361.01.2008.014578/1) - Cumprimento de sentenç
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Ministerio Publico Federal JEFFERSON APARECIDO DIAS e outro(a) Cia Paulista de Forca e Luz CPFL SP126504 JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO e outro(a) Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL REGIS TADEU DA SILVA e outro(a) 00005265920114036111 3 Vr MARILIA/SP EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MAJORAÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. CPFL. REVISÃO OU REAJUSTE. LEI N.º 9.427/1996. COMPETÊNCIA DA ANEEL.
00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009186-37.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.009186-5/MS RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A ENERSUL SP033031A SERGIO BERMUDES e outro MARCOS MARCELLO TRAD MS009454 TIAGO BANA FRANCO e outro Agencia Nacional de Energia Eletrica ANEEL JERSON KELMAN e outro ROMEU DONIZETE RUFINO JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 0